Ficha limpa derruba mais um

Do portal do TSE:

Por maioria de votos (5x2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura de Jader Barbalho, por considerá-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). A Corte, com exceção dos ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro, acompanhou voto do relator do caso, ministro Arnaldo Versiani. O TSE deu provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que questionou a candidatura de Jader Barbalho ao Senado. O registro havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

Cabe recurso ao STF.

Mais aqui.

Dourados: PF prende prefeito e mais 26 pessoas

A PF (Polícia Federal) já prendeu na manhã desta terça-feira (1) 27 acusados de participar de esquema de fraude e corrupção em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Entre os presos, estão o prefeito da cidade, Ari Artuzi (PDT), a primeira-dama, cinco vereadores, empresários, servidores públicos, secretários e diretores de hospitais que têm contrato com a prefeitura para o atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A Operação Uragano conta com cerca de 200 policiais federais.

Confira aqui no portal R7.

TSE nega registro de candidato a Joaquim Roriz

Por 6 a 1 os ministros do Tribunal Superior Eleitoral rejeitaram, agora há pouco, o recurso interposto pelo ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz, que buscava reverter a decisão do TRE-DF que negou o registro de sua candidatura com base na Lei Ficha Limpa.

Votaram pelo indeferimento do registro os ministros Arnaldo Versiani(Relator), Carmen Lúcia, Aldir Passarinho Júnior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandoski. O ministro Henroque Neves votou parcialmente com o relator. A favor do recurso e do registro só o ministro Marco Aurélio Melo.

Marco Aurélio argumentou que não concorda com a retroação da vigência da Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), que é de 2010 e, segundo ele, não poderia alcançar um ato de Roriz em 2007, três anos antes.

Só para lembrar: Joaquim Roriz foi eleito em 2006 para um mandato de oito anos e, com apenas seis meses no cargo, foi alvo de uma investigação do Ministério Público Federal e, diante da decisão da Mesa Diretora do Senado de instaurar processo contra ele e que poderia terminar em cassação, renunciou.

Da decisão cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Atualização às 23h27 para acrescentar o último parágrafo e correção do voto do ministro Henrique Neves.

Relator vota pelo indeferimento do registro de Roriz

O ministro Arnaldo Versiani, relator do recurso de Joaquim Roriz, votou pela manutenção do indeferimento do registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal. A ministra Carmen Lúcia acompanhou o voto e o ministro Marco Aurélio está votando agora.

O indeferimento do registro, com base na Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) é pelo fato de Roriz ter renunciado, em 2007, ao mandato de senador para escapar de uma possível cassação, como prevê a lei Ficha Limpa.

Se for mantido o indeferimento será um marco importante para outros recursos que aguardam julgamento.

Atualização às 23h05 - O ministro Marco Aurélio votou a favor do registro de Roriz e Aldir Passarinho Júnior contra. O placar está em 3 x 1 contra Roriz.

Atualiazção às 23h08 - O ministro Hamilton Carvalhido também acompanhou o relator. O placar está em 4x1 e como são sete ministros, está mantido o indeferimento do registro da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do DF.

TSE está julgado o caso de Joaquim Roriz

O TSE está discutindo, neste momento, o recurso interposto pelo candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Ele teve o registro negado pelo tribunal regional com base na lei Ficha Limpa.

Outros políticos em situação semelhante, aguardam o julgamento dos seus recursos. Já passam de 1200.

Procuradoria Eleitoral quer cassar candidaturas de Cabral e Picciani

Do portal R7 com Agência Estado (aqui)

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro quer cassar o registro da candidatura (ou eventualmente o diploma de eleito) do governador Sérgio Cabral, que tenta a reeleição, e do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, que disputa vaga do Senado, ambos do PMDB. Na mesma ação estão o deputado federal Leonardo Picciani, do mesmo partido do pai, e o deputado estadual Altineu Corte (PR), ambos candidatos à reeleição.

Eles são responsabilizados pelo fato de o prefeito Joelson Soares (PDT), da cidade de Italva, no norte do Estado, e o seu secretário de Saúde, Gilberto Willys de Faria, terem reunido no dia 4 de agosto 70 servidores contratados para pedir voto e empenho na campanha dos quatro candidatos. Uma fita com a gravação da reunião chegou no MP (Ministério Público ) da cidade.Por meio de nota, Cabral eximiu-se de responsabilidade dizendo desconhecer a reunião e que na "data citada esteve em agendas de campanha que não tiveram qualquer relação com o dito evento". O mesmo argumento foi usado no comunicado dos Picciani, pai e filho. Corte não respondeu às ligações da reportagem.

