O Juiz da 100ª Zona Eleitoral Leonardo Grandmasson prorrogou agora hoje à tarde a prisão provisória, por mais cinco dias, dos três suspeitos de integrar um esquema de compra de votos nas eleições de 2008 em Vila Nova. O pedido foi feito pelo delegado da Polícia Federal Paulo Cassiano Júnior.
Thiago Machado Calil, Geraldo Calil e Assis Gomes da Silva foram presos pela Polícia Federal na última segunda-feira acusados de comprar votos para a candidata Rosinha Garotinho e Marcus Alexandre (não reeleito).
Neste momento, advogados dos presos tentam, junto ao TRE, a reconsideração da decisão a fim de soltar os três ainda hoje, porque à meia-noite termina o prazo da prisão provisória decretada na segunda-feira.
Apesar da choradeira, a Prefeitura de Campos está com dinheiro em caixa, algo em torno de R$ 132 milhões. Os dados são dos balancetes mensais divulgados no portal da "transparência" (aqui). Basta fazer a conta:
Janeiro Receita - R$ 66.037.061,31 Despesa - R$ 42.150.011,48
Fevereiro (arrecadação maior por conta da participação especial) Receita - R$ 162.173.167,66 Despesa - R$ 52.107.457,23
Março Receita - R$ 55.396.803,91 Despesa - R$ 57.167.596,47
Depois da Campos Luz e Fundação Zumbi dos Palmares, outro órgão do governo Mocaiber vai ser objeto de investigação policial: A Empresa Municipal de Habitação, a Emhab.
Cerca de 50 moradores de Vila Nova estão, neste momento, com cartazes, apitos e gritos de “justiça” fazendo uma manifestação em frente ao prédio da Justiça Federal, na Praça do Santíssimo Salvador.
Eles protestam em defesa dos três suspeitos de compra de votos no distrito na última eleição — Thiago Machado Calil, subsecretário adjunto da Prefeitura de Campos; o pai dele José Geraldo Calil, e Assis Gomes da Silva Neto — presos desde a última segunda-feira pela Polícia Federal sob a suspeita de terem participado de um esquema de votos (por R$ 50,00 cada) para os então candidatos Rosinha Garotinho e Marcus Alexandre.
A prisão temporária termina à meia-noite de hoje, mas ainda pode ser prorrogada.
O superintendente de Controle dos Fundos e da Admistração Indireta da Prefeitura de Campos, Seni Antônio Rippel Júnior é um dos convocados para depôr na próxima segunda-feira, dia 20, às 10h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa que investiga denúncias de corrupção no Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, Seni e outro convocado Leonardo Soder, "teriam vínculo com o conselheiro Jonas Lopes, um dos investigados pela PF e pela CPI".
— Foram feitas graves denúncias de acertos ilegais dentro do TCE, e nós da CPI precisamos apurar os fatos e confirmar o envolvimento dessas pessoas. Esperamos avançar nas investigações", afirmou a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da CPI.
Jonas Lopes é o advogado campista, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, que foi chefe de Gabinete do então governador Anthony Garotinho e por ele nomeado para o Tribunal de Contas.
Abaixo, a portaria 085/2009, publicada na versão on line do Diário Oficial do Município no dia 3 de janeiro deste ano, através da qual a prefeita Rosinha Garotinho nomeia Seni Rippel para ocupar o cargo que corresponde à função de sub-controlador geral do Município. (veja portaria abaixo).
Clique na imagem para ampliar:
Atualização, às 12h de 19/04/2009 para postar e-mail
recebido do sr. Leonardo Soder, transcrito abaixo:
Atualizado, de novo, às 17:03 para retirar, a pedido do sr.Leonardo Soder, o e-mail enviado por ele.
Ele pede que apenas seja "corrigida" a informação já que foi "chamado a depor (na condição de testemunha e não de indiciado) porque fui servidor daquele órgão e a presidente (Cidinha Campos) acredita que eu tenha qualquer informação para ajudar". Diz ainda que "nunca fui lotado em gabinete de conselheiro e não fui citado em qualquer fase da investigação policial".
Atualização às 14h46 de 20/04/2009 - Ver nota "Funcionário do TCE diz que não tomou posse na PMCG"
O ex-presidente da Campos Luz, Sivaldo Abílio de Oliveira, foi indiciado hoje no inquérito policial que apura desvio de dinheiro na empresa no último mês da administração de Mocaiber. Sivaldo, que foi hoje pela manhã à 134ª DP com três advogados, optou por só se pronunciar em juízo, mas ao sair, disse aos repórteres que tudo não passa de "perseguição política".
