sábado, 31 de agosto de 2013

O MUNDO NÃO TEM MAIS SÓ DOIS LADOS. QUEM BOM!

Fala mestre Zu:


Na era da complicação

  • Como ser contra enviar médicos cubanos para os lugares onde os nossos não querem ir?

Já foi mais fácil tomar partido. O mundo e as coisas tinham apenas dois lados, o bom e o ruim, o branco e o preto, o certo e o errado, o bonito e o feio. A democracia é que inventou essa complicação de vários pontos de vista, de ambivalência, substituindo o maniqueísmo pelo relativismo. O bem pode estar dentro do mal e vice-versa, entre o preto e o branco há o cinza, entre as luzes e as trevas existe o crepúsculo, e até o feio e o bonito variam conforme o gosto. No tempo do sectarismo ideológico, não haveria dúvidas em relação, por exemplo, a questões que se discutem tanto. Você é contra ou a favor da importação de médicos cubanos? Era muito simples: se vinha de Cuba, era bom. Ou ruim. Dependia de sua posição política. Agora, a complexidade de certos casos não admite mais resposta binária, pelo menos para quem não carrega na cabeça resquícios da Guerra Fria.

Como ser contra enviar médicos cubanos para os lugares onde os nossos não querem ir? Só com muito preconceito ideológico ou corporativismo, ou os dois. Ao mesmo tempo, como aceitar passivamente que esses profissionais permaneçam submetidos a um regime ditatorial que confisca parte de seus salários e não os deixam trazer suas famílias, retidas lá como reféns para evitar possíveis deserções? Não dá para desprezar os direitos humanos e dizer: “Isso é problema deles, não nosso.” Mesmo pesando os prós e os contras na busca de isenção, a decisão é complicada. Virá sempre acompanhada de um “mas”, “porém”, “por outro lado”.
Diferente, mas também com implicações políticas, é o caso do diplomata Eduardo Saboia, que à revelia do Itamaraty deu fuga ao senador boliviano Roger Pinto, que esteve refugiado na embaixada do Brasil em La Paz durante 452 dias. Preocupado com a saúde debilitada do asilado, Saboia colocou-o um dia num carro, viajou 1600 quilômetros acompanhado de dois fuzileiros brasileiros, e depositou-o em Corumbá, enfurecendo o governo boliviano. O senador é um desafeto de Evo Morales, a quem acusa de corrupção, e é acusado por este do mesmo crime. Politizada, a questão gerou uma séria crise diplomática entre os dois países. Para uns, Saboia foi um “herói”, do ponto de vista humanitário; para outros, um “irresponsável”. Vai ver, cada lado tem um pouco de razão.
Em suma, trata-se de um mundo complicado que cobra atitude onde tudo é relativo, inclusive essa afirmação.
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Da rebelde Alice insurgindo-se contra a proibição paterna de comer chocolate fora de hora: “Estou ficando furiosa. Pronto (rangendo os dentes) já estou furiosa.” Ela é indomável. Acho que nem com gás de pimenta.


Zuenir Ventura, em O Globo, 31/08/2013 (aqui).

MAIS UM EFEITO DAS PASSEATAS: EM AUTOCRÍTICA TARDIA, GLOBO ADMITE QUE APOIAR GOLPE DE 64 FOI UM "ERRO"


Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro

  • A consciência não é de hoje, vem de discussões internas de anos, em que as Organizações Globo concluíram que, à luz da História, o apoio se constituiu um equívoco
RIO - Desde as manifestações de junho, um coro voltou às ruas: “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”. De fato, trata-se de uma verdade, e, também de fato, de uma verdade dura.
Já há muitos anos, em discussões internas, as Organizações Globo reconhecem que, à luz da História, esse apoio foi um erro.

