Dilma passou Serra em São Paulo, mantém liderança no Rio e tem o dobro de intenções em Minas

       Foto:arquivo (emprestada do Google)

Ainda de acordo com pesquisa Ibope divulgada neste sábado, a candidata petista teria, se as eleições fossem hoje, 59% dos votos válidos e ganharia o pleito no primeiro turno.

Dilma ultrapassou Serra em São Paulo (42% a 35%) e tem o dobro de votos do adversário (51% a 25%) em Minas Gerais - respectivamente primeiro e segundo maiores colégios eleitorais do País.

No Rio de Janeiro, terceiro Estado com a maior concentração de eleitores, a candidata do PT abriu nada menos do que 41 pontos de vantagem em relação ao tucano (57% a 16%).

Na divisão do eleitorado por regiões, Dilma registra a liderança mais folgada no Nordeste, onde tem mais que o triplo de votos do rival (66% a 20%%). No Sudeste, ela vence por 44% a 30%, e no Norte/Centro-Oeste, por 56% a 24%.

A Região Sul é a única em que há empate técnico: Dilma tem 40% e Serra, 35%. A margem de erro específica para a amostra de eleitores dessa região chega a cinco pontos porcentuais. Mas também entre os sulistas se verifica a tendência de crescimento da petista: ela subiu cinco pontos porcentuais na região, e o tucano caiu nove.

(Do Estadão).

Ibope aponta Dilma com quase o dobro das intenções de votos em relação a Serra

Pesquisa Ibope encomendada pela Rede Globo e o Estado de S. Paulo mostra que  Dilma Rousseff está 24 pontos na frente do tucano José Serra, que tem 27 pontos contra 51 da pestista, ou seja, quade o dobro.
A pesquisa foi divulgada neste sábado (28).
De acordo com o Ibope, em terceiro lugar está Marina Silva (PV), com 7%. No levantamento anterior do Ibope, realizado dos dias 12 a 15 de agosto, Dilma tinha 43%, Serra, 32%, e Marina, 8%.
A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos para mais ou menos. Isso indica que Dilma pode ter entre 49% e 53% e Serra, entre 25% e 29%.
Dos demais candidatos, Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), Eymael (PSDC), Ivan Pinheiro (PCB), Levy Fidelix (PRTB), Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU), nenhum alcançou 1% das intenções de voto.

Com informações do portal G1 e Estadão.

Lei Orgânica no site da Câmara

O site da Câmara Municipal de Campos, finalmente, disponibilizou link para o texto da Lei Orgânica, com a última atualização em 10/12/2008.

Confira aqui.

Na semana passada, textos desatualizados levaram a erros vários blogueiros, inclusive este que ora escreve. As atualizações do texto da LOM não estavam disponíveis para consulta nem no site da Câmara e nem da Prefeitura e o texto impresso mais recente era da década de 90, anterior, pois, a importantes alterações.

Vale a pela ler o texto, não só para atualização como também análise crítica, especialmente do último capítulo, das disposições transitórias, que contém alguns artigos até hoje solenemente ignorados, outros absurdos além dos inexequíveis, mas o último , o 58, é exemplar. Confira:

Art. 58 - O Poder Público Municipal promoverá edição popular do texto integral desta Lei, que será posta à disposição, em caráter gratuito, das unidades municipais de ensino público, dos cartórios, das associações de moradores de bairros e favelas e de outras entidades representativas da comunidade.

Outro exemplo:

Art. 54 - O Município promoverá a construção de um estádio Olímpico que permita à comunidade acesso a diferentes modalidades esportivas, especialmente as de natação, voleibol, basquetebol, futebol, ciclismo e atletismo.

Mais um:

Art. 46 - No prazo de 01 (um) ano, a contar da promulgação desta Lei, será instalada, por iniciativa da Prefeitura Municipal, uma Comissão Paritária, integrada por representantes do Poder Legislativo e da entidade representativa de moradores, destinadas à revisão e à normalização da nomenclatura das ruas, praças e demais logradouros do perímetro urbano da cidade.

