sábado, 11 de janeiro de 2014

"UMA POLÍTICA QUE RESPEITA DIREITOS HUMANOS NÃO DÁ VOTOS", DIZ JUIZ QUE DENUNCIOU BARBÁRIE NOS PRESÍDIOS DO MARANHÃO

Da Revista Época que chegou às bancas hoje:

Douglas Martins: "É repugnante"

O juiz do Conselho Nacional de Justiça analisa a situação no Maranhão – e diz que os governantes permitem a barbárie nos presídios porque respeitar os direitos dos presos não dá voto

MURILO RAMOS
10/01/2014 20h15
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INSPEÇÃO O juiz Douglas Martins.  Ele foi  ao Maranhão  a mando de Joaquim Barbosa (Foto: Beto Barata)

Nascido há 45 anos em Presidente Dutra, cidade da região central do Maranhão, Douglas Martins, pai de sete filhos, ingressou na magistratura em 1997. Passou 13 anos em comarcas do interior do Maranhão antes de ser apresentado, em 2009, à selvageria das prisões em São Luís, quando se tornou titular da Vara de Execução Penal da capital. Nesse cargo, teve acesso privilegiado a um dos mais desumanos sistemas prisionais do Brasil. Em março do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, o convidou para assumir a chefia das fiscalizações do CNJ nas prisões do país. Martins aceitou o desafio. No final de dezembro, produziu um relatório minucioso sobre a situação calamitosa em que vivem os presos do Complexo Presidiário de Pedrinhas, o maior do Maranhão. O presídio se tornou conhecido dos brasileiros nos últimos dias, em virtude da divulgação de imagens em que corpos de presos aparecem decapitados – vítimas, segundo as autoridades policiais, de brigas entre facções. Desde o começo de 2013, 62 presos foram assassinados nas dependências de Pedrinhas. O governo do Maranhão diz que partiram de Pedrinhas as ordens para atear fogo em cinco ônibus e numa delegacia de São Luís. Uma menina de 6 anos, que estava num dos ônibus, morreu queimada. As razões para os ataques ainda não estão claras. A crise é de tal ordem que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda seriamente pedir ao STF intervenção federal no Estado. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi a São Luís na semana passada oferecer ajuda para pôr fim à violência. Em meio à crise, a governadora Roseana Sarney, do PMDB, atacou nominalmente Martins, dizendo que o relatório do juiz tem como “único objetivo agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do Estado”. Apesar das críticas a seu trabalho, Martins disse a ÉPOCA que o relatório serviu para acordar o governo maranhense para um assunto de extrema gravidade. “A governadora saiu do  silêncio”, afirmou.
>> O que diz o relatório do CNJ que escancarou a barbárie nos presídios do Maranhão
ÉPOCA – O senhor está acostumado a visitar presídios. Ainda assim os relatos dos presos de Pedrinhas o impressionaram?
Douglas Martins –
Sim. O que me chocou mais foram os relatos de como as mortes aconteciam. Os presos negam que seja briga de facções. Não está ocorrendo invasão dos pavilhões por presos de outras facções. Os presos que estão morrendo são os que não cumprem as determinações da facção dominante. Os agentes penitenciários já não avaliam a periculosidade ou perfil etário do preso, como determina a Lei de Execuções Penais. Os agentes encaminham de acordo com a facção à qual o preso pertence. Se o preso não pertence a nenhuma das facções, escolhe na hora para onde quer ir. Assim que entra no presídio já recebe ordens para arranjar dinheiro, celulares, drogas etc. É instruído a pedir ajuda dos familiares. Se não cumpre as missões, a punição é a mais severa possível. Isso acontece para mostrar aos outros presos que quando uma ordem é dada ela deve ser cumprida. Um dos presos mortos não pertencia a facção nenhuma. Estava pela primeira vez na cadeia por ter receptado pneus roubados. E esse sujeito foi decapitado. Certamente por não cumprir alguma determinação. A obrigatoriedade do preso de se enquadrar numa facção me chocou demais. Isso é repugnante.
ÉPOCA – Qual foi a razão de sua visita ao presídio de Pedrinhas no dia 20 de dezembro?
Martins –
Depois da morte de três presos, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, me pediu para ir lá fazer uma nova inspeção e atualizar as anteriores. Ao chegarmos, verificamos que a situação era exatamente igual à da visita que fizemos em outubro, quando morreram nove pessoas numa rebelião. Em outubro, havíamos apresentado um documento à governadora e apontamos as providências que deveriam ser tomadas – em especial a construção de dez unidades prisionais no interior. O Maranhão tem um percentual alto de presos provisórios, em razão da quantidade de presos do interior que cumprem pena na capital do Estado. O deslocamento é complicado, o que dificulta as audiências. O processo do preso que é do interior e está preso no interior corre rápido. Algumas pessoas criticam, dizem que deveriam ser feitas audiências por teleconferência. Na prática, isso não é possível. Imagine a qualidade da internet no interior do Maranhão. Para piorar, o presídio de Pedrinhas estava sem grades nas celas. Os presos transitavam livremente. Havia ainda a tal da visita íntima coletiva, momento em que várias mulheres entram no presídio de uma só vez, sem ter um lugar adequado para as visitas. Havia relatos de abusos de mulheres.
