Constatação da crise Rosinha & Santa Casa: a turma está errando na área em que habituou a mostrar mais competência: comunicação.Deixar tudo por conta do falastrão Garotinho só afasta eventuais conciliadores. É um desagregador congênito. E entrevistas como a que
deu à Folha deste domingo não ajuda. Dizer que o governo municipal faz além de sua obrigação soa como um escárnio, um desrespeito à dor dos que padecem nas filas e corredores dos hospitais.
Arnaldo Neto e Rodrigo Gonçalves
Foto: Folha da Manhã
Elo importante para reverter a conturbada relação entre a Prefeitura de Campos e a junta interventora da Santa Casa, o vereador governista Paulo Hirano (PR) vê na atual gestão municipal avanços na Saúde, da qual participou como secretário da pasta no primeiro mandato do governo Rosinha Garotinho (PR) e foi responsável pela implantação da Gestão Plena, que pretendia uma melhor relação entre os hospitais contratualizados e poder público. Com larga experiência em gestão hospitalar, o médico visitou a Santa Casa na última sexta-feira, onde se reuniu com a junta para avaliação de documentos que comprovariam a dívida da Prefeitura com o hospital e ficou de interceder para que o problema seja resolvido. Mas as feridas da Saúde não se restringem a este impasse, mesmo sob a alegação de investimentos 600% superiores ao que o Sistema Único de Saúde (SUS) envia para município.
Folha da Manhã - Não é de hoje que os hospitais contratualizados que complementam o atendimento à rede municipal — filantrópicos ou particulares — relatam atrasos nos repasses por parte da Prefeitura, seja de verbas federais ou do município. Sob a visão administrativa de um ex-secretário de Saúde, o que causa esses atrasos? E quais são as consequências disso?
Paulo Hirano - Primeiro, é preciso esclarecer que os trâmites de avaliação dos pagamentos duram, no mínimo, cerca de 60 dias. No país inteiro funciona assim. O pagamento não é imediato à apresentação das notas por parte dos parceiros, mas respeita os prazos de processamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A prestação de serviços contratualizados é executada no mês de referência; no mês seguinte, os hospitais informam sua produção; essas informações são enviadas para o ministério da Saúde e, nos mês subsequente, é feito o fechamento das contas e auditoria pelo município, para pagamento.
Folha - No atual quadro da saúde pública do município, com reclamações de lotação nos corredores do Hospital Geral de Guarus (HGG) e Hospital Ferreira Machado (HFM), foi uma decisão acertada a prefeita requerer a administração da Santa Casa, em decreto posteriormente anulado pelo juiz Elias Pedro Sader Neto, da 1ª Vara Cível de Campos?
Hirano - A Prefeitura não requereu a administração do Hospital Santa Casa. Foi uma decisão necessária, pois o decreto serviu para garantir o acesso dos pacientes aos serviços do hospital, com base na Constituição Federal e na Lei Federal 8080, que diz que “a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições necessárias para o seu pleno exercício”. A Prefeitura não requisitou e nem destituiu a junta interventora da unidade hospitalar. Toda a administração e gerenciamento do hospital continuaram sob a responsabilidade da junta da Santa Casa, que é a unidade que mais recebe recursos pelos serviços prestados.
Folha - Durante a rápida ocupação da prefeita Rosinha na Santa Casa, fornecedores chegaram a suspender serviços ao hospital, alegando não querer relação com a Prefeitura, sob a justificativa de má pagadora. Como você avalia esse rótulo dado à administração municipal?
Hirano - Não consideraria esse posicionamento, até porque não houve “tomada administrativa do hospital”, não houve “intervenção” para administrar o hospital, apenas para garantir o acesso dos pacientes, como disse acima. Não é dessa forma que a população avalia as decisões da administração pública.
Folha - Acontece retenção de verbas do SUS pelo município para fazer caixa, como denunciado pelo médico e empresário Herbert Sidney Neves, presidente do Grupo Imne (Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia), que chegou a sugerir ao Ministério Público Federal de Campos a instalação de uma operação Lava-Jato nas contas do município?