Parágrafo Único - A referida comissão terá poderes para propor alteração ou restabelecimento de nomes, com base em fundamentos de natureza histórica, geográfica ou cultural, inclusive mediante consulta a historiadores, e a conclusão dos trabalhos será convertida em proposição legislativa a ser apresentada até o penúltimo mês da legislatura de 1992.

TSE tem mais de mil recursos de registros indeferidos para julgar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou até ontem o recebimento de 1.064 recursos contra decisões que negaram registros de candidatura para as Eleições 2010.

Esses recursos contestam decisões dos TRE´s e chegam por meio de Recurso Ordinário (RO) ou Recurso Especial Eleitoral (Respe).

A negativa de registro por parte dos TREs é motivada pelas impugnações que podem ser feitas pelo Ministério Público, partidos políticos, entre outros. As motivações para se questionar o registro são diversas. Há candidatos impugnados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), por ausência de filiação partidária, por falta de quitação eleitoral ou com base na exigência legal da necessidade de respeito pelos partidos dos percentuais mínimo e máximo (30% e 70%, respectivamente) de candidatos por sexo para determinado cargo proporcional (Deputado Estadual e Federal). Também chegam recursos ao TSE questionando decisões que concederam registros de candidaturas.

O prazo para recorrer ao TSE é de três dias a contar da publicação da decisão do TRE que rejeitou a candidatura ou manteve um candidato elegível.

Passo a passo

Após a chegada ao TSE, os recursos são autuados e apresentados no mesmo dia ao presidente da Corte, que também na mesma data o distribuirá a um relator e mandará abrir vista ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de dois dias. Ao final deste prazo, com ou sem parecer do MPE, os autos do processo serão enviados ao ministro relator, que os apresentará para julgamento em três dias, independentemente de publicação de pauta.

Na sessão de julgamento no TSE, lido o relatório pelo ministro relator, será facultada a palavra às partes do processo e ao Ministério Público pelo prazo de dez minutos. No caso de pedido de vista dos autos por algum ministro, o julgamento deverá ser retomado na próxima sessão.

Conforme a Resolução 23.221/2010, ao ser proclamado o resultado do julgamento do recurso, o Tribunal lavrará o acórdão, que conterá o direito, os fatos e as circunstâncias, com base nos fundamentos do voto do relator ou do primeiro voto vencedor. Encerrada a sessão, será lido e publicado o acórdão, passando a correr a partir dessa data o prazo de três dias para a proposição de recurso contra a decisão tomada pelo plenário do TSE.

No caso de admitido pela Presidência do TSE o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF), o recorrido será notificado para apresentar suas alegações no prazo de três dias.

D.O. publica parecer contra posse de Edson Batista

O Diário Oficial da Prefeitura e Câmara de Campos não está disponível ainda, até agora, às 11h25, no site da PMCG, mas já pode ser acessado no portal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (aqui).

O destaque é para a decisão, na página 30, do presidente da Câmara, Rogério Matoso, no processo 00484/2010, no qual o suplente de vereador, Edson Batista, reclamava sua posse. A decisão de Matoso é a seguinte:

De acordo com o parecer da Procuradoria Legislativa, verifica-se que não há possibilidade de convocação de Vereador Suplente por falta de amparo legal e regimental.

Assim, acolho o parecer da Procuradoria Legislativa e indefiro o requerimento formulado pelo Sr. Edson Batista por não haver adequação com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores.

Campos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2010.  

Clique na imagem para ampliar.

Essa decisão é apenas em resposta à interpelação feita pelo suplente. O requerimento, assinado por nove vereadores requerendo a posse de Batista ainda vai a Plenário na próxima semana. Hoje, o requerimento, que começou a ser analisado pela  Comissão de Constituição e Justiça ontem, está com a vereadora Ilsan Viana, que pediu vistas por 48 horas. Os outros dois intetrantes da Comissão são Kelinho e Albertinho. 

