quarta-feira, 24 de maio de 2017

ARTIGO: ISSO NÃO PODE CONTINUAR, VIU?

Artigo publicado nesta quarta-feira,dia 24/05/2017 no Blog Opiniões (aqui):    

Michel Temer ao descer do púlpito do Palácio do Planalto ao fim do segundo pronunciamento após vazamento de sua conversa com o dono da Friboi. A queda é certa (Foto: Internet)


     Circula no folclore político que, lá pelos anos 80, o então governador de São Paulo, André Franco Montoro, chegou atrasado para um evento público e sentou-se num canto do auditório até que seu jovem secretário de Segurança Pública interrompeu a solenidade e convidou o chefe para ocupar o centro da cerimônia. O centro, Michel, “é onde está o governador”, respondeu Montoro. A desastrosa conversa de Michel Temer com o dono da Friboi, Wesley Batista, na noite do último sete de março, revelou que passados 40 anos do episódio com Montoro, o hoje presidente da República não aprendeu a lição de que o centro do poder é onde ele está, seja no gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto ou no escurinho da garagem do Palácio do Jaburu. As condições, os temas e a conversa em si conspurcaram o cargo e o chefe da Nação e, mesmo sem condições morais e frágil sustentação, Temer quer seguir sangrando a espera de um milagre.  
   É nítido o esforço dessa entidade etérea chamada “mercado” para maquiar números, projeções e avaliações de agências de risco com o indisfarçável objetivo de prolongar a sobrevida do governo moribundo. Vão tentar mantê-lo até moldar as condições para sentar no Palácio do Planalto um novo preposto que o substitua como instrumento da vontade dessa minoria. Fiador da política econômica, o ex-presidente do Citibank e do Banco Central da era Lula, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles seria o escolhido, caso o que restou da base aliada seja suficiente para dar-lhe os 298 votos necessários para ser eleito numa eventual eleição indireta.  
    Não há dívidas — ao menos para mim — que os mesmos atores econômicos que manipularam a economia seguindo o script para o impeachment de Dilma Rousseff, há pouco mais de um ano, estão em franca atividade para, em sentido oposto, operar um processo de distanásia do governo agonizante. A diferença é que, ao contrário da unanimidade dos conglomerados financeiros e grande mídia que conspirou contra Dilma, desta vez há clara divergência que é explicitada, por exemplo, pela mídia paulista, pró-Temer (ainda) e a carioca, contra. O Globo, em editorial na edição de 19 de maio, escrito um dia após vazar o áudio da conversa com o dono da JBS é enfático: “a renúncia é um ato unilateral do presidente. Se desejar, não o que é melhor para si, mas para o país, esta acabará sendo a decisão que Michel Temer tomará. É o que os cidadãos de bem esperam dele”.  
     A crise acentua-se a cada hora e todas as esperanças de solução para o impasse estão nos ombros de onze cidadãos (nove homens e duas mulheres) sob as togas negras que farfalham no Supremo Tribunal Federal. E para aquele prédio, à direita do Congresso Nacional e de frente para o Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, que convergem os grandes problemas nacionais em busca de solução. O que poderia ser identificado como hipertrofia do Poder Judiciário nada mais é do que consequência da falência moral do Legislativo e Executivo. Aliás, a judicialização da política é resultado da banditização dos políticos. O que não autoriza ninguém a imaginar um Poder Judiciário inume as fraquezas humanas. Mas isso é outra história…  
     Mesmo que seja judicial, no STF, onde um processo de investigar o presidente é mais longo ou no TSE, onde a ação que pede a cassação da chapa Dilma Temer está pronta para ser julgada, a decisão será política porque estará subordinada à sucessão de Temer e a forma que se dará a escolha. Há dúvidas: se o registro da chapa for cassado pelo TSE, significa que a posse foi invalidada e, portanto não haverá vacância e o artigo 81, §1º da Constituição determina eleição indireta, pelo Congresso Nacional, 30 dias após a vacância do cargo, se ocorrer nos dois últimos amos de mandato. Aí é o STF é quem vai decidir, a menos que o Congresso Nacional, por consenso, mude a Constituição.  
    O fato é que, nos próximos dias, ou horas, já estará decidido o destino do presidente flagrado no escurinho da garagem do Jaburu prevaricando com um empresário que àquela altura já andava tão enrolado com a polícia que confessou ao próprio Temer que estivesse pagando mesada a um procurador da República (preso 24 horas após o vazamento da gravação). Disse mais: estava “segurado” um juiz e seu substituto. “Os dois?”, pergunta o presidente, para logo completar, imagino que esfregando as mãos, como lhe é de hábito: “ótimo, ótimo”.  
    Sem o apoio popular que nunca teve e apoio político cada vez mais reduzido, Temer se pendura no pouco que resta de sustentação no tal mercado, mas como está cada fez mais difícil entregar as reformas que prometeu, está com um pé fora do palácio e da vida pública. Ao contrário do que disse o presidente ao saber que Joesley estava conseguindo manter o silêncio do homem-bomba Eduardo Cunha, engaiolado em Curitiba: “Isso tem que continuar, viu?”, o povo brasileiro decidiu que o que não pode continuar é esse presidente. Viu?