ÉPOCA – O governo do Maranhão diz não ter recebido denúncias de que presos violentavam sexualmente mulheres de outros presos nessas visitas.
Martins –
Se um preso denunciar que sua mulher sofreu algum tipo de violência sexual, esse preso será morto rapidamente. Por isso, não existe essa formalização da denúncia. O Estado tem de tomar providência para que não exista a visita íntima coletiva. O correto é ter uma sala própria para a visita. Só quem pode controlar isso é o Estado. O governo tem de organizar as visitas íntimas. Não dá para colocar 100 mulheres de uma vez no presídio. Esperar ética dos presos, confiando que respeitarão as mulheres dos outros, é brincadeira. Tivemos a promessa do secretário de que isso não aconteceria. Mas aconteceu.
"A falta de atenção ao sistema prisional acaba influenciando a segurança pública"
ÉPOCA – Após a divulgação de seu relatório, a governadora Roseana Sarney criticou o senhor nominalmente. Ficou surpreso?
Martins –
Sim. Porque não foi algo direcionado a ela. O relatório constata os problemas do sistema prisional do Maranhão. E esses problemas não surgiram hoje. Antes dela já falávamos dos problemas. Acontece que durante o governo dela os problemas não foram resolvidos. Ninguém pode alegar que o CNJ persegue um ou outro político. Há relatórios sobre vários Estados. Já apontamos irregularidades do Rio Grande do Sul ao Amazonas, passando por governos de todos os partidos políticos. Por que o Maranhão tem de ser exceção? Não apontamos nada bonitinho em lugar nenhum.
ÉPOCA – A situação no Maranhão é mais preocupante que em outros Estados?
Martins –
Certamente. Foram 60 mortes em apenas um ano. Nem São Paulo, que tem mais de 200 mil presos, chegou perto desse número. O Maranhão responde por cerca de 1% dos presos do país. Se ficarmos na média (700 mortos por ano), o Maranhão responderá por quase 10% das mortes em presídios do país. Resumindo: o Maranhão tem quase dez vezes mais mortes que a média brasileira, que já é absurda.
ÉPOCA – Por que o preso no Brasil é tão maltratado?
Martins –
Isso reflete uma opção política dos governantes. O discurso de que os presos devem ter seus direitos garantidos não motiva as pessoas. E, como não motiva a opinião pública, não motiva o governante. Uma política que respeita os presos não dá voto. Quem defende os presos geralmente é encarado como um defensor de mordomias para bandidos. Como essa visão prevalece, os governos não dão atenção. Mas é importante observar que a falta de atenção ao sistema prisional influencia na segurança pública.
ÉPOCA – De que forma?
Martins –
Quando abandonado, o preso se aproxima das facções para dar proteção à família. As facções descobriram ser lucrativo arregimentar pessoas que cometem crimes nas ruas, após passagem pela cadeia. Primeiro, as famílias dos presos trabalham para a organização. Quando o preso é solto, torna-se um soldado do crime nas ruas. Talvez essa percepção ganhe corpo a partir de agora.
ÉPOCA – O que fazer no Maranhão, no curto prazo, para atenuar o problema?
Martins –
Em primeiro lugar, cumprir o prazo de seis meses para construir 11 unidades prisionais. Outra medida é realizar concurso público para aparelhar o sistema prisional. Os agentes penitenciários são terceirizados e ganham um salário mínimo. Eles ficam vulneráveis a ofertas inescrupulosas, como facilitar a entrada de armas. Se ele for demitido, o que ele perdeu? Nada. Esse funcionário acaba se corrompendo.
ÉPOCA – Transferir detentos para presídios federais ajuda a resolver o problema no Maranhão?
Martins –
Não resolve. Os presídios federais já contam com presos maranhenses, supostamente os chefes dessas facções. E, quando alguns são transferidos, rapidamente são substituídos nas prisões.
ÉPOCA – É verdade que o senhor, em 2002, numa cidade do interior, soltou presos condenados por crimes contra o patrimônio, depois que o tribunal do Maranhão decidiu livrar da cadeia políticos corruptos?
Martins –
É o princípio da isonomia. Se réus confessos (ex-prefeito e vereadores) que lesaram os cofres públicos num esquema de mensalinho foram libertados, qual o sentido de deixar presas pessoas que roubaram muito menos? Mandei soltar quatro presos assim que os políticos foram soltos. Ainda fui processado por algumas declarações que dei na ocasião.
ÉPOCA – E o que aconteceu com esse processo?
Martins –
Foi arquivado.

