sábado, 10 de maio de 2014

O DONO DA BIENAL

                                                                                                                                                                                                                                                Foto: Secom/PMCG
Patrícia e Wainer no lançamento da Bienal na última quinta-feira, dia 9

É injusto atribuir à presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Patrícia Cordeiro, todas as críticas ou elogios sobre os preparativos para  realização da 8 ª  Bienal do Livro, marcada para acontecer entre 16 e 25 deste mês.
Quem está dando, de verdade, as cartas no evento é o secretário de Desenvolvimento e Turismo e presidente da Codemca, Wainer Teixeira de Castro, não só pelo momento de fragilidade política pelo qual passa Patrícia, como pela sua conhecida disposição para a liderança.
Wainer tem larga experiência em eventos. É dono da WTC Recursos Humanos, que segundo o vereador Marcão Gomes, do PT, (reveja aqui e aqui), teria feito a Curadoria da Bienal de 2012, por R$ 782 mil. Além disso, é dirigente do PHS, um dos partidos da base aliada do governo da prefeita Rosinha Garotinho e tem estreitas relações com a RPS ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, a empresa paulista escolhida numa licitação-relâmpago (aqui) para a Curadoria. 
Inclusive, foi Wainer quem atuou como bombeiro neste sábado, quando a realização da Bienal correu riscos de ser adiada.
Pelo que se sabe, até agora, a Bienal está mantida, e Wainer Teixeira de Castro mais forte do que nunca.

MARCELO LESSA: "EU NÃO ME PREOCUPO COM ELOGIOS OU CRÍTICAS, MAS APENAS EM CUMPRIR MEU DEVER"

Da Edição de hoje (10/02/2014) de O Diário (veja aqui e a abaixo a versão on line):

'Fiz o que determina a Constituição'

Publicado em 10/05/2014


Isaías Fernandes
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Paulo Renato Pinto Porto

O fim da polêmica greve do transporte coletivo no município campista teve no promotor Marcelo Lessa Bastos, 44 anos, da Segunda Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, um agente público que logo não hesitou em arregaçar as mangar para, em nome do cumprimento da lei, desmascarar um movimento orquestrado, ao mesmo tempo solucionar o problema numa atuação integrada com a prefeita Rosinha Garotinho. "Não inventei nada. Fiz o que determina a Constituição, que preconiza a atuação harmônica entre os agentes públicos em suas esferas de poder", disse. Carioca, mas já integrado a Campos há mais de 20 anos, Lessa não se exime em assumir como suas as demandas que lhe dizem respeito. "Não consigo fazer diferente. Dizem que gosto de holofotes, mas não é nada disso. É que assumo algumas determinadas demandas que despertam natural interesse da mídia, como foi também no episódio dos diques. Eu poderia fingir que não é comigo, como no caso da greve dos ônibus, e dizer que se tratava de uma mera questão trabalhista entre patrão e empregado. Não poderia me omitir num problema que me diz respeito, que é de minha responsabilidade. Tenho que assumir como meu dever e proteger os direitos da população dentro do que dispõe a lei", explicou.

O Diário (OD) - O que ficou de mais positivo além deste conjunto de ações entre o Ministério Público (MP) e o Poder Executivo que pôs fim a uma greve considerada ilegal e contaminada por interesses menores?

Marcelo Lessa (ML) - Entre elas, a de que como representante do MP, qualquer que seja o gestor público sabe que terá o nosso respaldo para fazer a coisa certa buscando uma solução conjunta no cumprimento da lei para o atendimento à população. Tudo isto, sem que haja interferência entre as duas esferas. Nem eu interferi na esfera de competência da prefeita, nem ela na minha. Ninguém perdeu a independência ao atuar de forma integrada e harmônica.

OD - Esse tipo de ação conjunta é uma regra ou exceção na atuação do MP?
ML - Já houve por diversas ocasiões esse tipo de situação não apenas aqui, mas em outras cidades no País. Não inventei nada, apenas fiz uso de minhas atribuições dentro do que preconiza a Constituição Federal, que prevê a atuação integrada e harmônica entre os agentes públicos e as diferentes esferas de poder quando está em jogo o interesse da população na busca de uma solução rápida e eficaz. A regra não deve ser o litígio, mas o acordo em nome do interesse público. O que a população queria: que os ônibus voltassem a circular. O que a população quer: ônibus com mais conforto e dentro do horário, o que virá com a licitação.