GAROTINHO DIZ, NO TWITTER, QUE NÃO ESTÁ NA DELAÇÃO DA JBS


       Quatro dias depois da divulgação do nome "Garotinho" escrito à mão na nota fiscal anexada pelo diretor da JBS, Ricardo Saud, como prova de pagamento de propina a um ex senador do PR,  ex-governador Anthony Garotinho publicou, hoje, no twitter, que "tem jornal de Campos propagando mentiras dizendo que estou na delação da JBs. Vou ler todos os citados e vcs verão q meu nome n está".
       Disse o mesmo da Odebrecht, mas...


NOTA FISCAL QUE PODE LIGAR GAROTINHO À DELAÇÃO DA FRIBOI SERÁ INVESTIGADA PELO MP. ELO É EMPRESA CAMPEÃ DE CONTRATOS NO GOVERNO ROSINHA


Além dos palcos, como este alugado para a festa do Padroeiro de 2014, a empresa contratada para "manutenção preventiva" nas escolas, já alugou banheiros químicos para a PMCG, vendeu abrigos de passageiros e fez obra de urbanização

     O caso da nota fiscal emitida por uma empresa supostamente cadastrada em Campos e que apareceu na deleção premiada de um dos principais executivos da JBS (FRIBOI) está ficando cada vez mais misterioso.A nota, emitida em 01/09/2014, pela empresa Ocean link Solutions Ltda, foi anexada pelo delator Ricardo Saud como prova de pagamento de propina, no valor de R$ 3 milhões, ao então senador pelo PR de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues. No canto superior direito da nota, que se encontra no Supremo Tribunal Federal, aparece, escrito à mão, o nome "Garotinho" e o número "17".Na  época, Anthony Garotinho era presidente estadual do PR e candidato do partido ao Governo do Rio.
    O mistério começa com o endereço da empresa,que segundo a nota fiscal fica no lote 27 quadra J -Parque Rosário em Campos. Segundo a Folha da Manhã apurou (veja reportagem abaixo), o endereço não existe,na documentação oficial da empresa (aqui), a Ocean funciona em Macaé. Ainda segundo a Folha, um dos sócios da Ocean, também é dono da Working Empreendimentos e Serviços Ltda, uma das campeãs de contratos no Governo Rosinha. Polivalente, a Working alugava palcos, banheiros químicos,fazia obras de saneamento básico, reformas de escolas e ainda vendia abrigos de passageiros.
      A nota fiscal e o contrato entre a JBS e a Ocean Link Solutions Ltda. integram os documentos anexados pelo delator Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR) e hoje estão no STF aguardando decisão do ministro Edson Fachin, que pode mandar que a investigação continue em Brasília ou vá para São Paulo, domicílio do ex-senador Antônio Carlos. O contrato foi assinado em 28/08/2014, a nota fiscal emitida em 01/09/2014 e o pagamento integral feito em 08/09/2014.como revelou o blogueiro Christino Abreu Barbosa (aqui).Pelo contrato,a execução se daria em 12 meses e o pagamento seria mensal. 
    A reportagem da Folha telefonou para o número atribuído à Ocean e a ligação foi atendida na....Working.
   E mais: segundo o jornal, O Ministério Público Estadual tenta desvendar o mistério.

