Da carochinha

O ex-governador Garotinho sempre foi um bom contador de histórias. Tão bom que às vezes beira ao exagero.

Demonstra uma memória boa mas ignora a memória alheia e, pior: nem sempre suas boas histórias se encaixam no tempo.

Hoje mesmo, em longo depoimento na Rádio O Diário, Garotinho contou, com detalhes impressionantemente nítidos, como "convenceu" o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, e o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso a adotarem a sua "ideia" de criar a Participação Especial paga pela extração de óleo e gás em poços de alta rentabilidade.

Segundo Garotinho, ele ficou amigo do presidente da ANP, então genro do presidente FHC. Num encontro dele (Garotinho) com o presidente da República, segundo relato do ex-governador, FHC ouviu a ideia e telefonou para o genro para saber da opinião e, ouviu deste que a decisão era política.

Aqui, como diria Chico Buarque, a notícia "carece de exatidão":

David Zylberztajn assumiu o cargo em janeiro de 1998, quando Garotinho ainda cumpria parte de seu segundo mandato de prefeito de Campos (renunciou em abril para concorrer ao Governo do Estado).

Mais: segundo o portal da ANP, a regulamentação do pagamento da Participação Especial tem base na lei 6.478/97 ( pontanto anterior à entrada de Zylbertzjan na ANP). O decreto 2.705/98, que estabelece os critérios para os cálculos, entrou em vigor em agosto, às vésperas da eleição na qual Garotinho foi eleito para disputar o segundo turno contra César Maia, aliado de FHC.

Além disso, pelo que se saiba, quando era prefeito de Campos (janeiro de 1997 a abril de 1998), Garotinho não foi recebido por FHC e nem depois de abril 1998, quando disputava a eleição para governo do Estado.

A história pode ser verdadeira mas tem tantos pontos que não "fecham", que mais parece uma das histórias da carochinha.

Veja abaixo o texto no portal da ANP

O que são participações governamentais?

Participações governamentais são pagamentos a serem realizados pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, conforme previsto na Lei 9.478/97. Incluem bônus de assinaturas, royalties, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área. O Decreto nº 2.705/98 estabelece os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais.

Elizabeth Savala na Praça São Salvador

O recado é do Wesley Machado:

A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima traz a Campos nesta segunda-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o espetáculo “Friziléia”, comédia estrelada pela renomada atriz Elizabeth Savala, com texto de Camilo Áttila. O espetáculo, que será apresentado às 18:30h, na Praça do Santíssimo Salvador, conta a história do dia-a-dia de uma mulher estressada com a vida, com o marido e com o trabalho. O evento é aberto

A lista dos 88 denunciados pelo MP

Na foto acima, os promotores durante coletiva hoje para anunciar o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada.

A lista completa dos denunciados está aqui.

Blog memória

A foto foi copiada da página 111 do livro de Paulo Viana, "Royalties", resumo de uma conquista, e mostra a capa da Folha da Manhã de 28/12/1985. Os personagens são o presidente José Sarney, Leonel Brizola e Nelson Carneiro, durante a sanção da Lei dos Royalties.
Carneiro foi o autor do projeto que permitiu a aprovação porque já previa pulverização entre os municípios limítrofes. Outros projetos centralizavam os recursos nos municípios chamados de produtores.
Aliás, o competentíssimo Walter Júnior resgata parte dessa história ao publicar, aqui, o que se considera o primeiro projeto de royalties apresentado no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Walter Silva. O projeto chegou a ser aprovado e vetado pelo general-presidente João Figueiredo.

Garotinho insiste que ações já foram extintas

Do Blog do Garotinho

Conforme prometi mais cedo, abaixo reproduzo as decisões tomadas pela Justiça, extinguindo as duas ações semelhantes à que os promotores da Tutela Coletiva deram entrada agora, contra mim e Rosinha. Isso é para vocês verem, que quando afirmo que a atual ação terá o mesmo fim das anteriores, ou seja, a extinção, não se trata de nenhuma provocação à Justiça. Acontece que a sustentação da atual ação é a mesma das anteriores.

Confira, na íntegra aqui.

Atualiação às 16h43 de 06/03 - O MPRJ divulgou nota constatando a extinção das ações conforme anunciou o ex-governador Garotinho:

NOTA À IMPRENSA

- ATUAÇÃO DO MP - 05/03/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MP CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA OS EX-GOVERNADORES ANTONY GAROTINHO E ROSINHA MATHEUS, e ex-Secretário de Saúde GILSON CANTARINO, E , EM CONSEQUÊNCIA, AFASTOU OS BLOQUEIOS QUE HAVIAM SIDO DECRETADOS SOBRE AS CONTAS-CORRENTES DOS MESMOS FASE ATUAL:
O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA DECISÃO EM 12/02/2010 .

A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde protocolou em 12/02/2010 um recurso (agravo de instrumento) impugnando a decisão da Juíza Natascha Maculan Adum que extinguiu a Ação Civil Pública nº 2008.01.377406-71 em face dos ex-Governadores Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e do ex-secretário de saúde Gilson Cantarino ( Agravados).

O agravo foi distribuído ao TJ com o número 0007457-35.2010.8.19.0000 e atualmente está com conclusão ao relator na 15ª Câmara Cível da 3ª Vice-Presidência, sob a análise do desembargador Marcos Bento de Souza. Motivos pelos quais o MP recorreu da decisão (fundamentação do recurso): Para o MP o processo deveria prosseguir pois o juízo de primeiro grau seria o competente para o processamento e julgamento do caso. Entretanto, mesmo que prevalecesse o entendimento da Juíza de que o Tribunal de Justiça é que deveria julgar o caso ( o que o MP não acha o correto tecnicamente ), a Juíza deveria ter remetido o processo ao Tribunal, JAMAIS apenas excluído os Requeridos da ação.