OD - Quando o senhor identificou que a greve era um movimento orquestrado entre patrões e empregados?
ML - Havia dezenas de trabalhadores na garagem de uma empresa de ônibus. Trabalhadores em greve dentro das dependências da empresa? Onde já se viu? Houve situações em que empregados assinavam livro de ponto. Isso mesmo, trabalhadores em greve assinando livro de ponto. Cobradores que reclamavam de que em seus salários eram descontados a quantia levada do roubo quando o ônibus era assaltado, funcionários que reclamavam de atraso nos salários ou que não estavam sendo depositados os valores de seu FGTS, de repente se aliaram aos patrões com um discurso defesa dos seus empregadores. Dizer que não foi um movimento pactuado entre ambas as partes é querer fazer pouco caso de nossa inteligência. Tivemos um locaute das empresas de ônibus, algo que estava apenas nos livros, mas que aqui ocorreu na realidade.

OD - Houve quem se queixasse de abuso de autoridade nas ações dentro das garagens...
ML - A Justiça do Trabalho considerou a paralisação ilegal. Concomitantemente, foi ajuizada uma ação cautelar com o aval do Poder Judiciário, que resultou nas buscas de provas que obtivemos nas garagens por oficiais de Justiça e do aparato policial necessário ao êxito das ações. Ali, desmascaramos o movimento com as provas de que precisávamos. Afinal, estávamos lidando com um segmento tradicionalmente avesso ao principio da autoridade, certo da supremacia do poder econômico.

OD - Como o senhor tem percebido a reação da opinião pública?
ML - Eu não me preocupo com elogios ou críticas, mas apenas em cumprir meu dever. Mas creio que a maior parte da população aprovou as nossas ações. Houve críticas, sobretudo nos blogs, mas que partiram certamente de pessoas que não usam ônibus. Tenho certeza que as pessoas que dependem de ônibus para trabalhar, estudar ou levar um filho ao médico, essas gostaram da nossa atuação.

OD - Devido a sua atuação sempre presente em questões polêmicas, algumas pessoas dizem que o senhor gosta de holofotes...
ML - Não é nada disso. Todo ser humano tem um pouco de vaidade, uns mais outros menos. No meu caso, é que eu assumo algumas determinadas ações tidas como ousadas, mas dentro de minhas atribuições, que despertam natural interesse da mídia, como foi também no episódio dos diques, agora com o problema do transporte. Eu poderia fingir que aquilo não é comigo, como no caso da greve dos ônibus, e dizer que se tratava de uma mera questão trabalhista entre patrão e empregado. Mas não sei fazer diferente, é de minha natureza. Não poderia me omitir num problema que me diz respeito, é de minha responsabilidade. Apenas cumpro meu dever de proteger os direitos da população dentro do que dispõe a lei. Não me envaideço de nada, apenas cumpro meu dever. Quando entendo que devo convocar uma entrevista coletiva para explicar à população sobre nossas ações, não faço com outra intenção se não a de dizer a mesma coisa para todos os veículos, sem privilegiar ninguém, além de evitar falar a mesma coisa várias vezes.

OD - O senhor sentiu algum receio em relação à sua segurança pessoal depois deste episódio?
ML - Não... Nenhum receio, confio no serviço de inteligência da Polícia Militar, e sempre tive uma oferta de apoio espontânea por parte deles, sem precisar recorrer à cúpula na capital. Sempre resolvo qualquer solicitação direto com o comandante e tive sempre boa vontade de todos.

OD - Saindo do assunto relacionado ao transporte público, outra demanda em que o MP teve participação diz respeito à ocupação espaço público na área central de Campos, uma demanda social complicada, não?
ML - Sim, houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e outra ação conjunta que levou à remoção do comércio ambulante para outra área construída especificamente para a atividade. É uma questão delicada porque de um lado há a reclamação do comércio tradicionalmente estabelecido, mas ao mesmo tempo entendemos que se trata de uma questão de sobrevivência dos camelôs que precisam dali retirar seu sustento. Recebemos também muitas críticas dos blogs, mas trata-se de um comportamento típico de quem apenas critica sem ter solução alguma para um problema que não é de fácil ou simples solução. Um problema complexo.

OD - Ainda na área central houve a definição da preservação dos prédios históricos, outra demanda na qual o MP dentro de sua esfera teve atuação destacada...

ML - Antes, havia um vácuo onde não se previa uma definição do que era ou não prédios de valor histórico em Campos. Escolhia-se aleatoriamente uma rua e se enquadrava todo aquele casario como patrimônio histórico, sem uma análise técnica. Essa definição sempre foi postergada, mas desde 2001 instauramos um Inquérito Civil Público, algum tempo depois fizemos uma audiência pública, a prefeitura montou uma equipe técnica que concluiu pela definição de 54 prédios que serão preservados.