Além de Sivaldo, também foram indiciados ex-funcionários da Campos Luz e empreiteiros que teriam recebido por obras não realizadas.
Como a primeira parte do inquérito é referente apenas ao mês de dezembro, acredita-se que haverá novos indiciamentos com a ampliação das investigações.
Cinquenta anos depois de o Rio de Janeiro deixar de ser a capital da República, só agora o Senado Federal vai extinguir o direito que cada senador tem de rebecer, uma vez por mês, uma passagem área ida e volta para a Cidade Maravilhosa. (confira aqui)
Desde 1960, com a transferência do Congresso para Brasília, cada senador tem direito a cinco passagens ida/volta para seu estado de origem e mais uma para o Rio.
Tem mesmo razão o inesquecível Darcy Ribeiro, que disse: "O Senado é melhor que o céu, porque para chegar ao Senado a gente não precisa morrer".
Abaixo, a decisão do desembargador Namatala Jorge, do TRE, que negou habeas corpus para os três suspeitos do crime de compra de voto presos na última segunda-feira em Vila Nova.
E-mail recebido de Norma, Dias da Costa, do Conselho de Direitos Humanos (CPDDH)
Acontecerá amanhã, dia 17, às 10h, no auditório da prefeitura, com o objetivo de votar a comissão que organizará a Conferência Municipal de Segurança Pública, que será realizada nos dias 28 e 29 de maio (veja Decreto 067/2009 de 28/03 e Portaria de 001/2009 no DO do município - site da prefeitura).
Em julho e agosto acontecerão as Conferências Estaduais e Nacionais, respectivamente. Creio ser um momento onde construir propostas para a segurança pública, passa pela compreensão dos fatores geradores de tais necessidades, que são múltiplos, passando pela questão da ausência do cumprimento dos direitos fundamentais a uma vida digna.
É de grande importância que a sociedade civil e Universidades bem como pessoas que acumulam discussões e/ou atividades sobre violência participe,contribuíndo assim,para que Campos encaminhe um documento bastante qualificado e incorpore ao documento final, na Conferência Nacional.
O delegado Paulo Cassiano Filho, da Polícia Federal, vai pedir prorrogação da prisão temporária do ex-sub-secretário da Prefeitura de Campos, Thiago Machado Calil. Ele foi preso na última segunda-feira sob suspeita de liderar um esquema de compra de voto nas últimas eleições na localidade de Vila Nova. Segundo as testemunhas ouvidas pelo delegado, os beneficiários seriam a então candidata Rosinha Garotinho e Marcus Alexandre, que não foi reeleito para a Câmara Municipal. Além de Thiago, o pai, Geraldo, de 66 anos e Assis Gomes da Silva Neto, estão presos no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca e o prazo da prisão termina meia-noite de amanhã, se a Justiça não acatar o pedido de prorrogação. Segundo a Folha da Manhã de hoje (confira aqui) ontem um pedido de habeas corpus foi negado pelo TRE.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) promove amanhã, a partir das 9h30 no Centro de Convenções da Uenf, do seminário de Petróleo e Bioenergia da Bacia de Campos. O presidente da ANP, Haroldo Lima deve abrir o evento. Mais informações aqui.
Há quase duas horas, os vereadores de Campos estão discursando a cobertura da imprensa, na edição de hoje, sobre a cobertura da sessão de ontem. Especialmente a capa da Folha da Manhã, onde foi publicada uma charge do craque José Renato que desenhou uma nota de R$ 50,00 com a imagem da prefeita Rosinha Garotinho. E tudo ao vivo para os assinantes da ViaCabo, canal 15.
O presidente da Campos Luz, Álvaro Barbosa foi o primeiro a depor na CPI que investiga irregularidades na administração anterior. Os integrantes da CPI receberam mais cópias de processos de Álvaro Barbosa e ele pediu mais 10 dias para entregar o restante dos documentos solicitados.
Quarta-feira, Abril 15, 2009 Rosinha: “tem muita gente grande envolvida
por isto estão criando este fato político"
Em entrevista por telefone à Rádio Campos Difusora às 13:30, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, repetiu o que já havia dito através de nota: “que durante a campanha aconselhou eleitores a não venderem o seu voto e que por isso ela estaria isenta das acusações que estão sendo apuradas pela Polícia Federal sobre compra de votos no distrito de Vila Nova”.
Rosinha disse ainda que “o que está havendo é que em todo o material que estou enviando ao Ministério Público, com provas de desvios das administrações passadas, tem muita gente grande envolvida, por isso estão criando este fato político”.
