sábado, 4 de julho de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO DIVULGA NOTA E ALERTA: "DEPOIS QUE O HOSPITAL ADMITE UM PACIENTE PASSA A SER RESPONSÁVEL PELA EFICÁCIA DE SEU TRATAMENTO"



A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, divulgou nota explicando o pedido de afastamento dos secretários municipais Walter Jobe e Suledil Bernardino, medida revogada nesta sexta-feira pelo TJ e o acordo feito entre as unidades hospitalares conveniadas e a Prefeitura de Campos. A ação movida pelo Ministério Público teve por base denúncia dos hospitais de que os atrasos nos repasses estariam ponto em risco o atendimento aos pacientes do SUS.

O promotor Leandro Manhães ressalta na nota que:

"...se algum fato novo fez os hospitais mudarem de ideia, a ponto de não haver mais problema para a manutenção dos serviços aos pacientes do SUS, nenhum problema há e o problema está solucionado, merecendo registro somente que a partir do momento que um Hospital admite um paciente, passa a ser responsável pela eficiência do seu tratamento, de acordo com as melhores técnicas."

Do Blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa (aqui):

Nota de esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos vem esclarecer que o pedido e a decisão de afastamento dos secretários foram feitos antes da decisão da 11ª Câmara Cível, que suspendeu a primeira decisão da 1ª Vara Cível, não tendo havido qualquer desobediência à ordem judicial de 2ª instância.
A medida se mostrou necessária uma vez que os referidos secretários, embora não fossem gestores da Saúde, eram os responsáveis pelos pagamentos de alguns serviços de saúde e não estavam pagando aos prestadores dos serviços de saúde, notadamente aos hospitais beneficiários da decisão judicial.
As ações do Ministério Público buscam defender os interesses da coletividade que depende do SUS, que são principalmente os mais pobres, sendo imperioso que o Município pague pelos serviços prestados, sob pena de paralisação.
Independentemente da informação prestada pelo Sindicato, os representantes dos Hospitais já haviam declarado no Ministério Público, que a falta de pagamento estaria pondo em risco o atendimento aos pacientes do SUS, o que legitimou a atuação da Promotoria.
Mas se algum fato novo fez os hospitais mudarem de ideia, a ponto de não haver mais problema para a manutenção dos serviços aos pacientes do SUS, nenhum problema há e o problema está solucionado, merecendo registro somente que a partir do momento que um Hospital admite um paciente, passa a ser responsável pela eficiência do seu tratamento, de acordo com as melhores técnicas.
Caso um paciente venha a sofrer alguma complicação em razão da negligência no atendimento, os gestores poderão ser responsabilizados, assim como ocorreu na Santa Casa de Misericórdia, não servindo na hipótese, qualquer desculpa de que deixou de prestar os serviços por falta de pagamento da Prefeitura.
O que se pretende com as ações é justamente evitar que o atendimento à população que depende do SUS seja deficiente, pondo em risco a vida dos mais pobres.
E isso depende de a Prefeitura manter a regularidade dos repasses. Se o Município e os hospitais encontraram uma solução para que não haja a paralisação dos serviços, as ações atingiram seu objetivo.

Campos dos Goytacazes, 04 de julho de 2015.
Leandro Manhães de Lima Barreto
Promotor de Justiça

GOVERNO ROSINHA PAGA A SERVIDOR CEDIDO PELA PETROBRAS SALÁRIO DE QUASE TRÊS SECRETÁRIOS: R$ 25 MIL

Em meio à crise que obrigou a prefeitura a cortar parte dos funcionários terceirizados e reduzir salários dos ocupantes de cargos de confiança, o governo Rosinha ainda se dá ao luxo de pagar a Petrobras R$ 25.362,48 pela cessão de apenas um engenheiro, funcionário da estatal, cedido com ônus, a pedido da PMCG. O pagamento foi feito do último dia 01/07, processo 20151150000570 - ordem bancária 2015OB06827. A informação é pública e está no relatório de desembolso do Portal da Transparência (aqui).
No dia 27 de maio deste ano, a PMCG fez outro pagamento à Petrobras - processo 20151150000570   - ordem bancária 2015OB05696 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RESSARCIMENTO CESSAO SERVIDOR- R$ 25.966,26, mas não informação quanto ao nome do cedido.

O valor equivale a quase três salários de ocupantes de cargo de secretário (DAS-1), que é de cerca de R$ 9 mil.

Clique para ampliar.

JUIZ DA LAVA JATO DEFENDE JORNALISMO INVESTIGATIVO

De O Globo (aqui):

‘Não sou nenhuma besta-fera’ , diz juiz Sérgio Moro

Em congresso da Abraji, magistrado critica demonização de sua imagem e foro privilegiado a políticos

POR RENATO ONOFRE
03/07/2015 10:50 / ATUALIZADO 03/07/2015 20:48

O juiz Sérgio Moro participa de debates no 10° Congresso Internacional sobre Jornalismo Investigativo da 
ASBRAJI - Michel Filho / Agência O Globo




SÃO PAULO — O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações da operação Lava-Jato, criticou nesta sexta-feira, em palestra durante o 10º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, a “demonização” de sua imagem.
— Não sou nenhuma besta-fera — disse Moro, quando questionado sobre a pressão de setores insatisfeitos pela maneira com que conduz o julgamento das ações.