OD - Como o senhor tem visto a população pedir, nas últimas manifestações de rua, o arquivamento da PEC 37, que limita as ações de investigação do MP?

ML - Acho muito positivo esse respaldo da sociedade e o seu entendimento quanto à importância do MP. Foi importante porque num primeiro momento houve esta tentativa do Congresso em limitar as ações ou exercer certo controle sobre o MP, mas logo os congressistas recuaram a perceberam que a sociedade tomava outro rumo e emitia uma clara mensagem de apoio ao órgão. Isso é muito positivo.

OD - Como o senhor tem observado essas manifestações de protesto que têm se acirrado e com previsões de que este acirramento se endureça durante a Copa do Mundo?
ML - Acho um movimento positivo a manifestação. A população tem o direito de se manifestar e reivindicar seus direitos. Acho natural também que políticos ou partidos queiram tirar proveito dos movimentos, faz parte. Só não posso concordar com provocadores, confusão e baderna daqueles que vão às ruas para queimas pneus, depredar bancos, prédios públicos ou sitiar uma prefeitura, decretando que ali ninguém entra e ninguém sai. Desta forma, não considero manifestação, mas crime ou dano ao patrimônio.

REVISTAS SEMANAIS (CAPAS)





sexta-feira, 9 de maio de 2014

CAMPOS JÁ ACUMULA R$ 562 MILHÕES DE ROYALTIES E PE EM 2014





Com a entrada dos recursos da Participação Especial pela produção de óleo e gás no primeiro trimestre na próxima segunda-feira, Campos passa a acumular, só neste ano de 2014, R$ 562.201.185,19.Veja a discriminação abaixo:

1 - Royalties - pagamento mensal

Janeiro    R$ 53.835.276,92
Fevereiro R$ 57.953.592,23
Março     R$ 56.362.410,04
Abril        R$ 50.507.857,25                    

Total 1:       R$ 218.579.264,46

2 - Participação Especial - PE - pagamento trimestral

Fevereiro - R$ 182.197.512,80
Maio       - R$  161.424.407,93

Total 2      - R$ 343.621.920,73




Mensal (total 1)         R$ 218.579.264,46
Trimestral – (total 2)  R$ 343.621.920,73


Total/2014   R$ 562.201.185,19
 
Em 2013 o total repassado à PMCG foi de R$ 1.309.746.088,92 (confira aqui)

ROYALTIES/PE: CAMPOS RECEBE NA SEGUNDA-FEIRA MAIS R$ 161 MILHÕES

A Prefeitura de Campos vai receber na próxima segunda-feira, dia 12, mais R$ 161.424.407,93 referentes à Participação Especial (PE) sobre a produção de óleo e gás no primeiro trimestre de 2014. Ao contrário dos repasses mensais, que estão sendo feitos com atrasos desde o início do ano, ma PE será depositada na conta da PMCG no Banco do Brasil no prazo certo. A Participação Especial é paga em fevereiro, maio, agosto e novembro.
A informação já está na página de repasses aos municípios do Banco do Brasil (aqui).
Com o repasse de segunda-feira, a PMCG já acumula cerca de meio bilhão de reais em royalties e Participação Especial só nos primeiros cinco meses de 2014.

Enquanto isso aguarda-se o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade da nova lei, aprovada pelo Congresso que modificação a repartição dos recursos dos royalties do petróleo que passariam a ser distribuídos para todos os municípios do país e não apenas aos chamados de produtores. A lei está com os efeitos suspensos por força de uma liminar da ministra Carmen Lúcia mas o mérito da ação será julgado pelo Plenário do STF no próximo dia 28.
Se a lei for considerada constitucional, o município de Campos vai deixar de receber cerca de 60% dos recursos dos royalties/PE.


