quarta-feira, 26 de abril de 2017

UENF: A HORA DE UM NOVO GRITO

Artigo publicado nesta quarta-feira, 26/04 no Blog Opiniões (aqui)


Dois momentos na história da Uenf: Brizola e Niemeyer ouvem explanação de Darcy sobre uma maquete da universidade e no ainda no terreno da futura universidade, Darcy, Niemeyer com Gilca e Wanderley de Souza

Sonho de várias gerações, a Universidade Estadual do Norte Fluminense é fruto do encontro da mobilização popular com a utopia de Darcy Ribeiro. Já nos anos 60 do século passado a universidade era realidade tão palpável que a usineira Maria Queiroz de Oliveira, a “Finazinha Queiroz”, também conhecida como “rainha da bondade”, deixara em testamento o seu casarão no alto da Rua Baronesa da Lagoa Dourada (Villa Maria), para sediar a futura instituição de ensino superior. Duas décadas depois, por ocasião da elaboração da Constituição Estadual, em 1989, uma emenda de iniciativa popular liderada pelo professor Mário Lopes Machado reacendeu a campanha pela universidade. O governador da época, Wellington Moreira Franco, inclusive sancionou lei, nomeou reitor… Mas a intenção morreu no papel.
Posta na letra fria da lei a instituição só ganharia viabilidade política poucos anos depois, na esteira da ascensão do jovem promissor Anthony Garotinho, então prefeito de Campos, que em busca de projeção estadual inseriu a reivindicação como uma das principais do movimento batizado de “grito do interior”. Por duas ou três vezes, milhares de pessoas levadas em dezenas de ônibus fretados pelas prefeituras da região invadiram a capital do Estado para mostrar que do lado de cá ponte Rio-Niterói tinha mais Estado do Rio de Janeiro.
No último dos protestos, uma comissão encabeçada por Garotinho e composta de lideranças regionais foi recebida no Palácio das Laranjeiras pelo então governador Leonel Brizola. Houve outros marcos iniciais de criação da Uenf, mas creio que este foi o primeiro passo efetivo para criação da universidade . O segundo, e talvez mais importante, foi quando a tarefa sobre entregue ao educador Darcy Ribeiro. Mineiro de Montes Claros, Darcy já tinha criado a Universidade de Brasília nos anos 60 e, “plantado universidades pelo mundo”, como gostava de dizer, durante seu exílio imposto pelo regime militar.
A primeira reunião de trabalho da nascente Universidade Estadual do Norte Fluminense ocorreu num feriado — não sei se de Corpus Christi ou Páscoa — no auditório do Palácio da Cultura, quando conhecemos os que iriam efetivamente implantar a Uenf, ou seja, o próprio Darcy Ribeiro, o professor Wanderley de Souza (que seria o primeiro reitor) e a professora Gilca Weinstein, principal executiva e que presidiria a Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte). A comissão contava ainda com alguns campistas, sendo o destaque para a professora Ana Lúcia Boynard, que fazia a ligação entre a Prefeitura e os organismos do governo do Estado e teve papel gigantesco em todo o processo.
Ponto fundamental entre a utopia de Darcy — que já nesta época discorria com a eloquência habitual sobre os cientistas do mundo inteiro que atrairia para a “sua” universidade, que já batizara de “Terceiro Milênio” — foi a decisão do então prefeito Sérgio Mendes de desapropriar o terreno de 50 mil metros quadrados localizado na Avenida Alberto Lamego e doá-lo para a implantação da Uenf. O gesto garantiu o caminho sem volta naquele delicado momento em que se debatia a viabilidade do projeto.
Entre a iniciativa do professor Mário Lopes, o “Grito do Interior” e a aula inaugural proferida pelo jurista e então chefe do Gabinete Civil do governo Brizola, Carlos Roberto Siqueira Castro, em 16/08/1993, passou-se um tempo surpreendentemente pequeno para a grandeza e reconhecimento que a universidade ganhou no Brasil e no mundo. Mas o que surpreende de verdade é que, tão pouco tempo depois a mais importante conquista da região em todo o século XX esteja em real risco de desaparecer como consequência do desmantelamento geral da máquina pública do Estado do Rio de Janeiro.
Está na hora de um novo grito. É hora de garantir a conquista no grito, por meio de uma ampla mobilização de toda a comunidade regional para que a Uenf, conquistada na manifestação popular, seja também salva e mantida pela legítima aspiração do povo dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense.
Ricardo André Vasconcelos 

sábado, 18 de fevereiro de 2017

COM HC NEGADO,GAROTINHO TEM ENCONTRO COM O BANCO DOS RÉUS EM CAMPOS, NA SEGUNDA, DIA 20

    Agora não tem jeito.Nem mesmo o TSE, conseguiu livrar o ex-governador Garotinho de se sentar no banco dos réus na próxima segunda-feira, na sala de audiências da 2ª Vara de Infância e Juventude do fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade. De plantão, o ministro Admar Gongaza negou a última tentativa de habeas corpus na tarde de ontem. A audiência é de instrução de julgamento no processo que apura a participação de Garotinho como "líder" do esquema de compra de votos nas últimas eleições e desvendado na "operação chequinho".
    Não é esperada nenhuma decisão da audiência, mas para os opositores do ex-governador é uma espécie de troféu exibi-lo no banco dos réus, depois da rápida passagem dele pelo presídio de Bangu, naquela triste história que todo mundo conhece, mas pode rever aqui  e aqui. Aliás, para conseguir a substituição da prisão em Bangu pela domiciliar, a bem paga banca de advogados alegou que Garotinho precisaria estar livre para assistir a todos os atos do processo. Convencida, a ministra Luciana Lóssio — cujo mandato no TSE expira em março — autorizou e, agora, os mesmos advogados se utilizaram de todos os recursos possíveis para evitar a presença de Garotinho em Campos, aliás, onde não põe os pés desde novembro do ano passado.
    É bom lembrar que, em caso de ausência da audiência de segunda-feira, volta a ter efeito o decreto de prisão.
A decisão de ontem, do TSE, foi divulgada pelo confrade Fernando Leite (aqui).


Atualização às 12h17 para correção de texto e informações sobre o nome do ministro que indeferiu o HC:Foi Admar Gonzaga, plantonista, e não Luciana Lóssio, que é a relatora. 

