Agora não tem jeito.Nem mesmo o TSE, conseguiu livrar o ex-governador Garotinho de se sentar no banco dos réus na próxima segunda-feira, na sala de audiências da 2ª Vara de Infância e Juventude do fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade. De plantão, o ministro Admar Gongaza negou a última tentativa de habeas corpus na tarde de ontem. A audiência é de instrução de julgamento no processo que apura a participação de Garotinho como "líder" do esquema de compra de votos nas últimas eleições e desvendado na "operação chequinho".
Não é esperada nenhuma decisão da audiência, mas para os opositores do ex-governador é uma espécie de troféu exibi-lo no banco dos réus, depois da rápida passagem dele pelo presídio de Bangu, naquela triste história que todo mundo conhece, mas pode rever aqui e aqui. Aliás, para conseguir a substituição da prisão em Bangu pela domiciliar, a bem paga banca de advogados alegou que Garotinho precisaria estar livre para assistir a todos os atos do processo. Convencida, a ministra Luciana Lóssio — cujo mandato no TSE expira em março — autorizou e, agora, os mesmos advogados se utilizaram de todos os recursos possíveis para evitar a presença de Garotinho em Campos, aliás, onde não põe os pés desde novembro do ano passado.
É bom lembrar que, em caso de ausência da audiência de segunda-feira, volta a ter efeito o decreto de prisão.
A decisão de ontem, do TSE, foi divulgada pelo confrade Fernando Leite (aqui).
Atualização às 12h17 para correção de texto e informações sobre o nome do ministro que indeferiu o HC:Foi Admar Gonzaga, plantonista, e não Luciana Lóssio, que é a relatora.
Publicado em 17/02/2017 22:07 - Atualizado em 17/02/2017 22:06
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé obteve, nesta sexta-feira (17/2), decisão liminar que impede que o prefeito municipal de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, celebre termo de cooperação para pagamento dos policiais do batalhão local, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil.
Na quinta-feira, o MP expediu recomendação ao prefeito para que não efetuasse pagamento de qualquer espécie que tivesse como destinatário policial militar do Estado do Rio, sob pena de responder por crime de responsabilidade, assim como ato doloso de improbidade administrativa.
Apesar da recomendação, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta sexta-feira, o projeto de lei nº 21/2017, de autoria do próprio prefeito, que autoriza a prefeitura a efetuar o pagamento aos policiais militares, permitindo, inclusive, a obtenção de crédito para cumprir com esse objetivo.
Após a aprovação pelo Legislativo, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé ingressou com a ação civil pública na 3ª Vara Cível de Macaé, com pedido de tutela de urgência, para impedir o repasse do valor, o que foi concedido pelo juiz Sandro de Araujo Lontra.
Apesar de sensível à situação financeira do Estado no que tange ao pagamento dos policiais e demais servidores, o MPRJ ressalta a inexistência de previsão legal para o município fazer a referida despesa, assim como destaca o inadimplemento e atraso de verbas (salário, férias, auxílio alimentação e décimo terceiro) devidas aos próprios servidores do município.
O presidente da Câmara , Marcão Gones (Rede) está dando continuidade à gestão de seu antecessor, Edson Batista (PTB, pelo menos em questões administrativas . Depois de prorrogar, através do quinto aditamento, a contratação de empresa de propaganda, por R$ 1,2 milhão (veja post abaixo ), nesta sexta feira o D. O. trouxe a prorrogação do contrato de aluguel de SEIS carros pelo período de 8 meses e o custo de R$ 124 mil.
O valor seria suficiente para COMPRAR pelo menos dois bons carros do mesmo tipo dos alugados .
Com a palavra ou silêncio costumeiro da Câmara.
Atualização às 15h02 para correção do texto original, postado por telefone, e incluir print do ato oficial publicado na página 9 do Diário Oficial.
Obs.:O contrato inicial,de 2015,conforme o Blog publicou aqui, os mesmos seis carros saíam elos mesmos R$ 124 mil, porém por 12 meses. A inflação, nesse caso foi de 25%!!!!!!
A Prefeitura de Campos publicou na edição de hoje do Diário Oficial (página 5) contrato com empresa de alimentação para prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições - café da manhã e almoço- no Restaurante Popular, que foi municipalizado no final do governo passado. A licitação também é do governo anterior.