Não lamentamos que essa publicação não tenha vindo antes da onda de manifestações, como teria sido possível. Porque as ruas nos deram ainda mais certeza de que a avaliação que se fazia internamente era correta e que o reconhecimento do erro, necessário.Há alguns meses, quando o Memória estava sendo estruturado, decidiu-se que ele seria uma excelente oportunidade para tornar pública essa avaliação interna. E um texto com o reconhecimento desse erro foi escrito para ser publicado quando o site ficasse pronto.
Governos e instituições têm, de alguma forma, que responder ao clamor das ruas.
De nossa parte, é o que fazemos agora, reafirmando nosso incondicional e perene apego aos valores democráticos, ao reproduzir nesta página a íntegra do texto sobre o tema que está no Memória, a partir de hoje no ar:
1964
“Diante de qualquer reportagem ou editorial que lhes desagrade, é frequente que aqueles que se sintam contrariados lembrem que O GLOBO apoiou editorialmente o golpe militar de 1964.
A lembrança é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História. O GLOBO, de fato, à época, concordou com a intervenção dos militares, ao lado de outros grandes jornais, como “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e o “Correio da Manhã”, para citar apenas alguns. Fez o mesmo parcela importante da população, um apoio expresso em manifestações e passeatas organizadas em Rio, São Paulo e outras capitais.
Naqueles instantes, justificavam a intervenção dos militares pelo temor de um outro golpe, a ser desfechado pelo presidente João Goulart, com amplo apoio de sindicatos — Jango era criticado por tentar instalar uma “república sindical” — e de alguns segmentos das Forças Armadas.
Na noite de 31 de março de 1964, por sinal, O GLOBO foi invadido por fuzileiros navais comandados pelo Almirante Cândido Aragão, do “dispositivo militar” de Jango, como se dizia na época. O jornal não pôde circular em 1º de abril. Sairia no dia seguinte, 2, quinta-feira, com o editorial impedido de ser impresso pelo almirante, “A decisão da Pátria”. Na primeira página, um novo editorial: “Ressurge a Democracia”.
A divisão ideológica do mundo na Guerra Fria, entre Leste e Oeste, comunistas e capitalistas, se reproduzia, em maior ou menor medida, em cada país. No Brasil, ela era aguçada e aprofundada pela radicalização de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo, a saída negociada para que ele, vice, pudesse assumir na renúncia do presidente Jânio Quadros. Obteve, então, os poderes plenos do presidencialismo. Transferir parcela substancial do poder do Executivo ao Congresso havia sido condição exigida pelos militares para a posse de Jango, um dos herdeiros do trabalhismo varguista. Naquele tempo, votava-se no vice-presidente separadamente. Daí o resultado de uma combinação ideológica contraditória e fonte permanente de tensões: o presidente da UDN e o vice do PTB. A renúncia de Jânio acendeu o rastilho da crise institucional.
A situação política da época se radicalizou, principalmente quando Jango e os militares mais próximos a ele ameaçavam atropelar Congresso e Justiça para fazer reformas de “base” “na lei ou na marra”. Os quartéis ficaram intoxicados com a luta política, à esquerda e à direita. Veio, então, o movimento dos sargentos, liderado por marinheiros — Cabo Ancelmo à frente —, a hierarquia militar começou a ser quebrada e o oficialato reagiu.
Naquele contexto, o golpe, chamado de “Revolução”, termo adotado pelo GLOBO durante muito tempo, era visto pelo jornal como a única alternativa para manter no Brasil uma democracia. Os militares prometiam uma intervenção passageira, cirúrgica. Na justificativa das Forças Armadas para a sua intervenção, ultrapassado o perigo de um golpe à esquerda, o poder voltaria aos civis. Tanto que, como prometido, foram mantidas, num primeiro momento, as eleições presidenciais de 1966.
O desenrolar da “revolução” é conhecido. Não houve as eleições. Os militares ficaram no poder 21 anos, até saírem em 1985, com a posse de José Sarney, vice do presidente Tancredo Neves, eleito ainda pelo voto indireto, falecido antes de receber a faixa.
No ano em que o movimento dos militares completou duas décadas, em 1984, Roberto Marinho publicou editorial assinado na primeira página. Trata-se de um documento revelador. Nele, ressaltava a atitude de Geisel, em 13 de outubro de 1978, que extinguiu todos os atos institucionais, o principal deles o AI5, restabeleceu o habeas corpus e a independência da magistratura e revogou o Decreto-Lei 477, base das intervenções do regime no meio universitário.
Destacava também os avanços econômicos obtidos naqueles vinte anos, mas, ao justificar sua adesão aos militares em 1964, deixava clara a sua crença de que a intervenção fora imprescindível para a manutenção da democracia e, depois, para conter a irrupção da guerrilha urbana. E, ainda, revelava que a relação de apoio editorial ao regime, embora duradoura, não fora todo o tempo tranquila. Nas palavras dele: “Temos permanecido fiéis aos seus objetivos [da revolução], embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir a autoria do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o marechal Costa e Silva, ‘por exigência inelutável do povo brasileiro’. Sem povo, não haveria revolução, mas apenas um ‘pronunciamento’ ou ‘golpe’, com o qual não estaríamos solidários.”
Não eram palavras vazias. Em todas as encruzilhadas institucionais por que passou o país no período em que esteve à frente do jornal, Roberto Marinho sempre esteve ao lado da legalidade. Cobrou de Getúlio uma constituinte que institucionalizasse a Revolução de 30, foi contra o Estado Novo, apoiou com vigor a Constituição de 1946 e defendeu a posse de Juscelino Kubistchek em 1955, quando esta fora questionada por setores civis e militares.
Durante a ditadura de 1964, sempre se posicionou com firmeza contra a perseguição a jornalistas de esquerda: como é notório, fez questão de abrigar muitos deles na redação do GLOBO. São muitos e conhecidos os depoimentos que dão conta de que ele fazia questão de acompanhar funcionários de O GLOBO chamados a depor: acompanhava-os pessoalmente para evitar que desaparecessem. Instado algumas vezes a dar a lista dos “comunistas” que trabalhavam no jornal, sempre se negou, de maneira desafiadora.
Ficou famosa a sua frase ao general Juracy Magalhães, ministro da Justiça do presidente Castello Branco: “Cuide de seus comunistas, que eu cuido dos meus”. Nos vinte anos durante os quais a ditadura perdurou, O GLOBO, nos períodos agudos de crise, mesmo sem retirar o apoio aos militares, sempre cobrou deles o restabelecimento, no menor prazo possível, da normalidade democrática.
Contextos históricos são necessários na análise do posicionamento de pessoas e instituições, mais ainda em rupturas institucionais. A História não é apenas uma descrição de fatos, que se sucedem uns aos outros. Ela é o mais poderoso instrumento de que o homem dispõe para seguir com segurança rumo ao futuro: aprende-se com os erros cometidos e se enriquece ao reconhecê-los.
Os homens e as instituições que viveram 1964 são, há muito, História, e devem ser entendidos nessa perspectiva. O GLOBO não tem dúvidas de que o apoio a 1964 pareceu aos que dirigiam o jornal e viveram aquele momento a atitude certa, visando ao bem do país.
À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.”

