quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

IMBEG RECEBE MAIS R$ 1.3 MILHÃO PELA OBRA DE DUPLICAÇÃO DE PARTE DA RJ 216

É motivo de indignação entre os fornecedores e empreiteiras que trabalham para a Prefeitura de Campos a liberação, no último dia 09/12, da R$ 1,3 milhão para a empresa Imbeg Engenharia Ltda pela obra (que não acaba nunca) da duplicação da RJ-216, entre o Beco e Goitacazes.
Quem acompanha a liberação de pagamentos pelo Portal da Transparência sabe que, nos últimos 30 dias os pagamentos estão saindo a conta gotas.
As empresas fornecedoras de mão-de-obra para a PMCG, por exemplo, estão demitindo pessoal por atraso de pagamento.
Veja abaixo a liberação do pagamento da Imbeg:
Clique na imagem para ampliar
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09/12/2014
20140040072406
2014OB22889
IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA
NF 312,P.20,OBRA DUPLICACAO DA PISTA 1.345.783,59
(Fonte: (Portal da Transparência/PMCG)

TJ MANTÉM LIMINAR QUE PROÍBE ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES


Rafael Diniz 2 X 0 Rosinha Garotinho. Assim está o placar na disputa pela antecipação de R$ 250 milhões dos royalties do petróleo de 2015 e 2016 para salvar a combalido caixa da PMCG. Na semana passada, o vereador Rafael Diniz (PPS) ingressou com uma ação na 2ª Vara Cível de Campos e conseguiu do juiz Felipe Pinelli uma liminar suspendendo os efeitos da lei 5598/2014 que tinha autorizado a cessão de créditos a bancos oficiais (reveja aqui). O recurso apresentado pela PMCG, conforme noticiou aqui agora há pouco o Blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa, teve seguimento negado pela desembargadora Lucia Helena do Passo, da 21ª Câmara Cível, por falta de documentação.
Com isso, continuam suspensas as operações de crédito com base na lei 5.598/2014, ou seja, o contrato de empréstimo com o Banco do Brasil (reveja) aqui não está valendo.

Do BLOG OPINIÕES, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui):

“Venda dos royalties” — Recurso de Rosinha é negado no TJ por falta de documentação

O governo municipal de Rosinha Garotinho (PR) poderá ou não efetuar o que a oposição chamou de “venda dos royalties” de Campos? Bem, a julgar pela decisão de hoje do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da desembargadora Lucia Heleno do Passo, não poderá não. Por falta de documentação no agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria municipal, necessária pela lei e para o entendimento do caso, o recurso de Rosinha foi negado antes mesmo de ter seu mérito apreciado.
Confira aqui, no site do TJ-RJ, e na reprodução abaixo:

TJ 1


TJ 2


TJ 3


TJ 4

TJ 5

TJ 6

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

TRE-SP DESAPROVA CONTAS DA CAMPANHA DE REELEIÇÃO DE ALCKMIN



Do portal do TRE-SP (aqui):

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, nesta quarta-feira (10), a prestação de contas do governador reeleito, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho (PSDB), e de seu vice, Márcio Luiz França Gomes (PSB). Conforme o julgamento, Alckmin não informou nas duas prestações de contas parciais doações recebidas, embora tenham sido incluídas em momento posterior. Para a maioria dos juízes (5X1), a omissão constitui infração grave que enseja a desaprovação das contas.

A defesa alegou que os valores não declarados, de 900 mil (primeira parcial) e mais de 8 milhões (segunda parcial), foram recebidos na véspera da entrega das parciais.

Votaram pela desaprovação o juiz relator André Lemos Jorge (foto) e os magistrados Cauduro Padin, Diva Malerbi, Roberto Maia e Silmar Fernandes. O juiz Alberto Toron votou pela aprovação com ressalvas. O des. Mário Devienne, que presidiu a sessão, também manifestou-se pela aprovação com ressalvas.