Também não poderiam, no entendimento do MP, ter sido expedidos ofícios para oito bancos para liberação de recursos de contas bancárias dos Agravados antes da ciência do MP sobre a decisão de exclusão dos mesmos do processo. Ou seja, antes que o MP tivesse acesso aos autos ( até para poder recorrer, como fez em 12/02/2010) foram expedidos os ofícios de liberação de contas bancárias ( datados de 28/01/2010 e retirados pela Defesa em 03/02/2010, fls. 1251 a 1259 do processo). O que o MP pede para o Tribunal no recurso: Expedição de novos ofícios aos bancos retornando as restrições patrimoniais que haviam sido decretadas ( bloqueio de bens). Prosseguimento da ACP contra os Agravados.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

MP divulga nota sobre ação contra casal Garotinho

Garotinho e Rosinha se tornam réus em processo por desvio de R$ 58 milhões

"Parte dos recursos foi depositada em conta do PMDB em 2006 para financiar a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República."

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada. O prejuízo aos cofres públicos, conforme apurado pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, foi de pelo menos R$ 58 milhões.
Parte dos recursos desviados foi depositada em conta do PMDB, destinada ao financiamento da campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República, em 2006.
Entre os réus estão três ex-presidentes da CEDAE, dois ex-presidentes do Instituto Vital Brazil (IVB), o ex-Secretário estadual de Saúde Gilson Cantarino e três ex-presidentes da Fundação Escola de Serviço Público (FESP). Na ação, ajuizada na segunda-feira (01/03) e distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública, o MPRJ requer, em caráter liminar, a quebra do sigilo bancário de empresas que teriam relação com o esquema e o bloqueio de valores depositados nas contas dos 88 réus. Os pedidos foram deferidos, hoje (04/03), pelo Juízo.
No mérito, o MPRJ requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, condenação a ressarcirem os danos morais.
Em entrevista coletiva, na tarde de hoje (04/03), o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio, Cláudio Lopes, fez uma avaliação do trabalho das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. “O trabalho foi eminentemente técnico. Eles promoveram uma investigação e entenderam, diante das provas colhidas, que havia elementos para deflagração de ação de improbidade”, disse Lopes.
O Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Promotor de Justiça Vinícius Leal Cavalleiro, disse que o MP pede à Justiça que os réus sejam condenados a pagar três vezes o montante desviado. “O desvio imputado é de R$ 58 milhões. A multa é de duas vezes este valor. O valor total é de aproximadamente R$ 176 milhões”, disse.
O esquema, operado entre os anos de 2003 e 2006, começava com a contratação da Fundação Escola de Serviço Público (FESP) por outros órgãos da Administração Pública Estadual - como as Secretarias de Educação, Segurança Pública e Saúde, o Instituto Vital Brazil, o DETRAN, a Cedae e a Suderj - para a execução de projetos elaborados em termos vagos e imprecisos que habitualmente envolviam o fornecimento de mão de obra terceirizada
A FESP, por sua vez, subcontratava sem licitação ONG’s como INEP, INAAP, IBDT e CBDDC. Estas, que receberam R$ 257.302.210,51, desviavam recursos para pessoas físicas vinculadas ao esquema e empresas “de fachada”, como EMPRIM, INCONSUL e TELDATA, que jamais prestaram qualquer serviço para a Administração Pública.A movimentação bancária das empresas EMPRIM e INCONSUL revelou que aproximadamente 60% dos recursos recebidos foi sacada em espécie, “na boca do caixa”, no evidente intuito de ocultar a verdadeira destinação do dinheiro. Além disso, houve partilha de parcela dos recursos desviados entre outras pessoas e empresas vinculadas ao esquema, além da emissão de cheques em favor do PMDB, que viriam a servir como financiamento “oficial” da campanha da pré-candidatura de Garotinho.
Ao divulgar em seu blog a prestação de contas de pré-candidato, Garotinho citou quatro empresas. Três delas (EMPRIM, INCONSUL e TELDATA), responsáveis por doações de R$ 600 mil, eram financiadas com dinheiro desviado dos cofres do Estado do Rio de Janeiro:

Os recursos foram depositados na conta corrente nº 33.148-1, aberta pela Comissão Especial do PMDB para administrar o caixa da campanha do pré-candidato à Presidência. Dos R$ 650 mil oficialmente empregados na campanha, R$ 350 mil (53,8% do total) foram doados pelas empresas fantasmas EMPRIM e INCONSUL, que receberam aproximadamente R$ 30 milhões em recursos públicos, por intermédio da FESP e das ONGs INEP, INAAP, IBDT e CBDDC. A TELDATA agiu como intermediária das ONGs, repassando R$ 250 mil ao PMDB, no mesmo dia em que recebeu idêntico valor do INEP e do IBDT

.O início do esquema coincide com a edição do Decreto Estadual nº 33.463, de 26/06/03, da então Governadora do Estado Rosinha Garotinho, que determina que todos os “convênios de prestação de serviços, de consultoria, assistência técnica, cooperação científica ou técnica, ou outro objeto análogo, firmado mediante convênio com empresas privadas ou públicas, realizados por qualquer ente ou órgão da Administração Pública direta ou indireta” devessem ser previamente submetidos à aprovação daGovernadora. Em depoimentos, funcionários do alto escalão da FESP disseram ter participado de reuniões em que Rosinha determinou a concentração de recursos, provenientes de diversos órgãos públicos estaduais, na Fundação.O esquema teve seu auge em 2005. Nesse ano, a Governadora Rosinha Garotinho baixou o Decreto nº 38.143, alterando o estatuto da FESP, que passou a ter atribuição de "articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, objetivando a realização de planos, projetos, inclusive de apoio logístico, análises, avaliações e consultorias, prioritariamente nas áreas de atuação do Estado".

Com isso a entidade passou a agir oficialmente como uma agência intermediadora de contratos com dispensa de licitação.As ONG’s e as empresas tinham diretores e sócios em comum. Três ONGs (INEP, INAAP e IBDT) e duas empresas fantasmas (EMPRIM e INCONSUL) estavam subordinadas a um único comando, e todas suas operações financeiras eram coordenadas a partir do mesmo escritório. Entre os participantes do esquema estão ainda o presidente do Diretório Regional do PMDB, no Município de Petrópolis, Carlos Alberto da Silva Lopes, e o Secretário do Diretório Municipal, Tufi Soares Meres.A investigação também identificou o braço da organização responsável pela lavagem de dinheiro, por meio da quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Pelo menos três réus (Ricardo Secco, Ruy Castanheira e Wilson Ribeiro Diniz) respondem a ação criminal relacionada à operação Águas Profundas, da Polícia Federal.Assessoria de Comunicação Social do MPRJ".

