quinta-feira, 3 de novembro de 2011

O que fazer depois da falência?



Que a política nacional de segurança, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, faliu, parece que não há dúvida e nem é novidade. Mas o que fazer depois dessa constatação?
O exílio forçado do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) é a face mais visível de uma sociedade refém de bandidos. E  por bandido entenda-se todos que se juntam para desrespeitar e lei ou valer-se dela para subjugar  a sociedade com apoio tácito ou explícito do Estado em todas as suas instituições.
Eleito com 177.253 votos, Marcelo Freixo é herói num Estado de omissos e coniventes. Apesar da pouca idade (40 anos), tem uma longa vivência na luta pelos direitos humanos. Tem um currículo (aqui) de quem não se conforma com o que parece não ter jeito e revelou-se um dos mais ativos parlamentares da política brasileira dos últimos anos e respeitado por organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.
Pois bem: o governo do Estado do Rio de Janeiro, que há décadas é cúmplice do crime organizado (por ação ou omissão) não conseguiu garantir a segurança deste parlamentar, constantemente ameaçado pelas milícias, organizações paramilitares que concorrem com o tráfico de drogas nas comunidades carentes do Grande Rio e com ramificações já visíveis no interior do Estado.
A falência está constatada, e agora, o que fazer? As UPP´s podem até surtir alguns efeitos positivos, mas o Estado continua perdendo para o crime. E por "Estado" entende-se o país e o próprio estado democrático de direito.
O Rio de Janeiro não conseguiu garantir a segurança de um de seus representantes e nenhum outro ente da União teria condições de fazê-lo caso outros parlamentares resolvessem sair de seus confortáveis gabinetes, omissões ou conivências, para enfrentar a nobre causa que levou Freixo ao exílio.
A falência, pois, é do Estado brasileiro, que aliás, continua em silêncio, com a omissão do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso e da presidenta Dilma.
Falimos. E agora, o que fazer?

Atualização às 21h 38 -


Do site do Marcelo Freixo:

Milícia: enfrentamento internacional
O deputado estadual Marcelo Freixo está na Europa a convite da Anistia Internacional. A iniciativa foi motivada pelas circunstâncias recentes em que pioraram a quantidade e a gravidade das denúncias recebidas pelo parlamentar de planos para matá-lo. Foram sete denúncias apenas em outubro. Freixo aceitou o convite da Anistia como uma forma de se afastar do Rio de Janeiro e do País em um momento no qual se tornou mais crítica a questão de sua segurança. Nesse período de afastamento, o deputado espera que sejam tomadas providências para completar o aparato a serviço de sua proteção.


Além disso, Marcelo Freixo está na Europa para denunciar internacionalmente a situação do Rio de Janeiro no que se refere ao avanço territorial, econômico e armado das milícias. Segundo o deputado, apesar das mais de 500 prisões de milicianos realizadas desde 2008, falta ao Estado cumprir a maioria das 58 propostas de ações concretas, apresentadas no Relatório Final da CPI das Milícias, para enfrentar o problema em sua raiz, principalmente, cortando seus sustentáculos econômicos. Freixo cobra ações estruturais para garantir não só a sua segurança, mas de toda a população que vive nos territórios subjugados por esse tipo de máfia. Entre as ações propostas para dar visibilidade às denúncias do deputado, a Anistia promove encontros com autoridades e palestras na Europa. Leia a nota da Anistia Internacional e da Front Line Defense.

Lula agradece apoio

Marta abre caminho para o candidato de Lula

                                                                                                                          Foto: Roney Domingos / G1


A senadora Marta Suplicy (PT-SP), anunciou hoje que desistiu de sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo. Outros dois petistas que tentavam a indicação devem fazer o mesmo e garantir unidade em torno do nome do ministro da Educação, Fernando Haddad, o candidato do ex-presidente Lula.
A disputa na maior cidade brasileira deve colocar, finalmente, a educação, na pauta das eleições municipais, porque o principal opositor de Haddad na disputar também fez carreira na área, o deputado federal Gabriel Chalita, ex-secretário estadual de educação de SP.

