TAXA DE JUROS SOBE DE NOVO E VOLTA AO NÍVEL DE 2009

Da Agência Brasil e G1:

Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou hoje (3) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,75% ao ano. Na reunião anterior, no fim de abril, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto.

Com o reajuste, a Selic retorna ao nível de janeiro de 2009, quando também estava em 13,75% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

ONG CONTRATADA NO GOVERNO ROSINHA CONDENADA A DEVOLVER R$ 1,8 MILHÃO AO GOVERNO DO ESTADO

Do Portal do TCE (aqui):



02/06/2015 - 19:56

O Instituto para Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador (Qualivida) terá que devolver R$ 1.832.438,50 (675.702,8289 Ufir-RJ) aos cofres do estado, por conta, entre outras irregularidades, de despesas sem comprovação identificadas na execução de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Governo e de Coordenação (Segov), em dezembro de 2005. A condenação foi decidida, nesta terça-feira (2/6), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco.

O convênio, no valor estimado de R$ 6.243.204, foi firmado pela Segov e a Qualivida, com o objetivo de promover ações de capacitação profissional nas Casas da Paz instaladas na Cidade de Deus e em Paciência, na Zona Norte do Rio. Entre as irregularidades encontradas destacam-se cópias de notas fiscais sem autenticação apresentadas como comprovantes de despesas. Foram verificados, também, gastos realizados com alimentação e lanches, sem evidência de adequação às finalidades previstas no convênio.

Do Blog: O texto da Assessoria de Imprensa, ao contrario do que faz com às matéria referentes às prefeituras, omitiu, no texto acima, o governante da época - dezembro de 2005 - em que o convênio considerado irregular, foi assinado: Rosinha Garotinho.

TCE CONDENA EX-PREFEITA CARLA MACHADO A DEVOLVER R$ 51 MIL À PMSJB

Do Portal do TCE (aqui):



02/06/2015 - 19:40

A ex-prefeita de São João da Barra Carla Maria Machado dos Santos foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão desta terça-feira (2/6), a devolver R$ 51.083,92 (18.836,95 Ufir-RJ) aos cofres do município por ter sonegado informações sobre despesas efetuadas, entre 2007 e 2008, através de regime de adiantamento. A decisão do plenário acompanhou voto do conselheiro, José Gomes Graciosa.

Esses gastos foram descobertos após o TCE-RJ realizar auditorias nas contas do município entre junho e julho de 2011. Na apuração, verificou-se que a prefeitura, sem dar os devidos esclarecimentos ao Tribunal, em desobediência à Lei Complementar 63/90, permitiu que os servidores da prefeitura utilizassem o regime de adiantamento.

Além de determinar a devolução desses recursos, o conselheiro José Gomes Graciosa fixou prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para que o atual prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, e a controladora de auditoria e controle interno do município, Tânia Scher da Silva Campinho Rabello, expliquem por que não foi instaurado procedimento interno (Tomada de Contas Especial) para identificar os servidores envolvidos e eventuais prejuízos aos cofres da prefeitura.

O regime de adiantamento ou suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

JUSTIÇA AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DE PEZÃO E CABRAL

A informação é da Globonews:
O STJ autorizou a quebra de sigilo telefônico do ex-governador Sérgio Cabral e do governador Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB. Os dois foram citados pelo ex-diretor de Exploração da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em seus depoimentos na Operação Lava Jato. Os ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Regis Fichtner, também teve seu sigilo quebrado.

Mais informações daqui a pouco.
Atualização às 17h37

Do G1:

03/06/2015 17h33 - Atualizado em 03/06/2015 17h34

STJ autoriza quebra de sigilo telefônico de Pezão e Cabral

Governador e ex-governador do Rio são investigados na Lava Jato.
Operadoras de telefonia terão que enviar ligações entre 2009 e 2010.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra de sigilo telefônico do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do ex-governador do estado Sérgio Cabral e do ex-secretário da Casa Civil Regis Fichtner em inquérito da Operação Lava Jato no qual os três são investigados.