Burocracia adia o show em homenagem a Wilson Batista

O show em homenagem ao compositor campista Wilson Batista (falecido nos anos 60) e que seria realizado neste domingo, às 19h, no Teatro de Bolso, foi transferido sem data. A informação é do jornalista Chico de Aguiar, coordenador e criador da homenagem. Abaixo o e-mail enviado agora há pouco por Chico:

Adiado

Em virtude de problemas burocráticos, o Tributo a Wilson Batista não mais será realizado neste domingo. A nova data será informada logo que o processo que tramita na Prefeitura de Campos estiver concluído. A produção se desculpa com todos que ajudaram na divulgação.

Dilma confirma presença em mais três debates

Com 20 pontos na frente do segundo colocado,  José Serra (49 a 29), a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, vai aos três próximos debates promovidos por redes de TV. A informação é do presidente do PT, José Eduardo Dutra, um dos coordenadores da campanha petista.
— A Dilma vai comparecer aos debates que ela já confirmou presença: o da Rede TV, da Record e da Globo", afirmou. “O debate da CNBB ainda está sendo avaliado pela campanha.”

O debate na Rede TV está marcado para o dia 12 de setembro, da Record, no dia 26, e o da TV Globo, no dia 28 do mesmo mês.

Com informações do portal G1.

Caso Edson: Comissão de Constituição e Justiça se reúne hoje

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Campos se reúne hoje, às 17h, para tomar uma decisão sobre o suplente de vereador Edson Batista. Um parecer jurídico da Procuradoria da Casa entende que não é caso de dar posse proque o titular, Nelson Nahim, não se licenciou, e sim, está cumprindo uma missão decorrente do cargo de presidente do Legislativo.

Além de Kellinho, que é o presidente, integram a comissão o vereador Albertinho e Ilsan Viana. Ou seja, dois a um a favor da posse de Edson. O problema é que, se o parecer (que será levado ao Plenário na próxima terça-feira), precisar de 2/3 dos votos (12 vereadores) para ser aprovado, o impasse vai continuar longe da solução.

Sábado tem cine jornalismo na AIC

Vai ao ar neste sábado (28), mais uma edição do Cine Jornalismo, promovido mensalmente pela Associação de Imprensa Campista (AIC). O filme, “A Primeira Página” (EUA, 1974), será exibido às 16h. Ao final, haverá um bate-papo com o jornalista Wesley Machado. O evento acontece no auditório da AIC (Rua Formosa, 460, Centro) e a entrada franca.

O filme se passa nos anos 30, quando Hildy Johnson (Jack Lemmon) é o principal repórter de um jornal de Chicago, mas, cansado da vida estressante causada pela profissão, está determinado em deixar o emprego e se casar com Peggy Grant (Susan Sarandon).
Entretanto, o ardiloso editor de Hildy, Walter Burns (Walter Matthau), tem outros planos, pois não quer perder Johnson e, na véspera de Earl Williams (Austin Pendleton) ir para a forca em virtude de uma condenação no mínimo controvertida, Burns tenta convencer que Johnson fique um pouco mais para escrever a história.

Próximas exibições:

25 de Setembro

Nos Bastidores da Notícia (EUA, 1987)

Comentadora: Patrícia Daldegan

30 de Outubro

Assassinos por natureza (EUA, 1994)

Comentador: Vitor Menezes



27 de Novembro

A Caçada (Bósnia-Herzegovina/Croácia/EUA, 2007)

Comentador: João Ventura
 
Do site da AIC (aqui).