Agência Brasil: "MP quer que casal Garotinho devolva recursos desviados do Estado"

Ministério Público fluminense quer que casal Garotinho devolva recursos desviados do estado
Enviado por Aécio Rodrigues...,

qui, 04/03/2010 - 18:18

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro –A ação civil pública que cobra a restituição do valor aproximado de R$ 176 milhões dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de organizações não governamentais (ONGs) e empresas fantasmas foi detalhada hoje (4) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Na ação, está sendo solicitada em caráter liminar a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores depositados nas contas dos acusados e, no mérito, o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função e dos direitos políticos.
O esquema era concentrado na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que teve seu estatuto modificado pelo Decreto nº 38.143, de 23 de agosto de 2005, assinado pela então governadora Rosinha Garotinho. O decreto permitiu que a empresa pudesse ser uma agência de intermediação de contratos com dispensa de licitação. A Fesp passou a contratar sem licitação ONGs, como Inep, Inaap e IBTD, que por sua vez desviavam recursos para empresas de fachada, como Emprim, Inconsul e Teldata.
As investigações mostraram que as empresas fantasmas financiaram a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência. Cerca de R$ 350 mil foram doados pelas empresas Emprim e Inconsul que receberam aproximadamente R$ 30 milhões em recursos públicos por intermédio da Fesp e das ONGs envolvidas no esquema.
De acordo com o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, as investigações indicaram que o principal articulador do era o empresário Ricardo Secco. “Segundo informações que obtivemos, ele era a pessoa que gerenciava as contratações, direcionava para quem iria receber o dinheiro”, afirmou.
Para o promotor, os 88 envolvidos são responsáveis solidários, ou seja, respondem da mesma forma pelo valor total da restituição de R$ 176 milhões. Ao comentar a possibilidade de suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, Cavalleiro acredita que não terá tempo hábil para que a ação seja transitada em julgada este ano

Campanha com dinheiro público

Foto emprestada do site Ururau

"Fica demonstrado, sem margem de dúvida, que a campanha à Presidência de Garotinho em 2006 foi financiada com desvio de dinheiro público"

Eduardo Carvalho, promotor de justiça responsável pelas investigações que resultaram na denúncia apresenta hoje pelo Ministério Público e aceita pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Mirela Letizia Guimarães Vizzini.

Obs.: O promotor se refere, na verdade, à pré-candidatura de Garotinho, que não foi candidato porque o seu partido à época, o PMDB, preferiu não lançar candidatura própria.

Bens bloqueados chegam a R$ 176 milhões

De O Dia:

Justiça bloqueia bens de até R$ 176 milhões

POR ADRIANA CRUZ
Rio - A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado, acabou de conceder o bloqueio de bens dos 88 denunciados pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Entre os acusados estão os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e o ex-secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino.Rosinha e Garotinho terão bens bloqueados até o valor de R$ 176 milhões. A juíza Mirella Letízia Guimães Bizzini concedeu também a quebra do sigilo bancário de grupo entre junho de 2003 e dezembro de 2007.

É possível ainda que parte dos suspeitos respondam ainda pelo crime de lavagem de dinheiro, já que o MP ainda não concluiu as investigações. Nas ações de busca e apreensão realizadas, nesta quinta-feira, pelo MP nas residências e empresas dos acusados, foram apreendidos computadores e documentos.
Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e outras 85 pessoas foram denunciados por improbidade administrativa em ação civil pública à Justiça. Eles são acusados de operar um esquema de desvio de verba com a utilização de ONGs e empresas de fachada.A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes e promotores vão divulgar às 14h30, os resultados das investigações.De acordo com o Ministério Público Estadual, a partir da análise dos dados bancários das ONG's que participavam no esquema, fica claro qual era o objetivo do esquema."

A movimentação das contas bancárias dessas empresas e ONG's fantasmas mostram que a campanha da pré-candidatura do ex-governador Anthony Garotinho foi financiada com recursos públicos desviados através de ONG’s de fachada intermediadas por outra empresa de fachada, a Teldata", afirmou o promotor Eduardo Santos Carvalho, da 8ª Promotoria de Justiça.Segundo o esquema, em 17 de fevereiro de 2006, a ONG IBDT realizou dois pagamentos em favor da conta bancária da empresa Teldata, no valor de R$ 140 mil e R$ 30 mil, totalizando R$ 170 mil. No mesmo dia, a ONG Inep realizou um pagamento em favor da mesma conta bancária da Teldata, no valor de R$ 80 mil.

Matéria na íntegra aqui.

Garotinho confirma bloqueio de bens e quebra de sigilo

Do Blog do Garotinho

04/03/2010 17:42
Sem nada a temer
Acabo de ser informado, que a juíza Mirella Letízia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Acho ótimo, porque não tenho nada a temer.

Muita gente não tem conhecimento, mas em 2002, quando deixei o governo do Estado, para me candidatar à presidência da República tomei a iniciativa de entregar ao Ministério Público um documento (reproduzido abaixo), onde por livre e espontânea vontade, eu e Rosinha abrimos mão dos nossos sigilos bancário e fiscal.

Alguém conhece outro político que tenha tido coragem de tomar a iniciativa de abrir mão do seu sigilo bancário e fiscal, e do de sua esposa? Se naquela época já deixei o Ministério Público e a Justiça à vontade para terem acesso a essas informações, agora não seria diferente. Por isso deixo claro, que considero a decisão da juíza importante para que não paire qualquer dúvida sobre a honestidade, minha e de Rosinha, que não temos nada a esconder.

Confira aqui.




Postado por Garotinho às 17h42 clique na imagem para ampliar.

Justiça determina quebra de sigilo bancário do casal Garotinho

A juíza Mirela Letizia Guimarães Lizzini, da 3ª Vara da Fazenda Pública do RJ, determinou, agora há pouco, a quebra de sigilo bancário e bloqueio dos bens dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e mais 86 pessoas a pedido do Ministério Público.

Outros detalhes, daqui a pouco.