OUTROS MUNICÍPIOS:

Na região produtora da Bacia de Campos, outros municípios também vão receber Participação Especial na próxima segunda-feira:

São João da Barra - R$  28.217.986,55
Macaé                     R$  12.592.669,11
Cabo Frio                R$  34.664.520,08

Rio das Ostras -       R$  34.153.814,28
Quissamã                 R$    2.025.965,13

URGENTE!!! HEMOCENTRO PRECISA DE DOAÇÕES

O Hemocentro Regional de Campos está precisando de doações com urgência (Foto: Secom)

O Hemocentro Regional de Campos está precisando de doações com urgência. A equipe da unidade está enfrentando dificuldades para atender às solicitações recebidas, em virtude do baixo comparecimento de doadores e da redução no estoque de sangue. 
A assistente social do Hemocentro, Rosangela Frauches, diz que a situação é crítica e que a unidade só está conseguindo atender às urgências e emergências. “A nossa demanda é muito grande. O município de Campos é referência na região e realiza muitas cirurgias de médio e grande porte, que necessitam de sangue. Estamos precisando de todos os tipos sanguíneos, mas há uma carência maior pelos tipos negativos”, ressalta a assistente social.
Rosangela informa que além das doações na sede do Hemocentro, que funciona diariamente das 7h às 18h, no Ferreira Machado,  instituições públicas, empresas, comunidades e municípios podem colaborar com o Banco de Sangue por meio da Unidade de Coleta Móvel. “Para agendar a visita do ônibus do Hemocentro, basta entrar em contato com o serviço social por meio do telefone 0800 28 20 250”, explica Rosangela.
Para doar sangue é preciso estar em boas condições de saúde, apresentar um documento original de identidade com foto, ter peso superior a 50 Kg, idade entre 16 e 69 anos, não estar em jejum e não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas três horas.
Da Secom/PMCG

Por: Dayanne Maia - Foto: Secom - 09/05/2014 17:07:08

NÉLIDA PIÑON ENTRE AS ATRAÇÕES DA VIII BIENAL DO LIVRO

Do portal da Secom/PMCG (aqui):

As escritoras Marina Colassanti e Nélida Piñon, o antropólogo Roberto DaMatta e a sexóloga Laura Muller estão entre os grandes nomes que têm presença confirmada na 8ª Bienal do Livro de Campos (Foto: Divulgação)
Do futebol à poesia, passando pela música, literatura, família e outros temas. Assim será a 8ª edição da Bienal do Livro de Campos – “Leitura que muda o mundo”. A programação, anunciada nesta sexta-feira (9), no auditório da sede da Prefeitura, terá a participação de nomes, como o antropólogo Roberto DaMatta; João Máximo, jornalista da ESPN; Paulo César de Araújo, biógrafo; Cláudia Lage, autora e novelista; Eraldo Leite, cronista esportivo; desembargador Siro Darlan; a cantora Preta Gil; a escritora Nélida Pinon; atriz Bete Goulart; escritora Suzana Vargas, criadora da Estação das Letras, entre outros. O cantor Martinho da Vila vai participar da abertura da Bienal do Livro.

Entre as novidades estão o espaço Ellas e Elles, que vai debater temas como o ciúme, moda e beleza e terá palestras da sexóloga Laura Muller e do médico e nutrólogo João Curvo. Outra novidade é a participação da Associação de Imprensa Campista (AIC), que em 2014 completa 85 anos. “A Bienal não se trata apenas de um evento do governo, mas da cidade de Campos”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Wainer Teixeira.

A Bienal do Livro será aberta oficialmente na próxima sexta-feira (16), às 17h, e prossegue até domingo (25), no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop), com entrada gratuita. O funcionamento será das 19h às 22h. A edição deste ano homenageia o escritor campista José Cândido de Carvalho.
Por: Marcio Fernandes - Foto: Divulgação - 09/05/2014 12:55:49
Programação na íntegra:
A programação completa está disponível no site: www.bienalcampos.com.

http://www.campos.rj.gov.br/newdocs/13996499011.jpg
http://www.campos.rj.gov.br/newdocs/13996499352.jpg
http://www.campos.rj.gov.br/newdocs/13996499663.jpg
http://www.campos.rj.gov.br/newdocs/13996500174.jpg

quinta-feira, 8 de maio de 2014

ERRO NO EDITAL PODE INVIABILIZAR, DE NOVO, LICITAÇÃO PARA EMPRESAS DE ÔNIBUS

Do Blog do advogado Cléber Tinoco (aqui):

quinta-feira, 8 de maio de 2014

Erro no edital do transporte pode inviabilizar julgamento das propostas e invalidar o certame