Partidos pressionam por nova eleição

Representantes de diversos partidos, entre eles, PPS, PT, PTdoB, PCB e PDT, protocolaram na semana passada um ofício na Justiça Eleitoral pedindo urgência na marcação da eleição suplementar para a Prefeitura de Campos. Defendem que, após a decisão unânime do TSE de não permitir a volta de Rosinha ao cargo enquanto aguarda julgamento do mérito do recurso contra sua cassação, não há obstáculos para marcar a eleição.

Hoje já se falou em 31 de outubro, mesma data prevista para realização de eventual segundo turno para a Presidência da República e governos estaduais. Mas dificilmente o pleito ocorre antes de dezembro.

Cenas dos próximos capítulos

Apesar do aparente idílio entre o prefeito reafirmado como interino e seus colegas vereadores, é grande o desconforto e o clima de desconfiança mútua na Câmara Municipal de Campos. As sequelas da eleição de hoje vão aparecer nas próximas sessões e na escolha dos integrantes das comissões da Casa.

Além disso, a posse-não-posse do suplente Edson Batista, que teria sido objeto de barganha dos dois lados, volta à baila logo-logo.

A sentença no portal da Justiça Federal

A sentença do juiz Marcelo Leonardo Tavares, da 4ª Vara Federal Criminal, que condena o ex-governador Anthony Garotinho, o ex-chefe da Polícia Civil e mais oito pessoas, já está disponível, na íntegra, no portal da Justiça Federal na internet (aqui). Basta informar aqui o número do processo: 20085101815397-2.

Quem se dispuser a ler precisa ter tempo e coragem. É nitroglicerina pura!

Segundo MPF, sentença de Garotinho e Álvaro Lins saiu dia 18

Do portal do MPF (aqui)

MPF/RJ: Justiça condena Garotinho, Álvaro Lins e oito cúmplices


24/8/2010

Crimes incluem formação de quadrilha, corrupção e lavagem de bens

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) obteve na Justiça a condenação dos políticos Anthony Garotinho e Álvaro Lins e outros oito integrantes de uma quadrilha que usou a Polícia Civil do Rio de Janeiro para cometer crimes como corrupção e lavagem de bens. A partir da denúncia proposta pelo MPF em maio de 2008, a 4ª Vara Federal Criminal condenou o ex-deputado estadual Álvaro Lins a 28 anos de prisão (por formação de quadrilha armada, corrupção passiva e lavagem de bens) e o ex-governador Anthony Garotinho a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha (convertidos a serviços à comunidade e suspensão de direitos). Todos os réus podem apelar da decisão em liberdade.

A Justiça condenou ainda os policiais civis Alcides Campos Sodré Ferreira, Daniel Goulart, Fábio Menezes de Leão, Mario Franklin Leite de Carvalho e Ricardo Hallak, entre outras pessoas. Suas penas variam de dois anos de reclusão (Daniel Goulart) a 11 anos e três meses de prisão (Mario Franklin Carvalho). Quatro outros réus investigados na Operação Segurança Pública foram absolvidos.

O processo resultou da continuação de apurações da operação Gladiador, desencadeada pelo MPF e Polícia Federal, da quebra de sigilo fiscal de Álvaro Lins e de investigações posteriores de documentos colhidos pela PF. A Justiça atestou a prática de crimes como facilitação de contrabando (a exploração de caça-níqueis pelo grupo de Rogério Andrade não era reprimida) e corrupção ativa e passiva.

“A sentença é positiva e reflete uma conquista no combate à corrupção e à impunidade no país. Não obstante, o MPF já recorreu, entre outras coisas, para aumentar a pena de alguns dos condenados, entre eles o ex-governador Antony Garotinho”, diz o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas.

O texto da sentença consta no site da Justiça Federal (na consulta processual, ver nº 20085101815397-2). A decisão judicial data do último dia 18 de agosto, mas sua divulgação sucede agora à comunicação feita aos réus.