LIMINAR PROÍBE PREFEITURA DE MACAÉ PAGAR 13º AOS PM´S





Do portal do Ministério Público do RJ (aqui):

Publicado em 17/02/2017 22:07 - Atualizado em 17/02/2017 22:06
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé obteve, nesta sexta-feira (17/2), decisão liminar que impede que o prefeito municipal de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, celebre termo de cooperação para pagamento dos policiais do batalhão local, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil.
Na quinta-feira, o MP expediu recomendação ao prefeito para que não efetuasse pagamento de qualquer espécie que tivesse como destinatário policial militar do Estado do Rio, sob pena de responder por crime de responsabilidade, assim como ato doloso de improbidade administrativa. 
Apesar da recomendação, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta sexta-feira, o projeto de lei nº 21/2017, de autoria do próprio prefeito, que autoriza a prefeitura a efetuar o pagamento aos policiais militares, permitindo, inclusive, a obtenção de crédito para cumprir com esse objetivo. 
Após a aprovação pelo Legislativo, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé ingressou com a ação civil pública na 3ª Vara Cível de Macaé, com pedido de tutela de urgência, para impedir o repasse do valor, o que foi concedido pelo juiz Sandro de Araujo Lontra.
Apesar de sensível à situação financeira do Estado no que tange ao pagamento dos policiais e demais servidores, o MPRJ ressalta a inexistência de previsão legal para o município fazer a referida despesa, assim como destaca o inadimplemento e atraso de verbas (salário, férias, auxílio alimentação e décimo terceiro) devidas aos próprios servidores do município.
Número do processo 0001763-54.2017.8.19.0028

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

CÂMARA DE CAMPOS RENOVA ALUGUEL DE SEIS CARROS POR R$ 124 MIL POR OITO MESES





   O presidente da Câmara , Marcão Gones (Rede) está dando continuidade à gestão de seu antecessor, Edson Batista (PTB, pelo menos em questões administrativas . Depois de prorrogar, através do quinto aditamento, a contratação de empresa de propaganda, por R$ 1,2 milhão (veja post abaixo ), nesta sexta feira o D. O. trouxe a prorrogação do contrato de aluguel de SEIS carros pelo período de 8 meses e o custo de R$ 124 mil.
O valor seria suficiente para COMPRAR pelo menos dois bons carros do mesmo tipo dos alugados .
Com a palavra ou silêncio costumeiro da Câmara.

Atualização às 15h02 para correção do texto original, postado por telefone, e incluir print do ato oficial publicado na página 9 do Diário Oficial.

Obs.:O contrato inicial,de 2015,conforme o Blog publicou aqui, os mesmos seis carros saíam elos mesmos R$ 124 mil, porém por 12 meses. A inflação, nesse caso foi de 25%!!!!!! 

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

PMCG ASSINA CONTRATO PARA MANTER RESTAURANTE POPULAR. R$ 4,3 MILHÕES EM UM ANO.

     A Prefeitura de Campos publicou na edição de hoje do Diário Oficial (página 5) contrato com empresa de alimentação para prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições - café da manhã e almoço-  no Restaurante Popular, que foi municipalizado no final do governo passado.    A licitação também é do governo anterior.
Pelo contrato (veja abaixo), a contratada vai receber R$ 4.379,785,52 por 12 meses, ou cerca de R$ 365 mil por mês.







DELAÇÃO DE JONAS LOPES ABALA CÚPULA DO PMDB NO RJ


   De O Globo desta segunda-feira, 13/02/2017 (aqui):

por 




RIO — Desde que o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho Filho foi levado, no dia 13 de dezembro, sob condução coercitiva, à Polícia Federal, um amigo dele tenta encontrá-lo. Depois de telefonar inutilmente, apelou à irmã do conselheiro, Roseli Pessanha. Dias depois, conseguiu se reunir com o filho do ex-presidente, o advogado Jonas Neto, também conduzido à PF. E finalmente faz o apelo pretendido:
— Por favor, peça ao seu pai que faça a delação enquanto é tempo.

Jonas saiu de circulação há pelo menos seis semanas. No dia 28 de dezembro, O GLOBO mostrou que ele havia pedido licença de três mesesNa edição deste domingo, o colunista Lauro Jardim informou que o ex-presidente e o filho estão em pleno processo de delação premiada. De acordo com o colunista, ele já teria denunciado o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, e cinco dos outros seis conselheiros do TCE. O Ministério Público Federal, como de praxe, não confirma o acordo.
As investigações envolvendo o TCE estão sendo conduzidas pelo subprocurador geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, com a colaboração da força-tarefa da Operação Calicute no Rio. O inquérito foi aberto com base na delação de dois ex-executivos da Andrade Gutierrez, Clóvis Renato Primo e Rogério Nora de Sá. Eles contaram que, para não ter problemas na aprovação dos contratos de obras e aditivos no TCE, pagaram propina no valor de 1% do dinheiro repassado à empreiteira.
Jonas é considerado, potencialmente, um delator forte. Além de presidir o TCE de 2011 a 2016, pegando o auge das obras que prepararam o Rio para a Copa do Mundo de Futebol e para os Jogos Olímpicos, o ex-presidente também conduzia o processo de fiscalização das contas das prefeituras fluminenses (à exceção da capital) e das autarquias estaduais. Uma das linhas de investigação explorava os contratos do escritório de Jonas Neto, filho do conselheiro e suspeito de operar a propina, com empreiteiras que prestam serviços aos municípios fluminenses.
De acordo com as delações, Jonas se valia de um ex-assessor do TCE Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, para fazer a coleta da propina e lavá-la em seguida. Os delatores da Andrade Gutierrez contaram que a propina de 1% para o TCE foi acertada com o então secretário de Governo de Sérgio Cabral, Wilson Carlos, que está preso. No depoimento, Clóvis Primo citou o nome do conselheiro José Maurício Nolasco. Até então, o esquema de corrupção no tribunal seria desorganizado, obrigando as empresas interessadas a negociarem diretamente com os conselheiros. Wilson Carlos teria organizado o fluxo de recursos, determinando que a propina fosse entregue diretamente ao presidente, que cuidaria da partilha, encerrando assim as negociações isoladas, nas quais todos ficavam mais expostos.