A concorrência do transporte, após intervenção do Tribunal de Contas do Estado, se baseia em dois parâmetros de julgamento: a) menor valor de tarifa e b) melhor técnica, conforme demonstramos em nota anterior.
O edital (disponível aqui) estabelece para a melhor técnica alguns critérios, que somados totalizam 920 pontos.
No critério 2 (Estrutura Organizacional), o edital prevê pontuação máxima de 270 pontos, mas no somatório dos subcritérios esse valor é superado e atinge 495 pontos (cf. pags. 700/708 do edital), o que se revela contraditório.
Poder-se-ia argumentar que o limite continuará sendo de 270 pontos e que os subcritérios seriam elementos que se compensariam, mas esta conclusão não afastaria um outro equívoco. É que no Quadro Resumo da Pontuação Técnica (pags. 718/724), a nota de um dos subcritérios do item 2 não corresponde àquela prevista em outro capítulo do edital. Refiro-me ao subcritério 2.2 (Experiência da Empresa em Quantidade de Veículos do Serviço de Fretamento - Linhas Rodoviárias), que num capítulo o edital estabelece pontuação máxima de 25 pontos (pag. 706), porém no Quadro Resumo prevê o máximo de 35 pontos (pág. 723).
De um modo ou de outro, o edital contém vício que suscita dúvidas e incertezas, o que compromete o julgamento objetivo do certame, devendo, portanto, ser corrigido.

TRE LIBERA CARAVANAS DE GAROTINHO


Do Estadão (aqui):

TRE-RJ libera programas e caravana de Garotinho

08 de maio de 2014 | 20h 14
 
FÁBIO GRELLET - Agência Estado
 
Uma decisão que proibia o deputado federal e pré-candidato ao governo do Estado do Rio Anthony Garotinho (PR) de veicular seus dois programas de rádio e realizar caravanas foi derrubada nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A juíza Ana Tereza Basilio suspendeu a decisão tomada pela também juíza Daniela Barbosa. Garotinho poderá retomar os programas "Fala Garotinho" e "Palavra de Paz", além de promover as "Caravanas Palavra de Paz".

Daniela, que é coordenadora da fiscalização da propaganda eleitoral do TRE-RJ, entendera que Garotinho faz propaganda eleitoral antecipada por meio dessas atividades. Além de recorrer da decisão, Garotinho criticou em seu blog a decisão da juíza. "(Ela) não apontou nenhuma ilegalidade cometida pelo meu programa, partindo para a censura prévia, o que não é admitido nem mesmo nas propagandas eleitorais de rádio e televisão, que só podem ser retiradas depois de irem ao ar", reclamou.




Veja também nos Blogs de Alexandre Bastos (aqui) e Suzy Monteiro (aqui).

GREVE NO RIO: QUASE 500 ÔNIBUS DEPREDADOS

Da veja on line (aqui):

08/05/2014 - 19:22

Rio de Janeiro

Dia de greve termina com quase 500 ônibus depredados

Rodoviários que cruzaram os braços ameaçaram - até com armas de fogo - quem queria trabalhar. Resultado: só 24% da frota da cidade foi para as ruas


Ônibus depredado em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro
Ônibus depredado em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro  - Jadson Marques/Futura Press
(Atualizado às 20h)

O dia de transtorno e tumulto para os usuários de ônibus do Rio de Janeiro terminou com 467 ônibus depredados em toda a cidade. O balanço, divulgado no início da noite desta quinta-feira, é do Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus). A maior parte das ocorrências é por quebra de para-brisas, janelas e retrovisores. A área da cidade mais afetada é a Zona Oeste, especialmente os bairros da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá.
A greve dos rodoviários teve início à 0h desta quinta, com promessa de durar 24 horas - o que, segundo a categoria, será cumprido. Por causa dos ataques e também pela falta de funcionários, apenas 24% da frota da capital fluminense circulou. Ainda de acordo com o Rio Ônibus, funcionários que tentaram trabalhar normalmente chegaram a ser ameaçados até por homens armados. Uma cobradora da Viação Acari foi ferida com uma pedrada jogada por manifestantes.
"O movimento grevista interrompeu a operação dos ônibus, recorrendo à violência, intimidando os motoristas com armas de fogo, pedras e barras de ferro. Os veículos que saíam das garagens tinham seus parabrisas, retrovisores e janelas quebrados. Os consórcios Internorte, Santa Cruz, Intersul e Transcarioca orientaram as empresas a registrar os danos sofridos na polícia, para que os responsáveis sejam identificados", disse o sindicato, em nota, acrescentanto que entrou com um pedido no Tribunal Regional do Trabalho para que a paralisação seja considerada abusiva.
Leia também: Black Blocs já estão de carona na greve dos ônibus no Rio

No fim da manhã, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) disse que poderia até reincidir o contrato com as empresas de ônibus caso não fossem colocados pelo menos 70% da frota nas ruas, como consta na concessão do serviço. Ele afirmou que as reivindicações dos grevistas devem ser tratadas com os empresários, já que eles não são funcionários da prefeitura. Paes também pediu apoio da PM para evitar novas depredações de coletivos.

