SUCESSORES DE ROSINHA VÃO PAGAR 80% DOS EMPRÉSTIMOS TOMADOS COM ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES

A aprovação, esta semana, de uma resolução pelo Senado Federal que autoriza os estados e municípios a contrair empréstimos dando como garantia receitas futuras de royalties e participação especial, vai possibilitar aos atuais governos gastar um dinheiro que será pago pelos sucessores. É o que admite o "pai da ideia", o ex-governador Garotinho, que articulou, com êxito, a medida com os senadores dos estados do Rio e Espírito Santo e ganhou apoio de todo o Senado.

Com intenção de desmentir nota publicada na coluna Panorama Político, do jornalista Ilimar Franco, na página 2 de O Globo deste sábado, Garotinho diz textualmente que a Medida prevê que serão pagos 10% do valor do empréstimo por ano, ou seja, Rosinha paga 20% (2015 e 2016) do valor que este governo antecipar mediante empréstimo, gasta tudo e os dois próximos prefeitos arcam com os 80% restantes.

Jogada de mestre!

Nesta segunda, dia 1, o casal Garotinho já tem agendados compromissos no Rio de Janeiro,  já por conta dos novos empréstimos. No ano passado o governo já tomou R$ 304.060.246,84, junto ao Banco do Brasil com pagamento de R$ 50 milhões de juros (reveja aqui).

Veja abaixo a publicação do Blog do Garotinho, abaixo uma análise perfeita do advogado e blogueiro José Paes Neto e o inteiro teor da Resolução do Senado:

Do Blog do Garotinho (aqui):





Reprodução da coluna Panorama Político, do Globo; ao lado, Garotinho e Clarissa no plenário do Senado, na sessão que aprovou a salvação dos municípios e estados produtores de petróleo



O Globo não deu o menor destaque à aprovação do projeto de resolução no Senado, que representa a salvação dos municípios e estados produtores de petróleo. O motivo é que a ideia foi minha, subscrita pelos senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas. Mas hoje na coluna Panorama Político, o jornalista Ilimar Franco coloca o projeto como se fosse uma "esperteza" minha, chamada de "Operação Garotinho" e noticia uma mentira cabeluda. A conta não foi empurrada para os sucessores dos atuais prefeitos e governadores. Rosinha vai pagar sua parte este ano e no próximo. O projeto prevê que cada gestor (prefeito ou governador) terá que pagar por ano 10% no máximo, e já vale a partir de agora, inclusive para Rosinha. A minha sugestão, encampada pelos senadores Crivella e Rose de Freitas, e aprovada pelo Senado, impede justamente que o próximo prefeito ou governador seja penalizado. Cada um pagará por ano 10%, por dez anos. É bem diferente do que fez Cabral quando conseguiu antecipação dos royalties em 2013. Empurrou a conta integral para Pezão pagar até 2018. Isso o Globo não mostra.

Entendo os motivo$ do Globo esconder a inércia de Pezão para resolver o drama dos municípios produtores de petróleo e do próprio estado. Mas é inacreditável que o jornal minta descaradamente e tente desmerecer uma medida boa para o Estado do Rio e seus municípios.

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Do Blog de José Paes (aqui):




Sobrou para os futuros governos
Por José Paes, em 29-05-2015 - 20h46

Não satisfeito em vender, no ano passado, pagando altíssimos juros, as receitas a que o Município de Campos tem direito a título de participações especiais na exploração do petróleo, referentes aos anos de 2015 e 2016 – cerca de R$ 300 milhões -, o atual governo, após articulação do Secretário Garotinho no Senado, tem carta branca para vender as receitas que seriam recebidas pelos futuros governos. Tudo isso, para tapar os rombos deixados para trás, decorrentes da má gestão dos mais de R$ 17 bilhões recebidos nos últimos seis anos e meio. Mais uma vez, nós pagaremos a conta pela irresponsabilidade desse Governo que aí está. Ao invés de sanearem as contas e enxugarem efetivamente a máquina pública, vão meter a mão nas receitas das gerações futuras, para manterem as aparências até 2016. Pensando bem, para eles tanto faz, já que num futuro bem próximo já não estarão no CESEC. Parece aquela velha história do ex-rico, que vendo que está quebrado, vai ao banco, pega aquele último dinheiro emprestado, para manter as aparências, já sabendo que não terá como pagar.

