CAMPOS DEVE FECHAR 2015 COM REDUÇÃO DE QUASE 50% DE ROYALTIES EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO

O Município de Campos deve fechar 2015 com uma redução de quase a 50% na arrecadação de royalties e Participação Especial (PE) em relação ao ano passado. Com o pagamento dos royalties de novembro (o depósito foi efetuado no último dia 18/11 na conta da PMCG no Banco do Brasil), o acumulado no ano é de R$ 656.212.861,41 e, com o último repasse previsto para o final deste mês, pode chegar a cerca de R$ 700 milhões. Nos dois últimos anos a Prefeitura de Campos recebeu R$ 1,3 bilhão, tanto em 2013 quanto em 2014 (reveja postagem com repasses mês a mês aqui). Abaixo, os pagamentos mensais (royalties) e trimestrais (Participação Especial).Os números foram coletados nos sites da Agência Nacional do Petróleo e Banco do Brasil.

PAGAMENTOS MENSAIS - 2015

Janeiro	R$ 40.621.895,13
Fevereiro	R$ 35.896.738,66
Março	R$ 25.798.323,57
Abril	R$ 30.059.485,02
Maio	R$ 35.191.576,39
Junho	R$ 35.427.952,81
Julho	R$ 39.219.771,00
Agosto	R$ 35.495.099,25
Setembro	R$ 34.458.572,92
Outubro	R$ 30.408.749,52
Novembro	R$ 30.855.726,03
Dezembro	Não pago ainda (*)
Total	R$ 373.433.890,30

(*) o pagamento será até o final deste mês e o valor

deve ficar em torno dos R$ 30 milhões.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (PE) - 2015

Fevereiro	R$ 103.546.191,38
Maio	R$   54.631.759,12
Agosto	R$   77.173.418,98
Novembro	R$   47.427.601,63
Total	R$  282.778.971,11

Total geral até novembro/2015 : R$ 656.212.861,41

PARA CNBB IMPEACHMENT "AMEAÇA DITAMES DEMOCRÁTICOS"

DO PORTAL DA CNBB - CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL  (aqui):

Escrito porCNBB

Publicado:03 Dezembro 2015

Categoria:Notícias

Nesta quarta-feira, 3, a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) divulgou nota "Para onde caminha o Brasil?", sobre a decisão de acolhida de pedido sobre a decisão de acolhida de pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Confira, abaixo, a íntegra do texto:

 

Para onde caminha o Brasil?

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB, no ensejo da ameaça de impeachment que paira sobre o mandato da Presidente Dilma Rousseff, manifesta  imensa apreensão ante a atitude do Presidente da Câmara dos Deputados.

A ação carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum.

O País vive momentos difíceis na economia, na política e na ética, cabendo a cada um dos poderes da República o cumprimento dos preceitos republicanos.

A ordem constitucional democrática brasileira construiu solidez suficiente para não se deixar abalar por aventuras políticas que dividem ainda mais o País.

No caso presente, o comando do legislativo apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado. Indaga-se: que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? Além do mais, o impedimento de um Presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas.

Auguramos que a prudência e o bem do País ultrapassem interesses espúrios.

Reiteramos o desejo de que este delicado momento não prejudique o futuro do Brasil.

É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável.

O espírito do Natal conclama entendimento e paz. 

 Carlos Alves Moura

 Secretário Executivo

 Comissão Brasileira Justiça e Paz

PEZÃO DESISTE DE ANTECIPAR RECEITAS DOS ROYALTIES POR CONTA DOS JUROS ALTOS: 70%

O governador Luiz Fernando Pezão anunciou hoje que desistiu da operação financeira que permitiria a antecipação de royalties do petróleo para cobrir despesas com servidores e fornecedores e explicou:
– O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal me cobraram quase 70% de juros. Estamos com uma taxa de juros de 14% da Selic. Se eu fizesse essa operação, teria problemas com o Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público. Como, diante de uma taxa de 14% , vou pagar 70%? Vou sacrificar o futuro do estado? O país perdeu grau de investimento, o estado perdeu grau de investimento. Infelizmente, a demagogia que fizeram de aprovar a mudança do regime de petróleo nos coloca com uma espada na cabeça. O estado recebe essa receita com uma liminar que não dá certeza aos bancos de que o governo terá essa antecipação dos royalties. Por isso, a taxa de risco de 70% – detalhou Pezão. 