 Do Blog:

Mais sobre a barbárie no Maranhão e a maldição dos Sarney, que há 50 anos tratam o estado como donatários de uma uma capitania hereditária aqui (Istoé) e  aqui (carta capital)

"HOSPITAL" DE URURAI NO MEIO DO MOFO

Da Folha on line:

Hospital de Ururaí é alvo de denúncias de médico e usuária

A reportagem da Folha esteve no Hospital de Ururaí na tarde de ontem, após a denúncia do médico sanitarista Erik Schunk, publicado no Blog do Bastos, do jornalista Alexandre Bastos, na Folha Online. A situação no Pronto Socorro é caótica, onde se verifica a existência de mofo e equipamentos sucateados, principalmente nos quartos onde os pacientes permanecem em repouso, comprometendo a saúde, inclusive dos funcionários.
Segundo eles, durante o período das chuvas, todos os setores sofreram com goteiras e vazamentos, e agora estão mofados. Os travesseiros dos leitos, assim como as cadeiras destinadas aos acompanhantes estão desgastados e a maioria das paredes está descascando, com exposição do reboco.
Schunk lembra que o mofo é na verdade a presença de fungos que podem ser de vários tipos, podendo causar diferentes problemas de saúde  em  crianças, idosos e pessoas com a imunidade comprometida, público-alvo que procura a unidade hospitalar. Fungos que podem causar rinite, asma, conjuntivite, otite média, entre outras quando em contato com a pessoa atingida.
— A situação em que se encontra o hospital de Ururaí é absurda e demonstra nitidamente a irresponsabilidade, a falta de preparo e compromisso deste governo que com um orçamento bilionário não consegue oferecer o que é essencial e direito da população. É muita incompetência”, desabafou o médico sanitarista.
A dona de casa, Fabiana de Araújo, 34 anos, acompanhava a mãe, Alzira Bueno, 61, que é hipertensa e tem diabetes. “Aqui funciona direitinho, tem médicos, remédios, mas se precisar ficar internado, mesmo por pouco tempo, é um cheiro forte no quarto, tudo mofado, estufando. Nem na minha casa tem isso”, disse.
Alguns funcionários que não se identificaram, afirmaram que a secretaria de Saúde teria conhecimento da situação e temem que a estrutura da unidade possa estar comprometida.
A prefeita Rosinha já anunciou a construção da nova Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar (UPH) de Ururaí. Na unidade atual estão previstas obras emergenciais.
Patrícia Barreto

Veja mais sobre o "hospital" de Ururaí no Blog de Erik Schunk (aqui e abaixo:


terça-feira, 7 de janeiro de 2014

"HOSPITAL" DE URURAÍ TOMADO PELO MOFO!!!!!

Um funcionário do "Hospital" de Ururaí me enviou essas fotos para denunciar as péssimas condições sanitárias em que se encontra essa unidade de saúde! Durante o período das chuvas esse colega informa que caia água dentro de todos esses setores que agora se encontram mofados...
É importante informar que mofo é na verdade a presença de fungos que podem ser de vários tipos e dependendo do tipo podem causar diferentes problemas na saúde dos seres humanos, em especial de crianças, idosos e pessoas com a imunidade comprometida. Fungos presentes em ambientes lançam nesse meio esporos que em contato com os pacientes e profissionais de saúde num hospital podem causar rinite, asma, conjuntivite, otite média, entre outras. O tal cheiro de mofo em um ambiente corresponde a uma mistura de produtos químicos que quando aspirada, até mesmo em baixas concentrações, especialmente em crianças podem causar desde chiado até dificuldade para respirar.