Pudim: "Vamos parar o Rio de Janeiro"

Foto:Reprodução TV Litoral

O deputado Geraldo Pudim (PR), propôs que todos os municípios enviem manifestantes para "parar o Rio de Janeiro".

Odete Rocha cobra "transparência"

Reprodução: TV Litoral

A presidente do PCdoB, professora Odete Rocha, pediu manutenção dos royalties, mas com "transparência nos gastos".

Mais imagens do ato público

Fotos:Reprodução Tv Litoral

Hino nacional no ato

Flashes da TV Litoral do ato público

Rosinha está falando neste momento

Foto: reprodução TV Litoral

A prefeita Rosinha está falando neste momento com transmissão, ao vivo, pela TV Litoral.

TV Litoral mostra flashs do ato público

A Tv Litoral, que está com programa Mesa Redonda, ao vivo, está mostrando flashs do ato público pelos royalties.
Canal 20 da ViaCabo.

Praça já tem bom público

Atualização às 16h30

A imagem foi capturada agora, às 16h20, da câmera do Censanet, através da qual pode-se acompanhar, ao vivo, o movimento na praça.

TVs locais ignoram ato pelos royalties

Dos canais locais da ViaCabo TV nenhum está transmitindo, pelo menos até agora, a manifestação pró-royalties que acontece, neste momento, na Praça São Salvador. Os canais são: Mult TV (8), UniTv (15), Litoral(20) e Plena TV (21).

Atualização às 16h37 - A TV Litoral, em cadeia com a Plena TV, estão transmitindo flashs do evento.

Blog do Garotinho: "armação eleitoreira"

Quero comunicar a todos os leitores do blog, que após a coletiva dos promotores da Tutela Coletiva da Capital, daqui a pouco, estarei dando mais detalhes desta armação eleitoreira contra mim e Rosinha. Porém, quero adiantar que além de covardes, esses promotores são antiéticos. Já tenho contra eles duas representações, que estão sendo apreciadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, onde provo que eles agiram de má fé para induzir a Justiça a erro, em outras duas ações idênticas a essa, contra mim e Rosinha e que já foram extintas pela Justiça.

(Blog do Garotinho)

O Dia: "Atriz da Globo e ex-governadores denunciados"

Rio - Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e outras 85 pessoas foram denunciados por improbidade administrativa em ação civil pública à Justiça. Eles são acusados de operar um esquema de desvio de verba com a utilização de ONGs e empresas de fachada.
A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes e promotores vão divulgar às 14h30, os resultados das investigações.De acordo com o Ministério Público Estadual, a partir da análise dos dados bancários das ONG's que participavam no esquema, fica claro qual era o objetivo do esquema."

A movimentação das contas bancárias dessas empresas e ONG's fantasmas mostram que a campanha da pré-candidatura do ex-governador Anthony Garotinho foi financiada com recursos públicos desviados através de ONG’s de fachada intermediadas por outra empresa de fachada, a Teldata", afirmou o promotor Eduardo Santos Carvalho, da 8ª Promotoria de Justiça.Segundo o esquema, em 17 de fevereiro de 2006, a ONG IBDT realizou dois pagamentos em favor da conta bancária da empresa Teldata, no valor de R$ 140 mil e R$ 30 mil, totalizando R$ 170 mil. No mesmo dia, a ONG Inep realizou um pagamento em favor da mesma conta bancária da Teldata, no valor de R$ 80 mil.A terceira transação financeira foi ainda no dia 17 de fevereiro de 2006. Foram depositados cinco cheques da Teldata na conta da campanha da pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República, que somavam R$ 250 mil, a mesma quantia repassada à empresa pelas ONG's de fachada.

(Íntegra da matéria aqui)

G1: "MP processa Garotinho e Rosinha por desvio de dinheiro"

O Ministério Público do Rio de Janeiro anuncia nesta quinta (5) detalhes da ação civil pública por ato de improbidade administrativa que move contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada.
Íntegra da matéria aqui.

Inferno astral

Depois de ameaçada a governar uma cidade como Campos com um orçamento de São João da Barra, a prefeita Rosinha Garotinho ainda experimenta hoje dois, digamos, dissabores:

Viu o líder da oposição, Marcos Bacellar, voltar à Câmara com mais gás do que nunca e ainda é alvo de uma denúncia que o Ministério Público anuncia daqui há pouco, às 14h30, no Rio.
A propósito, a ação do MP é a mesma história das Ongs-laranjas, que levaram Garotinho a uma greve de fome anos atrás. (foto)

Ao vivo, da Praça

A foto acima é da câmara da Censanet, que transmite, ao vivo, da Praça São Salvador. A imagem foi captada agora há pouco e, á direita dá para ver o palanque armado para o ato público de hoje às 16h. Não tem aúdio, mas dá para acompanhar o movimento.

A Censanet tem câmeras também em outros pontos da cidade com transmissão ao vivo.

Em tempo: A Unitv (15) e Litoral (20) canais da Viacabo, devem transmitir o ato público, com som e imagem.

Ato público hoje às 16h na praça São Salvador

Vai ser daqui a pouco, na Praça São Salvador, o ato público em defesa dos royalties que estão ameaçados de serem pulverizados pelos mais de 5 mil municípios e 27 estados.

Na mesma praça São Salvador, no dia 27/12/1985, o então presidente José Sarney assinou a lei que garantia a indenização aos estados e municípios localizados na área de produção de óleo e gás na plataforma marítima.

Alguns anos antes, o então prefeito Raul David Linhares Corrêa deu início à luta pelos royalties com um ato público também na praça São Salvador.

Mais detalhes no livro "Royalties, resumo de uma conquista", de Paulo Viana, que era presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e um dos líderes da campanha.

Casal Garotinho denunciado pelo MP

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro convoca a imprensa para entrevista coletiva sobre ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada.

A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, participará da entrevista que acontece daqui a pouco, às 14:30h na sede do MPRJ, no Rio de Janeiro.

Do Blog Estou procurando o que fazer.

Sai de baixo!

Olha aí a disposição do Marcos Bacellar, reconduzido à Câmara pelo TRE, flagrado pelo repórter-fotográfico Antônio Cruz. A foto está na primeira página da Folha da Manhã de hoje.