Na mesma sessão, foram, ainda, desaprovadas as contas de cinco eleitos deputados estaduais: Cassio de Castro Navarro (PMDB), David Zaia (PPS), José Roberto Nazello de Alvarenga Tripoli (PV), Luiz Carlos Gondim Teixeira (SD) e Orlando José Bolçone (PSB). A decisão foi a mesma sobre a prestação do deputado federal eleito Flavio Augusto da Silva (PSB).

A decisão está baseada no artigo 36 da Resolução nº 23.406/14, do TSE. A desaprovação das contas não impede a diplomação dos eleitos. Das decisões, cabe recurso ao TSE.

TSE APROVA AS CONTAS DA CAMPANHA DE DILMA COM RESSALVAS



O TSE aprovou agora há pouco as contas de campanha da reeleição da presidente Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, cuja relatório recomendou a aprovação das contas com ressalvas.
A diplomação de Dilma está marcada para às 19 h do próximo dia 18, no TSE.

TSE JULGA ESTA NOITE AS CONTAS DA CAMPANHA DE DILMA




Começa daqui a pouco, no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a sessão na qual serão julgadas as contas de campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). O relator é o ministro Gilmar Mendes.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, enviou nesta quarta-feira (10) parecer ao TSE  defendendo a aprovação, com ressalvas, das contas. De acordo com ele, erros apontados por técnicos da corte, que queriam a desaprovação do balanço, são meramente formais, e não devem levar à rejeição.

As contas dos dois candidatos que disputaram o segundo turno para Presidência podem ser acessadas aqui, no Portal do TSE.

DEPUTADO EX-PETISTA É CASSADO POR ENVOLVIMENTO COM DOLEIRO


O Plenário da Câmara aprovou, por 359 votos a 1 e 6 abstenções, a cassação do mandato do deputado André Vargas, que deixou o PT no início do processo, por quebra de decoro parlamentar, seguindo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A perda do mandato terá efeitos após a publicação da resolução que derivou do processo. Em seu lugar, assumirá o mandato até 31 de janeiro de 2015 o suplente Marcelo Almeida (PMDB-PR).

Matéria na íntegra aqui no Portal da Câmara.

SÓ FACTÓIDE

Da Coluna Panorama Político, de Ilimar Franco, hoje em O Globo (aqui):


Classificados

O PR está vendendo o nome do ex-governador Anthony Garotinho para a vice-presidência do BB. Mas o Planalto informa que não está definido nem o futuro presidente. O mais citado é o secretário-executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli.


terça-feira, 9 de dezembro de 2014

ROSINHA PERDE, EM UM ANO, 14% DOS QUE ACHAVAM O GOVERNO "ÓTIMO"


Um quadro comparativo feito pelo Instituto PRO4 entre a última pesquisa e duas anteriores, mostra que 
19% entrevistados em outubro de 2013 achavam o governo Rosinha "ótimo", passaram para 9% em agosto deste ano e despencaram para 5% em novembro.
Na outra ponta, eram 8% que tinham o governo como "ruim" e hoje são 17%; enquanto o "regular" praticamente se manteve no mesmo patamar( 30 e 29%), assim como o "péssimo" (12 e 10%).
Outro comparativo também revela o desgaste do governo Rosinha, que está prestes a entrar em seu sétimo ano: Em agosto deste ano, 48% confiavam na prefeita e agora são apenas 34% e aumentou o percentual de quem não respondeu (de 10 para 24%) enquanto a faixa dos que confiam permaneceu a mesma (42 e 43%).
Confira o quadro abaixo:
Instituto PRO4


34% DOS CAMPISTAS ACHAM GOVERNO ROSINHA "BOM E ÓTIMO". PARA OUTROS 27% É "RUIM" OU 'PÉSSIMO"


Rosinha na posse do segundo mandato, em 01/01/2013, eleita com mais de 70% dos votos válidos.