 Essas informações foram obtidos a partir do artigo: Health and Welfare Canada Working on Fungi and Indoor Air, 1987.

É impressionante a incompetência da atual gestão de nossa bilionária Prefeitura de Campos dos Goytacazes que com um orçamento superior a 2,5 bilhões de reais não consegue fazer o setor da Saúde funcionar minimamente! É muita incompetência! 













 

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

MAIS UMA MORTE EM ACIDENTE NA BR-101



Uma pessoa morreu e três ficaram gravemente feridas em um acidente no início da tarde desta sexta-feira (10) no km 104 da BR 101 (Campos-Rio), na altura de Caxeta. A colisão envolveu uma carreta, que seguia no sentido Rio, um Sportage e um Santana. Carlos Vinícius Souza Gonçalves, 28 anos, que dirigia o Santana, morreu na hora. O carona do Santana e um casal de idosos que estava no Sportage foram levados em estado grave para o Hospital Ferreira Machado. O motorista da carreta não se feriu. O tráfego flui no sistema pare e siga. Há congestionamento na rodovia. 
Carolina Barbosa, da Folha da Manhã (aqui)
Foto: Ricardo André

MAIS OU MENOS TRANSPARENTE



No final de 2013 a Câmara Municipal homologou processo licitatório, na modalidade registro de preços, para fornecer passagens aéreas para que suas excelências voassem para o Rio, São Paulo, Brasília, Curitiba e Recife (reveja aqui).
Como a cotação vale por 12 meses, o presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, o número de passagens aéreas ainda à disposição dos vereadores (veja abaixo).
Das 130 passagens passíveis de compra, foram utilizadas duas para São Paulo, quatro para o Rio de Janeiro e 10 (DEZ) para Brasília.
Só falta tornar público quem utilizou e o objetivo da viagem.
Aí sim seria transparente.


ÉLVIO GRANJA, UM INESQUECÍVEL CONTADOR DE HISTÓRIAS




De minha frustrada tentativa de graduação em Direito, guardo boas lembranças de meados dos anos 1980 na FDC. Faltando um ano para conclusão, o curso foi interrompido pelas exigências de dedicação exclusiva ao jornalismo, mas se não pendurei mais um diploma à parede, levei para o resto da vida a experiência da convivência com personagens inesquecíveis.
    Um deles era paulista de voz grave, torcedor fanático do Corinthians, exímio contados de histórias, além de frasista refinado. Era o juiz criminal e professor de Direito Penal, Élvio Antônio Granja de Abreu, que ontem concluiu sua missão entre nós, aos 76 anos.
     Ainda na emoção de saber sobre sua passagem, vem à lembrança, com a voz e tudo, algumas de suas histórias, como aquela de quando era locutor esportivo em São Paulo e a partida fora interrompida por causa de mau tempo. O locutor chama o repórter de campo que tem novas informações, mas como era mal versado no latim saiu-se com essa pérola:
   Élvio trago informação de última hora. O jogo foi adiado sine die para a próxima quarta-feira.
    Maluco, para o professor Élvio Granja, é quem “conserta relógio com luxa de boxe” e mau advogado é aquele que “confunde habeas corpus com Corpus Christi”.
          E era engraçado quando se referia a alguns artigos do Código Penal relacionando aos números do Jogo do Bicho. Dizia o número do artigo, olhava para os lados como a certificar a ausência de quem pudesse torcer o nariz e sentenciava:
   Vamos abrir o Código no artigo 70... Porco no jogo do bicho.
      É dele que emprestei o argumento para minha frustrada carreira de operador de Direito. Sempre que alguém me pergunta se conclui o curso, digo invariavelmente que, depois que aprendi a diferença entre habeas corpus e Corpus Christi, me dei por satisfeito.
       Descanse em paz, professor Élvio Granja, na certeza de que ficará para sempre na história dos que tiveram a sorte de lhe cruzar o caminho.