DO BLOG:

  Nomeado,em abril de 2000, pelo então governador Anthony Garotinho para uma das sete vagas vitalícias no Tribunal de Contas do RJ,o advogado campista Jonas Lopes de Carvalho Filho,foi presidente da Corte de Contas de 2011 a 2016. É procurador da Prefeitura de Campos desde 1984, presidiu a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais entre 1993 e 1994 e foi chefe de gabinete do governador Garotinho de 1999 até ser nomeado para a TCE.
  Membro de tradicional família ligada ao Direito, é filho do criminalista Jonas Lopes de Carvalho (assassinado em 1986); irmão da advogada Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha, que foi procuradora-geral da Prefeitura de Campos no governo Sergio Mendes (1993/1996) e cunhado do desembargador aposentado, Francisco de Assis Pessanha e tio do atual desembargador Francisco de Assis Pessanha Filho e pai de Jonas Lopes de Carvalho Neto. 

domingo, 5 de fevereiro de 2017

CÂMARA RENOVA CONTRATO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR R$ 1,2 MILHÃO.CADÊ A CRISE?

Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes. 03/02/2017 - página 3




   A edição da última sexta-feira, 03/02, do Diário Oficial do Município, trouxe a publicação do quinto aditivo ao contrato, firmado na gestão anterior, prorrogando, por mais um ano, a "prestação de serviços de publicidade e propaganda" pelo custo de R$ 1.282,134.00. O primeiro contrato, de 2013, foi divulgado AQUI. O aditamento foi assinado pelo presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), dia 06 de janeiro e só divulgado no D.O.quase um mês depois.
   A medida surpreende por vários motivos.
1 ) Num momento de crise, em que a arrecadação municipal perdeu quase R$ 1 bilhão de orçamento, tem justificativa  plausível para esse gasto?
2 ) O que de tão relevante e urgente tem a Câmara para divulgar — via publicidade paga — que não pode ser postada na página do Poder Legislativo na Internet? Sem falar na TV Câmara...
3 ) O que é tão urgente tem para se divulgar que não faz nova licitação e prefere prorrogar o contrato da administração passada? Vai ser assim também com os contratos para banquetes (rever aqui)?
4 ) A empresa contratada BRIEFING MARKET LTDA, tem ou teve como sócio o atual superintendente de Comunicação da Prefeitura de Campos?

Em respeito à população que acredita que elegeu políticos diferentes do que estavam no poder, o presidente da Câmara, Marcão Gomes, precisa dar as respostas. Ou admite, com seu silêncio, que tudo continua como antes. 
   

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

O DIA EM QUE ACUDI O DR. ULYSSES EM GUARUS

Publicado no Blog Opiniões em 19/01/2016 (aqui) e na edição impressa da Folha da Manhã de 22/01/2019 - página 4.

O dia em que acudi o Dr. Ulysses em Guarus
19/01/2017|16h51



O ano de 1989 foi o que se pode rotular, sem exagero, de “espetacular”. Praticamente tudo era novidade na Planície Goitacá, desde um prefeito recém-empossado aos 28 anos até a expectativa de eleição direta para a Presidência da República, a primeira da minha vida e do país em três décadas. Pela importância de Campos no cenário político nacional, quase todos os 22 (isso mesmo, 22!) candidatos passaram pela cidade em campanha eleitoral, e eu, repórter da TV Norte Fluminense e Jornal A Cidade, tive acesso à boa parte deles, em revezamento de pautas com os colegas Alrênio Nascimento, Mauro Silva, Antônio Fernando, Sueli Freitas e Ocinei Trindade. Todos sob o comando de Rose David e Gianinno Sossai.
Era tudo novidade e excitação. Entrevistas, caminhadas com Paulo Maluf, Afonso Camargo, Guilherme Afif Domingos, Enéas Carneiro (”meu nome é Enééééas”), além dos semideuses batizados com seus nomes mortais de Leonel Brizola e Ulysses Guimarães. Ninguém passa por estes últimos com a alma impune. A mim não coube acompanhar Lula em sua primeira campanha, tarefa/privilégio de Alrênio. Éramos (quase) todos eleitores do petista... Em compensação, fui a Macaé cobrir o comício de Collor, já no segundo turno disputando contra Lula. Daquela cobertura guardo duas recordações: líder das pesquisas, Collor não dava entrevistas, mas como houve um encontro no auditório do Hotel Ouro Negro, montei trincheira no acanhado elevador junto ao cinegrafista (o falecido Sérgio Batista), tão logo a comitiva deu sinais de se retirar do recinto. Por poucos segundos um homem alto, empertigado, já exalando poder por todos os poros, esteve a dois passos do esconderijo, de minha espreita no elevador e confiante que a logomarca da Rede Globo na canopla do microfone fosse atrair o “caçador de marajás”.
— Governador, governador. Arrisquei.
Com o estilo marcial que marcaria sua postura no curto governo, Collor virou nos calcanhares e desceu a pé os quatro os cinco andares do hotel e deixou-nos sem a entrevista. Tenho outra história de elevador, mas com Leonel Brizola e muito mais agradável. Conto outro dia...
Mal descemos à rua, minha equipe foi cercada por um grupo de petistas que nos dirigiram os piores impropérios. No estreito entendimento daqueles tempos de maniqueísmo (hoje não muito diferente) acharam que, por trabalharmos numa emissora afiliada à Rede Globo, “patrocinadora” de Collor, éramos “colloridos” também. O que nos salvou de uma eventual agressão física foi uma “praguinha”, tipo de propaganda eleitoral, um adesivo, que eu mantinha colada na parte interna do paletó: era branca com o nome de Lula em letras vermelhas, que mostrei aos intolerantes, como prova de minha condição e opção política. Fomos aplaudidos. Ter posições definidas e pagar por elas, aliás, sempre me trouxe mais alegrias que dissabores...
Muito já se falou e ainda muito há que se falar dos gloriosos anos 80, mas aqui nestas lembranças baseadas apenas na memória ainda alcançável, abuso da paciência dos leitores deste “Opiniões” — porque só aqui me arrisco escrever na primeira pessoa— para dizer que 1989 não foi ano só de eleições. Por aqui, na esteira do alvorecer de um tempo que prometia novo, também vicejava a obsessão do quase centenário Austregésilo de Athayde, presidente da Academia Brasileira de Letras. Ele sonhava fazer, no Solar da Baronesa, então de propriedade da ABL, um centro internacional de formação de lideranças e a maior biblioteca brasiliana do mundo. Até a carta de Pero Vaz de Caminha falavam em trazer de Lisboa para integrar o acervo da instituição. Com seu prestígio de intelectual reconhecido internacionalmente, Athayde angariou recursos para recuperação do velho solar construído para ser residência da baronesa de Muriaé e que frequentava habitualmente, coadjuvado por uma secretária. Poucos foram os repórteres em atividade naquela época que não foram admoestados por aquele velho de cabelos brancos em desalinho, que de tão ranzinza, simpático e inesquecível se transformava.
De chofre, costumava interpelar repórteres antes que sacassem qualquer pergunta óbvia:
— Você sabe quem é o único brasileiro coautor da Declaração dos Direitos Humanos?
Enquanto o pobre repórter balbuciava qualquer resposta, ele emendava.
— Sou seu. Vocês são mesmo uns analfabetos...
Das personalidades que Austregésilo trouxe a Campos para ver sua obra, o então presidente de Portugal, Mário Soares (falecido há poucos dias, aos 92 anos), foi dos mais importantes. Organizou-se uma entrevista coletiva em torno de uma enorme mesa em “U”, o mestre de cerimônia era o jornalista Fernando Leite, à época secretário de Comunicação da Prefeitura de Campos, que abriu a coletiva franqueando mim a palavra para a primeira pergunta. Eu não tinha nada em mente para perguntar ao presidente de Portugal... Perguntar se não seria o caso de ele pedir perdão pela colonização nefasta de seus conterrâneos estava fora de cogitação. Fiz qualquer indagação acerca dos processos de redemocratização entre Portugal e Brasil com dez anos de diferença a favor da antiga metrópole. Soares respondeu diplomaticamente e suspirei aliviado.
Toda essa história em torno de 1989 é para chegar ao último dia da campanha eleitoral. Ulysses Guimarães, o gigante “doutor Ulysses”, que teria grandes chances de ser presidente se a eleição de 1985 tivesse sido direta, amargava uma péssima colocação nas pesquisas entre os 22 pretendentes. Moreira Franco, governador do Estado do Rio, apoiava Ulysses, por isso resolveu encerrar a campanha do PMDB em Campos. Naquela época as eleições ocorriam sempre no dia 15 de novembro e a campanha obrigatoriamente encerrada alguns dias antes. Era domingo, já estava perto da meia noite e Ulysses ainda não chegara ao palanque montado na esquina das avenidas Salo Brand e professora Carmem Carneiro, em Guarus. De plantão no jornal A Cidade, que era o único dos jornais campistas a circular às segundas-feiras, eu estava no alto da escada do palanque quando de repente, vejo uma mão ossuda e branca brandindo em minha direção, pedindo socorro para puxá-lo para cima. Estava meio escuro, mas pude ver claramente o brilho dos olhos azuis daquele homem especial, cuja mão segurei e puxei com firmeza. A adrenalina profissional impediu externar a emoção de fã. Era a mão do Doutor Ulysses, a mesma que semanas antes tinha promulgado a mais liberal e democrática de nossas constituições.
Ulysses sofreu derrota humilhante nas urnas. Teve cerca de 4% dos votos válidos e ficou atrás até do folclórico Enéas. Perdeu poder na Câmara Federal e o comando do partido. Passou por período de depressão e retomou o leme do barco ao liderar a campanha do impeachment de Collor. Desapareceu no mar de Angra dos Reis antes de ver o ex-caçador de marajás enxotado do Palácio. Era 12 de outubro de 1992 o helicóptero que levava Ulysses, Dona Mora e os inseparáveis amigos Severo e Henriqueta Gomes, caiu na viagem de volta a São Paulo. Todos foram encontrados e sepultados, menos Ulysses. Por coincidência era o dia em que os católicos comemoram a Padroeira do Brasil.