Hartung também vai à justiça pelos royalties

Da A Gazeta on line

A prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo no Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, se reuniu na tarde desta terça-feira (2), no Palácio Anchieta, em Vitória, com o governador Paulo Hartung. Rosinha quer o apoio do Governo capixaba na 'batalha' pelos royalties de petróleo na camada pré-sal. Hartung sinalizou, pela primeira vez, que pode brigar nos tribunais para garantir as regras vigentes na exploração de petróleo.

Matéria completa aqui.

Site do governo do ES repercute encontro em Vitória

Foto: Thiago Guimarães / Secom/ES

O governador Paulo Hartung se reuniu, na tarde desta terça-feira (02), com os prefeitos capixabas dos municípios produtores de petróleo e gás natural e com a prefeita do município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho.
O encontro foi realizado no Palácio Anchieta e teve o objetivo de definir estratégias conjuntas de ação para evitar que os Estados e municípios produtores de petróleo e gás sejam prejudicados pelo projeto de Lei que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal.
Ficou decidido que os municípios produtores do Espírito Santo irão apoiar a mobilização que vem sendo feita pelos municípios fluminenses. Representantes das cidades capixabas irão acompanhar os atos públicos que serão realizados nas cidades do Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira (04), em defesa dos municípios produtores de petróleo. A expectativa é que a mobilização conte com o apoio da sociedade civil organizada e que haja o fechamento do comércio e de empresas.

(Matéria completa aqui)

Depois de Hartung, Rosinha vai a Cabral

Foto:Divulgação/Gerson Gomes/Secom

A Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), esteve hoje com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (foto), em Vitória, e mais 17 prefeitos capixabas.

De Vitória, ela seguiu para o Rio, onde amanhã, às 10h, se reúne com representantes do Fecomércio e, às 15h, estará com o governador Sérgio Cabral, que receberá os prefeitos que fazem parte da Ompetro.

Na reunião de hoje, representantes do governo e municípios capixabas disseram que estarão presentes na manifestação em defesa dos royalties, que será realizada na próxima quinta-feira (4), às 16h, na Praça São Salvador.

(com informações da Secom/PMCG)

Bacellar tenta liminar para voltar à Câmara

Do Blog do Maxsuel:

Acompanhem os dados processuais do Mandado de Segurança impetrado pelo Vereador Marcos Vieira Bacellar, afastado do mandato pelo MM. juiz Eleitoral, da 100 Zona Eleitoral um dia após desancar acusações contra o Promotor Lendro Manhães.

PROCESSO: MS Nº 4181 -
Mandado de Segurança
UF: RJ
TRE
NÚMERO ÚNICO: 4181.2010.619.0000
MUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
N.° Origem: 133342010
PROTOCOLO: - 02/03/2010 13:19
IMPETRANTE: MARCOS VIEIRA BACELLAR, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes
ADVOGADO: Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva
IMPETRADO: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES
RELATOR(A):ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA
- PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
LOCALIZAÇÃO: VP-VICE-PRESIDÊNCIA
FASE ATUAL: 02/03/2010 14:58-Recebido

Doação de sangue

A estagiária Fabiana da Silva Ferreira, da Assessoria de Patentes da Uenf, pede doação de qualquer tipo de sangue para seu pai, Edgard de Azevedo Ferreira, que se encontra internado no Hospital Dr. Beda e deverá ser submetido a uma cirurgia cardíaca. Edgard também é pai de Valéria da Silva Ferreira, que trabalha na Fenorte.
As doações devem ser feitas no Hemocentro do Hospital Ferreira Machado.

(Do Blog Uenfezado)

Eu também visto

Do craque Sergio Roberto, do Blog Estou procurando o que fazer.

O novo vereador

Foto:TRE

Guilherme Nascimento Martins, registrado no TRE como "Guilherme negão", teve 2.038 votos nas eleições de 2008 e, como segundo suplente da coligação PTdoB/PV assume a vaga com a cassação dos mandatos de Marcos Bacellar e Marcus Alexandre.

1 - Atualização às 16h44 - Em seu Blog Cláudio Andrade informa que o novo vereador já apresentou seu diploma e documentação à mesa da Câmara, mas informa que hoje não deverá ter sessão.

2 - Atualização às 16h47 - O próximo suplente da coligação PT do B/PV, apenas para alguma eventualidade, é o ex-deputado e ex-vereador Paulo Albernaz, com 1.956 votos.

3 - Atualização às 17h19 - A Câmara está em sessão com transmissão ao vivo pela Unitv, canal 15 da ViaCabo.

4 - Atualização às 17h31 - A posse de Guilherme Negão será amanhã, com a publicação do D.O.

Câmara confirma cassação de Alexandre e convoca novo suplente

(Do Sociedade Blog)

ATO EXECUTIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 006/09 expedido pela 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes em que trouxe anexa a Decisão Judicial expedida pelo mesmo Juízo e respectiva Zona Eleitoral que determinou o imediato afastamento do Senhor Vereador Marcos Vieira Bacellar do referido cargo e a imediata convocação do 1º Suplente, Sr. Marcus Alexandre dos Santos Ferreira;

CONSIDERANDO o recebimento de posterior Ofício nº 26/2010, também expedido pela 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes que informa que o 1º Suplente já referido está com seus direitos políticos suspensos, por decisão criminal eleitoral já transitada em julgado, não devendo o mesmo ser empossado;

CONSIDERANDO, ainda, que o Presidente desta Casa de Leis, cumprindo a determinação anterior deu Posse ao Sr. Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, nesta data (02/03/2010);

RESOLVE, em cumprimento a última decisão judicial, declarar perda do Mandato do Sr. Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, e, consequentemente, convocar o 2º Suplente da Coligação Trabalho e Liberdade, Sr. Guilherme Nascimento Martins, o que faz com base no Art. 14, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c o Art. 8º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67.

Cumpra-se e publique-se.

Campos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.

NELSON NAHIM MATHEUS

"Mandato" de Marcus Alexandre dura poucas horas

Do Sociedade Blog

Informações vindas direto da Câmara de Vereadores de Campos dão conta que o vereador, ou melhor, ex-vereador Marcus Alexandre, que tomou posse hoje pela manhã em lugar de Marcos Bacellar cassado na última sexta-feira, acaba de ter seu mandato "relâmpago" cassado. De acordo com a nossa fonte, quem assume a vaga é Guilherme "Negão".