Réus condenados (penas e crimes):

• Alcides Campos Sodré Ferreira: cinco anos e nove meses de prisão (corrupção passiva);

• Álvaro Lins dos Santos: 28 anos, um mês e doze dias de prisão e multa (formação de quadrilha armada, corrupção passiva e lavagem de bens);

• Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira: dois anos e seis meses de reclusão (formação de quadrilha);

• Daniel Goulart: dois anos de reclusão (formação de quadrilha);

• Fábio Menezes de Leão: quatro anos e meio de reclusão (corrupção passiva);

• Francis Bullos: quatro anos e meio de prisão e multa (lavagem de bem);

• Luciana Gouveia: três anos de reclusão e multa (lavagem de bem);

• Mario Franklin Leite de Carvalho: 11 anos e três meses de prisão e multa (formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de bem);

• Ricardo Hallak: sete anos e nove meses de prisão e multa (formação de quadrilha e corrupção passiva);

• Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins: três anos e e dez meses de prisão (lavagem de bem).

 

Garotinho: "mais uma perseguição"

O ex-governador Garotinho disse, em seu Blog (aqui) que a condenação da Justiça Eleitoral é  mais um capítulo de uma "perseguição covarde" dirigida a ele e toda a sua família.

24/08/2010 15:05

Mais uma perseguição

A decisão da 4ª Vara Federal evidencia mais um capítulo da perseguição covarde dirigida não só a mim, mas a toda minha família. É de se estranhar o fato de ela ser anunciada justamente no período eleitoral, a 41 dias das eleições no país, e justamente quando todas as pesquisas de intenção de voto apontam meu nome como o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro. Enganam-se aqueles que acham tratar-se de uma mera coincidência. Além da afirmação do Ministério Público Federal de que eu sabia das supostas atividades do ex-chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, não há, nos autos, rigorosamente, nenhuma acusação ou prova formais contra mim.

Evidente que vou recorrer com todos os instrumentos jurídicos que a lei disponibiliza, por se tratar de uma decisão absurda, sem amparo legal, e com a qual não me conformo. Quando um grupo se une para a formação de quadrilha, busca obter algum tipo de benefício. A pergunta que se impõe neste momento é: qual a vantagem obtida por mim?

Uma rápida leitura da minha trajetória política e pessoal demonstra que não sou homem de me abater. Tampouco acumulei bens, apesar de ter sido prefeito de Campos em duas ocasiões, deputado estadual, secretário de estado duas vezes e governador do segundo estado da Federação. Reafirmo que essa decisão em 1ª instância, justamente quando me encontro em campanha pelo Sul Fluminense, em nada irá alterar minha disposição de disputar uma vaga à Câmara dos Deputados, no próximo dia 3 de outubro.

Anthony Garotinho

Em tempo: A decisão da 4ª Vara Federal não impede a minha candidatura.

Condenado pela Justiça Federal Garotinho continua candidato

Mesmo com a condenação a dois anos e meio de reclusão por crime de quadrilha, anunciada hoje pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o ex-governador Anthony Garotinho vai manter nas ruas sua campanha à Câmara Federal. A pena aplicada a Garotinho (ver nota da Justiça Federal abaixo) foi convertida em duas penas restritivas de direito e o ex-governador deverá prestar serviços à comunidade e está proibido de exercer cargo, função, atividade pública ou mandato eletivo. Mas, como cabe recurso da decisão, a campanha continua.

A condenação é mais um capítulo daquela história de caça-níqueis, Álvaro Lins e outros.

O texto abaixo é do portal oficial da Justiça Federal (aqui)

A 4a Vara Federal Criminal, em sentença proferida pelo juiz Marcelo Leonardo Tavares, condenou o ex-Chefe de Polícia Civil Álvaro Lins dos Santos a 28 anos de reclusão pelos crimes de quadrilha armada, de corrupção passiva (três vezes) e de lavagem de dinheiro (sete vezes). Na mesma sentença, foi condenado o ex-Governador Anthony Garotinho a 2 anos e meio de reclusão por crime de quadrilha, o ex-Chefe de Polícia Civil Ricardo Halllack a 7 anos de reclusão por quadrilha e corrupção, o ex-Vereador do município de Barra Mansa Francis Bullos a 4 anos e meio de reclusão por lavagem de dinheiro (duas vezes), além de mais um delegado e três inspetores da Polícia Civil.