No início da semana, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, criticaram o “vazamento seletivo” do conteúdo da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC.
O juiz fez ainda críticas ao foro privilegiado. Para Moro, o foro a políticos com mandato fere o princípio da igualdade. Ele criticou o uso da prerrogativa como instrumento para causar morosidade aos processos penais.
— Vejo este instituto não muito com viés positivo porque é contrário ao princípio da igualdade. Pensando o foro privilegiado como um forma de maior controle (da administração pública) é positivo. Mas pensando em outra forma, como um mecanismo de proteção (de figuras públicas), eu tenho dúvida da sua validade. Como eu gostava muito de revista em quadrinho, lembro daquelas fases do Homem-Aranha onde dizia "quanto maior o poder, maior a responsabilidade". Acho que o sistema tem que ser construído em cima disso — declarou o juiz.
Moro defendeu ainda a publicação das informações investigadas na Operação Lava-Jato como instrumento de “democratização do poder”. Para Moro, esta ampla divulgação é um dever constitucional, ainda mais em casos envolvendo a administração pública.
— Defendemos que os processos devam ser públicos, principalmente quando envolve a administração pública, até porque permite um escrutínio da imprensa — afirmou o magistrado, completando: — Quanto maiores poderes, maiores responsabilidades. Os governantes têm mais poder e com isso mais responsabilidades.
O juiz se negou a responder sobre questões relativas ao julgamento da Lava-Jato. Questionado se aceitaria falar do julgamento após a conclusão, ele se mostrou aberto, mas disse que não era o momento para se pensar nisso.

— A única certeza é que quero tirar umas longas férias depois disso tudo.


Juiz Sérgio Moro chega para participar do 10º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) - Michel Filho / Agência O Globo

Em relação às delações, Moro destacou que "toda delação depende de prova" para ser usada como peça de acusação.

No final da palestra, Moro foi questionado pela plateia se um dos seus objetivos das investigações da Lava-Jato seria "pegar" o ex-presidente Lula. O magistrado disse que não cabe a ele dizer quem "deve ou não" ser investigado já que ele não é condutor das investigações. O juiz também não quis comentar sobre os comentários da presidente Dilma Rousseff, que declarou não respeitar delatores:

— Acho que a presidente merece respeito da parte minha e de todas as pessoas. Não me sentiria confortável em rebater um comentário da presidente.

Antes da palestra, Moro defendeu o jornalismo investigativo como instrumento fiscalizador da sociedade. O magistrado afirmou que o jornalista tem a capacidade de antecipar informações relevantes a investigações em curso.

— O profissional de imprensa não tem os mesmos instrumentos da polícia, mas muitas das vezes tem uma certa flexibilidade. Essa flexibilidade dá a capacidade de buscar informações e colher dados antecipando até mesmo as investigações da Justiça — afirmou Moro.

Moro foi um dos convidados a conversar com os jornalistas nesta sexta-feira. A operação, que levou à prisão políticos e empresários, foi tema ainda de duas mesas de debates jornalísticos. No sábado, será a vez do jornalista francês Riss, editor da revista Charlie Hebdo, falar sobre o ataque terrorista que matou 12 integrantes da revista em janeiro passado. Também fará palestra sobre jornalismo investigativo, no sábado, Dana Priest, do Washington Post. Veja a programação completa do congresso.

Advogados criticam atuação de juiz

Também durante o congresso da Abraji, os advogados criminalistas Fabio Tofic e David Azevedo criticaram a condução de Moro durante o julgamento da operação Lava-Jato. Tofic e Azevedo, que defendem acusados de corrupção na Petrobras, afirmam que o juiz desequilibra o julgamento em favor da acusação. Eles atacaram a maneira em que foram fechados os acordos de delação premiadas fechados pelo Ministério Público Federal.

Azevedo, que defende o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, argumentou que o direito de defesa foi "constantemente" prejudicado durante o andamento do processo. Ele acrescentou que Sergio Moro demorou para avaliar pedidos da defesa e teria imposto prazo curtos para colher depoimento de testemunhas arroladas no exterior. Ao mesmo tempo em que permitia o MPF a apresentar novos documentos mesmo fora do prazo legal.

- A competência do juizo está invalidada na origem. O juiz errou ao determinar que cabia ao foro de Curitiba julgar a ação, apesar de que maioria dos supostos crimes teria se passado no Rio. Quando quis para si o julgamento, Moro já demonstrou que queria julgar este caso. Legalmente, rompeu sua imparcialidade frente ao processo.

Para David Azevedo, o MPF "praticamente" obriga os acusados a deletar como condição para conseguir a liberdade.

Para o criminalista Fábio Tofic o instituto da delação premiada é válido e legal, mas virou um instrumento de coerção da acusação durante a Lava-Jato.

- Eu sou a favor da delação premiada. porque é um instrumento ético. Porque permite o homem um reposicionamento na sua formulação ética. É um instrumento democrático. Mas como foi conduzida na Lava-Jato é equivocada e errada. O MPF praticamente intimida um acusado a fazer a delação. Há casos que nos foram relatados, em que um réu recebeu a ameça de ver sua filha presa.


ROYALTIES: NÃO VENDA MEU FUTURO. SEJA VOCÊ TAMBÉM UM COLABORADOR

Você também pode ser um colaborador do movimento "ROYALTIES: NÃO VENDA O MEU FUTURO". Clique na imagem, salve no seu computador o formulário do abaixo-assinado, imprima e colete assinaturas dos seus parentes, amigos e vizinhos. Depois, é só entregar o formulário no ponto de coletas do calçadão ou então mandar um email para observatoriocampos@gmail.com , que nós vamos ao seu encontro. Junte-se a nós na luta pelo futuro da nossa cidade.