Ato público quinta-feira, dia 4 às 16h

Acesse o site da campanha aqui

Royalties sim, transparência também

Do Blog Núcleo Lenilson Chaves

Royalties, sim. Desperdício? NUNCA!

A tentativa de buscar culpados, de demonstrar desespero, e de fugir as responsabilidades do mau uso dos recursos que irrigaram nossa planície, por 20 anos, não podem mais surtir efeitos que desejam os que praticam tais condutas.Vamos todos a defesa dos royalties, desde que a prefeita e seus seguidores assumam, publicamente, o compromisso de dar transparência e partilhem com a sociedade a gestão dos royalties do petróleo.

Querem apoio? Façam por merecer!

Querem credibilidade? Conquistem!

A sociedade civil, os blogs, os partidos da oposição, enfim, todos nós que desejamos nos orgulhar de nossa Campos dos Goytacazes, esperamos que a prefeita honre mandato que lhe foi conferido.O tempo de governar por bravatas já era!Queremos nossos ROYALTIES! Queremos os ROYALTIES PARA TODOS!
Postado por douglas da mata

Marcus Alexandre já foi empossado

"Na manhã de hoje (02/03), o presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahim empossou o suplente de vereador, Marcus Alexandre dos Santos Ferreira para a cadeira que era ocupada pelo vereador Marcos Bacellar – afastado do cargo na última sexta-feira (26/02) pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Leonardo Grandmasson." (Da Assessoria da Câmara).

Marcus Alexandre, primeiro suplente da colicação PT do B/PV teve 5.269 votos e também tem pendências eleitorais, inclusive na chamada "operação cinquentinha", que apura compra de votos nas eleições de 2008. O novo vereador já participa da sessão de hoje, a partir das 17h, com transmissão ao vivo para os assinantes da ViaCabo TV pelo canal 15 (UniTv).

Super máquina

Confira os titulares dos 43 órgãos de primeiro escalão da Prefeitura de Campos.

Secretaria Municipal de Controle e Orçamento
Gabinete da Prefeita
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria de serviços Públicos
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria Municpal de Obras e Urbanismo
Secrataria Municipal da Família e Assistência Social
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON)
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo
Secretaria Muncipal Particular
Secretaria Muncipal de Educação
Secretaria Muncipal de Agricultura e Pesca
Defesa Civil
Centro de Informação e Dados de Campos - CIDAC
Empresa Municipal de Transporte - EMUT
Institudo de Previdência de Servidores do Município de Campos
Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima
Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - Codemca
Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB
Fundação Municipal Doutor Geraldo da Silva Venâncio
Fundação Municipal João Barcelos Martins
Fundação Municipal da Infância e Juventude
Fundação Municipal de Esportes
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares
Campos Luz
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
FUNDECAM
Procuradoria Geral do Município
Ouvidoria Geral
Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública
Coordenadoria de Desenvolvimento Humano
Coordenadoria de Desenvolvimento de Infraestrutura

Guarda Civil Municipal
Postura Municipal
Fundação Municipal Teatro Trianon

Obs.: As coordenadorias de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento e Gestão ainda não constam na lista de órgãos da PMCG

Elas

Com a volta de Auxiliadora Freitas ao governo Rosinha e a nomeação de Ana Lúcia e Sidnéia Machado, agora são sete as mulheres no primeiro escalão do governo Rosinha. Mas ainda é pouco para os 43, isso mesmo, 43 cargos de primeiro escalão. Veja só:

Secretaria Particular - Linda Mara Silva
Procon - Rosangela Tavares
Educação - Joilza Rangel
Trabalho e Renda - Maria Cecília Ribeiro Gomes
Fundação Trianon - Maria Auxiliadora Freitas
Coordenadoria de Desenvolvimento econômico - Ana Lúcia Boynard
Coordenadoria de Desenvolvimento Humano - Sidneia Machado

Rosinha se reúne amanhã com governador do ES

A prefeita Rosinha Garotinho á participou, agora há pouco, de reunião extraordinária do Fórum Permamente de Entidades Civis, promovido pela Acic, como convidada da entidade. A reunião foi para traçar estratégia de repúdio à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB), que quer mudar as regras de distribuição dos royalties. Rosinha anunciou que vai se encontrar amanhã com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartug. Além do Estado do Rio, São Paulo e Espírito Santo são os mais prejudicados com a pulverização dos royalties proposta pela emenda Ibsen.

Janeiro de 2010 foi o segundo mais seco em 90 anos, diz Uenf

Depois do segundo janeiro mais seco em 90 anos, Campos registrou na quinta (25/2), a primeira chuva significativa de 2010. Segundo a medição da Estação Evapotranspirométrica da Uenf, o volume chegou a 52,5 milímetros entre a tarde de 25/02 e as 9h da manhã de sexta, 26/02. A informação é do professor Elias Fernandes de Sousa, pesquisador do Laboratório de Engenharia Agrícola da Uenf e responsável pela Estação.

Leia a matéria completa aqui no informe da Uenf.

MP posta nota sobre cassação de Bacellar

Do portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

01/03/2010

Mandato de Vereador de Campos dos Goytacazes é cassado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, junto ao Juizo da 100ª Zona Eleitoral, a cassação do mandato do Vereador Marcos Vieira Bacellar (PT do B), por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais. Marcos Bacellar é acusado de participar de um esquema montado para desviar verba publicitária da Campos Luz – Companhia Municipal de Iluminação Pública – em benefício próprio e de seu partido.
De acordo com a ação, o esquema de corrupção começou em 2007, quando Marcos Bacellar, como Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, direcionou os trabalhos legislativos para a aprovação da Lei nº 7.994/2008, que autorizou o Prefeito Alexandre Marcos Mocaiber, seu aliado político, a criar o crédito especial de R$ 88.500.000,00 no orçamento fiscal do Município. Esse crédito ficou vinculado ao Gabinete do Executivo e ao Programa de Emendas Parlamentares, de forma a facilitar que cada Vereador apresentasse emendas destinando verbas a outros órgãos públicos.
Assim, Marcos Bacellar direcionou R$ 440.000,00 para a Campos Luz, que era presidida por seu amigo particular e presidente do PT do B, Sivaldo Abílio, e praticou uma série de irregularidades licitatórias. Além disso, foram feitos diversos saques por meio de cheques ao portador e o dinheiro doado ao comitê financeiro do PT do B, o que beneficiou, indiretamente, o Vereador Marcos Bacellar.