No caso de Anthony Garotinho, a pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas restritivas de direito, de acordo com o Código Penal: o ex-governador deverá prestar serviços à comunidade e está proibido de exercer cargo, função, atividade pública ou mandato eletivo.

No processo, onde consta denúncia contra 14 réus, quatro foram absolvidos de todas as acusações. Segundo a sentença, a quadrilha chefiada por Álvaro Lins atuava em duas linhas de conduta: a corrupção relacionada ao favorecimento da organização criminosa de exploração de jogos de azar chefiada por Rogério Andrade, sobrinho de Castor de Andrade, na denominada "guerra dos caça-níqueis", travada com Fernando Iggnácio, genro do falecido contraventor, e o loteamento de delegacias de polícia. Nesta última houve incriminação também de Anthony Garotinho. A sentença também conclui que Álvaro Lins foi responsável, juntamente com pessoas de sua família, por lavagem de dinheiro em imóveis e carros de luxo.

Em relação aos ex-Chefes de Polícia, ao ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao ex-vereador de Barra Mansa e aos demais policiais, a sentença afirmou que tiveram elevada culpabilidade, conduta social reprovável, bem como foram gravíssimas as circunstâncias e as consequências dos crimes praticados.

O juiz da 4a VFC revogou parcialmente o sigilo do processo, tornando público o acesso à denúncia, às defesas preliminares, às alegações finais, à sentença, às decisões e aos despachos: “Em um Estado Democrático de Direito, é um direito subjetivo dos acusados o acesso público a uma sentença penal condenatória, a fim de que não haja provimentos judiciais secretos e possa haver transparência e o mais amplo controle da legalidade dos atos do poder público. Da mesma forma, a sociedade tem o direito de conhecer os fatos graves que a atingem”, esclarece o magistrado."

Unanimidade?

Com a decisão da bancada da antiga oposição ao governo Rosinha de dar seus sete votos a Nahim, conforme anunciou, em seu blog (aqui), a vereadora Odisséia Carvalho, a eleição de amanhã para a Mesa Diretora da Câmara deve mesmo ter chapa única e resultado unânime.

Isso porque, os nove vereadores da antiga situação, sem expressão política para lançar uma chapa (apesar de ter número suficiente para vencer, porque bastariam nove votos), não vão querer ficar sem as benesses ser governistas, como alíás, estão habituados.  

Se isso se confirmar, Nahim será o primeiro prefeito, depois de Zezé Barbosa, a governar com o apoio de praticamente todos os vereadores. No último de seus três mandatos (de 1983 a 1988), a Câmara tinha 21 vereadores e Zezé o apoio irrestrito de 19, contra uma oposição, tímida e discretíssima, de apenas dois.

Mais do que burra, como dizia Nelson Rodrigues, a unanimidade não faz bem à democracia e, pior, confirma uma suspeita de que toda a farinha é proveniente da mesma embalagem.

Ficha limpa barra candidatura de Maluf em São Paulo

O TRE-SP negou hoje o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP) que pretende a reeleição para a Câmara Federal. Confira aqui no G1.

Por que um aliado e não um opositor para vice de Nahim?

                                                                                   Foto:Secom:PMCG

Matoso e Nahim na inauguração de uma pracinha na última quinta feira

Muitas das dúvidas que pairam sobre a política local podem ser dirimidas, ou pelo menos aclaradas, na sessão da próxima terça-feira na Câmara Municipal, quando os 17 vereadores vão eleger a Mesa Diretora para os próximos dois anos. 