Acompanhe a campanha pelo site do Observatório de Campos

sexta-feira, 3 de julho de 2015

TJ REVOGA DECISÃO QUE AFASTOU JOBE E SULEDIL DA PMCG

Do Blog de Arnaldo Neto, da Folha on line


TJ suspende decisão que afastou Walter Jobe e Suledil da Prefeitura

os doisO desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, suspendeu nesta sexta-feira (3) a decisão do juiz Ralph Machado Manhães Júnior, que determinou (aqui), o afastamento dos secretários Suledil Bernardino da Silva (Controle, Lançamento e Auditoria) e Walter Jobe (Fazenda). O agravo foi interposto pelos secretários e pela procuradoria do município. O desembargador relata que não ignora “a situação difícil por que passa a saúde pública de Campos”
Na quarta-feira, Ralph determinou o afastamento imediato de dois secretários municipais de Campos por não terem apresentado documentos solicitados para comprovar o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e municipais para as unidades contratualizadas. Jobe e Suledil ficaram “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”. Em caso de descumprimento, eles poderiam ser presos em flagrante. Segundo Ralph, o caos da saúde municipal é público e notório, constatado, inclusive, por várias inspeções do Ministério Público e ações na Comarca, além de constantes atrasos nos pagamentos.
O desembargador informou que “não se está aqui a ignorar a situação difícil por que passa a saúde pública de Campos dos Goytacazes, em especial das entidades privadas que prestam serviço mediante vínculo com o Poder Público. Aliás, a rigor, não podem deixar de prestar esse serviço, posto que essencial à população”. No entanto, ela considera que “n

Não se afigura razoável, nos limites da presente cognição, entender que o imediato afastamento dos secretários de fazenda e de controle, lançamento e auditoria, vá contribuir imediatamente para a melhoria do serviço público de saúde de modo a evitar a paralisação referida”.
Fernando Cerqueira observa que o juiz  entendeu inexistir o que claramente estava afirmado em seus acórdãos pelo TJ, de que a decisão agravada interferiu na administração municipal de forma exacerbada e contraditóriNa quinta-feira (2), a Prefeitura de Campos emitiu nota na qual todo o seu secretariado, da prefeita e do vice-prefeito, prestou solidariedade aos secretários Suledil Bernardino (Controle) e Walter Jobe (Fazenda), contra o que chamou de “medida arbitrária adotada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campos, atendendo pedido do Promotor Leandro Manhães”.
Sobre a decisão de afastamento dos secretários, obtenha mais detalhes na Folha Online aqui e aqui.
Mais informações na edição impressa da Folha da Manhã deste sábado (04)Twitter

quinta-feira, 2 de julho de 2015

PMCG DIVULGA NOTA SOBRE AFASTAMENTO DE SULEDIL E JOBE E DIZ QUE JUIZ E PROMOTOR AGEM COMO "MEMBROS DE UM PARTIDO"

A Prefeitura de Campos divulgou agora há pouco, às 19h18, em seu portal na Internet (aqui), nota de esclarecimento sobre a decisão do juiz Ralph Machado Manhães Júnior de afastar os secretários de Fazenda (Walter Jobe) e de Controle Orçamentário (Suledil Bernardino). A decisão foi tomada a pedido do promotor Leandro Manhães num processo que apura atraso no repasse de verbas aos hospitais conveniados.
No texto da nota, a PMCG acusa o juiz e o promotor de imparcialidade: "... Mais estranha ainda foi a decisão pedida pelo promotor e concedida pelo juiz, no sentido de serem afastados os secretários de Fazenda e de Controle do município, acusando-os de responsáveis pelo que julgam ser “caos na saúde” – sendo que nenhum dos dois é gestor da área – o que demonstra claramente suas atuações políticas, como se fossem membros de um partido e não do Ministério Público e do Poder Judiciário, que devem atuar com imparcialidade, como determina a Carta Magna do país"


TCE MANTÉM ADIADAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE PRESÍDIO EM CAMPOS



Do Portal do TCE-RJ (aqui):



02/07/2015 - 18:01
Até que a Secretaria de Estado de Obras (Seobras) corrija todas as falhas do edital, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mantém adiada a concorrência para a realização do projeto executivo e execução das obras de ampliação do presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes, no valor estimado de R$ 5.642.309,93. A decisão do Tribunal, nesta quinta-feira (2/7), em sessão plenária, segue voto do conselheiro-relator, José Gomes Graciosa.

O processo começou a ser analisado pelo TCE em 4 de dezembro, mas apenas parte das exigências foram atendidas pela Secretaria de Obras, que tem, de acordo com esta última decisão, prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento da decisão do Tribunal, para o cumprimento das determinações ainda não atendidas. O Tribunal cobra da Seobras a apresentação dos projetos de instalações elétricas, hidráulicas, esgoto e estruturas, além de outros necessários à boa descrição do objeto em licitação; que inclua no caderno de especificações a necessidade de, além de um arquiteto/engenheiro junior, um arquiteto/engenheiro coordenador em tempo integral no canteiro, de forma que a fiscalização da obra ou qualquer órgão de controle possa exigir e aferir que este profissional, cuja mão de obra é relevante em valores absolutos seja utilizado devidamente; e que apresente a licença ambiental ou o termo de dispensa de licenciamento, entre outras determinações.