Pelo contrato (veja abaixo), a contratada vai receber R$ 4.379,785,52 por 12 meses, ou cerca de R$ 365 mil por mês.
De O Globo desta segunda-feira, 13/02/2017 (aqui):
por Chico Otavio
/ Atualizado
RIO — Desde que o ex-presidente do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho Filho foi levado, no
dia 13 de dezembro, sob condução coercitiva, à Polícia Federal, um amigo dele
tenta encontrá-lo. Depois de telefonar inutilmente, apelou à irmã do
conselheiro, Roseli Pessanha. Dias depois, conseguiu se reunir com o filho do
ex-presidente, o advogado Jonas Neto, também conduzido à PF. E finalmente faz o
apelo pretendido:
— Por favor, peça ao seu pai que faça a
delação enquanto é tempo.
Jonas saiu de circulação há pelo menos seis semanas. No dia 28 de dezembro, O GLOBO mostrou
que ele havia pedido licença de três meses. Na edição deste domingo, o colunista Lauro Jardim informou que
o ex-presidente e o filho estão em pleno processo de delação premiada. De
acordo com o colunista, ele já teria denunciado o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Jorge Picciani, e cinco dos outros seis conselheiros do
TCE. O Ministério Público Federal, como de praxe, não confirma o acordo.
As investigações envolvendo o TCE estão
sendo conduzidas pelo subprocurador geral da República, José Bonifácio Borges
de Andrada, com a colaboração da força-tarefa da Operação Calicute no Rio. O
inquérito foi aberto com base na delação de dois ex-executivos da Andrade
Gutierrez, Clóvis Renato Primo e Rogério Nora de Sá. Eles contaram que, para
não ter problemas na aprovação dos contratos de obras e aditivos no TCE,
pagaram propina no valor de 1% do dinheiro repassado à empreiteira.
Jonas é considerado, potencialmente, um
delator forte. Além de presidir o TCE de 2011 a 2016, pegando o auge das obras
que prepararam o Rio para a Copa do Mundo de Futebol e para os Jogos Olímpicos,
o ex-presidente também conduzia o processo de fiscalização das contas das
prefeituras fluminenses (à exceção da capital) e das autarquias estaduais. Uma
das linhas de investigação explorava os contratos do escritório de Jonas Neto,
filho do conselheiro e suspeito de operar a propina, com empreiteiras que
prestam serviços aos municípios fluminenses.
De acordo com as delações,
Jonas se valia de um ex-assessor do TCE Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o
Doda, para fazer a coleta da propina e lavá-la em seguida. Os delatores da
Andrade Gutierrez contaram que a propina de 1% para o TCE foi acertada com o
então secretário de Governo de Sérgio Cabral, Wilson Carlos, que está preso. No
depoimento, Clóvis Primo citou o nome do conselheiro José Maurício Nolasco. Até
então, o esquema de corrupção no tribunal seria desorganizado, obrigando as
empresas interessadas a negociarem diretamente com os conselheiros. Wilson
Carlos teria organizado o fluxo de recursos, determinando que a propina fosse
entregue diretamente ao presidente, que cuidaria da partilha, encerrando assim
as negociações isoladas, nas quais todos ficavam mais expostos.
DO BLOG:
Nomeado,em abril de 2000, pelo então governador Anthony Garotinho para uma das sete vagas vitalícias no Tribunal de Contas do RJ,o advogado campista Jonas Lopes de Carvalho Filho,foi presidente da Corte de Contas de 2011 a 2016. É procurador da Prefeitura de Campos desde 1984, presidiu a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais entre 1993 e 1994 e foi chefe de gabinete do governador Garotinho de 1999 até ser nomeado para a TCE.
Membro de tradicional família ligada ao Direito, é filho do criminalista Jonas Lopes de Carvalho (assassinado em 1986); irmão da advogada Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha, que foi procuradora-geral da Prefeitura de Campos no governo Sergio Mendes (1993/1996) e cunhado do desembargador aposentado, Francisco de Assis Pessanha e tio do atual desembargador Francisco de Assis Pessanha Filho e pai de Jonas Lopes de Carvalho Neto.