Por exemplo, é evidente que o presidente interino da Câmara, Rogério Matoso, só antecipou a eleição atendendo a pedido do prefeito em exercício, Nelson Nahim. Mas será isso um indício de que a dupla vai formar uma chapa e repetir a eleição anterior?  Para quem não se lembra, Rogério Matoso (PPS) integrava a bancada de apoio à então prefeita Rosinha Garotinho e, só por isso, foi escolhido o vice-presidente na chapa única, liderada por Nelson Nahim e eleita por unanimidade para o biênio 2009/2010.

Agora a história é outra. Matoso mudou de lado e destacou-se como um dos mais efetivos integrantes da bancada da oposição, que cresceu e chegou a sete vereadores.

Então, por que Nahim escolheria um vereador da oposição para compor sua chapa à reeleição se, para ganhar a Mesa Diretora basta maioria simples? 

A bancada que apoiava a prefeita cassada Rosinha Garotinho é composta de 10 vereadores e, presume-se que todos igualmente apoiem Nahim, e como nove votos são suficientes para eleger a Mesa Diretora, por que preterir um dos nove companheiros de bancada e entregar a presidência do legislativo a um opositor? Ao invés de Rogério Matoso, por que não um dos aliados para candidato a vice, como Jorge Magal, Kelinho, Altamir Bárbara, Gil Viana, Papinha, Albertinho, D. Penha, Vieira Reis ou Jorge Rangel?

Sim, porque quem se eleger vice-presidente da Câmara vai automaticamente assumir a presidência, na medida em que o presidente a ser reeleito continuará como prefeito interino até à eleição suplementar sem data ainda marcada pelo TRE.

Além da maioria simples, a leitura do artigo 18 da Lei Orgânica Municipal revela que a eleição será por voto nçao será secreto como no texto original da Lei Orgânica,de 1990, o que significaria um terreno fértil para intrigas, acordos, traições... Com o voto aberto vai ter que valer a palavra.

Abaixo a transcrição do artigo 18 da Lei Orgânica Municipal:

"A Câmara Municipal reunir-se-á logo após a posse, no primeiro ano da legislatura, sob a Presidência do vereador mais votado pelo povo, dentre os presentes, para eleição do seu Presidente e de sua Mesa Diretora, por escrutínio ABERTO de maioria simples, considerando-se automaticamente empossados os eleitos; observar-se-á o mesmo procedimento na eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura".

Atualização às 18:31 de 23/08/2010 para retificar o texto do artigo18 da Lei Orgânica que, em 2008, foi alterado para escrutínio aberto e não mais secreto como no texto original, de 1990. Mais detalhes sobre a mudança na Lei Orgânica aqui no Blog do advogado Maxsuel Monteiro.

Terreno do antigo Ururau da Lapa está à venda

                                                             RA 22/08/2010 - 11h50

A área com uma das mais belas vistas da Planície Goitacá, está à venda.

É o terreno, onde funcionou, nos anos 80, o restaurante Ururau da Lapa, bem na mítica e mais famosa curva do trecho campista do Rio Paraíba do Sul.

O prédio foi demolido, abandonado há anos, foi  demolido na semana passada e muito provavelmente vai dar lugar a mais um espigão.

Livro sobre a doença e morte de Tancredo chega às livrarias

Chega nesta segunda-feira às livrarias de todo o Brasil o livro "O paciente- o caso Tancredo Neves", do jornalista Luis Mir. É uma minuciosa reconstituição de uma série de trapalhadas ocorridas desde a véspera da posse de Tancredo Neves na Presidência da República, em 14 de janeiro de 1985 até sua morte, em São Paulo, no dia 21 de abril.