Cabo Frio vai receber fiscalização da CGU

Cabo Frio está entre os 60 municípios brasileiros sorteados hoje para receber fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) quanto aos recursos repassados pela União (veja tabela completa). A iniciativa ocorre desde 2003, quando o órgão lançou o programa de sorteio. Primeiro, os técnicos da CGU levantam os dados; depois vão até as localidades realizar auditorias. Eles visitam obras, fazem checagem de documentos e de bens e conversam com gestores públicos e cidadãos para saber como os programas do governo federal estão sendo desenvolvidos em suas localidades. Durante esse período, os fiscais já descobriram centenas de irregularidades. Uma das fraudes mais comuns são verificadas em licitações.

De acordo com a CGU, órgão de controle interno do Poder Executivo chefiado pelo ministro Jorge Hage (foto), 1.530 municípios já foram sorteados desde o lançamento do programa, mas ao todo 1.641 fiscalizações já foram realizadas (algumas cidades mais de duas vezes). A Controladoria utiliza o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal “para definir, de forma isenta”, as áreas municipais e estaduais a serem analisadas.

Rosinha defende royalties na Acic

A Prefeita Rosinha Garotinho participa hoje (segunda-feira, 1º), a partir das 18h, da reunião extraordinária do Fórum Permamente de Entidades Civis. O convite partiu do presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Amaro Ribeiro Gomes, que convocou a reunião para traçar uma estratégia de apoio à Prefeitura de Campos, de repúdio à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB), que quer mudar as regras de distribuição dos royalties. Desse encontro, será elaborado um documento para ser encaminhado às autoridades competentes.

Matéria completa aqui no site da PMCG.

Cotado para vice de Serra foi quase vice de Lula

Segundo a Folha de S.Paulo de hoje, a queda de 14 para apenas 4 pontos de diferença entre José Serra e Dilma Rousseff na última pesquisa DataFolha, deve apressar a decisão do governador de São Paulo em lançar sua candidatura à sucessão de Lula. E mais: como Aécio Neves, governador de Minas, não aceita a vaga de vice na chapa tucana, o plano B é convocar o senador cearense Tasso Jereissaiti (foto) para a tarefa.

O detalhe interessante é que Tasso quase foi o vice de Lula na eleição presidencial de 1994, conforme conta o jornalista Ricardo Kotscho em seu livro "Uma vida de Repórter, do Golpe ao Planalto".

O texto está entre as páginas 196 e 197:

"Depois de vários encontros com "tucanos", os líderes cearenses Tasso Jereissati e Ciro Gomes vieram a São Paulo para um almoço com Lula na Cantina do Mário, restaurante próximo ao Instituto da Cidadania. No final da conversa ficou praticamente acertado o nome de Jereissati para vice, sonho de muitos petistas e "tucanos" que vinham trabalhando para unir os dois partidos.

O que nenhum dos comensais sabia é que na mesma época, apesar de negar qualquer pretensão a se candidatar a presidente, Fernando Henrique, ainda como chanceler do governo Itamar Franco, já mantinha negociações com líderes do PFL para formar outra chapa, que contava com apoio entusiamado de importantes setores da mídia"

Sem comemoração

Há exatamente um ano, no dia primeiro de março de 2009, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, lançou o que apelidou de "Portal da Transparência". Veja abaixo, o que o tal portal publicou em relação às contas de janeiro e tire suas conclusões: (clique na imagem para ampliar).

Cabidaço previsto em lei

Alertado por um atento leitor, o corrigo a nota abaixo. Sim, as coordenadorias estão previstas no decreto 01/2009. (aqui)


Art. 1o – A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes passa a funcionar com a seguinte
estrutura administrativa:
I – Órgãos de Assessoramento Direto do Prefeito Municipal:
Gabinete do Prefeito;
Gabinete do Vice-Prefeito;
Procuradoria-Geral do Município;
Secretaria Municipal de Governo;
Secretaria Municipal de Comunicação Social;
Secretaria Particular;
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC);
II – Coordenadorias Setoriais de Gestão:
a) Coordenadoria Municipal de Planejamento de Gestão;
b) Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
c) Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Social;
d) Coordenadoria Municipal de Infra-Estrutura;
e) Coordenadoria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
III – Secretarias Municipais:
a) Secretaria Municipal de Finanças;
b) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
c) Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo;
e) Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;
f) Secretaria Municipal de Trabalho e Renda;
g) Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor;
h) Secretaria Municipal de Cultura;
i) Secretaria Municipal de Saúde;
j) Secretaria Municipal de Família e Assistência Social;
k) Secretaria Municipal de Educação;
l) Secretaria Municipal de Assistência Judiciária;
m) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
n) Secretaria Municipal de Meio-ambiente;
o) Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

Pessoal do HGG denuncia abandono

O Blog recebeu e-mail de funcionários do Hospital Geral de Guarus:

Ricardo André
Apesar de sobrar dinheiro a situação da saúde em Campos e do HGG em particular é uma vergonha. Só temos factóides, nada é resolvido, quem trabalha na área da saúde sabe muito bem disso. O HGG desde o inicio da administração da prefeita está sendo sucateado e dirigido por pessoas que nada entendem de administração hospitalar, porém a culpa não é só deles. Certamente a maior culpa é de quem controla os recursos públicos, ou seja, a prefeita Rosinha Garotinho e o controlador da prefeitura, Soledil Bernadino. Eles são os maiores responsáveis por essa situação ao não liberarem os recursos necessários para o hospital, o que permitiria contratar uma firma séria de manutenção para os equipamentos de diagnostico, ar condicionado central e o gerador do hospital. Todos os recursos financeiros do município são utilizados na contratação de firmas de amigos (não importa se possuem capacidade técnica) o importante é que contribuam com o caixa de campanha do coronel Bolinha. Campos está a um ano vivendo de promessas e factoides, está na hora dos órgãos da sociedade civil começarem a se mobilizar contra o imobilismo da prefeitura, principalmente na área da saúde. Não podemos permitir que os pacientes continuem a sofrer com o descaso em que são tratados quando procuram o HGG e outras instituições públicas de saúde. O HGG foi o maior investimento feito pela prefeitura, no período pós-royalties. E esse investimento não pode ser jogado no lixo, devido a interesses obscuros e/ou incompetência dos gestores do hospital e da prefeitura. Onde está o Ministério Público, as Associações de bairro (principalmente de Guarus), as entidades de Classe da área da saúde, a Vigilância Sanitária Estadual e Federal, que não atuam para obrigar a prefeita a investir no HGG e deixar de “papo furado” e fazer caixa. Nós, profissionais de saúde estamos fazendo a nossa parte, ao denunciar a situação em que se encontra a área de saúde do município e em particular o HGG, mais não podemos fazer, devido ao medo de represálias. E esse é um dos motivos porque não assinamos individualmente este postado.
Funcionários do HGG
1 de março de 2010 11:10

Cabidaço

Alías, para que servem essas tais "coordenadorias"?

Novos cargos?

Na estrutura da Prefeitura de Campos (veja aqui a relação de órgãos no site oficial), não existe a Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, para qual foi nomeada hoje a professora Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça.
Aliás, foi nomeado hoje também, Fábio Paravidino da Silva para chefia a Coordenadoria de Planejamento de Gestão, órgão também não listado na estrutura da PMCG.
As coordenadorias tem status de secretaria com salário DAS-1.

OBS.: Segundo a lista de órgãos que consta no site da PMCG, as coordenadorias são três:
- Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública - Cel. Pascoutto
- Coordenadoria de Desenvolvimento Humano - Sidineia de Souza Machado
- Coordenadoria de Desenvolvimento de Infraestrutura - Antônio José Petruci Terra

Mais mudanças...

Também no D.O de hoje, aqui, foi publicada a exoneração de Edson Batiosta da Coordenadoria de Desenvolvimento Humano, que ele acumulava com a Secretaria de Governo. Batista agora fica só como secretário de Governo.
Para o seu lugar na Coordenadoria de Desenvolvimento Humano, Sidnéia de Souza Machado.

Ana Lúcia Boynard no governo Rosinha

A ex-presidente da Fenorte, Ana Lúcia Boynard, que também foi secretária de Admnistração no primeiro governo Garotinho (1989-1992) foi nomeada pela prefeita Rosinha para o cargo de coordenadora municipal de Desenvolvimento Econômico. (portaria abaixo).

Rosinha deve fechar o mês com quase R$ 300 milhões em caixa

Segundo o balancete de despesas/receitas publicado no site da PMCG sob o impróprio apelido de "portal da transparência", a Prefeitura de Campos gastou no mês de janeiro quase a metade dos recursos que arrecadou (aqui) e (aqui):

Receitas: R$ 89,3 milhões

Despesas: R$ 45,9 milhões

Saldo de R$ 43 milhões, que somados aos R$ 166 milhões que ficaram em caixa do exercício de 2009 chega a R$ 209 milhões. E, como em fevereiro, só de royalties entraram mais ou menos R$ 180 milhões, certamente o saldo que vai passar de fevereiro para março dos R$ 300 milhões.

Dinheiro para casas populares, reurbanização da Beira Valão, obras nos bairros e...

Querem falar com Ibsen Pinheiro?

O deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, autor da emenda que pulveriza os recursos dos royalties, tem site na internet, onde defenda e recebe apoios à sua emenda. Confira aqui.

Royalties 1

O mau uso dos royalties do petróleo pelas últimas administrações e a resistência do atual governo em divulgar com transparência como se gasta esses recursos justificam a apatia de muitos campistas sobre a campanha pela manutenção das atuais regras.
Em 2008, o município de Campos recebeu R$ 1,2 bilhão da Agência Nacional do Petróleo.
Em 2009 o valor foi menor, e ficou em cerca de R$ 850 milhões.
Nos dois primeiros meses de 2010 já entraram nos cofres municipais cerca de R$ 203 milhões.

Royalties

Está confirmada para quinta, dia 4, às 4 da tarde, manifestação pela manutenção das atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo. Vai ser na praça São Salvador e o comércio e escolas devem fechar mais cedo. Leia aqui no portal da PMCG.

A história toda começou quando o governo Lula enviou para o Congresso Nacional um conjunto de quatro projetos para regular a exploração do petróleo na chamada camada pré-sal. O governo mantinha inalteradas as atuais regras de distribuição dos royalties, mas uma emenda apresentada pelo deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB) propõe que os royalties sejam pulverizados para todos os municípios nos mesmos moldes do Fundo de Participação dos Municípios.

A emenda deve ser votada no próximo dia 10 de março e, como 24 dos 27 estados serão beneficiados a emenda deve ser aprovada por larga maioria.

Ajuda dos astros

A prefeita Rosinha não pode se queixar da sorte em relação à Câmara Municipal.

Primeiro foi Ilsan Viana, ex-aliada e atual adversária ferrenha, que ganhou o mandato e perdeu no mesmo dia.

Agora foi a vez de Marcos Bacellar, o mais barulhento integrante da desencontrada bancada de oposição perder seu assento no Legislativo.

No caso de Ilsan, a vaga ficou com o aliado do governo (de todos os governos!!!!), Ederval Venâncio, e para o ligar de Bacellar vai Marcus Alexandre, mais, digamos assim, sensível aos apelos da situação que da oposição.

Íntegra da petição do MP está no site da Folha

Aqui, no site da Folha da Manhã, está a íntegra da representação do Ministério Público pedindo a cassação de Bacellar.

Bacellar promete desdobramentos

Marcos Bacellar (PTdoB), que teve o mandato cassado na última sexta-feira, a pedido do Ministério Público, pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, Leonardo Grandmasson, mantém silêncio em seu Blog.
Se limitou a postar às 11h39 de ontem (sábado), uma única linha, abaixo do título "cassação????": "aguardem os desdobramentos!!!!".