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Copiada do Blog do Garotinho

PARECER DO TCE É FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DE CABRAL E PEZÃO

A decisão é da última quinta-feira, do Tribunal de Contas do RJ:

28/05/2015 - 19:21

Ao anunciar a aprovação de parecer prévio favorável por unanimidade às Contas de Governo de 2014, sob o comando do ex-governador Sérgio Cabral e do governador Luiz Fernando Pezão, nesta quinta-feira (28/5), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior, destacou o trabalho que a Corte vem realizando junto aos gestores em defesa da qualidade nos gastos públicos e não apenas pelo cumprimento dos limites constitucionais para aprovação de suas contas. Outro alerta, também destacado no voto do conselheiro-relator, Aloysio Neves, foi em relação às finanças do estado, especialmente no tema endividamento. A análise da execução orçamentária demonstrou déficit superior a R$ 512 milhões. O parecer do TCE-RJ segue para apreciação da Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas.

VEJA MAIS AQUI

FALANDO EM PRATA...

Do fundo do meu baú de lembranças, um poema de Prata Tavares, que guardo como relíquia. O poema  foi escrito em papel típico das antigas laudas de jornal (no tempo das máquinas de escrever), numa tarde no Palácio da Cultura, lá pelo início dos anos 90 do século passado.
Penso que seja inédito, porque ele tirou da máquina, fez uma revisão à caneta, assinou e, com a generosidade das grandes almas,  me deu de presente.
Ave Prata!

PRATA TAVARES VIRA NOME DE ESCOLA

O nome do jornalista e poeta Amaro Prata Tavares virou nome de escola. A justa homenagem foi aprovada agora há pouco, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Campos. A escola é a atual Vilma  Tâmega, que fica na rua Tenente Coronel Cardoso e já foi a tradicional escola Santo Antônio, particular e que passou a rede municipal há alguns anos. A projeto de lei de autoria do Gabinete da Prefeita para a troca de nome, atende à determinação do Ministério Público, tendo em vista a lei que proíbe que prédios e outros bens públicos prestem homenagem a personalidades vivas, como é o caso da professora Vilma Tâmega.

Leia mais sobre Prata Tavares aqui no site da Câmara Municipal de Campos.

Aliás, durante a sessão, dois vereadores, Rafael Diniz (PPS) e Auxiliadora Freitas (PMN), falaram das péssimas condições que se encontram as dependências da escola.

PMCG RENOVA, POR R$ 11 MILHÕES/ANO, CONTRATO PARA SERVIÇO DE MERENDEIRAS

Do Blog Na Curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro (aqui):

Educação: Renovação de serviço de merendeiras por R$ 11 milhões/ano

Por suzy, em 26-05-2015 - 14h44

Semana passada. professores municipais foram às ruas em busca de melhores condições de trabalho e salários. Após promessa do governo Rosinha de atender algumas reivindicações, menos sobre salário (que só volta a ser discutido em setembro, em função da alardeada crise econômica), os profissionais voltaram ao trabalho, mas continuam em estado de greve. Confira na Folha da Manhã (aqui).

Hoje, a Prefeitura de Campos publicou, no Diário Oficial, terceiro termo aditivo com a Denjud Refeições Coletivas. O Valor aditivado é de

R$ 11.711.101,44 e o prazo de um ano pelo serviço terceirizado de merendeiras.

ALERJ APROVA AUXÍLIO-EDUCAÇÃO PARA MAGISTRADOS. BENEFÍCIO PODE CHEGAR A R$ 953,47 POR MÊS PARA CADA FILHO

Do Portal do TJ-RJ (aqui):

A exemplo do que ocorre em órgãos públicos, como o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado Rio aprovou, na sessão plenária desta terça-feira, dia 26, o projeto de lei (PL 3181/2014/Mensagem 07/2014) que concede o auxilio-educação para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ).

A proposta prevê a concessão do beneficio de até R$ 953,47 por mês para cada filho de servidor ou magistrado com idade entre 8 e 24 anos, sendo o limite de três filhos. Diferentemente do que tem sido divulgado por alguns veículos de comunicação, os recursos não sairão de nenhum imposto, mas do Fundo Especial do TJRJ, composto pela arrecadação com taxas judiciárias e custas judiciais.

DEPOIS DA LANTERNINHA DO IDEB, CAMPOS REPROVADO NA TRANSPARÊNCIA

Depois de ficar conhecido como o município colocado em último lugar entre os 92 municípios do Estado no ranking do IDEB -Índice de Desenvolvimento Básico da Educação -  (aqui e aqui), Campos dos Goytacazes acaba de dar vexame também no quesito transparência. Numa lista divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), Campos ficou em 72º lugar com nota 0,9 e léguas de distância de Niterói, a campeã, com 7,6.

O ranking levou em conta a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelo órgãos do governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras com na legislação da transparência.