Pezão anunciou também que o Estado vai pagar na próxima quarta-feira a segunda parcela dos salários dos servidores referentes ao mês de novembro.

Enquanto isso, a Prefeitura de Campos ainda mantém a expectativa de concluir as suas negociações no mercado financeiro para antecipar receitas dos royalties nos próximos dias. Não há qualquer informação oficial sobre valores ou taxa de juros e nem prazo para pagamento.

Veja também no Blog de Suzy Monteiro, na Folha on line (aqui).

PARTIDOS TÊM ATÉ SEGUNDA-FEIRA PARA INDICAR INTEGRANTES DA COMISSÃO QUE VAI ANALISAR PEDIDO DE IMPEACHMENT

Após a leitura em Plenário, nesta quinta-feira (3), da decisão de aceitar o início do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, determinou a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia.

Ele também solicitou aos líderes que indiquem os integrantes do colegiado. A comissão especial terá 65 deputados titulares e igual número de suplentes. A indicação poderá ser feita até a próxima segunda-feira (7) às 14 horas.

No mesmo dia, às 18 horas, haverá uma sessão extraordinária do Plenário para confirmar as indicações dos integrantes da comissão especial. Em seguida, a própria comissão se reunirá para eleger, em votação secreta, um presidente e um relator, a quem caberá o parecer sobre o processo de impedimento da presidente.

O bloco do PMDB, partido do presidente da Câmara, terá direito a indicar 25 integrantes da comissão especial, sendo a maior representação no colegiado. O bloco liderado pelo PT, partido da presidente Dilma Rousseff, será o segundo maior grupo com 19 integrantes. Também de oposição, o grupo liderado pelo PSDB terá 12 integrantes no colegiado.

A presidente Dilma Rousseff terá 10 sessões do Plenário, a partir da instalação da comissão especial, para apresentar a sua defesa.

(Da Agência Brasil)

LULA DIZ QUE "LOUCURA" DE CUNHA NÃO PODE PREVALER

Da Folha de S.Paulo

	Ricardo Stuckert/Instituto Lula
	O ex-presidente Lula dá entrevista no Rio de Janeiro, ao lado do governador Pezão

LUCAS VETTORAZZO
DO RIO

03/12/2015  18h45

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (3) que a "insanidade" e "loucura" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não podem prevalecer no debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Após reunião com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, o ex-presidente se disse "indignado" com o acolhimento do pedido de afastamento da presidente decidido por Cunha.
"Me sinto indignado com o que estão fazendo com o país. A presidente está fazendo um esforço incomensurável para fazer reformas. Mas o presidente da Câmara me parece que tomou a decisão de não se preocupar com o Brasil. As reformas estão demorando demais. O brasileiro está ansioso para que a economia volte a crescer", disse Lula, em entrevista coletiva ao lado de Pezão.
Lula atacou o presidente da Câmara. Afirmou que Cunha tomou sua decisão para se vingar do governo, após o PT decidir votar a favor da abertura do processo no Conselho de Ética contra o peemedebista.
"O impeachment não tem nenhuma sustentação legal. Parecia que o país estava andando para a normalidade. No dia em que a presidente aprova a meta fiscal, ela recebe como prêmio um gesto de insanidade como esse. Não podemos permitir que a insanidade de Cunha prevaleça. [...] Não podemos subordinar o país inteiro a uma visão corporativa, pessoal e de vingança do presidente da Câmara", disse o petista.
O ex-presidente disse não crer que Dilma tenha negociado com o presidente da Câmara votos em favor dele no Conselho de Ética em troca de apoio à criação da CPMF. A versão foi divulgada nesta quinta pelo peemedebista.