Confira algumas postagens deste Blog sobre as contratações da Working no governo Rosinha (aqui e aqui).

A íntegra da delação pode ser lida aqui, no site Poder 360. O contrato e a nota fiscal misteriosa estão no anexo 13.

Da edição desta quarta-feira, 24/05/2017 da Folha da Manhã (página 3)
Afinal de contas o que é de fato a Ocean Link? A empresa que oficialmente presta serviço de consultoria e manutenção em redes de telecomunicações é uma das protagonistas da delação premiada da JBS que levou o Ministério Público a abrir uma investigação penal contra o ex-governador Anthony Garotinho (PR), como antecipou nessa terça-feira (23) a coluna Ponto Final. De acordo com o executivo da multinacional Ricardo Saud, mais de R$ 3 milhões foram pagos para a Ocean em 2014 em um recibo com o brasão de Campos e o nome do ex-governador escrito a mão. Segundo o delator, o dinheiro da propina teria como destino final o ex-senador e ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, também do PR. No entanto, apesar da Ocean Link ter sede em Macaé, a nota fiscal e a inscrição municipal da empresa em Campos tem registrado um endereço inexistente no Parque Aurora e um telefone de outra empresa bem conhecida dos campistas: a Working.
A Working foi grande fornecedora no governo Rosinha Garotinho (PR), quando prestou os mais variados serviços como a manutenção de escolas e montagem e desmontagens de palcos, por exemplo. Ocean Link e Working têm em comum o mesmo sócio, André Luiz da Silva Rodrigues. Além de sócio das duas empresas, André Luiz também teria se filiado ao PDT em 1991, quando Garotinho estava no mesmo partido.
De acordo com a Prefeitura e com o documento apresentado por Ricardo Saud, o endereço da inscrição municipal da Ocean Link seria no Lote 27, Quadra J, sem número, no Parque Aurora. No entanto, o endereço não existe. No bairro, um vendedor de churrasco que preferiu não se identificar afirmou: “moro aqui há 58 anos e nunca ouvi falar desse lugar”.
A reportagem também tentou contato pelo telefone cadastrado no site da Receita Federal, mas do outro lado da linha quem atendeu foi uma funcionária da Working, que tem sede também no Parque Aurora. A atendente informou que “já ouviu falar da Ocean Link” e que tentou falar o responsável, mas ele não se encontrava no local no momento da ligação.
O contrato entre Ocean Link e JBS para “consultoria, engenharia de telecomunicações e desenvolvimento de softwere (sic)” foi firmado em 28 de agosto de 2014 para um serviço de um ano. No entanto, a nota da Ocean foi gerada em 1º de setembro, quatro dias depois, e pago pela JBS no dia 8 do mesmo mês, pouco antes das eleições.
Ministério Público investiga Garotinho
A coluna Ponto Final adiantou que os promotores Fabiano Rangel Moreira e Renata Felizberto, respectivos titulares da 1º e 2º Promotorias de Investigação Penal (PIPs) do Ministério Público (MPRJ) de Campos, abriram uma investigação criminal para saber por que o nome do ex-governador Anthony Garotinho surgiu em documentos na delação de pagamento de propina, feita pela empresa JBS e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de estar proibido pela Justiça de pisar em Campos desde 24 de novembro de 2016 para não atrapalhar as investigações da Chequinho, o ex-governador tem a oportunidade de se explicar aos promotores. Garotinho está convocado para depor na próxima semana na 1ª PIP de Campos, onde está em andamento outra investigação criminal sobre o calçamento de calçadas sem licitação, permissão da Câmara ou dos proprietários das casas, feito pelo governo rosáceo na campanha das eleições municipais perdidas ainda no primeiro turno.