MUDANÇA POR ORDEM JUDICIAL

Do blog do Bastos

Secretaria de Fazenda: sai Walter Jobe, entra Roberto Landes

A prefeita Rosinha Garotinho (PR) exonerou o secretário de Fazenda, Walter Jobe. Quem assume a pasta é Roberto Landes, que atuava como subprocurador do Município.
Agora, Jobe passa para o segundo escalão. Ele será superintendente de Planejamento. As exonerações e nomeações foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (02).
nomeações

Justiça determinou afastamento – A mudança ocorre após o juiz Ralph Manhães, da 1ª Vara Cível de Campos, determinar o afastamento imediato de dois secretários por não terem apresentado documentos solicitados para comprovar o repasse de verbas do SUS e municipais para as unidades contratualizadas. Pela decisão, Walter Jobe (Fazenda) e Suledil Bernardino (Controle, Orçamento e Auditoria), estão “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”. A informação foi publicada no blog do jornalista Arnaldo Neto: aqui 

ROSINHA MUDA SECRETÁRIOS DA ÁREA FINANCEIRA POR ORDEM DA JUSTIÇA.DOIS ESTÃO "IMPEDIDOS DE INGRESSAR EM QUALQUER DEPENDÊNCIA" DA PMCG

As mudanças estão no Diário Oficial desta quinta-feira feira e não parece que serão por pouco tempo. No portal da PMCG já constam os dados por exemplo, atualizados hoje bem cedo, do novo secretário da Fazenda: a promoção de Roberto Landes Junior e o rebaixamento de Walter Job, agora superintendente de Planejamento.
O problema é que o juiz Ralph Manhães Júnior, em sua decisão de afastar os então secretários de Fazenda (Walter Job) e de Controle e Orçamento (Suledil Bernardino), determina que ambos “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”, sob pena de prisão, conforme noticiou ontem à noite o jornalista Arnaldo Neto (aqui). Onde Job vai trabalhar, não se sabe e, Suledil continua nomeado secretário de Controle Orçamentário e Auditoria
Vamos aguardar a próxima edição do Diário Oficial e o desenrolar na ação judicial no Tribunal de Justiça, onde o governo, geralmente, ganha todas.



Atualização para acrescentar os dois últimos parágrafos, acertar as ilustrações e o título.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

IMBEG RECEBE MAIS R$ 4 MILHÕES PELA OBRA DE DUPLICAÇÃO DE PARTE DA CAMPOS-FAROL

Clique na imagem para ampliar.

A empreiteira responsável pelas obras de duplicação da RJ-216 (entre o Beco e Donana), Imgeg Engenharia Ltda, recebeu, na última segunda-feira, dia 29, mais uma fatura de R$ 4.000.974,05. O processo é de número 2010034000408P e Ordem Bancária 2015OB06510. Os dados estão no Portal da Transparência (aqui).
A obra, inicialmente foi contatada em 26/03/2011 por R$ 56.642.979,58 e prazo de 720 dias (dois anos) para ser concluída. Mais tarde, em 22/07/2014, foi assinado um termo de aditivo, encarecendo a obra em mais R$ 23.519.044, 81.
Veja mais: aqui aqui.

terça-feira, 30 de junho de 2015

CÂMARA DE SJB DEVOLVE PROJETO QUE ANTECIPARIA RECEITAS DOS ROYALTIES



Do Blog de Roberto Moraes (aqui):



terça-feira, junho 30, 2015


O presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira, devolveu na tarde desta terça-feira (30), o projeto de lei nº 024/2015, de autoria do Executivo, que dispunha sobre a autorização para a contratação de operações financeiras com base na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal (antecipação de receitas dos royalties). 

Segundo release enviado pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de SJB, essa contratação seria baseada nas perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013 e 2014 e a projeção para os anos de 2015 e 2016, dando em garantia os royalties a serem recebidos.

O presidente da Câmara, vereador Aluizio Siqueira teria destacado que a inconstitucionalidade existente no projeto de lei decorre da violação ao artigo 48, inciso II da Constituição Federal e ao artigo 13, inciso IV da Lei Orgânica do Município, na medida em que o Legislativo delegaria ao Executivo, de forma completamente indevida, sua exclusiva competência para dispor sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de credito. E a autorização legislativa deveria especificar os elementos essenciais de identificação da operação de crédito, o que não consta no projeto de lei, tais como: valores, modalidade contratual, prazo e forma de pagamento, valores de juros, a forma da antecipação e como se dará.

Presidente do Legislativo de SJB
Aluizio Siqueira - Foto Ana Carolina 
Lopes. Assessoria de Imprensa


– Não foi claro e demonstrado no corpo do texto se estas perdas seriam referentes às receitas oriundas de royalties do petróleo e participações especiais ou de outras receitas do município. O texto foi mal redigido e não permitiu a interpretação correta de qual perda seria – explicou Aluizio, salientando que, aprovar o projeto conforme chegou à Casa, consistiria em “um cheque em branco do Legislativo ao Executivo para fazer o que quisesse com as receitas dos royalties do petróleo dos anos vindouros, atentando contra a imperiosa transparência dos atos públicos, prevista na Constituição Federal”.