GRUPOS PRÓ-IMPEACHMENT COMEMORAM EM SÃO PAULO

De O Globo:

POR MARIANA SANCHES E STELLA BORGES (ESTAGIÁRIA)
02/12/2015 19:32 / atualizado 02/12/2015 20:40
Grupo comemora decisão de Cunha na Avenida Paulista - Pedro Kirilos / Agência O Globo

SÃO PAULO — Poucos minutos depois de o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, fogos de artifício foram queimados em diferentes regiões da capital paulista. Na Zona Sul, os estampidos foram esparsos, enquanto na zona oeste, em Pinheiros, o barulho foi mais intenso. O clima festivo era claro entre os movimentos que organizaram manifestações contra Dilma ao longo do ano de 2015.

— Estávamos com o kit festa preparado — afirmou Renan Santos, um dos líderes do Movimento Brasil Livre, que conclamava eleitores insatisfeitos com Dilma a comemorar o início do processo de impedimento na Avenida Paulista, “como se o nosso time de futebol tivesse ganhando o campeonato”. Santos, no entanto, disse que não deve haver carro de som na rua, como nas manifestações anteriores contra o governo, mas que espera reunir um grande número de pessoas no cartão-postal.

— Nós já sabíamos que isso aconteceria, estávamos assistindo a um jogo de chantagem entre Cunha e PT. Uma hora esse jogo ia colapsar, como aconteceu. E quem ganha é o Brasil, é um presente de Natal para o Brasil — disse Renan.

Outro dos que irá comemorar a decisão de Cunha na Paulista é Rogério Chequer, porta-voz do Vem pra Rua, que se disse "muito animado" com o início do processo.

— Esse é um dia histórico porque finalmente um pedido que vem da população está sendo atendido.

Os movimentos contra Dilma evitaram se posicionar claramente sobre a situação de Eduardo Cunha, acusado repetidas vezes de ter recebido propina no âmbito da Operação Lava Jato. Para Chequer, embora pesem acusações contra Cunha, ele ainda é presidente da Câmara e, portanto, tem competência para tomar a decisão.

— Infelizmente, é por um motivo de barganha, mas ele é presidente da Câmara e isso é prerrogativa dele. Esse pedido não veio de políticos, veio de um clamor popular e é isso o que importa.

Já Santos, do MBL, não quis discutir a legitimidade de Cunha:

— Queremos que o Cunha saia, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra — desconversou.

REALE: "CUNHA ESCREVE CERTO POR LINHAS TORTAS"

De O Globo:

POR SILVIA AMORIM

02/12/2015 19:31 / atualizado 02/12/2015 20:19

Pedido de impeachment feito por Miguel Reale Jr é baseado em pedaladas de 2014 e 2015 - Ailton de Freitas / Agência O Globo 17/09/2015




SÃO PAULO - Um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acatado nesta quarta-feira, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. lamentou as circunstâncias em que a decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Embora satisfeito com a abertura de uma comissão processante, ele disse que Cunha usou o pedido de impeachment para “jogar areia nos olhos da nação”. Os advogados Hélio Bicudo e Janaína Paschoal também são signatários do pedido.

— O Cunha acaba escrevendo certo por linhas tortas porque ele usou o impeachment o tempo todo como instrumento de barganha. No momento em que ele está no desespero, diante da inevitável derrota no Conselho de Ética, ele joga o impeachment como areia nos olhos da nação sobre a sua situação. Ele acabou aceitando o impeachment por razões não corretas — afirmou Reale.

O ex-ministro, que defende o afastamento de Dilma por causa das pedaladas fiscais cometidas em 2014 e 2015, disse que os partidos apoiadores do pedido de impeachment do trio de advogados vão recorrer da decisão de Cunha de deixar de fora do processo de impeachment as irregularidade cometidas no mandato anterior de Dilma.

— Acho que ele está absolutamente errado. Nós explicamos as razões pelas quais se aplicam os fatos do mandato anterior no mandato atual, usando inclusive decisões da própria Câmara e do Supremo Tribunal Federal. Portanto, haverá recurso a essa parte que ele negou.