De O Globo (aqui)

AUTOR DE "HONORÁVEIS BANDIDOS - UM RETRATO DO BRASIL NA ERA SARNEY", LANÇA NOVO LIVRO QUE MOSTRA COMO FHC GANHOU SUA REELEIÇÃO

Do portal Comunique-se (aqui)


O jornalista Palmério Dória lança O Príncipe da Privataria – A história secreta de como o Brasil perdeu seu patrimônio e Fernando Henrique Cardoso ganhou sua reeleição, da Geração Editorial, que define o trabalho como “livro bomba”. Na obra, ele resgata fatos dos dois mandatos do ex-presidente (1995 a 2002), fala sobre as polêmicas privatizações do governo PSDB e revela a identidade do “Senhor X”, fonte responsável pela denúncia do escândalo de compra de votos no Congresso.
o-principe-da-privatariaLivro-reportagem é resultado de 20 anos de apuração (Imagem: Divulgação)Em 400 páginas, o livro é resultado de 20 anos de apuração. Dória, que também escreveu Honoráveis Bandidos – Um retrato do Brasil na era Sarney, viajou com o coautor desta obra, o jornalista Mylton Severiano, para conhecer e entrevistar o “Senhor X”, após 16 anos.
Nos diálogos com o “Senhor X”, deputados federais confirmavam que haviam recebido R$ 200 mil para apoiar o governo. As gravações serviram de base para as reportagens do jornalista Fernando Rodrigues publicadas na Folha de S. Paulo, em maio de 1997,
Depois de passar por uma cirurgia complicada e ficar entre a vida e a morte, o “Senhor X” resolveu contar tudo o que sabia e aparece, inclusive, com foto na capa do livro. O Príncipe da Privataria é o 9° título da coleção História Agora, da Geração Editorial, do qual faz parte A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr, ex-repórter especial da revista Isto É. 

EX-ASSESSOR DA CASA CIVIL ACUSADO DE ESTUPRAR MENORES É PRESO NO PARANÁ

De O Globo(aqui):



Eduardo André Gaievski (PT), ex-assessor especial da Casa Civil e ex-prefeito de Realeza, no Paraná
Foto: Divulgação
Eduardo André Gaievski (PT), ex-assessor especial da Casa Civil e ex-prefeito de Realeza, no ParanáDIVULGAÇÃO
SÃO PAULO - Policiais civis de Foz do Iguaçu, oeste do Paraná, prenderam, na manhã deste sábado, o ex-assessor especial da Casa Civil e ex-prefeito de Realeza (sudoeste do estado) Eduardo André Gaievski (PT). Ele foi detido por volta das 6h deste sábado e será transferido para Curitiba. Ele era considerado foragido.
Gaievski é investigado por estupro de vulneráveis, e o mandado de prisão preventiva foi expedido no dia 23 de agosto. Ele responde a processo na Justiça de Realeza e foi exonerado do cargo após sete meses trabalhando como assessor da Casa Civil. Logo depois de a revista “Veja” ter publicado a denúncia, a Casa informou que foi o próprio assessor quem pediu o afastamento até a apuração dos fatos.
“A Casa Civil da Presidência da República informa que, em vista de denúncia contra o servidor Eduardo Gaievski, o mesmo pediu afastamento imediato de suas funções até que sejam apuradas as circunstâncias e veracidade das acusações”, diz a nota.
Na segunda-feira, a executiva do PT no Paraná suspendeu Gaievski do partido. O assessor é acusado de oferecer dinheiro a meninas pobres em troca de sexo. Ele nega as acusações de estupro e atribui as denúncias a adversários políticos interessados em prejudicar a candidatura da ministra Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. Gaievski também considera que as denúncias são uma retaliação de integrantes do Ministério Público do Paraná, que teriam sido denunciados por ele quando era prefeito.
Eduardo Gaievski foi prefeito do município de Realeza por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em janeiro, a convite da ministra Gleisi Hoffmann, assumiu o cargo de assessor especial da Casa Civil e ficou encarregado de coordenar programas sociais ligados a menores (combate ao crack e construção de creches).