CPI VAI INVESTIGAR CONTRATOS DA ODEBRECHT E EMEC NO GOVERNO ROSINHA



Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) vão apurar os contratos assinados pelo governo Rosinha Garotinho (PR)com as empresas Odebrecht e Emec. A leitura dos pedidos de CPI com os respectivos pareceres favoráveis da Procuradoria Legislativa, foi feita agora há pouco pelo presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcão Gomes (Rede).
 As duas CPIs deverão ser instaladas na próxima semana com prazo de 180 para concluir as investigações.A Odebrecth foi contratada por cerca de R$ 1 bilhão para construção de casas populares e dois de seus diretores, Bendito Júnior e Leandro Azevedo (aqui), que são também um dos delatores da Operação Lava Jato disseram, em depoimento ao Ministério Público Federal que repassaram R$ 9,5 milhões, em recursos de caixa 2, para as campanhas de Rosinha e do ex-secretário Anthony Garotinho.

EMEC - Para a CPI da EMEC, aquela que empresa contratada para cuidar das praças e jardins da cidade, assinaram os vereadores Genário, Igor Pereira, Silvinho Martins, Jorginho Virgilio, Mmarcelo Perfil, Enock Amaral, Marcão Gomes, Fred Machado, Claudio Andrade, Abu, José Carlos, Marcos Bacelar e Pastor Vanderli.

ODEBRECHET - Para a CPI da Odebrecht assinaram os vereadores Genásio, Abu, Cláudio Andrade, Fred Machado, Jose Carlos, Marcão Gomes, Nenen, Álvaro Cesar, Pastor Vanderli, Marcos Bacellar, Igor Pereira, Silvinho Martins e Jorginho Virgílio.

terça-feira, 23 de maio de 2017

PREFEITURA NEGA SERVIÇO DA OCEAN. ENTÃO A NOTA É FRIA?

Da Folha da Manhã desta terça. 23/05/2017 (aqui):
Prefeitura nega serviço da Ocean