Para Hélio Bicudo, Cunha não fez favor a ninguém aceitando o pedido de impeachment.

— Ele praticou um ato de ofício apenas. Ele não fez favor nenhum a ninguém. O andamento agora compete à Câmara. Naturalmente vai haver uma comissão formada por vários partidos. Essa comissão dará um parecer, que vai para o plenário e se decide se abre ou não um processo de impeachment — afirmou o jurista.

Ele não quis comentar as circunstâncias políticas que pautaram a decisão do presidente da Câmara.

Já Reale voltou a defender o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Para ele, o peemedebista, investigado por suspeita de ter recebido recursos provenientes de desvios na Petrobras, não tem legitimidade para conduzir o processo contra Dilma.
— Eu sempre defendi que ele se afastasse da Presidência da Câmara. Continuo achando que ele deve se afastar.

O jurista acredita que as forças favoráveis ao governo e à presidente devem usar os interesses pessoais que motivaram Cunha a tomar sua decisão para impedir na Justiça a abertura da comissão processante. Mas, para ele, não terão sucesso.

— Não acho que vão conseguir barrar. Evidentemente que vão explorar esse aspecto — disse.

COMISSÃO QUE VAI ANALISAR PEDIDO DE IMPEACHMENT TERÁ 66 MEMBROS

A decisão do presidente da Camara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma, será lida na sessão de amanhã, quinta-feira, da Câmara dos Deputados. A partir daí será nomeada uma comissão com 66 deputados federais para a tramitação. Veja a decisão de Cunha na íntegra:
arquivo em PDF (aqui).

DILMA FALA POUCO E CUTUCA CUNHA: "EU NÃO TENHO CONTA NO EXTERIOR"

Num discurso poucos minutos, a presidente Dilma Rousseff disse que está tranquila de que o processo de impeachment será arquivado em nome do estado democrático de direito.

Deu várias alfinetadas no presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Disse que não tem conta no exterior (Cunha tem), que não sonegou bens e que não admite barganhas políticas, sugerindo que nos últimos dias o presidente da Câmara teria tentando barganhar apoio contra sua cessação no Conselho de Ética em troca de não iniciar o processo de impeachment.

DILMA PRECISA DE 171 DEPUTADOS PARA BARRAR O IMPEACHMENT

A decisão de Eduardo Cunha de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff é só o começo do processo. Agora vai ser criada uma comissão com tramitação própria, prazo para defesa e depois o relatório final precisa de 2/3 dos votos dos 513 deputados  (342 deputados) para o processo ser instalado no Senado. Portanto, se a presidente Dilma tiver 171 deputados em seu favor e voltar contra o relatório da Comissão (se este for favorável ao afastamento), o impeachment morre na Câmara.

Veja aqui no G1 o passo a passo do processo.

GOVERNO VAI AO STF CONTRA DECISÃO DE CUNHA DE DEFLAGRAR PROCESSO DE IMPEACHMENT

Uma das medidas em estudo, neste momento, na reunião de assessores jurídicos e ministros com a presidente Dilma Rousseff, é questionar a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no Supremo Tribunal Federal (STF) e sustar a tramitação do processo de impeachment.

Como a a base da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal são as chamadas "pedaladas fiscais", eles acreditam na possibilidade de o STF não considerar a questão um caso de crime de improbidade.

PAPEL DE CUNHA TERMINA NA ACEITAÇÃO DO IMPEACHMENT, DIZ MINISTRO DO STF

CUNHA INICIA PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA. PRESIDENTE VAI FAZER PRONUNCIAMENTO DAQUI A POUCO

Cunha e Dilma: Dez meses de relação tensa e chantagem explícita na pior relação entre Legislativo e Executivo na era democrática

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou há pouco que aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Das sete solicitações de afastamento que ainda estavam aguardando análise, Cunha aceitou o requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, que inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, que são manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais.

Com a decisão, Cunha praticamente adia sua prisão por ordem do STF, que já teria elementos suficientes para decretar seu encarceramento por conta de sua participação nas falcatruas descobertas na Operação Lava Jato. Com a decisão de hoje, a prisão de Cunha poderia soar como represália do governo.