REVISTAS SEMANAIS





sexta-feira, 30 de agosto de 2013

FOTO DO DIA

Foto Ralph Braz (facebook)

'MÃOS SUJAS DE GIZ"








Os professores saíram às ruas hoje em várias cidades do Brasil para o Dia Nacional de Paralisação pela Educação.
Em Campos a concentração foi na Praça do Santíssimo Salvador e, os alvos foram a presidente Dilma, o governador Cabral e a prefeita Rosinha.


Confira as reivindicações da categoria segundo o Blog Em Tempo (aqui), do jornalista Cilênio Tavares:
1- Aumento do piso salarial que ano a ano vem se defasando;
2- Inclusão de 40% de regência sobre o salário base para todos os professores;
3- Revisão do plano de cargos e salários e de letras;
4- Incorporação ao piso salarial, da gratificação da graduação e da pós-graduação;
5- Retorno dos 3% a cada 40 horas de curso anual:
6- Cumprimento e implementação da lei federal 11.738/2008 (que estabelece que 1/3 da carga horária seja reservado para planejamento):
7- Aumento do vale alimentação para R$ 400,00;
8- Eleições para diretores de escolas, já;
9- Inclusão dos dependentes no plano de saúde;
10- Reabertura das escolas públicas no campo com professores concursados e transporte gratuito para alunos oferecidos pela prefeitura de Campos;
11- Convocação dos professores aprovados no último concurso.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

PARECER DO TCE É PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE BETO AZEVEDO E FREDERICO EM SFI

Beto Azevedo foi cassado em 17/05/2012 e substituído pelo ...

vice-prefeito, Frederico Barbosa Lemos até o final do mandato


Do Portal do Tribunal de Contas do RJ (aqui):

29/08/2013 - 17:24

Os conselheiros do TCE-RJ decidiram, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (29/08), pela emissão de parecer prévio contrário às contas relativas ao exercício de 2012 de São Francisco de Itabapoana, sob a responsabilidade dos ex-prefeitos Carlos Alberto Silva de Azevedo (de 01.01 a 17.05.2012) e Frederico Souza Barbosa Lemos (de 18.05 a 31.12.2012). O parecer contrário segue agora para análise dos vereadores do município, que farão o julgamento político. 
Entre as irregularidades apontadas no voto do conselheiro-relator José Graciosa, está o descumprimento do art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101/00, que veda ao gestor assumir despesas que não possam ser cumpridas integralmente nos dois últimos quadrimestres do último exercício do mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
Os técnicos do TCE-RJ apuraram que, em 31 de dezembro de 2012, o déficit nos cofres da prefeitura era de R$ 1.628.943,56. Outras irregularidades constantes no processo de prestação de contas foram as despesas com pessoal, que ultrapassaram, nos três quadrimestres do ano passado, o limite de 54% da receita líquida do município, assim como a realização de despesas sem o devido registro contábil, contrariando as normas gerais de contabilidade pública.
Uma das impropriedades apontadas no voto foi a divergência de R$ 569.841,60 entre o valor do orçamento final apurado (R$ 90.785.520,80) e o registrado no Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 6º bimestre, que apresentou o valor de R$ 91.355.362,40. A irregularidade foi apurada com base nas publicações dos Decretos de Abertura de Créditos Adicionais e na relação de decretos. Também foi registrado déficit financeiro na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no valor de R$ 28.646,20.
As despesas do Fundeb e seu correto empenho para que sejam limitados em 100% dos recursos recebidos estão entre as determinações do voto. O objetivo é manter o controle da gestão do fundo e preservar as características determinadas pela lei. Os gastos com educação e saúde foram alvo de outras determinações do voto. O Corpo Deliberativo destacou que, para fins de limite constitucional, essas áreas utilizem recursos que sejam fonte de impostos e transferências de impostos para atender ao que estabelece a Constituição.