Ricardo André Vasconcelos
Jornalista

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

SERVIDORES MUNICIPAIS ENDIVIDADOS PAGAM R$ 4 MILHÕES POR MÊS DE EMPRÉSTIMOS

clique na imagem para ampliar



Nos primeiros 20 dias de governo, o prefeito Rafael Diniz (PPS), autorizou apenas alguns pagamentos ressalvados nos decretos que assinou suspendendo dispêndios por 90 dias, enquanto se auditam as contas do governo anterior. Dos cerca de R$ 7 milhões pagos,  R$ 2,6 foram para a Câmara Municipal de Campos (primeira parcela do duodécimo) e, outros R$ 4 milhões de repasse de descontos na folha de pagamento dos servidores de dezembro do ano passado para pagar empréstimos consignados.
Ou seja, revela que os servidores municipais estão muito endividados. Só o Santander e Caixa Econômica juntos, receberam R$ 3,5 milhões.
Os dados foram colhidos no Portal da Transparência da PMCG (aqui).
Então, até o dia 20 de janeiro a PMCG só desembolsou os recursos para a Câmara, já que o pagamento aos bancos  foi descontado do contracheque dos servidores endividados.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

PRESIDENTE DO STF LAMENTA MORTE DE TEORI


PARA MARCO AURÉLIO, PROCESSOS DA LAVA JATO DEVEM SER REDISTRIBUÍDOS IMEDIATAMENTE




Em entrevista ao repórter Murilo Salviano, da Globonews, o ministro Marco Aurélio de Mello, vice-decano do STF, que os inquéritos e ações penais que exijam continuidade e celeridade devem ser redistribuídos imediatadamente entre os demais ministros e não aguardar a nomeações de um substituto. É o caso dos inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato, cujo relator, ministro Teori Zavascki, morreu nesta tarde de acidente aéreo em Paraty.

MORTE DE TEORI ZAVASCKI DEIXA DESTINO DA LAVA JATO NAS MÃOS DE CARMEN LÚCIA


  A morte do ministro Teori Zavascki, agora à tarde, na queda de um avião em Parati (RJ), (aqui) pode alterar profundamente os destinos da Operação Lava Jato.O ministro era o responsável pela investigação e pela homologação das deleções premiadas, inclusive às de 77 executivos da Odebrecht. O STF poderá decidir por sorteio ou indicação um outro ministro para assumir o caso, que é a maior investigação de corrupção da história do Brasil e uma das maiores do mundo.Outra opção — perigosíssima — seria aguardar a indicação de um novo ministro, que como é praxe na Corte, herdaria todos os processos do anterior.
   Se prevalecer o bom senso,a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF indicaria imediatamente um dos dois ministros mais novos da Corte (Luis Roberto Barroso e Edson Fachin) para assumir o comando da Lava Jato. Evitaria, assim, que o substituto de Teori, a ser indicado pelo presidente Michel e aprovado pelo Senado, já assuma o cargo sem a independência à altura das atribuições específicas à Lava Jato.
 Uma solução consensual poderia ser também o decano da Corte, ministro Celso de Mello, mas ele estaria com planos de se aposentar no final deste ano e os processos da Lava Jato devem durar alguns anos.Barroso e Mello já são os revisores dos processos.