Também houve quebra de sigilo de executivos de empreiteiras suspeitos de participação no esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. O objetivo é analisar as ligações trocadas entre outubro de 2009 e o fim de 2010 entre os políticos do Rio e outros investigados.

 

Em ofícios apresentados ao STJ, Pezão e Tião Viana negaram que suas campanhas tenham sido beneficiadas com dinheiro desviado da Petrobras e pediram arquivamento dos inquéritos abertos contra eles em decorrência da Operação Lava Jato.

O pedido de quebra de sigilo foi feito pela Polícia Federal e endossado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, responsável pela investigação no STJ contra os governadores - há outro inquérito da Lava Jato no STJ, que investiga o governador do Acre, Tião Viana (PT).

O ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ, deferiu o pedido da PF e determinou que as operadoras de telefonia enviem as informações sobre as ligações trocadas.

Em depoimento dado no acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador Sérgio Cabral. Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época. De acordo com o ex-diretor, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Regis Fichtner. Os três negam as suspeitas.

O inquérito no STJ está em fase de coleta de provas e os delatores foram ouvidos novamente, além de testemunhas, como empreiteiros e pessoas que teriam participado das negociações. Os investigados também já prestaram esclarecimentos.

Conforme fontes que atuam no caso, a apuração sobre o envolvimento de Tião Viana, investigado pelo suposto recebimento de R$ 300 mil para campanha, está em fase mais avançada, com mais provas coletadas e depoimentos ouvidos. A expectativa é de que até o segundo semestre deste ano seja concluída a "instrução" do inquérito, ou seja, a coleta de provas.

A partir daí, a Procuradoria Geral da República poderá pedir abertura de ação penal (que, no caso dos governadores, precisa ser autorizada pela Assembleia Legislativa do estado) ou pleitear arquivamento do caso.

Atualização às 18h31:

A assessoria do ex-governador Sérgio Cabral informou que ele "respeita" as decisões do processo judicial. "O ex-governador Sérgio Cabral respeita o processo judicial e reitera o seu repúdio e a sua indignação às mentiras ditas pelo delator Paulo Roberto Costa." Segundo a assessoria do ex-secretário Regis Fichtner, ele não não vai comentar.

Atualização às 19h06:

"Diante das inverdades ditas pelo delator Paulo Roberto Costa, cabe à Justiça investigar os fatos. A quebra de sigilo telefônico, diante disso, é natural e servirá apenas para demonstrar que jamais falei com ele ao telefone sobre qualquer assunto", afirmou Régis Fichtner por meio da assessoria.

Atualização às 22h41 - O governador Luiz Fernando Pezão afirmou que os sigilos bancário e telefônico estão à disposição e que a acusação é falsa. "Eu já havia me colocado à disposição da Justiça, e assim permaneço. E reafirmo que a acusação é falsa e essa conversa nunca existiu. Meus sigilos telefônico e bancário estão à disposição. Minha declaração de bens é pública e também está disponível", disse, por intermédio da assessoria.

HISTÓRIA DO TELEJORNALISMO CAMPISTA LANÇADA EM LIVRO

O Livro "Telejornalismo Campista -  A história da TV aberta de Campos dos Goytacazes", do jornalista Antônio Filho, vai ser lançado no próximo dia 9, às 20h, no foyer do Trianon. O trabalho integra o projeto "Memória da Televisão em Campos dos Goytacazes", uma paixão de Antônio Filho desde menino, quando fazia maquetes com estúdios de televisão e, levado pela mãe, Isaura, visitava as emissoras de TV para conhecer os jornalistas que admirava na tela, hoje, seus colegas.

 Está tudo lá, desde a inauguração da TV Norte Fluminense, em 1981, até os dias atuais, com a chegada do sinal digital. Este é o primeiro documento sobre o assunto a ser registrado em livro no município. Um outro livro, do paulista que fundou aqui a primeira estação de rádio (Cultura), o mestre Mário Ferraz Sampaio, conta a história do rádio e TV pelo aspecto técnico (História do Rádio e da Televisão no Brasil e no Mundo - editora Achiamé - 1984).