Hirano - Não há nenhuma retenção de verbas do SUS pelo município. Ao contrário, os gastos da saúde são da ordem de 600% além dos recursos do SUS, que totalizam cerca de R$ 100 milhões anuais. Já os gastos da Prefeitura somam, aproximadamente, R$ 600 milhões, apenas com a saúde. Então, como reter verba se é gasto muito mais com a população do que o SUS oferece? Inclusive, as contas de 2014 da prefeita Rosinha foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e exaltados os investimentos na área da saúde. O percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde em Campos é maior do que o limite constitucional, tendo chegado a 52,71% no primeiro quadrimestre de 2014 e a 46,28% no segundo, enquanto o limite constitucional é de 15%.
Folha - Quando foi secretário de saúde em 2009 ainda no primeiro mandato de Rosinha, você foi o responsável pela implantação da Gestão Plena na Saúde, que pretendia, entre outras coisas, resolver o problema da marcação de consultas. O que deu errado, já que as denúncias não param de acontecer e a ainda tem gente dormindo na fila das unidades? Quais foram os avanços?
Hirano - Nada deu errado. É uma evolução. Hoje, todas as unidades básicas de saúde agendam consultas, enquanto, em 2008, apenas 4 polos (só os hospitais) faziam isso. De 2010 a 2014, o município regulou 517.998 exames somente em hospitais conveniados, isso sem contar as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também houve um aumento significativo de produção de consultas, saltando de 370 mil/ano para 900 mil/ano. A questão é que as demandas e a busca não param de crescer. Mas os avanços são notáveis e significativos, tanto que o ministério da Saúde e a secretaria estadual de Saúde reconhecem que Campos tem o maior número de leitos de UTI/habitante, maior quantidade de mamógrafos/habitante, maior pronto socorro regional, maior programa municipal de vacinas, e por aí vai.
Folha - Assim como a Gestão Plena, o Programa de Imunização é outro carro chefe do governo Rosinha, que começou na sua gestão. Campos é reconhecido pela implantação de vacinas que nem mesmo o ministério da Saúde oferecia antes. O que isso representa hoje e o que se espera de resultados no futuro?
Hirano - Campos, efetivamente, é a cidade do país com melhor programa de imunização municipal. Essa constatação não é nossa, mas do próprio ministério da Saúde. Implantamos uma grade de vacinas médicas que hoje já mostram resultados concretos. A Prefeitura investiu cerca de R$ 10 milhões em vacinas especiais. Por exemplo, mais de 30 mil crianças foram beneficiadas com a vacina contra Hepatite A, totalizando 40 mil doses aplicadas, e promovendo a redução de mais de 85% na circulação do vírus no município. Vacinou cerca de 55 mil adolescentes contra o HPV. Promoveu a redução dos casos de meningite pneumocócica; a redução de mais de 50% nas internações por doenças pneumocócicas e por outras doenças respiratórias. Esses dados mostram que hoje já temos o resultado que se esperaria para o futuro: a melhoria da saúde da população infantil.
Folha - Em entrevista à Folha, o cardiologista Cláudio Leonardo de Morais, afastado do HGG após denunciar falta de estrutura na unidade, afirmou que: “Não pagar pela Saúde como se deve, mata mesmo, diariamente”. Hoje, Campos paga pela saúde como deveria?
Hirano - Campos paga, atualmente, mais do que a sua obrigação. O ministério da Saúde é que não paga o que seria justo pelos serviços do SUS, por isso, a necessidade da complementação, executada pelo nosso município.
Folha - Por uma infeliz coincidência, no dia anterior a publicação da entrevista de Claudio Leonardo, que rendeu a manchete de capa no último domingo, Leire Daiana Fonseca, de 33 anos, morreu no HGG, após dar entrada na sexta à noite apresentando sintomas de infarto, ser medicada, mas ficar sem monitoração, jogada numa das macas nas quais os doentes se amontoam nos corredores do hospital. Esse é o espelho da saúde de Campos?
Hirano - O espelho da saúde se retrata em tudo o que falamos anteriormente. Infelizmente, óbitos aconteciam, acontecem e vão acontecer, por inúmeras razões, mesmo que ninguém as queira. A que interfere mais na sobrevida é a própria condição da saúde individual.