Sessenta homens da Marinha e Bombeiros estão no local. Filho de Zavascki confirmou morte do pai no litoral de Paraty 


terça-feira, 17 de janeiro de 2017

ESQUEMA DO CHEQUINHO JÁ CONDENOU SETE. TRÊS CONTINUAM NA CÂMARA . DOS "ELEITOS" FALTA JULGAR QUATRO, DOIS ESTÃO NA CÂMARA

                                                                                                                            Foto:Ururau
Cecília e Linda Mara foram cassadas hoje. A primeira continua na Câmara com recurso e a segunda nem foi diplomada


Dos 36 investigados e processados por uso do programa Cheque Cidadão nas eleições do ano passado, onze foram eleitos para a Câmara Municipal de Campos, mas nem todos foram diplomados e empossados. Nos últimos dias, sete foram condenados em primeira instância à perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Dos que foram empossados e agora cassados, Jorge Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC) e  Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), permanecem na Câmara porque seus recursos ao TRE têm efeito suspensivo, ou seja, a sentença do juiz Eron Simas,fica suspensa até confirmação em última instância.
Também cassados, Ozéas (PSDB), Miguelito (PSL), Jorge Rangel (PTB) e Linda Mara (PTC), foram impedidos de serem diplomados e vão recorrer da decisão mais longe ainda da Câmara. Os vereadores que tomaram posse e ainda aguardam julgamentos são Thiago Ferrugem (PR) e Vinicius Madureira (PRP). 
Os que não tomaram posse e também aguardam julgamento são Thiago Virgílio (PP) e Kellinho (PR).
Se para os candidatos a pena está sendo a cassação, a pergunta é: como será a sentença daquele já apontado como o chefe, o ex-secretário de governo,Anthony Garotinho,que teve prisão preventiva decretada durantes as investigações (reveja aqui).

Vereadores diplomados,empossados e cassados:

Jorge Magal (PSD)
Roberto Pinto (PTC)
Cecília Ribeiro Gomes (PT do B)


Vereadores diplomados,empossados e aguardando julgamento:

Thiago Ferrugem (PR) 
Vinicius Madureira (PRP)

Vereadores eleitos, não diplomados e nem empossados e cassados:

Ozéas (PSDB)
Miguelito (PSL)
Jorge Rangel (PTB)
Linda Mara (PTC)


Vereadores eleitos, não diplomados e nem empossados e aguardando julgamento:
Thiago Virgílio (PP)
Kellinho (PR)

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

ROSINHA DEIXA DÍVIDA CEM VEZES MAIOR DO QUE SALDO EM CAIXA

Capa da revista que ressalta o legado de Rosinha (versão on line aqui), como o Hospital
São José, que não está pronto, mas a dívida de R$ 24 bilhões foi escondida.


Saldo no caixa da PMCG é de R$ 24 milhões e dívida de R$ 2,4 bilhões

Do Blog de Arnaldo Neto (Folha on line)
A equipe do governo Rafael Diniz (PPS) divulgou nesta quinta-feira (12) os saldos financeiros encontrados nos cofres do município de Campos e as dívidas herdadas da gestão anterior até esta data.
Segundo o secretário de Fazenda Leonardo Wigand, no dia 02 de janeiro, foi encontrada a quantia de R$ 24.864.196,26 em contas da Prefeitura, sendo R$ 14.837.929,51 em contas de aplicação vinculada, que são convênios e verbas específicas, e R$ 10.026.266,75 no Tesouro Municipal.
— Destes pouco mais de 10 milhões do tesouro, apenas R$ 6.609.907,53 foram efetivamente deixados pela antiga Gestão, uma vez que R$ 3.416.359,12 são referentes ao Programa de Repatriação de recursos brasileiro no exterior, que entrou na conta do Município no dia 30 de dezembro de 2016 depois do expediente bancário — afirmou o secretário de Fazenda Leonardo Wigand.
Quanto às dívidas herdadas, o montante de mais de R$ 2,4 bilhões de reais, entre dívida de curto prazo (exigível no exercício financeiro) e dívida fundada (compromissos de exigibilidade superior a doze meses), preocupa o secretário Municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha. Segundo ele, a dívida encontrada ultrapassa o valor do orçamento de 2017.
— O que mais preocupa é que a diferença da execução orçamentária de 2016 para o orçamento de 2017 já é de pouco mais de R$ 1 bilhão de reais, e além disso ainda encontramos uma quantidade surreal de valores devidos, incluindo provável apropriação indébita de valores da Previdência Municipal e do INSS, e mais de R$ 320 milhões de reais de despesas sem o devido empenho — explica Quintanilha.
Confira abaixo mais detalhadamente as dívidas, que chegam ao montante de R$ 2.404.645.125,10, deixada para o governo de Rafael Diniz:
– R$ 34.206.808,02 são referentes a restos a pagar, isto é, despesas realizadas e empenhadas em 2016, entretanto, que não foram pagas;
– R$211.318.767,58 despesas/notas fiscais atestadas sem empenho
– R$ 42.303.017,06 da PREVICAMPOS, sendo R$ 39.064.791,70 da parte Patronal, e R$ 3.238.225,36 referentes a descontos efetuados dos servidores, o que pode configurar apropriação indébita;
– R$ 38.586.713,09 de INSS não recolhido, que também pode configurar apropriação indébita;
– R$ 1.301.359.785,47 referente à antecipação dos royalties;
– R$ 516.459.673,06 de dívida de longo prazo com INSS;
– R$ 45.190.609,57 de dívida de longo prazo com FGTS;
– R$ 153.034.085,09 de parcelamento da dívida com PREVICAMPOS;
– R$ 907.741,45 de dívida com o TRT (Tribuna Regional do Trabalho);
– R$ 61.277.924,71 de Precatório do Tribunal de Justiça do Rio.