CÂMARA DE CAMPOS VAI GASTAR R$ 89 MIL POR MÊS COM PROPAGANDA



Após processo licitatório, a Câmara Municipal de Campos escolheu a empresa Briefing Marketing Ltda para cuidar da propaganda da Casa pelos próximos 12 meses e tendo reservados R$ 89.000,00 para gastar a cada 30 dias. A homologação do resultado da licitação está no Diário Oficial de hoje (página 12) assinada pelo presidente da Câmara, Edson Batista.


Clique imagem para ampliar.

ADIADO PREGÃO PARA COMPRA DE ELEVADORES NOVOS PARA O FERREIRA MACHADO


Ainda não foi desta vez. Do Diário Oficial desta quinta-feira, 29/08/13, página 11.


BRASIL JÁ TEM 200 MILHÕES DE HABITANTES



O Brasil tem uma população estimada em 201.032.714 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado, referente a 1º de julho deste ano, foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (29).
Na resolução, assinada pela presidente do instituto, Wasmália Socorro Barata Bivar, estão as estimativas populacionais de todos os municípios do país. Segundo o IBGE, o país tem 7.085.828 habitantes a mais que o registrado em 1º de julho de 2012, quando a população era de 193.946.886.

Íntegra no G1 aqui.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

DONADON CHEGOU ALGEMADO AO PLENÁRIO


Congresso

Câmara cria o primeiro deputado presidiário do Brasil

O deputado Natan Donadon (sem partido/RO) (e), acompanhado do advogado Gilson Cesar Stephanes e do deputado Sergio Moraes, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (28), dia de sessão que analisará o pedido de sua cassação
O deputado Natan Donadon (sem partido/RO) (e), acompanhado do advogado Gilson Cesar Stephanes e do deputado Sergio Moraes, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (28), dia de sessão que analisará o pedido de sua cassação (ED FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO)
A Câmara dos Deputados ultrapassou, nesta quarta-feira, 28, todos os limites do ultraje. Numa decisão sem precedentes, mesmo para uma Casa acostumada a sucessivos escândalos, os deputados decidiram manter o mandato de um presidiário condenado a 13 anos e 4 meses de prisão. Natan Donadon (sem partido-RO), que respondia a um processo de cassação, escapou da perda de mandato porque não foi atingido o número de 257 votos necessários para a cassação. Foram 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções. O alto número de ausências (106 parlamentares, de 513, simplesmente não votaram) também contribuiu para o vexame.
Por causa do voto secreto, nunca se saberá quais foram os parlamentares que ajudaram a construir o resultado inadmissível. Na tribuna do plenário, só se ouviram discursos a favor da punição do parlamentar, condenado por peculato e formação de quadrilha. A palavra constrangimento foi a mais repetida pelos deputados em seus discursos. 
Depois da decisão, Donadon - que teve autorização judicial para comparecer à Câmara - ajoelhou-se e agradeceu aos céus. Em seguida, ele embarcou imediatamente em um camburão e seguiu para o presídio da Papuda, que é o seu lar há exatos dois meses. Agora, no entanto, Donadon será um preso com mandato. 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que, antes de colocar em votação qualquer novo processo de cassação, vai aguardar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o voto secreto. "Não colocarei mais nenhum processo de cassação sob voto secreto nesta casa", disse ele. Henrique percebeu o risco de absolvição já no início do processo de votação. Ele decidiu estender até as 23h da noite uma votação que teve início antes das 20h e que deveria ser rápida. Mas o quórum baixo se manteve, o que beneficiou Donadon.
Histórico - Eram necessários 257 votos (a maioria dos 513 deputados) a favor da cassação para que a punição se concretizasse. Mas o número de parlamentares que registraram o voto ficou abaixo do esperado: na primeira hora de uma votação que deveria ser rápida, menos de 400 participaram do processo de decisão - apesar de 469 deles terem ingressado na Câmara nesta quarta-feira. Temendo mais um episódio vergonhoso para a Casa, com a eventual absolvição de Donadon, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não quis arcar sozinho com o risco e anunciou que esperaria até as 23 horas para que os parlamentares ausentes comparecessem e registrassem seu voto.
Antes da votação final, a Câmara viveu um dos momentos mais constrangedores dos últimos tempos: o deputado chegou à Casa algemado - e escondido da imprensa. No dia em que completava dois meses de encarceramento no Presídio da Papuda, ele adentrou o plenário de terno, usando o broche de deputado, como qualquer outro detentor de mandato. Foi cumprimentado por alguns colegas. Entre eles, Sérgio Morais (PTB-RS), aquele que certa vez disse estar "se lixando" para a opinião pública, e Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB.