Acordo - O Rio Ônibus informou ter concedido 10% de reajuste salarial e 40% de aumento na cesta básica aos rodoviários que trabalham na cidade do Rio, em acordo firmado com o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sintraturb). "O acordo, que é retroativo ao dia 1º dia de abril, foi o maior concedido a rodoviários em todo o país, o que contribui para melhorar as condições de trabalho dos cerca de 40.000 profissionais que serão beneficiados com a medida", informou, em nota.
Os grevistas reivindicam um aumento de 40% no salário, além de cesta básica de 400 reais. Também exigem o fim da dupla função - quando motoristas trabalham também como cobradores nos coletivos. Um pequeno grupo se reuniu no Centro do Rio, na tarde desta quinta, para discutir a paralisação. Uma nova manifestação está marcada para esta sexta, na Candelária, a partir das 15 horas. Eles devem sair em caminhada, mas o percurso não foi divulgado.
Leia também:
No aniversário do Rio, motoristas de ônibus fazem greve
Greve de ônibus no Rio deixa mais de 2 milhões a pé
Greve de ônibus atinge 120 mil passageiros no Rio
Manifestantes arremessam moedas em vereadores da CPI dos Ônibus

(Com Estadão Conteúdo)

FCJOL CONTRATA EMPRESA POR R$ 879 MIL PARA FAZER CURADORIA DA BIENAL

O extrato do contrato 038/2014 está publicado na página  15 do Diário Oficial de hoje assinado entre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e a empresa  R P S  ASSESSORIA E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA para prestação de serviço de curadoria para a VIII Bienal do livro. Segundo o contrato,"os serviços envolvem a concepção,  produção cultural, programação e supervisão das atividades culturais e eventos da Bienal".
Valor do contrato - R$ 879.518,41.
O detalhe é que a licitação que escolheu a R P S ocorreu na última segunda-feira, homologada no dia seguinte e a Bienal começa dia 16 próximo .
Em  uma semana a empresa consegue montar tudo?  Feito digno de figurar no Guinness Book.


Relembrando:

LICITAÇÃO (05/08/2014):

segunda-feira, 5 de maio de 2014

ENTREGA DAS PROPOSTAS PARA EMPRESAS CANDIDATAS À CURADORIA DA BIENAL É DAQUI A POUCO. E A BIENAL COMEÇA EM 11 DIAS

Conforme publicado aqui no Blog no último dia 14, será daqui a pouco, às 10h, a entrega dos documentos propostas comerciais das empresas interessadas em serem contratadas para fazer a Curadoria da VIII BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, que começa daqui a 11 dias, em 16 de maio.
O edital de licitação foi publicado na edição do Diário Oficial de 14/04.
Será que haverá tempo suficiente para analisar as propostas, escolher a empresa, homologar a licitação, assinar o contrato para, só então a empresa vencedora começar a preparar o evento que é o mais importante da cultura local? E se alguma concorrente contestar o resultado?
Resta Bem Saber o resultado.
Difícil de entender, não é?




 
HOMOLOGAÇÃO (06/08/2014)

terça-feira, 6 de maio de 2014

R P S VAI FAZER A CURADORIA DA BIENAL

A empresa R P S ASSSESSORIA E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA foi a única participante e, por conseguinte, vendedora da licitação realizada ontem, para a Curadoria da VIII BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS.
Desatento, o blogueiro, na postagem de ontem, errou por uma letra.
Como o tempo é curto, o evento começa daqui a 10 dias, a R P S  deve contar com o providencial e compreensivelmente discreto auxílo de uma empresa local com larga experiência nesse tipo de evento.

A homologação da licitação está na página 4 do Diário Oficial de hoje.





ATRAÇÕES ANUNCIADAS EM 07/05/2014 PELA SECOM/PMCG (AQUI)


 

CONTRATO (08/05/2014) -

quinta-feira, 8 de maio de 2014

FCJOL CONTRATA EMPRESA POR R$ 879 MIL PARA FAZER CURADORIA DA BIENAL

O extrato do contrato 038/2014 está publicado na página  15 do Diário Oficial de hoje assinado entre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e a empresa  R P S  ASSESSORIA E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA para prestação de serviço de curadoria para a VIII Bienal do livro. Segundo o contrato,"os serviços envolvem a concepção,  produção cultural, programação e supervisão das atividades culturais e eventos da Bienal".
Valor do contrato - R$ 879.518,41.
O detalhe é que a licitação que escolheu a R P S ocorreu na última segunda-feira, homologada no dia seguinte e a Bienal começa dia 16 próximo .
Em  uma semana a empresa consegue montar tudo?  Feito digno de figurar no Guinness Book.



quarta-feira, 7 de maio de 2014

ARLINDO CHINAGLIA É O NOVO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA




Do G1
07/05/2014 17h59 - Atualizado em 07/05/2014 18h07

Deputado Arlindo Chinaglia é eleito vice-presidente da Câmara

Ele vai ocupar vaga aberta com a saída de André Vargas (sem partido-PR).
Líder do governo, Chinaglia foi indicado para o cargo pela bancada do PT.

