A única informação oficial até agora é que foi decretado "ponto facultativo" amanhã na Prefeitura de Campos, mas há indicios de que a lista de 40% dos funcionários terceirizados contratados irregularmente e que deveriam ser demitidos até hoje não estaria pronta e o, ainda, prefeito Alexandre Mocaiber, estaria tentanto ganhar mais um dia.
Só para relembrar:
1 - A Juíza Aline Boechat, da Vara do Trabalho de Campos, desde março deste ano, determinou a demissão dos servidores terceirizados e contratados pela PMCG nos ultimos anos através da Fundação José Pelúcio e empresa Facility.
2 - Durante a gestão de Roberto Henriques (que substituiu Mocaiber, afastado pela Justiça Federal por, entre outros motivos, a contratação irregular de funcionários), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), regulamentando as demissões. 40% em 30 de junho e os 60% restantes em dezembro.
3 - De volta à PMCG por determinação do Superior Tribunal de Justiça, Mocaiber ignorou que a determinação para demitir os servidores tinha sido tomada pela Justiça do Trabalho antes de seu afastamento e simplesmente descumpriu a decisão.
4 - No início deste mês, uma ação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho pediu ao Tribunal de Justiça a decretação da prisão ou afastamento do prefeito caso não cumprisse a determinação judicial. Ficou estabelecida a data-limite o dia 18 de agosto. Hoje.
5- 40% dos terceirizados, segundo assessores do prefeito, representa cerca de 6 mil pessoas, que foram contratadas nos últimos anos para serviços considerados essenciais ou emergenciais, mas sem concurso público.
6 - Com a decretação do ponto facultativo, amanhã, não se sabe se é mais uma manobra para ganhar tempo ou amenizar os problemas que a falta desses servidores certamente vai fazer. Há dúvida também se a Justiça vai "engolir" essa argumentação de que não houve tempo para preparar as demissões, já a decisão inicial da Justiça do Trabalho é do início de março, o TAC foi assinado em 16 de abril e Mocaiber está de volta à Prefeitura desde 24 de maio.
7 - Opinião do autor do Blog - É lamentável, sempre, a perda do emprego de qualquer pessoa, mas é preciso ponderar que ingresso no serviço público se dá por concurso público (a menos que se mude a Constituição). Outra ponderação: é preciso saber que critérios nortearam as contratações, a fixação dos valores dos salários, a real necessidade que justificaria o fator "emergencial"...Está claro que houve exorbitação da "emergência" e o número de contratados chegou a quase 17 mil pessoas, muitas cedidas a gabinetes de vereadores e outros órgãos públicos.
Por isso, acho que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual acompanhem com muito cuidado a escolha dos demitidos para que não ocorram injustiças.
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No Balanço Geral, da TV Record, terminou hoje a série de entrevistas com os candidatos à Prefeitura de Campos. A entrevistada de Alexandre Tadeu foi Rosinha Garotinho (PMDB).
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O programa de Paulo Feijó (PSDB) trouxe um personagem simpático, o "tuca", um boneco-tucano, tipo o Louro José, da Ana Maria Braga, que vai conversar com o candidato sobre os problemas da cidade. Feijó falou pouco, mas foi enfático ao atribuir a "eles" (os grupos políticos dos dois candidatos Rosinha e Arnaldo) a culpa pelos problemas de Campos. Disse Feijó: "Eles elegeram sete prefeitos e dois governadores, gastaram os bilhões dos royalties do petróleo e Campos hoje é pior do que era há 20 anos". 
Arnaldo Vianna (PDT) optou por contar a sua própria história num depoimento bem feito, num cenário externo. Fez promessas genéricas para Saúde, Educação e Transportes e lembrou suas boas relações com o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral. Segundo Arnaldo, Cabral é muito mais sensível aos problemas de Campos que o casal de governadores que o antecedeu.
