O Blog recebeu, agora há tarde, o e-mail abaixo, enviado pelo vice-prefeito Roberto Henriques:
"Caríssimo Ricardo,
Tomo a liberdade de enviar ao seu blog a minha Nota Oficial que sairá publicada amanhã na imprensa.
Atenciosamente,
Roberto Henriques
Vice-Prefeito"
"NOTA OFICIAL
AOS TERCERIZADOS E AO POVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Numa Campos em que cada um quer impor a sua verdade, peço a quem interessar que consulte os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Processo nº 2005-2 / 1498. Dessa forma ninguém precisa se orientar por mim, fica bem seguro comparecer à 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Campos dos Goytacazes para conferir o meu relato que segue abaixo :
1 – Quando assumi a Prefeitura já existia a notificação da Decisão da Justiça assinada pelo Procurador Geral Dr. Alex Pereira Campos e pelo Prefeito Alexandre Mocaiber que determinava através de um processo judicial, iniciado no ano de 2005, o corte de 40% do número de terceirizados e a manutenção do quadro restante até a realização do concurso público ao longo do corrente ano.
2 – Cumpre-me ressaltar que a Prefeitura mantinha contratos assinados com a Empresa Facility e a Fundação José Pelúcio pagando com o dinheiro do Povo de Campos, cerca de 35 milhões mensais. A vultosa quantia era repassada sem qualquer critério, pois sequer a relação dos terceirizados existia na Prefeitura.
O QUE FEZ ROBERTO HENRIQUES ?
Ao tomar conhecimento da decisão judicial determinei o recadastramento geral dos servidores terceirizados. Ao final, ficou constatada a existência de fantasmas, disponibilidades ilegais, pessoas que sequer sabiam indicar o seu local de trabalho ou o nome do seu chefe imediato. Ficou também constatada a existência de Super-Salários, Pagamentos em Duplicidade, Contratos de Familiares do advogado do Prefeito Mocaíber e de Secretários Municipais, e ainda cargos de confiança que recebiam DAS e também pela folha dos terceirizados. Quero aqui ressaltar que constatamos também, ao final do recadastramento, a existência de terceirizados honrados que cumprem o seu horário de trabalho.
POR QUE SURGIU O TAC ?
a) Para evitar que 100% dos terceirizados da José Pelúcio fossem imediatamente desligados da Prefeitura, uma vez que o contrato entre o Município de Campos e da Fundação José Pelúcio era um Termo Aditivo no valor de 136 Milhões cuja execução burlava o artigo 57 da Lei 8.666 e sequer tinha sido publicado no Diário Oficial, numa afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Portanto não existia contrato legal entre Prefeitura e José Pelúcio;
b) Para autorizar o pagamento direto na conta dos servidores terceirizados uma vez que Diretores da José Pelúcio encontravam-se presos pela Polícia Federal e como já disse acima, o contrato entre Prefeitura e José Pelúcio não tinha qualquer legalidade;
c) Para garantir salários iguais para funções iguais. Eliminar os privilégios de muitos que recebiam Super-Salários ou em Duplicidade;
d) O TAC estendeu o prazo do cumprimento da Decisão Judicial de 07 de maio para 30 de junho, visando melhor reorganização da folha dos terceirizados. Neste prazo afastar os Super-Salários, os Fantasmas, os Parentes dos Poderosos que “mandam” na Prefeitura, identificar Grupos de Famílias inteiras que estão na folha de pagamento, afastar Políticos da região que também recebiam e tantos outros desvios de conduta moral existentes na folha da José Pelúcio e da Facility. Com estas medidas ficariam na Prefeitura quem realmente trabalha e sairíam os privilegiados.
Prestem atenção ! Não precisam acreditar em mim. Perguntem as autoridades da Justiça do Trabalho e aos Promotores de Justiça. Leiam com atenção : O TAC não decidiu sobre demissão de nenhum terceirizado, apenas disciplinou o cumprimento da Decisão Judicial em um processo que teve inicio no ano de 2005. Seus termos, segundo a Nota Oficial dos Promotores e da Assoc. dos Magistrados da Justiça do Trabalho, publicada na impressa local em 07/08/2008, “ limitaram-se a obedecer aos provimentos judiciais que haviam sido judicialmente impostos”. Isto é; limitaram-se aos parâmetros da Decisão Judicial cuja notificação foi assinada pelo Dr. Alex Pereira Campos e pelo Prefeito Alexandre Mocaíber, antes do afastamento do Prefeito e das prisões do Dr. Alex e Diretores da José Pelúcio.
Fiquei apenas 43 dias no comando da Prefeitura. Ganhamos tempo com a assinatura do TAC para sanearmos as imoralidades da folha de pagamento e separarmos os bons servidores terceirizados dos aproveitadores que recebiam sem trabalhar, ou recebiam altos salários, ou ainda recebiam em duplicidade. Minha idéia era após saneada a situação, contratar legal e temporariamente, diretamente pela Prefeitura até a realização dos concursos. A Prefeitura precisa reordenar suas relações com as Autarquias e Fundações Municipais. Estávamos nesse caminho, buscando ter receita própria para a realização do plano de cargos e salários e garantir as realizações dos concursos públicos. Enquanto durasse o período para a recuperação da receita manteríamos os funcionários contratados e o Município com a credibilidade junto a Justiça iria adequando-se aos princípios superiores da Administração Pública realizando tantos quantos ajustamentos de condutas fossem necessários. Não haveria portanto, desespero para os terceirizados que trabalham, tudo seria realizado com zelo público e respeito ao ser humano.
Recentemente o Prefeito Mocaiber fez a lista dos terceirizados a serem dispensados e entregou à Justiça do Trabalho. Você conhece alguém que permaneceu na Prefeitura e não trabalhava ? Quantos ? Explicaram a você os critérios para as demissões ?
Eu, Roberto Henriques, nada temo. Não temo os panfletos anônimos e não temo os manipuladores. Não me escondo... Aprendi até sorrir para a morte. Sou filho do meu tempo e tenho a raça do meu Povo. Para mim, a Lei é o limite e o meu limite é a Lei. Aqueles que me acusam são cruéis com os indefesos e serviçais com os poderosos. Por isso faço o desafio : Prefeito Alexandre Mocaiber, afaste-se daqueles que te manobram, convoque-me que eu te ajudo a fazer uma outra lista para a Justiça. Se lhe faltar coragem, peça licença, Eu Roberto Henriques assumo, peço prazo à Justiça e com transparência de critérios tiro os Super-Salários, os Fantasmas, os Políticos da região, os que não Trabalham, os que recebem em Duplicidade, os Disponibilizados, os Parentes do seu Advogado e de seus Secretários. Tenho certeza que aqueles que trabalham e foram dispensados retonarão.
Palavras de Roberto Henriques que são ditas e devidamente assinadas.
Roberto Henriques
Vice-Prefeito de campos dos Goytacazes