Filipe Matoso e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito nesta quarta-feira (7), por 343 votos a favor e 51 em branco, vice-presidente da Câmara. O nome dele havia sido escolhido após encontro fechado da bancada do partido nesta terça.
O cargo de vice-presidente está vago desde que o deputado André Vargas (sem partido-PR) renunciou ao posto após ter o nome relacionado a denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal. Vargas responde a processo no Conselho de Ética da Casa.
A indicação de Chinaglia foi aprovada em razão de acordo entre PT e PMDB. Partido com a maior bancada, o PT teria direito à presidência da Casa. Mas, pelo acordo, ficou com a presidência nos dois primeiros anos da atual legislatura (2011-2012) e o PMDB, segunda maior bancada, com a vice. Nos dois últimos anos (2013-2014), o PMDB ficou com a presidência e o PT, com a vice.
Chinaglia foi presidente da Câmara em 2007 e 2008 e, atualmente, é o líder do governo na Casa. O deputado afirmou que não acumulará as funções de vice-presidente e líder do governo. Ele pedirá à presidente Dilma Rousseff para indicar outro deputado para exercer a liderança.
“Eu vou ser substituído na liderança do governo. A presidenta, agora, vai, naturalmente, começar a pensar em nomes para indicar. Cabe a ela escolher quem irá ocupar o cargo. Eu fui escolhido, mas antes, ao ser procurado por ministros, cheguei a sugerir nomes e, obviamente, não o meu”, disse, após ter sido indicado pelo PT.
Entre as funções do vice-presidente está a de presidir as sessões da Câmara e definir a pauta de votações do plenário na ausência do presidente. Também cabe ao vice presidir o Congresso Nacional, na ausência do presidente do Senado.
Chinaglia disse que, como vice-presidente, terá papel “institucional” na Câmara e o “dever” de unificar bancada do PT na Casa, “construindo maior diálogo” entre os deputados.

FERREIRA GULLAR, MARINA COLASSANTI E MARTHA MEDEIROS NA BIENAL

 


Os escritores Ferreira Gullar, Laura Muller, Marina Colassanti, Martha Medeiros e Roberto da Matta estão confirmados para participar da VIII Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes, de 16 a 25 deste mês no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop). A informação é da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Patrícia Cordeiro, em release publicado pela Secom;PMCG (aqui).
O cantor Martinho da Vila deve participar da abertura da Bienal do Livro de Campos com a palestra “Heranças africanas na Língua Portuguesa”,
Os cantores Fernando Anitelli, Saulo Fernandes, dia 9), porque só ontem, conforme o Blog divulgou aqui foi escolhida a empresa para fazer a Curadoria do evento.













Atualização às 13h55 de 08/05 para retificar a data de anúncio da programação.

CÂMARA DE CAMPOS VAI TRANSMITIR SESSÕES PELA TV ABERTA

Edson Batista com João Batista Rezende e Paulo Feijó
Edson Batista com João Batista Rezende e Paulo Feijó

Agora falta pouco para a TV Câmara Campos ser transmitida em canal aberto. Na manhã de hoje (07) o presidente da Câmara, Edson Batista, esteve em uma reunião em Brasília com o presidente da Anatel, João Batista Rezende, para tratar do andamento do processo de liberação do canal. Batista foi acompanhado pelo deputado federal e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Paulo Feijó.
“A solicitação do canal já foi aprovada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que nos deu seu parecer favorável. Neste encontro falamos com presidente da Anatel sobre liberação do canal. João Batista se comprometeu a agilizar os processos burocráticos para que possamos contar com essa ferramenta em breve”, explicou Edson.
A partir de agora o processo n° 53000.015224/2013, sobre a consignação de canal para prestar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens com Tecnologia Digital, segue na Anatel para que a Câmara de Vereadores de Campos também possa contar com transmissão aberta.
“Desde o começo de nosso mandato, estamos pregando uma gestão participativa e transparente. Portanto, é importante facilitar ao máximo o acesso da população àquilo que acontece na Câmara. Com nossa TV aberta teremos nosso canal de interlocução com a sociedade ainda maior, com abrangência em larga escala”, afirmou Batista.