Por sua vez, a presidente Dilma se prepara para fazer um pronunciamento à Nação antes das 21h. Sua performance pode definir algum tipo de apoio ou nenhum durante o processo de impeachment, mas como se sabe, a presidente não tem, entre as suas qualidades, o dom a oratória.

Se apelar pela sinceridade pura e simples, tem alguma chance.

Pelo menos Cunha não tem como mais fazer chantagem e nem o governo precisa apoiá-lo para perder votações na Câmara.

EDSON BATISTA, FINALMENTE, TOMA CONHECIMENTO DA FARRA COM CARROS OFICIAIS DA CÂMARA

Da edição impressa da Folha da Manhã, de hoje, 01/12/2015 e aqui na Folha on Line:

Carro da Câmara usado para lazer

Alexandre Bastos
Foto: Folha da Manhã

O vereador Ozéias (PTC) foi flagrado no último sábado com o carro alugado pela Câmara em uma partida de futebol. A utilização do veículo no momento de lazer parou nas redes sociais e provocou uma reação do presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB), que defendeu a aprovação do Código de Ética. “Atualmente não temos como punir, já que o Código de Ética não foi aprovado por conta de emendas da oposição”, diz o presidente da Casa.

A postagem do internauta Robinho Magalhães, que mostra o carro da Câmara estacionado ao lado de um campo de futebol, gerou revolta no Facebook. “A placa está aí. Ministério Público, vamos pegar”, publicou Daniel Fiuza. Na visão do presidente, ainda não existe uma forma de punir o parlamentar. “O vereador solicitou o carro na última quarta-feira e deveria ter devolvido no dia seguinte, o que não ocorreu. Poderíamos punir o vereador se o nosso Código de Ética já tivesse sido aprovado. Porém, a bancada de oposição apresentou emendas para retirar todas as punições previstas. Como vamos ter um Código de Ética que não pode punir? Não tem cabimento. Precisamos de um instrumento legal para punir condutas como a do vereador Ozéias. O que não pode é virar a lei da selva”, diz Edson.

Em setembro foi publicado no Diário Oficial o extrato do contrato firmado entre a Câmara de Campos e a V.L. Viana Machado Serviços. O objeto do contrato, de R$ 124 mil, foi a locação de seis veículos sem fornecimento de motorista e combustível.

No dia 22 de agosto o jornalista Ricardo André Vasconcelos publicou uma foto no Facebook que mostrava um dos carros alugados pela Câmara estacionado num posto de combustíveis na avenida Brasil, próximo à entrada de Bangu. Na ocasião, o jornalista perguntou o que o carro, pago com o nosso dinheiro, estaria fazendo por lá. Mesmo com muitos compartilhamentos no Facebook, ninguém apareceu para desvendar o mistério.

01/12/2015 11:00

Do Blog:

Que bom que o presidente da Câmara tem agora instrumentos para punir a farra com carros oficiais alugados. Em agosto deste ano, o Blog flagrou (veja abaixo e aqui),  num posto de combustíveis próximo à Avenida Brasil, em Bangu, Rio de Janeiro, um carro oficial alugado pela Câmara. Era um sábado. Além deste Blog, a notícia foi publicada no Blog do Bastos (aqui) e no Ururau (aqui). Edson Batista e seus assessores não disseram uma palavra.

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

CARRO ALUGADO PELA CÂMARA DE CAMPOS FLAGRADO NUM POSTO EM BANGU, NO RIO

Uma postagem na página do Facebook deste Blog, no sábado à tarde, mostrou um dos carros alugados pela Câmara Municipal de Campos - placa KPT 9713 RJ- estacionado num posto de combustíveis na Avenida Brasil, próximo à entrada de Bangu. Até agora há pouco, 08h52 de segunda-feira, a postagem tinha sido compartilhada por 93 seguidores.

E alguém precisa explicar que missão o carro oficial pago com dinheiro público cumpria um sábado a 300 KM da cidade.