Segundo a procuradora regional eleitoral Silvana Batini, a Lei 9504/97 - que estabelece normas para eleições -, além de punir com multa e inelegibilidade os agentes públicos autores do crime eleitoral, prevê que o candidato beneficiado fique sujeito à cassação do registro ou do diploma independentemente de estar presente ao evento.

O prefeito relacionou obras feitas com recursos enviados pelo governador e por interferência do presidente da Assembleia Legislativa. Explicou que o dinheiro vem em parcela e pode parar em caso de imprevisto.

— Essas obras são financiadas em 10 vezes. Governador começa a pagar a primeira parcela, segunda, terceira, vai lá que haja aí um desastre, que o governador não tenha uma votação expressiva em Italva. Italva não correspondeu ao que eu queria, não vou repassar dinheiro mais não, deixa a prefeitura se virar. Pode acontecer, não estou fazendo chantagem com vocês não. Segundo ele, Cabral lhe cobrou:

— Prefeito, eu quero ter uma votação expressiva no município de Italva."

Soares prometeu 80% dos votos dos cerca de 12 mil eleitores da cidade.O prefeito incentivou servidores a cederem espaço nas casas e carros para a colocação de placas e adesivos dos candidatos.Segundo ele, a cidade tem que ter "no mínimo umas 400 a 500 placas", além de "300 a 400 carros com adesivo para gente provar que realmente a gente está trabalhando para aquele candidato".

Em nota, o prefeito alegou que "gozando de seus direitos políticos, legitimados pela Constituição a qualquer cidadão, reuniu-se com correligionários de diversos setores da sociedade italvense". Disse ter exposto sua "posição política pessoal, porém, em nenhum momento houve ameaças a alguns servidores para que votassem em um ou outro candidato".

Homenagem para Felinho Carneiro

Daqui a pouco, às 19h, na Igreja de São Benedito, amigos e parentes vão participar de uma missa pelos dois anos de falecimento do ator e diretor teatral Félix Carneiro.

No próximo dia 19, em horário a ser anunciado, Felinho ganha uma justa e merecida homenagem no Teatro Municipal Trianon, onde será inaugurada uma placa de agradecimento por tudo que ele fez pelas artes.

Atualização às 13h03 de 01/09/2010 para corrigir a data da homenagem que, segundo a sobrinha de Felinho, Juliana, será dia 19 e não hoje como informara o Blog anteriormente.

Resolução do TSE pode ser pedra no caminho de Nahim

Pode ser menos tranqüila do que aparenta a situação do prefeito interino, Nelson Nahim. Tem bom jogo de cintura, fez uma costura amplamente favorável com a maioria dos vereadores e se mostra disposto a dialogar com a sociedade. Tem obtido êxito até aqui.

Mas uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada em 2008, pode ser um obstáculo para que venha a ser efetivado no cargo de prefeito, na eleição suplementar a ser marcada para novembro ou dezembro, porque há quem o considere inelegível.
É pelo menos a impressão de quem lê a resolução 22.768/2008, cujo relator foi o ministro Felix Fischer. A resolução foi uma resposta à consulta 1565/2008, feita por um deputado federal que indagava se "prefeito eleito, cujo pai tenha exercido o cargo de prefeito no mandato anterior, por período inferior há (sic) um mês, em razão de decisão judicial, poderá ser candidato à reeleição?".
A resposta foi negativa e, argumentou o ministro que a reeleição "...configuraria um terceiro mandato consecutivo circunscrito a uma mesma família e num mesmo território...".

Veja um trecho do voto do ministro Felix Fischer, aprovado por unanimidade pelo Plenário do TSE na sessão de 17/04/2008 e publicado, como resolução da Corte em 06/05/2008:

Clique na imagem para ampliar e aqui para ler resolução, na íntegra.

Pode ser apenas um complicador a ser contornado ou, talvez, já tenha-se até uma saída para essa eventual dificuldade.
Com a palavra os juristas.

Atualização às 22h34 para acrescentar que o Marcelo Bessa, já tratou do assunto, em seu Blog, aqui.

Marketing da Cultura "ameaça" Eike

Do portal da Rede Cultura (aqui)

Marília estreia no Roda Viva com o barão de São João da Barra

A jornalista e atriz Marília Gabriela estreia amanhã no comando do programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo e retransmitido pela TV Brasil. O primeiro entrevistado é o bilionário Eike Batista, conhecido por estas bandas como o barão de São João da Barra.

Marília vai continuar comandando seus dois outros programas que estão no ar: "Marília Gabriela entrevista, na GNT, e "De frente com Gabi", no SBT.

Ibope aponta Garotinho, neto de ACM e filho de Zé Dirceu como possíveis campeões de voto

Da Coluna de Lauro Jardim, ontem, na Veja:

Clique para ampliar.