A Prefeitura de Campos informou, nessa segunda-feira (22), que a nota fiscal com o brasão do município e o nome do ex-governador Anthony Garotinho apresentada pelo delator da JBS Ricardo Saud como prova de uma suposta propina de mais de R$ 3 milhões a membros do Partido da República (PR), não é referente a serviços prestados a Prefeitura. De acordo com Saud, o dinheiro irregular seria destinado ao ex-senador e ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, do PR. O nome de Garotinho está escrito a mão no alto do documento. A informação foi postada em primeira mão pelo jornalista Ricardo André Vasconcelos, em seu blog “Eu penso que...” e replicada no blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, hospedado na Folha 1.
A empresa que aparece na nota fiscal é a Ocean Link Solutions Ltda, que seria especializada em telecomunicações via satélite e tem como sócio André Luiz da Silva Rodrigues, também sócio da Working Empreendimentos e Serviços. A Working tinha contrato com a Prefeitura de Campos durante o governo Rosinha e atuou em várias frentes, como manutenção de escolas, reformas, aluguel de palcos, entre outros.
De acordo com a secretaria municipal de Fazenda, o serviço descrito no documento não tem qualquer relação com a Prefeitura de Campos e que a nota apenas foi gerada no município. A nota fiscal no valor de R$ 3.004.160,00 emitida no dia 1º de setembro de 2014 pela Ocean Link, próximo das eleições presidenciais e para o Governo do Estado, tem como tomador dos serviços a JBS S/A.
O Apenso 13 da delação premiada da JBS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), traz os dados do pagamento da propina via Ocean Link. Consta da delação também, na página 65, o comprovante de pagamento, através de TED, pela JBS à Ocean Link. A transferência foi feita no dia 8 de setembro, apenas sete dias após a emissão da nota fiscal, saindo da conta da JBS no banco Santander para a conta da Ocean Link no Banco do Brasil, na agência Voluntários da Pátria, fechada recentemente em uma reestruturação do banco.
Mais uma vez, a Ocean Link, apesar de ter sede oficial em Macaé, segundo a Receita Federal, informou a conta bancária em Campos, assim como deu o endereço de nota fiscal em Campos.
Apesar da nota fiscal ter sido emitida no valor de R$ 3.004.160,00 e não informar retenções de impostos a serem deduzidos, o TED exibido foi feito em um valor menor, de R$ 2.669.196,16.
Consta ainda da delação, na página 66, o lançamento da despesa na contabilidade da JBS, novamente com o nome de Garotinho manuscrito.
Perito de Temer diz que áudio é “imprestável”
O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Michel Temer, afirmou que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista de sua conversa com o presidente, entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no acordo de colaboração premiada, é “imprestável como prova” e que o áudio entregue pelo empresário “está completamente esburacado”.
“Não posso dizer se houve edição, ou não. Até por uma razão simples, porque não dá para escutar, na maior parte do tempo, o que o presidente está falando”. Para ele, a gravação não poder ser considerada autêntica. “Ela é ruim e deve ser descartada. Eu não posso garantir que ela não foi manipulada.”
Apontado pela defesa como “o melhor perito do Brasil”, Molina destacou o trecho no qual Joesley cita o ex-deputado Eduardo Cunha e a resposta de Temer: “Tem que manter isso, viu?”. O perito explica que nesse trecho, de 17 segundos, foram encontrados seis pontos de possível edição.
Em pronunciamento no último final de semana, Temer classificou a gravação de clandestina, manipulada e adulterada, “com objetivos nitidamente subterrâneos” e reafirmou que não vai renunciar.
Nessa segunda, o advogado do presidente, Gustavo Guedes, explicou que a desistência do recurso que solicitava a suspensão do inquérito se deu pela suspeita de que a gravação de Joesley não pode ser usada como prova e que o inquérito deve ser arquivado. (A.S.) (S.M.)

domingo, 21 de maio de 2017

NOME DE GAROTINHO APARECE EM NOTA FISCAL DA DELAÇÃO DA FRIBOI

A nota fiscal conta do apenso 13 da delação do executivo da JBS, Ricardo Saud (anexo A 26) referente ao "senador
Antônio Carlos" (PR-SP). No canto, à direita, escrito à caneta consta:"PR  Garotinho 17"


  