O presidente destaca, ainda, que “pagar em torno de 30% de juros anuais é uma dívida cara para a população sanjoanense, assim como é errado deixar dívidas para futuros gestores, contrariando o que prega o Executivo atual que sempre declara à imprensa, superávit de arrecadação e saúde financeira ótima”, acrescentou Aluizio. 

O texto do projeto mencionava que a autorização para a contratação de operações financeiras seria realizada com base na Resolução nº 43/2001 do Senado. No entanto, o artigo 78, inciso III do Regimento Interno da Câmara diz que projeto de lei aludindo à lei, decreto, regulamento ou qualquer outra norma legal deve ser acompanhado de texto – observância legal não cumprida pela Prefeitura.

Postado por Roberto Moraes às 20:32

PESQUISA PRO 4: ELEITOR JÁ TINHA INDICADO, NAS URNAS DE 2014, REJEIÇÃO AOS GAROTINHOS

Uma sugestão para as viúvas de marido vivo, inconformadas com os péssimos números mostrados pela consulta do Instituto Pró-4 (aqui) e que apontam desaprovação recorde para o governo Rosinha & Garotinho: procurem outros números. Que tal os dados oficiais do TRE das eleições de 2014 para o Governo do Estado?
Ali, menos de um ano antes de os pesquisadores do PRO-4 irem às ruas, os eleitores já deixaram nas urnas um claro recado de rejeição ao nome do então deputado federal Anthony Garotinho, comandante-em-chefe do grupo político local. O resultado geral, incluindo as sete zonas eleitorais (75ª, 76ª, 98ª, 99ª, 100ª, 129ª e 249ª),  foi de 39,78 % dos votos válidos para Garotinho (PR), contra 30,08% para Luiz Fernando Pezão (PMDB) e 17,54% para Marcelo Crivellla (PRB). Em duas zonas eleitorais (98ª e 99ª, localizadas na área urbana do município, a chamada "pedra”), o candidato do PMDB, que quase ninguém conhecia, derrotou Garotinho que tinha sido prefeito duas vezes, governador e, à época da eleição, marido da prefeita. Na 98ª, deu Pezão com 39,39% contra Garotinho com 28,38 %, e Crivella 15,08%, e na 99ª, Pezão 34,43%, Garotinho 32,68%,  e Crivella 16,37%.
Alguém dúvida que esses números – oficiais, de urnas já contadas — não indicavam que algo ia mal? E olha que, há um ano atrás não se tinha ideia de que a crise que se anunciava seria tão grande e a redução de arrecadação tão significativa.
Então, ao invés de ladrar contra os números, que tal analisá-los sem ódio e procurar tirar deles lições para corrigir os erros e fazer a correção de rumos. Ódio à matemática só faz mal ao fígado.
Primeiro vamos ver os números do PRO 4 sobre a avaliação do governo Rosinha na 76ª Zona Eleitoral, que abrange toda a área de Guarus:

 
Resultado da Pesquisa PRO 4 na área da 76ª Eleitoral: só 15,5 % avaliam como boa ou ótima a administração de Rosinha


Veja agora os resultados de duas urnas da 76ª ZE na eleição do ano passado para governador:

 
Urna da 41ª Seção Eleitoral da 76ª ZE (Guarus) - Fonte - TRE

Urna da 291ª seção da 76ª Zona Eleitoral - Guarus - Fonte TRE


E por último, as telas do resultado oficial da eleição para governador em Campos: geral e por zona.

Resultado geral da eleição para governador em Campos - 2014 - Fonte TRE-RJ
75ª Zona Eleitoral (Baixada Campista), onde Garotinho teve apenas 5% a mais que o adversário: 40,79 contra 35,60 de Pezão    

76ª Zona (Guarus), onde Garotinho ficou cerca de 17 pontos na frente de Pezão: 41,48 a 24,41
98ª ZE - parte da cidade, incluindo Nova Brasília e Pecuária Garotinho teve 4  mil votos a menos que Pezão




99ª ZE: área central, Turfe, Jóquei Clube. Parque Rosário: 500 votos de vantagem para Pezão
100ª ZE: Travessão ( parte) e Zona Norte do Município: vantagem de Garotinho por cinco mil votos


129ª ZE (parte de Guarus, Ururaí): Garotinho 49,72% , Pezão 21,59%

249 ª ZE (bairros diversos), diferença de cerca de 1.200 votos a favor do candidato do PR


Todos o dados de resultado eleitoral foram copiados do site do TSE (aqui)