Veja mais sobre o assunto e o ranking completo no Blog do Bastos (aqui).

STJ CONDENA EX-PREFEITO POR NÃO REPASSAR CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL

Do Portal do STJ (aqui):

25/05/2015 - 10:49

DECISÃO

Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para condenar por improbidade administrativa Marcus Nagib Gadben, ex-prefeito da cidade Caxambu, em razão do desvio de verbas do fundo previdenciário municipal.

No período de janeiro de 1997 a abril de 2000, quando ocupava o cargo de prefeito, Gadben deixou de repassar ao fundo previdenciário as contribuições descontadas dos servidores, bem como o valor devido pelo município, o que gerou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão.

O TJMG reconheceu a conduta ilegal do ex-prefeito, mas não a considerou ímproba. Segundo o acórdão, ficou comprovado que ele não desviou verba em proveito próprio, mas para quitar débitos do próprio município, frente à “caótica situação dos cofres municipais em contrapartida à existência de saldo na conta do fundo de previdência”.

Legalidade

O Ministério Público interpôs recurso especial contra a decisão, e o relator, ministro Sérgio Kukina, decidiu reformar o acórdão. Segundo ele, como a verba pertence ao fundo de previdência por determinação legal, a falta do repasse, por si só, demonstra a conduta dolosa do ex-prefeito.

“Tal agir, atentatório ao princípio da legalidade, nos termos da jurisprudência desta corte, é suficiente para configurar o ato de improbidade capitulado no artigo 11, caput e inciso II, da Lei 8.429/92”, concluiu o ministro.

Marcus Nagib Gadben foi condenado ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor que recebia como prefeito e à suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença. Também ficou proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Leia o voto do relator.

CONSELHEIRO DO TCE-RJ É ENCONTRADO MORTO EM CASA

Do G1 (aqui):

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Júlio Lambertson Rabello, foi encontrado morto em casa na manhã desta segunda-feira (25). O corpo foi encontrado com um ferimento de tiro na cabeça.
Formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), o advogado Júlio Lambertson Rabello iniciou a vida pública em 1978, como assistente jurídico do Detran. Trabalhou também como procurador do Ministério Público. Em 2005, foi nomeado conselheiro do TCE.
Amigos da família disseram ainda que na tarde de domingo, o conselheiro foi ao Maracanã para assistir ao jogo entre Fluminense e Corinthians. À noite, voltou pra casa, no Cosme Velho, Zona Sul do Rio, e depois foi encontrado morto. Agora, a Polícia Civil investiga o caso.
Investigação TCE

Em outubro de 2014, o TCE abriu uma sindicância para investigar a denúncia sobre a contratação da professora de educação física e personal trainer de Rabello, Alessandra Evangelista, como sua assistente de gabinete.

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Alessandra foi contratada em maio de 2010. Segundo o TCE, ela disse, em depoimento, que o trabalho de personal trainer não a impedia de exercer suas funções no Tribunal. Depois de analisar documentos, a comissão concluiu que a ex-servidora assinava o ponto corretamente.

Alessandra era assistente do gabinete do conselheiro Julio Rabello desde maio de 2010 e trabalhava no Tribunal de Contas do Estado desde maio de 2010. Nesses quatro anos, foram 57 salários de R$ 9.547 por mês.

Do Blog: _______________________________________

A morte inesperada de Rabello abre uma vaga no seleto clube vitalício de conselheiro do TCE, um dos cargos mais cobiçados do Estado. 

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Agora há pouco, o TCE divulgou nota de pesar:

Do Portal do TCE-RJ (aqui):

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, comunica, com profundo pesar, o falecimento do conselheiro Julio Lambertson Rabello, aos 63 anos, na noite deste domingo (25/5). O conselheiro ocupava o cargo desde 2005.

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com Management Development Program pela Universidade de Richmond, na Virginia (EUA), e curso de Administração na Amana (SP), Julio Lambertson Rabello estagiou no escritório Miguel Lins Advogados Associados, do qual, posteriormente, tornou-se sócio, e advogou para a empresa Latasa - Latas de Alumínio S/A, antes de ingressar na vida pública.

Em 1978, foi nomeado assistente jurídico do Detran e, dois anos depois, procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado. Em 1991, se tornou procurador de Justiça do Ministério Público, em função da fusão do Ministério Público Especial com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Retornou, em 2004, aos quadros do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ e, em 2005, foi nomeado conselheiro da Corte de Contas.

O velório será realizado nesta terça-feira, 26 de abril, a partir das 11h, na Capela 2 do Memorial do Carmo, onde o corpo será cremado às 14h30, em cerimônia restrita à família.