Pesquisa do Instituto PRO4, revela o que já todo mundo já sabia: o governo Rosinha é "mais ou menos". A conclusão parece óbvia se a maioria dos entrevistados respondeu "regular" à pergunta "na sua avaliação o governo da prefeita Rosinha está sendo?":


Ótimo - 4,9%
Bom - 29,1%
Regular - 37,3%
Ruim - 17,4%
Péssimo - 9,6%
Não sabe/não respondeu - 1,6%

Excluindo o regular, 34% acham o governo entre "bom e ótimo" enquanto 27% avaliam a administração entre "ruim e péssima". Ainda assim, é maior a parcela da população que considera o governo "regular".
A "prova dos nove" da pesquisa: o deputado Anthony Garotinho teve 39,78% dos votos válidos em Campos (reveja aqui) na última eleição para o Governo do Estado. Ou seja, os eleitores do deputado estão entre os que consideram o governo Rosinha bom e ótimo, além de outros 5% que devem ter saído do grupo que acha o governo regular. Recuperar esse grupo de eleitores deve ser, pois, a meta prioritária do governo.

O instituto ouviu 426 pessoas entre os dias 10 e 14 de novembro.

VEJA O ARTIGO DA FOLHA DE S.PAULO ONDE SAIU A NOTÍCIA DO CONVITE PARA GAROTINHO ASSUMIR CARGO NO BB



Da Folha de S.Paulo de hoje (09/12/2014) - aqui


bernardo mello franco

Caixas-pretas
09/12/2014 02h00
BRASÍLIA - As empresas estatais estão "fora do alcance" dos mecanismos de controle. As auditorias, quando realizadas, são "burocráticas" e de "baixa efetividade". O resultado é "absolutamente insuficiente" para coibir o desvio de dinheiro público, como comprova o escândalo da Petrobras.
O diagnóstico não é de um líder da oposição. Saiu da boca do ministro Jorge Hage, nomeado por Lula e reconduzido por Dilma Rousseff ao comando da CGU (Controladoria-Geral da União). No cargo desde 2006, ele se despede com um desabafo: apesar dos avanços na fiscalização das contas públicas, não conseguiu abrir as caixas-pretas das estatais.
A Petrobras é só a maior em um conjunto de mais de cem empresas controladas pelo governo. A lista inclui outras gigantes como Eletrobras e Correios, a simpática distribuidora de cartas onde surgiu o mensalão.
Para Hage, o caso da petroleira tem um agravante: o decreto da gestão FHC que livra seus dirigentes de seguir a Lei de Licitações. O ministro concorda que a Petrobras precisa de regras mais flexíveis para contratar com agilidade, mas considera o texto em vigor "extremamente frouxo e permissivo". Sua análise ajuda a entender como a empresa foi parar nas páginas policiais.
Embora a atenção da imprensa se concentre nos ministérios, as negociações para o segundo mandato também passam pelas estatais. Dilma já indicou que continuará a loteá-las entre aliados em troca de apoio no Congresso. Se estiver interessada em dificultar novos "malfeitos", deveria dar ouvidos ao chefe da CGU.

*
Mudando de personagem mas não de assunto, o Planalto ofereceu ao deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) uma vice-presidência do Banco do Brasil. Ele ficou sem mandato após disputar o governo do Rio apoiado por Dilma e pela máquina federal. Com rejeição recorde, acabou em terceiro lugar.


Bernardo Mello Franco é jornalista. Foi correspondente em Londres, editor interino da coluna Painel e repórter de "Poder" e da Sucursal do Rio. Também trabalhou no "Jornal do Brasil" e no jornal "O Globo". Escreve às terças, quartas, quintas, sextas e domingos.