CAMPISTA É CONTRA ROSINHA GASTAR AGORA OS ROYALTIES DO FUTURO

Do Blog Opiniões /Folha no line

“Venda do futuro” pelos Garotinhos é errada para 88,5% dos campistas


Info Pro4 30-06-15
(Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

No último dia 10, numa sessão bastante tumultuada e com direito a manobras sem pudor dos governistas, a Câmara Municipal de Campos aprovou um projeto de lei que permite a prefeita Rosinha Garotinho pegar um empréstimo, cujo valor foi ventilado nos bastidores em R$ 1,2 bilhão. Deste montante, R$ 800 milhões ficariam para o próximo governo pagar. Isso, sem contar os juros, estimados em R$ 300 milhões ao ano. A garantia do pagamento, sem a qual nenhum empréstimo é feito, são os royalties do petróleo, cuja partilha com todos os demais estados e municípios do Brasil foi aprovada no Congresso Nacional e só não passou a valer porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o caso. No julgamento pelo povo goitacá, o veredicto já foi dado: quase nove entre cada 10 campistas são contra a operação, mais conhecida como “venda do futuro”.
Segundo apurou a pesquisa do instituto Pro4, feita entre 18 a 22 de junho, a partir de entrevistas detalhadas com 426 pessoas de todas as sete Zonas Eleitorais (ZEs) do município, 88,5% da sua população acha que o governo Rosinha Garotinho está errado ao fazer o empréstimo. Apenas 9,6% acreditam que a prefeita está certa, enquanto 1,9% não souberam ou quiseram responder. Na mesma consulta, 53,3% dos eleitores hoje julgam a atual administração municipal como ruim (17,6%) ou péssima (35,7%), considerada regular para 34,3%, boa para 10,8% e ótima apenas no volume morto de 1,4%. Os números são confirmados pelos 75,2% que disseram desaprovar a maneira como Rosinha tem administrado Campos, assim como pelos 77,2% que declararam não confiar na prefeita.
Se diante de números tão negativos, os Garotinhos alegam que precisam de empréstimo para manter seus programas assistenciais, muito embora tenham omitido da Câmara qualquer informação sobre o real destino do dinheiro, o argumento não convenceu nem quem parece mais precisar de auxílio governamental. Entre a população que declarou não ter nenhuma renda, impressionantes 94,4% são contra o empréstimo, percentual que chega a 86,3% entre quem ganha até um salário mínimo, e 87,9% nos que ganham de um a dois salários.
Também parece não ser preciso grande educação formal para compreender que o empréstimo vai comprometer o futuro da cidade. Entre quem só estudou até a 4ª série do ensino fundamental, faixa que costuma ser mais simpática aos Garotinhos, 86,9% são contra essa nova tentativa deles para gastar por conta as receitas de Campos. Os resultados não são muito diferentes dos obtidos na enquete da Folha Online, que está no ar desde o dia 11, seguinte à sessão da Câmara que autorizou a “venda do futuro”. Até o fechamento desta matéria, à pergunta do jornal “Você é a favor da venda dos royalties futuros de Campos para pagar as dívidas presentes do governo Rosinha?”, 87,8% dos votantes disseram “Não”.
Prova de que a administração Rosinha Garotinho está ciente da imensa rejeição popular ao empréstimo que quer tomar para o próximo governo pagar, os rosáceos começaram ontem uma campanha na internet. Na pretensão de convencer alguém a vender o próprio futuro para um governo acertarem suas contas do presente, uma das mensagens diz: “Nossos filhos precisam”.

E na campanha lançada ontem pelos rosáceos na internet...
E na campanha lançada ontem pelos rosáceos na internet…

segunda-feira, 29 de junho de 2015

CRISE NÃO CHEGA AOS CÉUS

Do Blog do Bastos.

Em três anos, Rosinha gastou R$ 1,4 milhão com passagens aéreas

Em 2013 o blog do jornalista Ricardo André Vasconcelos publicou nota informando que a Prefeitura gastou R$ 585 mil com passagens aéreas. Posteriormente, em 2014, através do Processo número: 2014.019.000595-8, a Prefeitura contratou empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. Valor: R$ 200 mil.
Agora, só nos três primeiros meses de 2015, a Prefeitura gastou mais de R$ 140 mil com passagens aéreas.
Para completar, foi publicado no Diário Oficial de hoje (29), conforme o blog “Na Curva do Rio” mostrou (aqui), um novo contrato de R$ 460 mil com a empresa L.M Viagens e Turismo. O prazo do contrato é de 12 meses. Ou seja, prevê um gasto mensal de R$ 38 mil. E tudo isso em tempos de crise.
Somando os contratos dos anos de 2013, 2014 e 2015, a Prefeitura de Campos já gastou cerca de R$ 1,4 milhão com passagens aéreas.
Com essa média de gastos com passagens, a Prefeitura de Campos poderia ter comprado um jatinho para chamar de seu. E ainda sobrava troco. Um Cessna Aircraft – Citation 550 Bravo, ano 1997, com muito conforto, podendo levar oito passageiros, está disponível na internet por R$ 955 mil

EM DÓLAR ?

Do Blog da Coluna:

Será em Dólar ?

“O Blog da Coluna custa a acreditar e, pensou muito antes de fazer esta postagem”.
Vamos lá
Bolo dolarRecebemos a informação que, o polêmico empréstimo que a prefeita Rosinha está tentando, seria em dólar e, com uma instituição financeira dos EUA. Os juros estariam na casa dos 12 a 15 por cento anuais, mais a variação cambial. A incredulidade do Blog da Coluna está justamente aí: NA VARIAÇÃO CAMBIAL…
As agências de risco preveem dólar chagando a casa dos 4 a 4.10 reais. Seria uma sandice, arrecadar em reais e pagar com a imprevisibilidade do dólar….
Para se ter uma ideia, os Trezentos e quatro milhões do empréstimo anterior, se fossem pela correção cambial, teriam juros anuais entre 30 e 33 por cento. Vale lembrar que a prefeita Rosinha, pagou R$ 50.000.000,00 ( Cinquenta Milhões) de juros, o que corresponde a 20 por cento no período de anos.
Por tudo isso O Blog da Coluna reitera: a informação não deve passar de boato, pois caso não; será a quebradeira total do município.
Por Murilo Dieguez


domingo, 28 de junho de 2015

OBSERVATÓRIO LANÇA CAMPANHA CONTRA NOVA VENDA DOS ROYALTIES



(observatoriocampos.blogspot.com.br)




MAIS UM R$ 1 BILHÃO, PARA QUÊ ?