Clique na imagem para ver melhor. Info: Secom/PMCG 

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

PMCG: NOVO GOVERNO JÁ ARRECADOU R$ 6 MILHÕES E NÃO AUTORIZOU NENHUM PAGAMENTO


Nos dez primeiros dias de governo do prefeito Rafael Diniz, a Prefeitura de Campos já recebeu pouco mais de R$ 6 milhões em repasses de ICMS,IPI, IPVA e outros, já excluídos descontos de mais de R$ 2 milhões de parcelamento de dívidas com o Governo Federal (confia aqui no portal do Banco do Brasil. A maior fatia de arrecadação, no entanto, é aguardada para o dia 20, referente aos royalties pela produção de óleo e gás em novembro do ano passado,em torno de R$ 30 milhões, se ficar na faixa do último repasse recebido no governo anterior.

Enquanto isso, quem acompanha o Portal da Transparência (ainda mantido como no governo passado), percebe que até esta terça-feira, nenhum pagamento foi registrado ainda,por conta da suspensão determinada por decreto do prefeito,de todos os pagamentos.

Aliás, os últimos pagamentos do governo Rosinha foram para o Previcampos (R$ 897mil ); Inovaluz (R$ 923 mil) e Working Empreendimentos e Serviços Ltda (R$ 595 mil),conforme print da tela dos pagamentos do dia 30/12/16,abaixo e aqui.



Extrato de repasses à PMCG à disposição do cidadão no portal do Banco do Brasil

Clique na imagem para ver os últimos pagamentos autorizados por Rosinha 

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

RAFAEL CUMPRE LEI ORGÂNICA E PUBLICA LISTA DE BENS. FALTAM A VICE-PREFEITA E OS SECRETÁRIOS

Diário Oficial (D.O.) de 10/01/2017 - publicada também no Blog de Arnaldo Neto (aqui)



         Desde que foi criado, em agosto de 2007, este Blog tem sido obsessivo na cobrança do cumprimento da Lei Orgânica Municipal a respeito da obrigatoriedade de publicação anual da declaração de bens dos prefeitos (confira aqui, aqui e aqui). Hoje, o Blog tem a satisfação de anunciar que o prefeito Rafael Diniz (PPS) publicou na edição  desta terça-feira (acima) do D.O.sua declaração de bens e que é basicamente a mesma apresentada ao ao TRE por ocasião do registro da candidatura (abaixo).

Fonte: TSE - clique na imagem para ampliar.


    O prefeito está, na verdade, cumprindo o que determina o artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, o mesmo que determina que a declaração deve ser renovada anualmente,em data coincidente com a apresentação de declarações para fins de Imposto de Renda, ou seja, até 30 de abril de cada ano, deverá ser publicada declaração atualizada. 
   À vice-prefeita Conceição Santana também é imposta a regra e nas mesmas condições. Para os secretários municipais, diz artigo 84, a "declaração pública" deve ser feita apenas no início e fim do exercício do cargo. Por "declaração pública", entende-se no Diário Oficial.


ROSINHA SÓ PUBLICOU NO PRIMEIRO E SEGUNDO ANOS 


Nos oito anos do governo Rosinha, a prefeita só publicou sua declaração de bens no dia 11/01/2009 e atualizou em 2010 com publicação na edição de 30/04/2010.


D.O. de 11/01/2009


D.O. de 30/04/2010


O detalhe é que a obrigatoriedade de declarar os bens estava no artigo 64 da Lei Orgânica e dos secretários no 81.Após a reforma na LOM de 2015, foram mantidos os textos, mas respectivamente nos artigos 68 e 84.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Ex-CONTROLADORA DO GOVERNO MOCAIBER É A NOVA SUB-SECRETÁRIA DA FAZENDA DE CAMPOS

Marcilene Nunes Daflon, ex-chefe da Controladoria geral do governo do prefeito Alexandre Mocaiber, foi nomeada hoje pelo prefeito Rafael Diniz para ocupar o cargo de sub-secretária da Fazenda.
Marcilene foi candidata à Prefeitura de São Francisco em 2008 e perdeu a eleição. Ela é especialista em contabilidade.


RAFAEL DECRETA EMERGÊNCIA NA SAÚDE EM CAMPOS

Publicado na edição de hoje do D.O. do município, decreto de emergência na área da saúde por 180 dias.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

BOLA DENTRO. REBOQUE SÓ NA AUSÊNCIA DO MOTORISTA

                                                               Foto: Ricardo André Vasconcelos - 20/02/2016
Em 20/02/2016 um casal, que estacionou o carro em local irregular, teve carro rebocado mesmo
chegando ao local antes da retirada do veículo. O pai estava com um bebê no colo
    

O prefeito Rafael Diniz (PPS), sancionou a lei, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, proibindo o reboque de veículos estacionados em locais não permitidos quando os condutores estiverem presentes. A lei 8.739/2016 é de autoria do vereador José Carlos e, na prática repete o que está garantido no artigo 181 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). A inovação na está previsão  — artigo 4º — de suspensão, por 30 dias, do agente de trânsito que descumprir a norma e de pagamento de multa no valor de R$ 1 mil. A multa será revertida ao dono do carro que tiver o veículo rebocado indevidamente, a título de antecipação de indenização por perdas e danos (veja a lei abaixo que tem seis artigos).
É óbvio que a lei não pode servir de autorização para os motoristas estacionarem onde bem entenderem e sim coíbe situações de reboque arbitrário. Até o ano passado, a Guarda Civil Municipal e a "finada" Pátio Norte protagonizaram várias arbitrariedades, como rebocar o carro de um motorista com deficiência física evidente e que estava estacionado em vaga própria, porém sem a permissão escrita dada pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte.
Em fevereiro do ano passado, o Blog (aqui) flagrou um casal, com um bebê no colo, tendo o carro rebocado nas proximidades do Parque Alzira Vargas (Cidade da Criança). Eles estacionaram o carro, num sábado de manhã, na vaga de carga e descarga, para levar o bebê ao médico.Quando voltaram, encontraram um solícito guarda municipal e um funcionário da Pátio Norte colocando o carro no reboque. Se a lei fosse cumprida, o motorista receberia a justa multa por sua infração e sentiria no bolso o peso de desrespeitar a lei, mas seria constrangido da forma que foi.
Com o início da vigência da lei municipal, ou melhor, cumprimento de uma lei federal que existe há 20 anos (o Código de Trânsito Brasileiro), não veremos mais esse tipo de arbitrariedade nas ruas da cidade.