Sobre o Marcos Bacellar, Rosinha disse: “esse vereador está agora fazendo acusações, mas porque ele, que era o presidente do legislativo municipal durante a Operação Telhado de Vidro não fez a parte dele e deixou os desmandos acontecerem?”
Ainda sobre as acusações que Bacellar publicada hoje na Folha da Manhã que “Garotinho pagou duzentinho por voto, não cinquentinha” Rosinha disse: “eu liguei para Garotinho e disse que ele tem que processar Bacellar por esta acusação”. posted by Roberto Moraes at 15:16
Enquanto a CPI criada na Câmara Municipal de Campos para apurar denúncias de desvio de recursos da Campos Luz, na gestão passada, corre em banho-maria ou em massa de pizza, na 134ª DP as investigações já estão em fase de conclusão.
Uma fonte disse hoje ao Blog que, além do ex-presidente da empresa, Sivaldo Abílio, pelo menos dois vereadores estariam encrencados e bem encrencados.
Volto ao assunto.
Atualização às 14h39 de 16/04/09.
As vans irregulares e lotadas estão tendo que procurar opções de ponto de parada hoje à tarde. Uma viatura da Guarda Municipal está no Terminal Urbano da Beira-Rio para garantir que apenas ônibus estacionem na área de desembarque.
O deputado Arnaldo Vianna (PDT) falou agora há pouco, por volta das 11h, na primeira parte da sessão de hoje da Câmara Federal, a etapa destinada a "breves comunicações", cujos discursos não passam de um minuto. Arnaldo anunciou que estava de volta após ser hospitalizado em Campos e agradeceu aos médicos. Não disse, talvez por falta de tempo, uma palavra sobre o subsecretário adjunto de governo da Prefeitura de Campos, preso na "Operação Cinquentinha" sob suspeita de participar de um esquema de compra de voto para a então candidata Rosinha Garotinho nas eleições de 2008. Arnaldo, como se sabe, foi o derrotado no tal pleito.
O líder do governo, vereador Jorge Magal (PMDB) se comprometeu a entregar, dentro de 20 dias, as informações solicitadas pelo vereador Marcos Bacellar, como os valores dos shows pagos pela Prefeitura de Campos no projeto de Verão no Farol de São Thomé. Com isso, os requerimentos foram retirados de pauta.
O vereador Marcos Bacellar, que daqui a pouco vai defender, da tribuna da Câmara, cinco requerimentos de pedidos de informações à Prefeitura de Campos, está circulando pelo Plenário com duas notas de R$ 50,00 penduradas na gravada. Uma óbvia alusão à Operação Cinquentinha.
O professor, dirigente sindical e blogueiro Fábio Siqueira está participando da sessão da Câmara. A primeira etapa da sessão foi aberta para manifestações de lideranças da comunidade.
Está prevista para daqui a pouco a sessão ordinária na Câmara Municipal de Campos. Na pauta, vários requerimentos de pedidos de informação à prefeitura e que foram apresentados pelo vereador Marcos Bacelar (PTdoB), como criação de cargos, custos de shows no Verão, por exemplo.
Na semana passada, para evitar o desgaste de não aprovar os simples pedidos de informação, houve uma demandada geral e, sem quórum, não houve sessão.
A UniTv, canal 15 da Viacabo, vai transmitir a sessão, se houver.
Os telefones da Prefeitura de Campos estão cortados de novo. Uma liminar que obrigou a concessionária Oi foi derrubada pela empresa na Justiça. A pendência é de dívidas herdadas da finada administração.
Atualiação às 15h41 de 15/04 para inserir nota abaixo: Secom/PMCG explica:
Caro Ricardo,
Obtivemos uma segunda liminar determinando a manutenção dos serviços, na segunda-feira, dia 13 de abril, no Tribunal de Justiça. A administração municipal está auditando os débitos de telefonia fixa e móvel deixados pela gestão passada, sendo buscado o encontro de contas, com o pagamento do que é devido pela Oi em multas municipais.
A Prefeitura de Campos disponibilizou, a partir de hoje, em seu portal da "transparência" (aqui) o balancete de receitas/despesas referente ao mês de março.
A exemplo dos meses de janeiro e fevereiro de transparente o portal não tem nada. É apenas uma lista genérica de termos contábeis com valores igualmente genéricos sem qualquer especificação do beneficiário da despesa e nem do serviço prestado ou bem adquirido.