Em um cenário bilionário, a prefeitura de Campos, conduzida pela administração Rosinha Garotinho há mais de 06 anos, se perdeu diante de parte da fabulosa arrecadação municipal, de mais de R$ 17 Bilhões de reais. Como se não bastassem os casos evidentes de "entraves" nas obras públicas intermináveis, como: Cidade da Criança, Vilas Olímpicas, Creches e Escolas, além do Plano de Mobilidade Urbana que não é iniciado, há também colapso administrativo e financeiro no fornecimento de medicamentos importantes para o controle de diabetes e hipertensão, além de conflitos no programa de passagem a R$ 1,00, o que compromete a saúde pública em Campos. Em cenários administrativos, especialmente no setor financeiro, o planejamento precisa ocorrer diante de horizontes de curto, médio e longo prazos, e isso fica evidente que não ocorreu, pois a facilidade de receber as volumosas somas dos ROYALTIES fez com que o governo Rosinha Garotinho não tivesse atenção e cuidado com o planejamento financeiro, levando o município ao estado atual de estagnação e dívidas, por não ter se preparado para o cenário de queda dos repasses dos ROYALTIES, pois este somado a perda de controle administrativo das finanças municipais, especialmente este (falta de cuidado e planejamento das finanças municipais), provocou a prefeitura a buscar mais facilidades financeiras, por dois significativos empréstimos, um de R$ 250 milhões de reais e outro recente de R$ 1 bilhão de reais - embora publicamente o governo Rosinha Garotinho não assuma o rombo nas finanças - que só em juros anuais serão responsáveis por menos investimentos na ordem de R$ 350 milhões de reais por ano, pelo pagamento dos juros correspondentes. Isso certamente causará impacto nos setores mais carentes, especialmente nos programas sociais. Ou seja, a prefeitura, na gestão Rosinha Garotinho, está preferindo pagar juros na ordem de 20% e 30% ao ano - quando a previsão de inflação anual é de 6% - do que investir na melhoria da cidade e consequentemente proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos, cuja maioria carente corre o risco, sério, de perder alguns benefícios sociais, dentre os quais: passagem a R$ 1,00, casas populares, cheque cidadão e medicamentos gratuitos, por exemplo. Só para se ter uma ideia, o investimento nestes benefícios sociais, somam R$ 100 milhões/ano, o que significa aproximadamente 1/3 (um terço) do que será gasto com o pagamento dos juros dos empréstimos, que favorecem apenas ao poderoso capital internacional. Como se isso não fosse suficiente para questionarmos as medidas e necessidades dos empréstimos, a prefeita Rosinha Garotinho não apresenta as justificativas para o empréstimo de mais este bilhão, na forma de documentos, ou seja, não apresenta à população os números que não consegue fechar, contrariando a Lei de Transparência, ficando a dúvida: será para pagar às empreiteiras e construtoras e isso, quer dizer, as obras paradas estariam assim por falta de pagamento às construtoras? Neste mesmo período faltam medicamentos no Centro de Saúde de Campos.
Enquanto no Brasil a indústria concentra 16% do emprego, em Campos apenas 6% ocupa este setor econômico. Em Campos o poder público emprega alarmantes 36%, serviços 28% e o comércio 18%. Enquanto várias cidades brasileiras fazem ajustes para acertar as contas, em Campos, a prefeita Rosinha Garotinho amplia o endividamento do município.
Outro destaque que é preciso fazer, trata de considerarmos que a conta destes empréstimos não será paga em sua totalidade pelo governo Rosinha Garotinho, ferindo o que se tentou ajustar pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, as dívidas contraídas pelo gestor devem ser pagas no período correspondente ao mesmo, assim, não poderia ser repassado ao gestor seguinte essas dívidas, para se evitar o que hoje se conhece como "pedalada financeira". No caso de Campos, o que a prefeita Rosinha Garotinho pretende fazer, é dar uma pedalada financeira bilionária, que comprometerá, ao menos as duas próximas administrações, que terão seriamente comprometidas as possibilidades de investimentos em desenvolvimento e atendimentos aos programas sociais, não restando outras soluções senão os aumentos dos custos para a população, que poderão vir nos aumentos de IPTU, ISS, das taxas municipais existentes ou criadas como outras fontes de aumento da receita própria para pagar a conta da "viúva", ou seja, a dívida deixada pelo atual governo.
Os empréstimos que atingem a escala bilionária, se contraídos em sua totalidade, poderá significar alto custo à população que será obrigada a pagar pelo que não receberá em benefícios. É como alguém ir ao shopping e comprar um relógio de ouro, além de sua capacidade de compra, deixando a conta para ser paga por outra pessoa, sem que fosse perguntado para essa pessoa o seguinte: você concorda em pagar a conta ?
Por não concordarmos com a estagnação financeira, com o desprezo da opinião pública, com o comprometimento dos investimentos às gerações futuras e tudo que envolve o atual desequilíbrio financeiro em Campos, é que estamos em campanha pela não venda do nosso futuro.