    A nota fiscal com o brasão do Município de Campos dos Goytacazes que apareceu na edição de ontem do Jornal Nacional (aqui), no contexto da deleção premiada do executivo da JBS, Ricardo Saud, foi emitida pela empresa OCEAN LINK SOLUTIONS LTDA, no valor de R$ 3.004.160,00 e é referente à contratação, pela JBS S/A de serviços de consultoria, engenharia de telecomunicações e desenvolvimento de softwere. A nota fiscal consta no apenso 13 da delação premiada dos donos e executivos da JBS, homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF, no último dia 18 de maio. 
   Chama a atenção o fato de constar no canto superior direita da nota fiscal a seguinte observação: "PR Garotinho 17". Além disso,  o documento integra a parte da delação do executivo Ricardo Saud referente ao "senador Antônio Carlos", do PR de São Paulo. Como se sabe, o PR é presidido no Estado do Rio de Janeiro pelo ex-governador Anthony Garotinho, que à época da emissão da nota fiscal (01/09/2014) era deputado federal e candidato ao governo do RJ.
      Antônio Carlos Rodrigues era suplente de Marta Suplicy,então no PT, e assumiu a vaga em 2012 quando ela foi ministra do governo Dilma e foi reeleito como suplente da mesma Marta em 2014 na coligação PT-PR, entre outros. 
    O Blog não faz juízo de valor dessas informações, que podem ser acessadas, na íntegra, aqui, porque são públicas e disponibilizadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas podemos comemorar que a maior empresa produtora de proteína animal do Planeta e maior empresa brasileira não financeira, a JF, holding da JBF (Friboi) venha encontrar em Campos dos Goytacazes uma empresa de tecnologia de comunicações à altura de suas demandas empresariais. O Contrato, de 11 páginas também foi anexado à delação. A nota fiscal eletrônica de serviços (NFE-s número15, revela que empresa funciona no Lote 27,quadra J s/n - Parque Rosário em Campos, mas o contrato, a ser cumprido em São Paulo e rendeu de Imposto Sobre Serviços (ISS) R$ 150.208,00 à Prefeitura de Campos. No entanto, contratante e contratada escolheram o fôro de Macaé para "dirimir dúvidas oriundas do contrato". 
     Em consulta à Internet, a Ocean Link Solutions Ltda, com o mesmo CNPJ que consta na nota fiscal acima, aparece com sede em Macaé (aqui) e foi aberta em 29/06/2011.
     A delação da JBS domina o noticiário político desde a última quarta-feira, dia 17, quando vazou a informação sobre a delação premiada da JBS, homologada pelo STF no dia seguinte e tendo como personagem central o presidente Michel Temer, gravado pessoalmente pelo principal executivo da JBS, Joesley Batista. Além dele e do irmão (Wesley), outros cinco dirigentes do grupo. Um deles, Ricardo Saud revelou que nos últimos anos foram distribuído,entre doações oficiais e propinas, cerca de meio bilhão de reais a cerca de 1.900 políticos, incluindo os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o atual presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PMDB-MG).


O contrato: abertura com os dados da empresa contratante e a última parte. Apesar de anexado pelos delatores da JBS, não consta a assinatura da empresa. 

O CONTRATO - Assinado em 28/08/2014 com duração de um ano e previsão de pagamento até o quinto dia após emissão da fatura e após "análise dos relatórios de atividades", consta na delação o pagamento do valor total do contrato de uma só vez, no dia 08/09/2014, segundo planilha anexada pelo delator Ricardo Saud. De acordo com a planilha, o pagamento é referente a R$ 3.004.160,00 pela NF 15 emitida por Ocean Link Solutions Ltda. A planilha é toda dedicada ao Partido da República.



Consulta pública ao site da Receita Federal, neste domingo, 01:37min - O endereço
da Ocean Link é na Rua Antenor Tavares, 110 Quadra 12, lote 35 - Cancela Preta - Macaé, enquanto na
na nota fiscal emitida para JBS costa Lote 27, quadra  J - Parque Aurora - Campos
dos Goytacazes  RJ (clique na imagem para ampliar).



O Blog está à disposição da empresa e das pessoas que aparecem nesta nota para publicar os esclarecimentos que julgar necessários.

Veja mais sobre o assunto no Blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa (aqui e aqui).

NF DE EMPRESA DE CAMPOS NA DELAÇÃO DA FRIBOI ESTÁ LIGADA A SENADOR DO PR

A NF divulgada aqui no BLOG ontem, anexada pelo executivo da JBS, Ricardo Saud, em delação premiada,e emitida por uma empresa de Campos, consta do anexo referente ao senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), atual suplente de senador.
 Antônio Carlos foi eleito primeiro suplente de senador em 2006 na chapa da então petista Marta Suplicy e assumiu o mandato de 2012 a 2014 ela assumiu o Ministério do Turismo no governo Dilma. A empresa com sede em Campos, teria sido contratada pela JBS para serviços de consultoria e engenharia de telecomunicações, por R$ 3.004.160,00.

Há mais pistas.Mais informações ainda hoje:
A NFE mostrada ontem no Jornal Nacional, onde não é possível identificar o nome da empresa emitente

Antônio Carlos (PR-SP)