*Assessoria do vereador Edson Batista

DEPOIS NÃO VENHAM FALAR QUE "FOI SÓ UMA ÚNICA ENTREVISTA"...



Do Portal do TRE (aqui) e no Blog Na Curva do Rio, de Suzy Monteiro (aqui):

07/05/2014 - 11:38

Fiscalização da propaganda eleitoral proíbe caravanas e brindes de Garotinho

A coordenadora da fiscalização da propaganda eleitoral, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, proibiu o pré-candidato ao governo do Estado Anthony Garotinho (PR) de realizar as “Caravanas Palavra de Paz”, de veicular o programa diário de rádio “Fala Garotinho”, e de distribuir qualquer tipo de brinde. Na decisão desta terça-feira (6), a magistrada entendeu que Garotinho faz propaganda eleitoral antecipada nessas atividades, e determinou o envio de sua decisão ao Ministério Público Eleitoral, que poderá acionar o pré-candidato por propaganda antecipada e até abuso de poder econômico.
A juíza Daniela Assumpção de Souza determinou ainda que Garotinho preste contas no processo de registro de candidatura, de todo o material confeccionado e distribuído, assim como da contratação de artistas e o custo da montagem dos eventos. Nas caravanas, conforme o relatório da Coordenadoria, o deputado federal comanda no palco um show com música gospel, além de distribuir bíblias, calendários com a foto da sua família e um livro sobre sua vida em diversos municípios, como Campos dos Goytacazes, Teresópolis e Barra do Piraí.
No programa de rádio, Garotinho “dá um show de prêmios”, como identificou, na página do próprio programa na internet, a equipe de fiscalização, após mais de um mês de investigação que resultou num procedimento de quase duzentas páginas. “O pré-candidato criou uma verdadeira rede de distribuição de brindes de todas as espécies e sob os mais variados argumentos, importante, ao que parece, é presentear os seus seguidores”, redigiu a coordenadora da fiscalização da propaganda eleitoral.

Do Blog: Depois que os processos embolorarem nas gavetas da Justiça e os delitos prescreverem na prática, vão dizer que foi apenas uma única entrevista conforme os processos das eleições de 2008, enterrados pelo TSE dias atrás após de seis anos.

Atualização às 20h05 de 08/08/2014:

Blog de Suzy Monteiro (aqui):

Advogado explica decisão que libera “Palavra” de Garotinho

O advogado Francisco de Assis Pessanha Filho esclareceu há pouco, por telefone, pontos da decisão da desembargadora Ana Teresa Basílio, que devolveu ao deputado Anthony Garotinho o direito de veicular o programa Palavra de Paz e continuar com as caravanas que levam o mesmo nome.
Segundo Francisco, ele impetrou Mandado de Segurança, no qual, em mais de 30 páginas, alegou que não existe censura prévia no Brasil. O advogado também ressaltou que em nenhum dos programas ou caravanas foi identificado tom político: “Os fiscais do TRE acompanharam vários deles e afirmaram que não se falava em eleição em nenhum deles.  Portanto o MP (Eleitoral) não propôs nenhuma ação nesse sentido. Ela queria proibi-lo de aparecer apenas por ser pré-candidato”.
Ainda de acordo com o advogado, ele tomou ciência da decisão às 15h30 e, desde então, Garotinho está liberado para continuar as atividades proibidas ontem.
Tomou ciência 15h30 e hoje já esta liberado


 

terça-feira, 6 de maio de 2014

EDSON BATISTA AMANHÃ EM BRASÍLIA


O presidente da Câmara, Edson Batista viaja daqui a pouco para cumprir agenda amanhã em Brasília. Logo cedo será recebido pelo presidente da Anatel, João Batista Rezende. Na agenda o pedido para transmitir a programação da  TV Câmara local em canal aberto.
Batista passou a direção dos trabalhos ao vice-presidente Jorge Magal.
Desconfia-se que, na ausência do titular, não haja sessão até a próxima terça-feira. 

CLIMA QUENTE

Quem quer evitar confusão, não convide para a mesma reunião os vereadores Alexandre Tadeu e Jorge Magal. O pomo da discórdia é a "Águas do Paraíba".
O clima é tal que Tadeu só refere-se ao colega como "o vereador que se senta à esquerda do presidente".
Calma, gente!