REPROVAÇÃO RECORDE PARA O GOVERNO ROSINHA

Da Folha on line (aqui) e Blog Opiniões (aqui):

Rosinha: 53% de ruim e péssimo







Aluysio Abreu Barbosa
Foto: Genilson Pessanha 


Há mal que não possa piorar? Tudo indica que não para o governo Rosinha Garotinho (PR), num processo de descrédito junto à população que parece ter se acentuado a partir da nomeação do seu marido, Anthony Garotinho, à secretária municipal de governo, em fevereiro deste ano. Se dois meses depois, em abril, duas pesquisas simultâneas dos institutos de pesquisa Pappel e Pro4 deveriam ter acendido a luz amarela aos rosáceos, os campistas parecem agora ter ligado o sinal vermelho aos seus governantes. Segundo uma nova consulta Pro4, feita entre 18 a 22 de junho, com entrevistas detalhadas de 426 eleitores, hoje impressionantes 53,3% dos campistas consideram o governo Rosinha ruim (17,6%) ou péssimo (35,7%). Os números negativos são confirmados na mesma pesquisa pelos 75,2% que declararam desaprovar a maneira como Rosinha vem administrando Campos, bem como pelos 77,2% que disseram não confiar na prefeita.

Atacada pelo grupo de comunicação de Garotinho, antes mesmo de ter seus resultados divulgados, mas com os rosáceos devidamente cientes da realidade que publicamente tentam negar, a pesquisa recente do Pro4 é mais esclarecedora quando comparada com as anteriores do mesmo instituto. Sobre a avaliação do governo municipal, os 19% que o consideravam ótimo, em outubro de 2013, minguaram para 9% em agosto de 2014, para 5% em outubro do mesmo ano, chegando a abril de 2015 com 3,5%, até bater no volume morto do 1,4% de hoje. Já quem achava a gestão boa, passou de 30% (10/13) para 34% (08/14), 29% (11/14) e 23% (04/15), até os atuais 10,8%.
Assim, num período de um ano e oito meses, com a derrota de Garotinho na eleição a governador no meio do caminho, na qual não conseguir ir ao segundo turno e neste viu seu candidato perder em cinco das sete Zonas Eleitorais (ZEs) de Campos, os rosáceos saíram de confortáveis 49% de avaliação francamente positiva, para registrar apenas 12,2% de campistas que ainda o consideram a administração municipal ótima ou boa. Já aqueles que a achavam regular, eram 30% (10/13) e passaram a 34% (08/14), 37% (11/14) e 32% (04/15), até chegar aos 34,3% registrados em junho. Mas mesmo que todos estes fossem somados na aprovação da gestão, ao contrário do recomendado por todos os especialistas em pesquisa, aqueles que consideram o governo Rosinha ruim ou péssimo alcançaram uma maioria entre os campistas que hoje dispensaria até a necessidade de segundo turno, se fosse o caso de eleição majoritária.

E se os novos números do Pro4 colhidos em junho foram questionados mesmo antes da divulgação, em sua pesquisa anterior, em abril, os números foram menos duros para os governistas do que os registrados pelo Pappel. Em consulta no mesmo período, este instituto aferiu ao governo de Campos 4,4% de ótimo, 15,5% de bom, 37,06% de regular, 11,72% de ruim e 31,28% de péssimo. Assim, a já preocupante soma de 43% de ruim e péssimo que havia sido revelada pelo Pappel, dois meses depois, acabou superada por 53,3% dos campistas que agora, segundo o Pro4, acham a mesma coisa, indicando um rápido processo de erosão na popularidade da administração Rosinha.

Pormenorizada, a pesquisa do Pro4 é bastante clara no detalhamento desse desgaste. Entre as pessoas ouvidas nas faixas etárias entre 16 a 24 e de 25 a 34, todas as que possuem curso superior e têm renda de dois e cinco salários mínimos, bem como acima disso, rigorosamente zero por cento (0%) consideram o governo de Campos ótimo. A partir desse perfil, quanto mais jovem, mais se estuda e se ganha, menor é a tendência de se votar nos Garotinho.


Mas a resistência ao grupo político que detém o poder em Campos desde 1989 começa também a ganhar seu tradicional reduto da periferia. Se dos eleitores ouvidos das 98ª e 99ª ZEs de Campos, a chamada “pedra”, que concentram os bairros de classe média, a pesquisa mais uma vez não conseguiu registrar viva alma para considerar o governo Rosinha ótimo, o resultado nulo de aprovação foi o mesmo também na 129ª ZE, que abrange parte de Guarus, além de Serrinha, Lagoa de Cima e Outeiro. No lado oposto, se 35,7% dos campistas consideram o governo Rosinha péssimo, essa média é superada em três ZEs: além da 98ª, onde 51,6% comungam da pior avaliação possível do poder público municipal, a média é também ultrapassada na 76ª ZE (Guarus do Jardim Carioca ao Parque Prazeres), na qual o péssimo chegou a 42,3%, classificação que atingiu 38,6% na 75ª ZE (Baixada Campista, de Donana ao Farol).
Com as recentes defecções na bancada governista, no último dia 10 (antes da pesquisa), de vereadores fortes junto às camadas mais populares, como Jorge Magal (PR), Gil Vianna (PR) e Albertinho (PP), Alexandre Tadeu (PRB) e Dayvison Miranda (PRB), nada indica que as coisas vão melhorar para os Garotinho.


28/06/2015 11:00