DA Veja on line

ACREDITE SE QUISER: CÂMARA REJEITA CASSAÇÃO DE DEPUTADO PRESO


28/08/2013 23h04 - Atualizado em 28/08/2013 23h27


Condenado a 13 anos de prisão, parlamentar cumpre pena na Papuda.
Presidente da Câmara diz que convocará primeiro suplente do deputado.

Fabiano Costa e Felipe NériDo G1, em Brasília

O deputado Natan Donadon (em partido-RO) em sessão que decidiu cassação de seu mandato na Câmara (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara)O deputado Natan Donadon (em partido-RO) em sessão que decidiu cassação de seu mandato na Câmara (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara)
A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na votação, somente 233 deputados votaram pela cassação, número insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 votaram pela manutenção do mandato e 41 se abstiveram.

Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação pelo STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO).
"Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", disse Donadon à Rádio Câmara após a divulgação do resultado.
Em julho, ato da Mesa Diretora já havia suspendido todas as prerrogativas parlamentares de Donadon.
Diante do resultado, Henrique Alves disse que não irá mais realizar votações secretas para perda de mandato. No Congresso, tramitam propostas de emenda à Constituição para abrir as votações, mas nenhuma ainda foi aprovada em definitivo.
(G1 Íntegra aqui).
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MAURO E LINDA

Habituado ao poder executivo, Mauro vai aparar muitas arestas da área de Comunicação
 da PMCG. 
Amiga de Patrícia Cordeiro, espera-se de Linda o que nenhum vereador governista tem feito: defender a gestão da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima


Há muitas semelhanças nos currículos do vereador Mauro Silva, que troca à Câmara pelo retorno ao comando da Secretaria de Comunicação Social, e da sua suplente, Linda Mara Silva, que deixa o cargo de secretária particular da prefeita Rosinha para estrear no Legislativo. Ambos são "Silva" e naturais do Paraná (ela de Nova Londrina, ele de Ibiporã), além de serem formados em jornalismo e depois graduados em Direito, embora os dois tenham exercido apenas a primeira profissão.
Mais: já tinham tentando, sem êxito, assento na Câmara Municipal. Ele, pelo PMDB ainda em 1988, embalado pela justificada celebridade conferida por sua bela carreira de repórter da TV Norte Fluminense e ela, pelo PDT por duas ou três ocasiões. Os dois ainda são da mais extrema confiança do casal Garotinho. Ele dele, ela dela.
Linda e Mauro ainda são reconhecidos pelo bom humor a afabilidade com que tratam os colegas. Mas não espere de Linda o mesmo desempenho de Mauro no Legislativo. Mauro (eleito com 4.616 votos pelo PTdoB) tentou um mandato construtivo e, fiel ao seu estilo conciliador, fez ponte entre contrários sem defesa apaixonada dos chefes políticos. Além disso, deixou como marca a aprovação e efetivação de um projeto seu: o Parlamento Regional.  Linda Mara, radialista que se notabilizou por apresentar programas radiofônicos dos prefeitos para os quais trabalhou (Garotinho, Sergio Mendes, Arnaldo e Rosinha),  ficou na suplência com 1.846 votos pelo PRTB e agora, como titular deve reforçar o time das defesas irracionais e apaixonadas do governo Rosinha e que já conta vários vereadores cujos nomes, de tão desimportantes, me fogem à memória.
Por sorte para os dois.

NOTIFICADO PELO STF, GAROTINHO TEM ATÉ 11/09 PARA APRESENTAR DEFESA EM DENÚNCIA POR PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO



Lembra daquela denúncia do Ministério Público contra o deputado Garotinho naquele escândalo das Ong´s (isso vem lá de 2006 conforme pode-se conferir aqui, aqui e aqui)? Pois bem, o deputado foi notificado ontem, dia 27, e tem 15 dias para apresentar defesa, ou seja, até 11 de setembro.. Depois de analisada pelo relator do caso, ministro Dias Tofolly, o plenário do Supremo vai decidir se aceita ou não mais uma denúncia e instaurar mais uma ação penal contra o deputado e a prefeita Rosinha, então governadora do Estado. Ambos são denunciados por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em seu Blog (aqui), Garotinho disse que a denúncia é mais uma perseguição da Globo.
Aqui (no portal do STF) você confere uma outra denúncia já aceita pelo STF e aqui um resumo das ações em que o deputado é partem (algumas já extintas e em outras é autor).