Folha - Por falar no cardiologista Claudio Leonardo de Moraes, ele foi afastado do HGG após denunciar em uma reportagem da InterTv as condições precárias do hospital. A celeridade com a qual o processo de afastamento se deu causou estranheza, tanto que o promotor Leandro Manhães pediu liminarmente o afastamento da Prefeitura de todos os envolvidos na decisão, entre eles o procurador-geral de Campos, Matheus da Silva José e o diretor HGG, Wilson Cabral. Em sua opinião, a medida teve intuito de intimidar outros profissionais da área?
Hirano - Não acredito.
Folha - A Folha tem feito uma série de reportagens chamada “Princípios para Campos”, na qual gestores na área da Saúde têm apontando a politização do sistema em benefício de apadrinhados políticos, em territórios que seriam barganhados com os vereadores. Na maioria das vezes estes indicados não são qualificados no setor. Você acredita que a escolha dos gestores de Saúde de forma despolitizada melhoraria o quadro atual?
Hirano - Acredito na qualificação dos gestores em qualquer que seja seu nível de atuação. Nisso eu acredito!
Folha - Quando se fala em atraso de repasse, sejam eles federais ou os complementos do município, algumas das justificativas são o cenário de crise nacional e a queda de arrecadação de receitas oriundas dos royalties. Faltou planejamento nos outros anos, quando o orçamento do município era superior a R$ 2 bilhões?
Hirano - Não podemos desconsiderar o cenário da crise nacional, bem como a queda da arrecadação das receitas oriundas dos royalties do petróleo. Elas estão fazendo parte do nosso dia a dia. A crise é nacional, não se pode regionalizá-la ou municipalizá-la. Reforço que todas as contas da prefeita Rosinha foram aprovadas desde o início do seu governo, inclusive as de 2014.
Folha - Além de médico, com bagagem de ex-secretário de Saúde, você é vereador e ex-líder do governo na Câmara. Com toda essa experiência, como você avalia o atual cenário da saúde pública do município? E o próximo gestor, o que deve fazer para reverter o quadro?
Hirano - O atual cenário da saúde e todo o município vêm sofrendo com a crise nacional e com as dificuldades inerentes à redução dos recursos em todos os setores. Para equilibrar as dificuldades, deverá haver uma readequação no planejamento dos investimentos e aplicação de recursos, como já vem acontecendo anualmente. Porém, dessa vez, principalmente, em decorrência da queda vertiginosa dessas receitas.
Folha - Na série “Princípios para Campos”, gestores da área da Saúde reforçam que para desafogar os grandes hospitais municipais é necessário investir nas unidades básicas. No entanto, essas unidades estariam sucateadas ou com estrutura precária. O que a administração tem feito e o que deve ser investido para que as unidades básicas sejam uma “porta de entrada” digna no sistema de saúde municipal?
Hirano - Concordamos que a assistência básica de saúde é o alicerce para a melhoria da saúde como um todo. Nestes últimos anos, foram feitos inúmeros investimentos na rede básica de saúde, como reformas das unidades básicas; construções de novas unidades básicas; construção de novas unidades 24 horas; reforma e construção de novas Unidades Pré-Hospitalares; bem como a estruturação de recursos humanos para atendimento da população, com a convocação de novos profissionais do concurso público.
Folha - Durante sua gestão na Saúde, por diversas vezes, você foi cobrado pela volta do Programa Saúde da Família (PSF), suspenso no fim de 2008, que só no segundo semestre de 2014 conseguiu ser retomado como Estratégia Saúde da Família (ESF). A interrupção durante cinco anos e meio reflete hoje nesta grande demanda nas unidades de emergência?