BOLA FORA. UBER PROIBIDO PARA FAVORECER DONOS DE TÁXIS


Agora, às 19h35, sete veículos cadastrados no Uber circulam pelo Centro da Cidade
no primeiro dia de proibição 


       Os serviços de transportes de passageiros  do tipo Uber estão proibidos em Campos a partir de hoje. A decisão foi tomada pela Câmara, por unanimidade (confira aqui) no final da legislatura passada e sancionada pelo prefeito Rafael Diniz conforme edição de hoje do Diário Oficial.
      A decisão reflete o arcaico caráter cartorário que ainda caracteriza nossa sociedade. Para proteger cerca de 800 donos de pontos de táxis prejudica-se toda uma população mal servida de transporte público em todas as suas modalidades. Em pouco mais dois meses de funcionamento, o serviço de transporte através de aplicativo de celular já tem 60 motoristas cadastrados e passageiros satisfeitos por usufruir de carros em melhores condições e com custo até 30% mais barato.
     Sob o pretexto de proteger interesses de uma categoria, na verdade o que se está protegendo são os privilégios de donos das concessões para explorar o serviço de táxis e que contratam motoristas. Concessões estas concedidas ao bel prazer dos governantes de todas as épocas. Nada democrático. Aliás, o autor do projeto de proibição do serviço pelo Uber, vereador José Carlos Monteiro é notoriamente ligado ao ramo e foi eleito no último domingo para o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal. 
    A Justiça, como fez em outras cidades, pode considerar a lei inconstitucional e autorizar o funcionamento do Uber e tomara que a atual administração com a visão moderna que já apresentar ter, tenha tempo de remover esse ranço patrimonialista e cartorário ainda vicejante na administração pública.     
Em tempo: apesar da proibição valer a partir da data da publicação da lei no D.O.,neste momento, pelo menos sete carros cadastrados no Uber circulam pela área central da cidade.

CIDADÃO PROCURA POR ROSINHA NA PMCG E...

Piada que circula na terreno livre da Internet:

O cidadão chegou na prefeitura de Campos hoje pela manhã e falou com a recepcionista:

— Quero falar com a prefeita Rosinha.

— Meu senhor, a Rosinha não é  mais prefeita.

O homem vai embora, meia hora depois volta e fala:

— Quero falar com a prefeita Rosinha.

— Meu senhor, a Rosinha não é mais prefeita.

O homem vai embora.

Quinze minutos depois o homem volta.

A recepcionista nem esperou ele falar, já foi dizendo:

— É a terceira vez que o senhor vem aqui procurando a Rosinha, já  disse que ela não é mais prefeita.

O homem responde: -

É porque você não sabe o quanto é bom ouvir isto!

RAFAEL SANCIONA LEI QUE PROÍBE UBER EM CAMPOS





Publicada no Diário Oficial desta quinta, 05/01/17,lei sancionada pelo prefeito Rafael Diniz que proíbe "no âmbito do município de Campos dos Goytacazes o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através de cadastros de aplicativos ou site".  Na prática a medida, aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores no final do ano passado atinge o recente serviço do Uber, implantado na cidade há poucos meses e promete polêmica, já que a questão,como de resto em todas as cidades onde foi proibido esse tipo de transporte, foi parar na justiça.
É bom que a prefeitura tenha estrutura de fiscais para coibir, também, o transporte em vans clandestinas e carros particulares que, acintosamente, oferecem seus serviços  de transporte remunerado de passageiros em carros particulares, nas famosas lotadas.
É só ficar alguns minutos na rua Carlos de Lacerda esquina com Beira-Rio e próximo à agência do Banco do Brasil da Praça das Quatro Jornadas.


quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

TRANSIÇÃO DE PODER E CIVILIDADE

Publicado nesta quarta-feira, 04/01, no Blog Opiniões (aqui):