Se houver amanhã

Além de praticamente óbvia (pelos relevantes serviços que tem prestado ao garotismo), a informação foi confirmada por uma fonte que circula entre que mandam na cidade: o ex-deputado Paulo César Martins, atual presidente do DEM municipal, tem vaga garantida no primeiro escalão governo Rosinha.
Aí, como diria Chico Buarque, "a notícia carece de exatidão", ou seja, se o governo Rosinha emplacar 2012.  

Muito cacique...

Então a farra dos comissionados é maior do que imaginava-se?
 A ação civil pública, revelada aqui na íntegra pelo blogueiro Cléber Tinoco, traz à luz que a Prefeitura de Campos que mais de mil ocupantes dos chamados cargos de DAS (Direção e Assessoramento). Só de DAS-1 (status de secretário, são 41, conforme pode-se comprovar aqui, no próprio portal da PMCG).
No entanto, é no mínimo estranho a pouca importância que a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual dá a um trabalho deste fôlego, empreendido pelo promotor Êvanes Amaro Soares Júnior. Confira aqui as últimas notícias no portal do MPRJ e confirme.
Veja abaixo alguns trechos destacados pelo advogado e blogueiro Cléber Tinoco:

“De qualquer modo, tratando-se de excepcional modalidade de acesso aos cargos públicos, é realmente espantoso que o quantitativo total de cargos comissionados ultrapasse a casa de mil.” (p. 6)



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“O excessivo número de cargos em comissão e o vulto da despesa mensal correspondente são consequências de uma política de vulgarização dos cargos comissionados vigente no Município de Campos, dado que muitos deles foram criados em desalinho frente à excepcionalidade que a Constituição Federal reserva para esse tipo de provimento.” (p. 9)



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“Logo, conclui-se que, em menos de dois anos (de julho de 2007 a janeiro de 2009), houve um aumento exponencial de cargos comissionados no Município de Campos, passando-se de 757 (setecentos e cinquenta e sete) para mais de mil cargos de confiança, como já visto.”  (p. 29)



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“Aliás, tamanha é a pletora de cargos comissionados de Chefia, Coordenação, Direção, Superintendência, Supervisão etc. que se torna praticamente impossível haja, em todas essas dezenas e dezenas de Chefias, Coordenações, Diretorias, Superintendências, Supervisões etc., servidores subalternos em número suficiente para justificar tantos cargos de Chefe, Coordenador, Diretor, Superintendente, Supervisor etc..” (p. 41)



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“Com a devida vênia, a questão remete ao dito popular segundo o qual ‘há muito cacique para pouco índio’.” (p. 42)



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“Ora, se, no Município de Campos, existe um órgão abarrotado de servidores efetivos e comissionados, cuja função é exatamente cuidar do quadro de pessoal dos órgãos municipais, nada justifica – senão o empreguismo – a profusão de chefias, coordenações, diretorias de controle de pessoal e de recursos humanos espraiadas em diversos outros órgãos municipais.” (p. 44)


Justiça manda SJB indenizar mulher que teve casa invadida durante Carnaval


A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de São João da Barra a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma moradora. Alice Ferreira relatou que, durante um evento de carnaval organizado pelo Município réu, com público estimado de três mil pessoas, sua casa foi invadida, foram praticados atos de vandalismo e furto de diversos objetos, além de ter ocorrido a queda do muro da sua residência.
De acordo com a autora, o evento realizado em fevereiro de 2008 contava com montagem de estrutura de palco, diversos shows, barracas de bebidas, comidas e somente quatro banheiros improvisados no terreno ao lado da sua residência, porém, não tinha preparo acústico e nem um esquema especial de segurança, e, por este motivo, devido a uma falta de energia ocorrida em um dos dias, sua residência foi invadida. Ainda segundo a autora, devido aos transtornos, ao barulho e ao medo de ver sua residência novamente invadida, ela retirou a mãe gravemente enferma de casa.

Mais detalhes aqui no portal do TJRJ.