A BAHIA É AQUI


Estamos entrando no mês de setembro e os trios elétricos continuam faturando no município. No Diário Oficial de Oficial (página 3 e recorte acima) foram publicados extratos de dois contratos ( 123/2013 e 124/2013) de contratação de "empresa especializada em locação de trios elétricos, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima".Juntos os contratos somam R$ 105 mil reais.
Falta informação sobre quais eventos serão realizados onde e quando.
Campos vai acabar virando uma grande Bahia.

EXPOSIÇÃO DE BOIS ATÉ DIA 20 NO MUSEU DE CAMPOS

Rosinha e o carnavalesco Milton Cunha (de costas) na inauguração da Exposição que fica até 20 de setembro no Museu

  Quem visitar a exposição “A Reinvenção do Ritual: Boi Pintadinho é Boi de Samba”, no Museu Histórico de Campos, também poderá conferir e levar para casa os trabalhos das artesãs da Casa de Cultura José Cândido de Carvalho, em Goitacazes. Produtos reciclados, cestas de jornais, bordados e chaveiros de feltro fazem parte da exposição “Trilho das Artes”. Os objetos decorativos estão à venda na entrada do Museu representando as manifestações culturais folclóricas presentes na exposição, realizada pela Prefeitura de Campos, através da Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima (FCJOL). 

Segundo a artesã Rosemery Moreira, a Casa de Cultura de Goitacazes foi convidada a participar da exposição, levando produtos ligados ao tema dos bois pintadinhos. “Desta forma, os visitantes que vêm conhecer a exposição, podem levar uma lembrancinha pra casa”, disse a artesã. 

Os produtos estarão expostos até o próximo sábado (31). Já a exposição “A Reinvenção do Ritual: Boi Pintadinho é Boi de Samba”, do curador Milton Cunha, com base nos estudos dos professores Hélvio Cordeiro e Orávio de Campos, estará aberta ao público até o dia 20 de setembro.
(Texto Secom/PMCG aqui)

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Do Blog:
De acordo com extrato de contrato publicado no D.O de hoje (página 3), a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima contratou empresa especializada na organização da exposição - Reivenção do Ritual: Boi Pintadinho É Boi de Samba, bem como na confecção de personagens folclóricos e reprodução de painéis cenográficos - objetos da exposição que acotecera (sic) no Museu Histórico de Campos". Preço: R$ 49.980,00.






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terça-feira, 27 de agosto de 2013

DEPUTADO FEDERAL PRESO VAI SER CASSADO NESTA QUARTA-FEIRA



Donadon, que chegou a presidir algumas sessões da Câmara, foi condenado por liderar uma quadrilha quando era deputado estadual em Rondônia






Está conformada para esta quarta-feira, 28, a votação em plenário do requerimento de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Condenado pelo STF por peculato e formação de quadrilha, Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 28 de junho. Para que ele seja cassado, pelo menos 257 deputados federais terão de votar a favor da perda de mandato.
Na última quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a favor e 16 contra, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que recomenda a cassação de Donadon.
No parecer de 17 páginas entregue no dia 12 à presidência da CCJ, Zveiter ressaltou que o acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal com a íntegra do julgamento de Donadon revela que a conduta pela qual o ex-deputado do PMDB foi condenado é “de natureza gravíssima”.

"MÉDICOS SIM, DESUMANIDADE, NÃO"

                                                                                                                                        Elza Fiuza/ABr
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a vice-ministra da Saúde de Cuba, Marcia Covas, durante entrevista coletiva na segunda-feira 26
Carta Capítal (aqui)

Em nenhum lugar, e apesar das carências, é justo e legítimo deixar os excluídos ao Deus dará
publicado 27/08/2013 18:26