Um exemplo:
33904800- OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS - R$ 1.727.126,44 , ou seja, no mês de março a Prefeitura de Campos desembolsou R$ 1,7 milhão para "auxílio financeiro a pessoas físicas", mas não especifica que pessoas físicas receberam, quanto e nem que critérios foram utilizados para escolha dos beneficiados. Isso é transparência?
Outro exemplo da caixa preta que é a Prefeitura de Campos está em outro item das despesas de março:
31903400 -OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. R$ 4.161.163,50 -Que outras
O sub-secretário adjunto de Governo, Thiago Machado Calil, preso hoje pela PF acusado de integrar um esquema de compra de voto em Vila Nova, foi a segunda pessoa nomeada pela prefeita Rosinha Garotinho no dia primeiro de janeiro. A portaria de nomeação (confira abaixo), é a de número 002/2009, publicada na versão on line do Diário Oficial no próprio dia primeiro de janeiro. A portaria 001 foi a que nomeou Roberto Henriques. Confira aqui.
Portaria N° 0002/2009 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 001/09, Thiago Machado Calil, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, Símbolo DAS – 02, com vigência a contar de 01/01/09. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de janeiro de 2009. Rosinha Garotinho Prefeita
O Subsecretário de Governo, Thiago Calil, preso hoje de manhã pela Polícia Federal acusado de integrar um esquema compra de voto por R$ 50,00 cada no distrito de Vila Nova, foi afastado do cargo pela prefeita Rosinha Garotinho. Confira aqui nota postada no portal da PMCG.
Diálogo ouvido dijahojinha na fila da agência do Bradesco do Boulevard. — A inflação disparou, você viu? — Inflação? — É. A passagem de ônibus é R$ 1,00; o restaurante popular é R$ 1,00; remédio na Farmácia Popular é R$ 1,00, mas o voto é R$ 50,00, ou cinquentinha.
O ex-governador Garotinho postou, agora há pouco em seu Blog (http://www.blogdogarotinho.com.br/) nota sobre a investigação,pela PF, de compra de votos em Vila Nova. Diz que essa prática foi "introduzida em Campos pelo grupo de Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber". Diz também que Vila Nova não representa nem 1% do eleitorado de Campos. Clique na imagem para ampliar:
Somos Assim - 01/03/2009 Folha da Manhã, 24/03/2009
A Folha da Manhã, edição de 24 de março deste ano (ver recorte acima) já havia publicado matéria sobre a investigação de compra de voto em Vila Nova. A primeira denúncia foi publicada na revista semanal Somos Assim (recorte acima).
Terminou agora há pouco a entrevista coletiva concedida pelo delegado da Polícia Federal de Campos, Paulo Cassiano Júnior. Segundo o delegado, as testemunhas ouvidas durante as investigações disseram que a compra de votos era para a então candidata do PMDB, Rosinha Garotinho e o vereador (não reeleito) Marcos Alexandre.
As investigações estão sendo feitas numa parceria entre a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual através do promotor Vitor Queiroz e estão sendo feitas há cerca de 30 dias.
Os três presos, Thiago Calil (atual sub-secretário de Governo da Prefeitura de Campos), o pai dele (José Geraldo Calil) e um amigo, Assis Gomes da Silva, foram encaminhados à Casa de Custódia onde deverão permanecer pelo mínimo de 5 dias.
Segundo o delegado, os três presos negam qualquer participação do esquema.
As prisões ocorreram hoje de manhã durante a "Operação Cinquentinha", numa alusão ao valor pago para cada voto suspostamente comprado.
O delegado da Polícia Federal em Campos vai conceder daqui a pouco, às 16h30, entrevista coletiva para esclarecer dados da Operação Cinquentinha, que foi deflagrada, hoje de manhã, no Distrito de Vila Nova, na região Norte do município de Campos.
Segundo a nota (veja documento abaixo e aqui no Portal da PF), as apurações "comprovaram a existência de compra de votos nas eleições municipais de 2008". Diz ainda a nota: "As investigações que T.M.C.,atual sub-secretário de Governo da Prefeitura de Campos, liderou, naquela ocasião, uma organização criminosa em que várias pessoas se associaram para a compra de votos com dinheiro em espécie. Diversos eleitores que estariam envolvidos no esquema já prestaram depoimento na PF e as diligências continuam. Via de rega, cada voto era vendido em troca de uma nota de R$ 50,00 (cinquenta reais)".
Como se vê, a nota é contundente e T.M.C são as iniciais do atual sub-secretário de Governo da Administração da prefeita Rosinha, Thiago Calil.