No próximo dia 20 de janeiro o mundo vai assistir a confirmação de uma tradição: o presidente dos Estados Unidos transmitindo o cargo ao sucessor. Em seguida, mister Trump vai acompanhar a família Obama até o jardim da Casa Branca, onde o helicóptero presidencial aguarda para levar o ex-homem mais poderoso do Planeta.  Assim funciona a democracia com civilidade.
Aqui pelos trópicos a tradição é outra, a começar pela quartelada que inaugurou a República, eleições de “bico de pena”, suicídio, renúncia e golpes. E mesmo em período democrático, a troca de comando no poder nunca foi lá muito civilizada. Em 1961, por exemplo, o presidente mais popular da história do país, Juscelino Kubitschek, era quase unanimidade quando passou a faixa presidencial ao sucessor, Jânio Quadros, numa solenidade na recém-inaugurada capital federal, construída em tempo recorde de três anos. Posse civilizada e republicana. Menos de uma hora mais tarde, JK estava voando para o Rio quando, do rádio do avião, pode ouvir os impropérios que lhe dirigia, em entrevista, o novo presidente, conhecido por seu temperamento imprevisível.
Das transmissões de cargo, a mais dramática foi a que não houve e, por isso mesmo, até porque até hoje alimenta conspirações: Março de 1985, o enterro era da ditadura militar iniciada em 1964, mas o caixão que subiu a rampa do Planalto levava o corpo do presidente eleito (ainda pela forma indireta), Tancredo Neves. Na véspera da posse, Tancredo foi internado para uma cirurgia de urgência e, por uma sacanagem do destino, seu vice, José Sarney, assumiu em seu lugar. Mas o último ditador (João Figueiredo), do partido do qual Sarney era presidente e desertara meses antes para saltar da canoa que fazia água para a nau segura, recusou a transmitir-lhe o cargo e saiu, justificadamente, pelos fundos do Palácio e da história.
Devoto do que costuma chamar de “liturgias do cargo”, Sarney passou a faixa presidencial ao sucessor Fernando Collor, em março de 1990, mesmo tendo sido por ele execrado durante toda a campanha eleitoral de “corrupto e incompetente”, como batia, no rádio e TV, diariamente o então “caçador de marajás”. Ascensão tão rápida quanto a queda, Collor sofreu impeachment no final de 1992. Foi despachado do Palácio sem cerimônia. Itamar Franco, o discreto vice-presidente, montou uma equipe de craques, domou a inflação, criou nova moeda e elegeu o sucessor, Fernando Henrique, a quem transmitiu o cargo em janeiro de 1995.
Após oito anos houve a primeira grande transição da história republicana com a posse de Lula. O sociólogo entregando ao ex-operário o poder que juntos ajudaram a redemocratizar. A cena é inesquecível: emocionados no parlatório do Planalto, os dois se atrapalharam na passagem da faixa e uma das mãos tombou os óculos do presidente que saia e ambos se abaixam para buscá-lo. Naquele momento não eram professor, príncipe, operário ou sapo, e sim dois aspirantes a estadistas cumprindo, com um singelo sinal de humildade,  a mais civilizada das transmissões de cargo da história da República.
No alto da rampa-símbolo do poder nacional, presidente e ex-presidente se abraçam de novo para despedida e Lula com a voz ainda mais enrouquecida pela emoção deu o tom definitivo da civilizada transição: “Você deixa aqui um amigo”, disse para o não menos sensibilizado Fernando Henrique.
Pela Planície Goitacá, a ausência da ex-prefeita Rosinha Garotinho na transmissão de cargo ao novo prefeito, Rafael Diniz, longe de surpreender, só confirmou o mau humor dos derrotados, dos ressentidos. Mas isso não é novidade. Quase três décadas atrás, o avô do novo prefeito, que não recebeu o cargo da antecessora, fez o mesmo e também não foi à posse do sucessor: um jovem de 28 anos chamado Anthony Matheus, incipiente político que entraria para a história como Garotinho.
Naquele 1º de janeiro de 1989, Zezé Barbosa escolheu um oficial de Gabinete, Eribaldo Paes, para entregar o poder ao novo prefeito. Pelo menos Zezé recebeu Garotinho, dias após a eleição, no charmoso gabinete da então sede da Prefeitura, o   Palacete Finazinha Queiroz, onde funciona hoje a Casa de Cultura Villa Maria. Mulher de Garotinho, Rosinha não retribuiu a gentileza e ignorou o prefeito eleito após a eleição, não o encontrou na transição e nem delegou a nenhum assessor para transmissão de cargo no último domingo.
Esse desencontro entre antecessores e sucessores, aliás, se repetiu nesses últimos anos. Na posse de Garotinho em 1989, jovem repórter da TV Norte Fluminense (então afiliada da Rede Globo), estava eu lá escalado para a cobertura. Quatro anos depois, Garotinho passou o cargo para Sérgio Mendes, eleito com o apoio dele. Estava eu de novo lá, desta vez como secretário do governo que saía e do que entrava. Rompido com o antecessor, Sérgio não transmitiu o cargo ao sucessor, o mesmo Garotinho, em janeiro de 1997. O então vice-prefeito Amaro Gimenes, sem delegação de Mendes nem de ninguém, compareceu para passar um cargo que nunca ocupou.
Como se sabe, Garotinho mal esquentou a cadeira em sua segunda passagem pela Prefeitura de Campos e, em abril de 1998, renunciou para disputar e vencer a eleição para o Governo do Estado no ano seguinte. Seu vice, Arnaldo Vianna, completou o mandato e, eleito na eleição de 2000, recebeu o cargo de si mesmo para passá-lo ao candidato que teve seu apoio, Carlos Alberto Campista, quatro aos mais tarde. O mandato de Campista foi o mais rápido da história dos prefeitos eleitos de Campos: quatro meses e 13 dias após a posse, foi cassado pela Justiça numa decisão de primeira instância que, por razões até hoje desconhecidas, não foi revertida em instâncias superiores. Convocado para mandato-tampão, o presidente da Câmara, Alexandre Mocaiber, foi eleito em 2005 para completar e passou o cargo pessoalmente a Rosinha, em 1º de janeiro de 2009.
Poderia se dizer que Rosinha fechou um círculo revidando com sua ausência, no último domingo, a falta do avô de Rafael na posse do marido, 28 anos atrás. Mas na prática a realidade é outra. Rosinha já tinha encerrado seu mandato desde a derrota de 2 de outubro e principalmente após a prisão do marido e mentor Anthony Garotinho no dia 16 de novembro, acusado de chefiar uma quadrilha formada para comprar de votos a partir de um programa social da Prefeitura. Em solidariedade ao marido, proibido pela justiça de vir a Campos, Rosinha cumpre degredo voluntário num apartamento na praia do Flamengo, mas ambos são aguardados muitas vezes para as muitas audiências judiciais para as quais serão convocados na Comarca.

DECRETOS DE RAFAEL PERMITEM CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NOS CONTRATOS E PROGRAMAS DO GOVERNO PASSADO

    



    De todas as medidas saneadoras publicadas no Diário Oficial de terça-feira (03) talvez a mais importante esteja no artigo 5º do decreto 002/2017,que determina suspensão de pagamentos e auditoria: permite a contratação de serviços de auditoria externa. A mesma autorização está expressa dos decretos 021,022,023/ 024 e 025/2017, que estabeleceu auditorias, respectivamente,nos gastos do Fundo Municipal da Assistência Social, no Instituto Municipal de Trânsito de Transportes (IMTT), nos contratos vigentes, na folha de pagamento dos servidores e no programa habitacional.
     A contratação de auditoria externa, além de dar celeridade e credibilidade às investigações, livra os gestores da tentação da exploração política, o que aliás, é de se destacar a sobriedade com que o prefeito Rafael Diniz e seus secretários se portaram nos primeiros dias de governo. Mesmo assim, os resultados de uma auditoria externa produz seus efeitos muito mais sólidos, rápidos e independentes.






decreto 025/2017


terça-feira, 3 de janeiro de 2017

PRIMEIRO DIÁRIO OFICIAL DO GOVERNO RAFAEL TRAZ DECRETOS DE AUDITORIAS, RECADASTRAMENTOS E 65 ASSESSORES



A primeira edição do Diário Oficial da gestão Rafael Diniz já está disponível no Diário Oficial da PMCG (aqui). Tem 25 decretos, incluindo vários instalando auditorias sob o comando da secretaria municipal de Controle e Transparência, recadastramento dos servidores e de programas sociais, além de vários instrumentos novos de controle e transparência dos gastos públicos.
Sessenta portarias nomeando assessores também estão no D.O. de hoje é a de número  001/2017 é para a Chefia de Gabinete,comandada pelo jornalista Alexandre Bastos.

Outras informações durante o dia.

Atualização às 07:01 - o prefeito também publicou portarias tornando sem efeito várias nomeações feitas na última semana pela então prefeita Rosinha para cargos na recém- criada Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (ARSEP).