Hirano - A suspensão e interrupção do antigo PSF, em 2008, refletiu, sem dúvidas, na assistência básica, que visa evitar e prevenir as complicações das doenças. Isso acaba exigindo uma assistência secundária e/ou terciária à saúde. É preciso lembrar que o concurso público para o antigo Programa Saúde da Família (PSF) foi realizado em 2008, mas o resultado encontrava-se acautelado em cartório e perante a Justiça Federal, devido ação do Ministério Público Federal, que alegou uso indevido dos recursos repassados pelo ministério da Saúde, pela gestão do então prefeito Alexandre Mocaiber. Por isso, o município teve o programa suspenso no mesmo ano. No entanto, a Prefeita Rosinha buscou diversas saídas jurídicas para a reativação do programa, até a convocação dos aprovados e homologação do Concurso em 2010. Atualmente, a nova Estratégia Saúde da Família (ESF) já foi reativada em 26 locais. Mais de 36 mil pessoas estão sendo beneficiadas. Já houve avanços e temos que avançar mais, para fortalecer a assistência básica.
Folha - Estar à frente da secretaria de Saúde é dar a cara para bater. Na última semana, conversas de bastidores revelavam um possível desejo de Dr. Chicão em sair do comando da pasta. O cargo realmente traz desgaste?
Hirano - A gestão da saúde é sempre um grande sacrifício, por estarmos lidando com vidas. Podemos avançar muito na assistência, e avançamos. Costumo dizer que resolvemos todos os problemas hoje, porém, ao amanhecer o novo dia, os mesmos problemas renascem e se multiplicam. Por isso, o cargo de gestor da saúde traz, na maioria das vezes, mais desgaste do que “sensação de triunfo”. O que não quer dizer que os resultados não sejam satisfatórios. A vitória chega, porque muitas vidas são salvas diariamente. Todas as medidas tomadas pelo gestor com resultado positivo beneficiam milhares de milhares de pessoas, ou seja, a grande maioria da população. Isso é gratificante.
Folha - A decisão do juiz Elias Pedro Sader Neto, que anulou o decreto no qual a prefeita Rosinha tomou a administração da Santa Casa, foi feita com declarações fortes, entre elas a que a Prefeitura sucateou os hospitais, paga quando e quanto quer aos conveniados e cita gastos com a “bizarra Cidade da Criança e o subutilizado Cepop”. Além disso, o juiz entende que em um dos “considerandos” Rosinha admite que a Saúde, por ela gerida há sete anos, está em estado de calamidade pública. Você concorda com a análise do juiz? Por quê?
Hirano - Não concordo. O decreto da prefeitura foi para garantir o acesso dos pacientes do SUS a um hospital que havia fechado as portas para os mais necessitados. Na minha leitura, a medida foi para evitar grandes problemas na assistência e, até mesmo evitar óbitos. Quanto ao juízo de valor em relação às obras, gostaria de dizer que os investimentos em nossa cidade não se restringem apenas a esses dois grandes empreendimentos. O Cepop vem sendo palco de grandes eventos, que estão gerando renda para o município nesse momento de crise. O programa Morar Feliz já beneficiou em torno de 30 mil pessoas de cerca de 6 mil famílias, em 18 condomínios, que moravam em áreas ou em situações de risco.Campos é a segunda melhor cidade em saneamento no Estado; tem sete Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em funcionamento, tratando cerca de 80% do esgoto na área de concessão de Águas do Paraíba, o que representa mais de duas vezes a média nacional. Além disso, Campos foi uma das cidades que mais aplicou em investimento em infraestrutura no país. Mais de 100 pontos de alagamentos foram solucionados, com diversas obras de drenagem; foram feitos dezenas de Bairros Legais; construção de novas creches e escolas modelos; investimentos em recursos humanos; entre tantos outros. Não podemos deixar de lembrar da Passagem Social, que beneficia 90% da nossa população, permitindo a integração de todas as regiões do município.
Folha - Neste período em que a prefeita tomou a Santa Casa e transferiu pacientes para lá, uma mulher morreu, pois seu quadro teria se agravado em decorrência da locomoção. A transferência repentina desses pacientes foi uma atitude irresponsável e, como definiu o juiz Elias Pedro, parte de um “roteiro venezuelano”?
Hirano - É bom esclarecer que os pacientes que passam pela porta de entrada dos hospitais públicos são transferidos, rotineiramente, para as unidades contratualizadas, a fim de dar sequência ao tratamento. Portanto, as transferências não são uma atitude irresponsável e sim uma rotina diária.
25/10/2015 11:00
