quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

ROSINHA DEIXA DÍVIDA CEM VEZES MAIOR DO QUE SALDO EM CAIXA

Capa da revista que ressalta o legado de Rosinha (versão on line aqui), como o Hospital
São José, que não está pronto, mas a dívida de R$ 24 bilhões foi escondida.


Saldo no caixa da PMCG é de R$ 24 milhões e dívida de R$ 2,4 bilhões

Do Blog de Arnaldo Neto (Folha on line)
A equipe do governo Rafael Diniz (PPS) divulgou nesta quinta-feira (12) os saldos financeiros encontrados nos cofres do município de Campos e as dívidas herdadas da gestão anterior até esta data.
Segundo o secretário de Fazenda Leonardo Wigand, no dia 02 de janeiro, foi encontrada a quantia de R$ 24.864.196,26 em contas da Prefeitura, sendo R$ 14.837.929,51 em contas de aplicação vinculada, que são convênios e verbas específicas, e R$ 10.026.266,75 no Tesouro Municipal.
— Destes pouco mais de 10 milhões do tesouro, apenas R$ 6.609.907,53 foram efetivamente deixados pela antiga Gestão, uma vez que R$ 3.416.359,12 são referentes ao Programa de Repatriação de recursos brasileiro no exterior, que entrou na conta do Município no dia 30 de dezembro de 2016 depois do expediente bancário — afirmou o secretário de Fazenda Leonardo Wigand.
Quanto às dívidas herdadas, o montante de mais de R$ 2,4 bilhões de reais, entre dívida de curto prazo (exigível no exercício financeiro) e dívida fundada (compromissos de exigibilidade superior a doze meses), preocupa o secretário Municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha. Segundo ele, a dívida encontrada ultrapassa o valor do orçamento de 2017.
— O que mais preocupa é que a diferença da execução orçamentária de 2016 para o orçamento de 2017 já é de pouco mais de R$ 1 bilhão de reais, e além disso ainda encontramos uma quantidade surreal de valores devidos, incluindo provável apropriação indébita de valores da Previdência Municipal e do INSS, e mais de R$ 320 milhões de reais de despesas sem o devido empenho — explica Quintanilha.
Confira abaixo mais detalhadamente as dívidas, que chegam ao montante de R$ 2.404.645.125,10, deixada para o governo de Rafael Diniz:
– R$ 34.206.808,02 são referentes a restos a pagar, isto é, despesas realizadas e empenhadas em 2016, entretanto, que não foram pagas;
– R$211.318.767,58 despesas/notas fiscais atestadas sem empenho
– R$ 42.303.017,06 da PREVICAMPOS, sendo R$ 39.064.791,70 da parte Patronal, e R$ 3.238.225,36 referentes a descontos efetuados dos servidores, o que pode configurar apropriação indébita;
– R$ 38.586.713,09 de INSS não recolhido, que também pode configurar apropriação indébita;
– R$ 1.301.359.785,47 referente à antecipação dos royalties;
– R$ 516.459.673,06 de dívida de longo prazo com INSS;
– R$ 45.190.609,57 de dívida de longo prazo com FGTS;
– R$ 153.034.085,09 de parcelamento da dívida com PREVICAMPOS;
– R$ 907.741,45 de dívida com o TRT (Tribuna Regional do Trabalho);
– R$ 61.277.924,71 de Precatório do Tribunal de Justiça do Rio.

Clique na imagem para ver melhor. Info: Secom/PMCG 

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

PMCG: NOVO GOVERNO JÁ ARRECADOU R$ 6 MILHÕES E NÃO AUTORIZOU NENHUM PAGAMENTO


Nos dez primeiros dias de governo do prefeito Rafael Diniz, a Prefeitura de Campos já recebeu pouco mais de R$ 6 milhões em repasses de ICMS,IPI, IPVA e outros, já excluídos descontos de mais de R$ 2 milhões de parcelamento de dívidas com o Governo Federal (confia aqui no portal do Banco do Brasil. A maior fatia de arrecadação, no entanto, é aguardada para o dia 20, referente aos royalties pela produção de óleo e gás em novembro do ano passado,em torno de R$ 30 milhões, se ficar na faixa do último repasse recebido no governo anterior.

Enquanto isso, quem acompanha o Portal da Transparência (ainda mantido como no governo passado), percebe que até esta terça-feira, nenhum pagamento foi registrado ainda,por conta da suspensão determinada por decreto do prefeito,de todos os pagamentos.

Aliás, os últimos pagamentos do governo Rosinha foram para o Previcampos (R$ 897mil ); Inovaluz (R$ 923 mil) e Working Empreendimentos e Serviços Ltda (R$ 595 mil),conforme print da tela dos pagamentos do dia 30/12/16,abaixo e aqui.



Extrato de repasses à PMCG à disposição do cidadão no portal do Banco do Brasil

Clique na imagem para ver os últimos pagamentos autorizados por Rosinha 

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

RAFAEL CUMPRE LEI ORGÂNICA E PUBLICA LISTA DE BENS. FALTAM A VICE-PREFEITA E OS SECRETÁRIOS

Diário Oficial (D.O.) de 10/01/2017 - publicada também no Blog de Arnaldo Neto (aqui)



         Desde que foi criado, em agosto de 2007, este Blog tem sido obsessivo na cobrança do cumprimento da Lei Orgânica Municipal a respeito da obrigatoriedade de publicação anual da declaração de bens dos prefeitos (confira aqui, aqui e aqui). Hoje, o Blog tem a satisfação de anunciar que o prefeito Rafael Diniz (PPS) publicou na edição  desta terça-feira (acima) do D.O.sua declaração de bens e que é basicamente a mesma apresentada ao ao TRE por ocasião do registro da candidatura (abaixo).

Fonte: TSE - clique na imagem para ampliar.


    O prefeito está, na verdade, cumprindo o que determina o artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, o mesmo que determina que a declaração deve ser renovada anualmente,em data coincidente com a apresentação de declarações para fins de Imposto de Renda, ou seja, até 30 de abril de cada ano, deverá ser publicada declaração atualizada. 
   À vice-prefeita Conceição Santana também é imposta a regra e nas mesmas condições. Para os secretários municipais, diz artigo 84, a "declaração pública" deve ser feita apenas no início e fim do exercício do cargo. Por "declaração pública", entende-se no Diário Oficial.


ROSINHA SÓ PUBLICOU NO PRIMEIRO E SEGUNDO ANOS 


Nos oito anos do governo Rosinha, a prefeita só publicou sua declaração de bens no dia 11/01/2009 e atualizou em 2010 com publicação na edição de 30/04/2010.


D.O. de 11/01/2009


D.O. de 30/04/2010


O detalhe é que a obrigatoriedade de declarar os bens estava no artigo 64 da Lei Orgânica e dos secretários no 81.Após a reforma na LOM de 2015, foram mantidos os textos, mas respectivamente nos artigos 68 e 84.