Fico a imaginar o que pensariam os médicos que integram a organização humanitária Médicos sem Fronteira sobre a postura dos seus colegas brasileiros e dos órgãos de classe acerca da resistência ao programa denominado Mais Médicos. Ou seja, acerca da presença, em território nacional, de médicos estrangeiros e a fim de atender, sem concorrência com médicos brasileiros e com regras estabelecidas em compromissos escritos, em localidades carentes de assistência sanitária. Mais ainda, o convite a médicos estrangeiros restou antecedido de consulta a profissionais brasileiros, convocados e que declinaram apesar da remuneração digna de 10 mil reais mensais.
Como conheço o trabalho do Emergency (organização não governamental sem finalidade lucrativa), também imagino um pronunciamento, sobre esse tema de Mais Médicos, de Gino Strada, cirurgião de guerra, humanista, médico italiano e pacifista já indicado para o prêmio Nobel.
Fundada em 2005, o Emergency mantém postos médicos para atender feridos em regiões de conflitos e tudo sem indagar ideologia ou qual o lado do combatente. Quando uma assistente social de uma ONG humanitária foi sequestrada no Afeganistão pelos talebans foi Gino Strada, pelo respeito conquistado, que conseguiu a sua liberação. No Afeganistão, a Emergency atende feridos e carentes, ainda que considerados, pelas forças internacionais de ocupação, terroristas.
O Emergency de Gino Strada e da esposa e médica Teresa Sarti atende no Afeganistão, Iraque, República Centro-Africana, Serra Leoa e Sudão. O Emergency está presente e os seus médicos e corpo de enfermeiros recebem, graciosamente, a população carente, como em Angola e no Camboja. Quando da guerra no Kosovo, foram abertos e funcionaram postos do Emergency e civis, de qualquer religião, receberam assistência e tratamento.
Para muitos médicos brasileiros, os locais oferecidos pelo governo federal e para prestação de serviço remunerado não possuíam condições para atendimento à população carente. Aliás, como sucede em vários hospitais públicos de grandes centros urbanos e onde existe permanente quadro de desespero e desumanidade. O certo é que em nenhum lugar e apesar das carências é justo e legítimo deixar os excluídos ao Deus dará.
Só para lembrar, os voluntários do Emergency atendem com bombas a explodir em locais próximos dos seus centros. E os voluntários socorrem, com frequência, depois do despejo de explosivos por drones.
É lógico que os médicos brasileiros podiam ou não aceitar a oferta do governo. Mas são inaceitáveis, sob o aspecto humanitário, resistência corporativa, vaias a médicos cubanos contratados e recomendação de não atendimento aos pacientes que anteriormente passaram por mãos de médicos estrangeiros do programa Mais Médicos e precisam de socorro.
Por outro lado, a mal chamada “terceirização” com protestos por Cuba reter parte da remuneração dos médicos exportados ganhou componentes surreais. Cuba, com embargo econômico e dificuldades de caixa, precisa continuar a ofertar ensino gratuito, saúde aos nacionais e, ainda, formar médicos para, graciosamente, atender a gente cubana. Isso de forma semelhante ao bonus pater familiae que emprega a sua renda na formação do filho e espera, na velhice e caso necessite, ter uma compensação. E o que dizer da mais nova mania-nacional, ou seja, a criação de “bancos de talentos”, por entidades privadas e com finalidade lucrativa.
De se frisar que ex-atletas cubanos (ao tempo da Guerra Fria, o ditador Castro, como instrumento de propaganda, investia na formação de atletas olímpicos) são contratados como técnicos no Brasil e pelo mundo, da mesma maneira que o programa Mais Médicos. Na Venezuela e no governo de Chávez, a parte destinada ao governo cubano era quitada em petróleo, pois insuficientes as extrações cubanas em Motembo, Jarahueca, Cristales, Jatibonico e Santa Cruz do Norte.
Desde a queda do muro de Berlim e, logo depois, da extinção da União Soviética, a ditadura cubana, por falta de recursos, deixou de “exportar” o seu modelo revolucionário. No particular, pura paranoia ou ignorância dos que pensam que, entre médicos, existam guerrilheiros ou agentes incumbidos de fazer proselitismo do regime. A denominada Guerra Fria ficou para trás e, modernamente, os conflitos mais agudos derivam de um autoritarismo de matriz religiosa e sectária.
Com efeito, parece ter chegado o momento para uma melhor reflexão, de cunho humanitário, sem diversionismos ou corporativismos doentios. E não dá para estabelecer, como pré-condição para legitimar um programa de governo, a exigência de o Brasil possuir uma estrutura médico-sanitária ideal. Pelo que se sabe, os 400 médicos contratados já começaram a participar de um curso preparatório (120 horas de carga) com aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa. Apenas os aprovados nesta etapa partirão para os municípios carentes, necessitados.
Não se deve olvidar, nessa quadra, não poder o governo federal contar com uma eficiente e competente Advocacia Geral da União (o ministro titular, Luís Adams, já contou com assessoria de vendedor de pareceres). Por isso, questões constitucionais e legais deixaram de ser verificadas no momento apropriado. A questão remuneratória decorrente da intermediação de um organismo internacional e a da garantia de repasse não inferior ao salário mínimo, são fundamentais e a resposta do governo ainda é esperada: a intervenção de Adams, no particular, foi catastrófica, típica do que pisa em terreno movediço.
Pelo que nota, no entanto, não existem indicativos de afronta à Constituição ou às leis em vigor. Tanto que o Ministério Público do Trabalho não flagrou nada de irregular e declarou que irá se debruçar na matéria.
Essa falta de cuidado do governo abriu brecha para fascistas de plantão afirmarem “trabalho escravo”. Só que trabalho escravo não se caracteriza quando há atividade livre e remunerada.