Foto emprestada do blog de Claudio Andrade )

PESADELO



Sempre que vejo ou leio sobre o Maranhão, fico com a desesperadora sensação de estar prevendo o futuro da minha cidade.
Que seja só um pesadelo.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

NOVA MASTER (SUCESSORA DA GAP) NEGA APREENSÃO DE VEÍCULOS

Do Blog Curva do Rio (Suzy Monteiro), aqui,  a versão da Nova Master sobre postagem de hoje (aqui) - 

Diretor da Nova Master nega apreensão de veículos

O diretor comercial da Nova Master, Nivio Lobato, enviou ao blog resposta, afirmando que a empresa não teve veículos apreendidos, nem foi citada na ação. Segundo ele, somente ontem a empresa tomou conhecimento e está tomando as medidas judiciais cabíveis.
Leia abaixo:

Prezada Suzi,
A notícia está errada , a Nova Master nunca teve Veiculos apreendidos, nem sequer foi citada na referida ação que somente tomamos conhecimento ontem e já estamos tomando as medidas legais .
Você deveria checar melhor suas fontes e dar direito a empresa de se manifestar antes de publicar acusação como esta.
Atenciosamente
Nivio lobato
Diretor comercial
Obs: Só para esclarecer ao senhor Nívio e aos leitores do blog, por diversas ocasiões a Nova Master foi procurada, sem que houvesse um posicionamento.
A ação existe e a determinação da justiça também, como todos podem checar clicando nos links abaixo. Não é um relato sem fundamentos. Está embasada em documentos. Se não houve a execução, que bom para a Nova Master.
De qualquer forma, que bom que alguém da empresa se manifestou e pode tranquilizar população de que os serviços irão transcorrer sem problemas. Afinal, o dinheiro que paga a Nova Master, pagava a GAP e qualquer outra a serviço do governo é meu, seu, leitor, e de todos os campistas que contribuem para esta cidade.
Ah, senhor Nivio: É SUZY. O senhor deveria ler antes de escrever. Atenciosamente.
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PGR DEVE PEDIR INTERVENÇÃO FEDERAL NO MARANHÃO


O pedido de intervenção federal no Maranhão, após a morte de 62 detentos no presídio de Pedrinhas, está praticamente pronto no Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia em que termos seria feito o pedido e qual o melhor momento para encaminhar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quinta-feira,9, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ao Maranhão para se reunir com a governadora do Estado, Roseana Sarney. A iniciativa, além da presença da Força Nacional de Segurança no presídio de Pedrinhas, pode esvaziar um pedido judicial de intervenção federal.
No final do ano passado, Janot encaminhou pedido de informações ao governo do Maranhão depois da morte de 62 presos. De acordo com integrantes do MP, as explicações repassadas pelo governo estadual, com promessas de construção de novos presídios nos próximos meses, não indicam uma solução urgente para o caso de Pedrinhas.
A alternativa, na visão do MPF, seria a intervenção. Caso faça o pedido nas próximas semanas, uma decisão liminar sobre o caso caberia à ministra Carmen Lúcia, que estará na presidência do STF até a próxima semana, ou ao ministro Ricardo Lewandowski, que assume o comando da casa no dia 20.
Uma análise dos mais de 5 mil pedidos de intervenção federal que foram negados ou estão paralisados no STF há anos mostram que dificilmente a Corte autorizará a intervenção do governo federal no Maranhão.

Do Estadão (aqui).

ENCERRADO SEMINÁRIO DE METAS



Dois flagrantes do seminário de metas do governo municipal, encerrado hoje, após três dias de apresentações, no Trianon.
Mais sobre o assunto aqui no Portal da SECOM/PMCG.

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTENDE QUE CONTRATO DA PMCG COM A PÁTIO NORTE É ILEGAL

Do Blog de José Paes (aqui) e da página de Cléber Tinoco no Facebook (aqui)

MP entende que contrato do Município com a Patio Norte é ilegal

Em novembro de 2013, o advogado Cléber Tinoco ajuizou ação popular questionando a legalidade do contrato firmado entre o Município de Campos e a Pátio Norte. Além da invalidação do contrato, o advogado pede que o Município se abstenha de delegar o serviço de reboque a terceiros e que deixem de ser cobradas as tão famosas taxas de guincho e de guarda de veículos, diante da inexistência de lei nesse sentido.
Hoje, o nobre advogado postou no seu facebook cópia do parecer proferido pelo Ministério Público Estadual, que opina pelo reconhecimento da nulidade do contrato e , ainda, da cobrança indevida das taxas mencionadas acima.
Se o parecer for acolhido pelo Juízo da 5ª Vara Cível, o serviço de reboque poderá ser suspenso e milhares de proprietários de veículos poderão reclamar a devolução das taxas pagas.
Vamos aguardar o desfecho do processo. Abaixo, segue a cópia do parecer postada pelo advogado.
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Clique nas imagens para ampliar.