Mais sobre o assunto no Blog do Arnaldo Neto na Folha on line (aqui)

54,9% APROVAM A MANEIRA DE ROSINHA GOVERNAR

Da Folha da Manhã de hoje:

Maioria aprova prefeita Rosinha
Pesquisa realizada pelo instituto PRO4 entre os dias 10 e 14 de novembro mostra que o governo Rosinha Garotinho (PR) tem 71,3% de aprovação, somando os entrevistados que acham ótimo (4,9%), bom (29,1%) e regular (37,3%). Por outro lado, 17,4% dos entrevistados acham o governo ruim e 9,6% afirmam que o governo é péssimo. 1,6% não sabe ou não respondeu. Quando a pergunta foi: “Você aprova ou desaprova a maneira como a prefeita Rosinha vem administrando Campos”, 54,9% dos entrevistados afirmaram que aprovam, enquanto 33,8% desaprovam, e 11,3% não sabe/não respondeu.
A pesquisa do PRO4 mostra que, entre os eleitores que frequentaram até a quarta série do ensino fundamental, a grande maioria aprova a maneira como a prefeita Rosinha administra o município de Campos. Neste grupo, 71,1% dizem aprovar a forma como Rosinha governa e apenas 18,4% desaprovam. Já entre os entrevistados com nível superior, a situação muda: 55,9% desaprovam e 23,5% aprovam. Na divisão dos entrevistados por renda familiar, entre os que recebem até um salário mínimo, 66,9% aprovam a forma como Rosinha administra a cidade. Já os que recebem mais de cinco salários mínimos se dividem: 28,6% aprovam e 28,6% desaprovam. No grupo com renda familiar entre dois a cinco salários mínimos, 43% dos entrevistados aprovam a forma como Rosinha governa e 37,6% desaprovam. O instituto ouviu 426 pessoas em todas as zonas eleitorais do município.
Entre os campistas que acham o governo Rosinha ótimo, de acordo com a pesquisa, a maioria está entre os que recebem até um salário mínimo (9,6%). No grupo formado pelos entrevistados que recebem mais de dois salários mínimos, ninguém escolheu a opção “ótimo”. Entre os que recebem de dois a cinco salários mínimos, 20,4% acham o governo bom, 38% regular, 17,7% ruim e 10,8% péssimo. Já no grupo que recebe mais de cinco salários, ninguém acha o governo ótimo, nem bom. 28,6% avaliam como regular, 28,6%, ruim, e 42,9% acham o governo péssimo.
Outras pesquisas - Em setembro de 2013 o deputado federal Anthony Garotinho (PR) usou o seu blog e informou sobre a aprovação da prefeita. Sem citar qual instituto realizou a pesquisa, Garotinho revelou que a prefeita Rosinha tinha 73% de aprovação. Um ano antes, em junho de 2012, quando Rosinha confirmou que seria candidata à reeleição, Garotinho dizia que a aprovação da prefeita era de 85%.
Pesquisa deu início a trabalho oficial do Instituto
Com esta pesquisa, o Instituto PRO4 dá a largada e deixa de atuar somente nos bastidores para iniciar uma fase com trabalhos e divulgações constantes. Diretor do PRO4, o empresário Murillo Dieguez está confiante e destaca o diferencial. “O PRO4 se dedica à análise dos números. O que está por trás de cada resposta. Usamos perguntas qualitativas nas pesquisas quantitativas. Não nos limitamos somente à intenção de votos. Queremos mais”, explica.
Ainda de acordo com Murillo, o instituto teve como grande incentivadora a economista Denise Terra, a quem ele e o professor e economista Alexandre Delvaux procuraram, em 2008. O contato, na época, era para encomendar uma pesquisa eleitoral ao Centro de Pesquisa da Cândido Mendes (Cepecam). “Na época, fomos recebidos pela diretora do Centro de Pesquisa, Denise Terra, que nos informou que o Instituto não mais realizava pesquisas eleitorais. Ficamos desapontados e ela, percebendo, isso, nos disse: ‘vocês irão realizar a pesquisa, eu ajudarei em tudo. E assim foi. A professora Denise é a razão e o porquê da existência do PRO4’”, afirmou Dieguez.
De acordo com Murillo Dieguez, para realizar um trabalho que aponte o mais próximo possível o que pensam as pessoas que são abordadas é preciso, além de uma boa metodologia, também contar com uma equipe de campo bem treinada e comprometida com os dados a serem computados.
A.B.L.
Foto: Folha da Manhã