Do Blog:
Ressalto o último trecho do promotor Victor Santos Queiroz, no parecer datado de 18/12/2013:



“É o que parece ao Ministério Público e lhe cumpre ponderar, para que este R.Juízo, por ocasião da vindoura apreciação da medida liminar, a conceda para fins de suspensão dos efeitos do contrato de concessão em questão, assumindo a municipalidade, por conseguinte, a prestação direta dos referidos serviços —, ou pelo menos para fins de suspensão da cobrança de taxas de remoção e estadia”

PRAGA DE FANTASMA

Do Blog na Curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro (Folha on Line) aqui

Nova Master teve veículos apreendidos pela Justiça

Prestes a vencer o prazo para enviar ao município as ambulâncias O KM locadas à Prefeitura de Campos, a Nova Master, que venceu a licitação para substituir a GAP, teve, em dezembro, busca e apreensão de 66 veículos determinada pela Justiça de São Paulo a pedido da Volkswagem. Motivo? Inadimplência em contratos referentes aos veículos, totalizando quase R$ 2, 5 milhões.
Segundo a ação movida pela Volkswagem, a Nova Master não pagou o valor devido e nem respondeu a diversas solicitações da empresa. A Justiça determinou a apreensão com reforço policial e arrombamento, caso necessário.
Só para lembrar, a Nova Master vai substituir a GAP, que teve o contrato rescindido pela prefeitura após denúncias de irregularidades.
No início de dezembro, em um programa de rádio, a prefeita Rosinha disse ter recebido a informação que a Nova Master não teria veículos para entregar e que, se fosse verdade, ela faria nova licitação. A prefeita ainda determinou a entrega dos veículos até dia 13 daquele mês.
Um dia depois, chegaram a Campos 10 ambulâncias – mas não as 0KM que constavam no edital e sim já usadas, que seriam apenas um paliativo emergencial. De acordo com a prefeitura, a Nova Master teria até 30 dias após a assinatura do contrato – primeiro informado que teria sido assinado dia 10 de dezembro e recentemente informado pelo secretário de Saúde, Chicão Oliveira, que seria dia 17 – para entregar as ambulâncias corretas.
As usadas, mas “servíveis”, como informou Chicão, estariam atuando em Baixa Grande e Farol. Elas, porém, não foram fotografadas até o momento.
Fica a dúvida: Com veículos apreendidos e inadimplente como a Nova Master terá condições para entregar as ambulâncias amanhã ou semana que vem? (Outra dúvida)
Agora é esperar para ver.
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CAMPOS RECEBEU R$ 21 MILHÕES EM REPASSE DE IPVA EM 2013

                                                                                                 Foto: Folha da Manhã


O valor é referente à soma das transferências dos recursos do IPVA até o mês de novembro. Foram R$ 21.135.540,44,  repassados em parcelas mensais pela Secretaria de Estado da Fazenda à Prefeitura de Campos. Os três primeiros meses do ano, justamente quando vencem as cotas do imposto, concentram quase a metade dos recursos.
Os dados estão disponíveis no portal de Transparência Fiscal do Governo do Estado (aqui), onde podem ser conferidas outras transferências como o ICMS, que é a segunda maior fonte de receita da Prefeitura de Campos depois dos royalties.
O cidadão-contribuinte-eleitor precisa saber disso para exigir que os recursos sejam aplicados para que a cidade tenha um trânsito melhor.

Veja abaixo os repasses mês a mês:



TRANSFERÊNCIA DE IPVA PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES EM 2013
    
Valor do IPVA                +                    Juros e Mora

Janeiro –     R$ 3.999.188,58             R$ 74.585,23
Fevereiro – R$ 6.290.433,69             R$ 74.585,23
Março –      R$  3.194.406,60            R$ 74.585,23
Abril –        R$ 2.516.360,25             R$ 74.585,23
Maio –        R$ 1.907.528,34             R$ 74.585,23
Junho –       R$     9.815,99                R$ 74.585,23   
Julho –       R$ 12.574,24                   R$ 74.585,23
Agosto –    R$ 7.999,73                     R$ 74.585,23
Setembro – R$ 841.135,32                R$ 72.185,64
Outubro –    R$ 898.456,38               R$ 65.900,69
Novembro – R$ 656.308,11              R$ 66565,04

Total:: R$ 21.135.550,44

Atualização em 19/02/2014 - 21h21 - O repasse do mês de dezembro foi de R$ 933.217,65 + 67.235,48. Com isso, o total repassado em 2013 fechou em R$ 22.135.993,57.