Entre as motivações de Luis Mir para escrever o livro, da Editora Cultura, o autor diz que pretende desfazer lendas, mentiras e “outras bobagens” sobre a morte de Tancredo Neves. Há versões que apontavam até mesmo envenenamento, além de responsabilizar de certa forma ao próprio presidente, que seria um paciente rebelde. “É mentira, ele foi um excelente paciente. Faltou, digamos, sensibilidade com ele por parte dos médicos. Não defendo o presidente, mas o paciente. O que ele dizia apenas é que queria tomar posse para depois ir direto para o hospital”, lembra Mir, que teve contato com a neta de Tancredo (Andrea Neves) e o filho (Tancredo Augusto). Com eles, o autor acredita que vai desfazer um dos “boatos históricos” que cercam a morte de Tancredo: que ele teria sido mantido vivo artificialmente até o dia 21 de abril para morrer no mesmo dia que Tiradentes.

(Com informações de O Dia)

Câmara antecipa eleição da Mesa Executiva para terça-feira

A informação, do jornalista Paulo Renato Pinto Porto, está na edição de hoje de O Diário:

O presidente interino da Câmara, Rogério Matoso, decidiu antecipar para a próxima terça-feira, dia 24, a eleição da nova Mesa Executiva da Câmara Municipal de Campos para o biênio 2011-2012. A disputa ganhou uma importância extraordinária porque com as chances cada vez mais distantes de a prefeita cassada Rosinha Garotinho retornar ao cargo, a cadeira de prefeito interino é ocupada por quem for o presidente da Câmara até a realização da eleição suplementar. E, como o mandato de Nahim na presidência da Casa termina em 31 de dezembro, ele precisa ser reeleito presidente da Câmara para continuar prefeito. Por isso, Nahim vai pedir licença-relâmpago do cargo de prefeito na terça-feira, reassumir o mandato de vereador e disputar a reeleição. Vencendo vai poder respirar aliado e aguardar a eleição suplementar.

A antecipação da eleição é uma manobra legítima porque o regimento da Câmara prevê que a escolha dos membros da Executiva deve ser feita até dia 15 de dezembro. É cedo para avaliar a quem interessa a manobra: a Nelson Nahim que aproveitaria um clima de entendimento entre ele e praticamente todos os vereadores ou a Rogério Matoso, que já demostrou interesse em disputar a presidência da Câmara? E como será o comportamento das bancadas de situação e oposição?

O resultado da eleição de terça-feira vai dizer quem é quem.

Recorte da matéria publicada na capa de O Diário de hoje. A versão on line não está disponível, pelo menos até o momento.

 

 

São João da Barra já recebeu R$ 191 milhões em royalties só em 2010!!!!

Quem conhece a bucólica cidade de São João da Barra e seus encantos pode se espantar, mas a prefeitura local já acumula, apenas neste ano de 2010, cerca de R$ 191 milhões pagos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a título de repasses mensais de royalties (R$ 64,2 milhões)*, participações especiais (R$ 79,4 milhões) e outros R$ 47,4 milhões referentes a seis parcelas da Auditoria co Campo de Marlin.
O espanto é pela falta de infraestrutura da cidade e seus distritos, principalmente falta de saneamento básico e acreditem, é uma cidade que não tem um hospital público e o tratamento médico mais eficaz ainda é o da ambulancioterapia, ou seja, uso de ambulâncias para transportar os doentes para a cidade mais próxima.
Confira os pagamentos feitos pela ANP ao município de São João da Barra nestes oito meses de 2010:

Repasses mensais até agosto - R$ 64,2 milhões

Participação especial

4º trimestre  de 2009 - R$ 26.0 milhões (pagos em fevereiro/2010)

1º trimestre de 2010 –   R$ 26.2 milhões (pagos em maio/2010)

2º trimestre de 2010 –   R$ 27.2 milhões (pagos em agosto/2010)

Auditoria no Campo de Marlin
6 parcelas pagas entre janeiro e junho -  R$ 47,4 milhões

Total - R$ 191 milhões

(*)Incluindo desta segunda- feira, dia 23 - R$ 8,8 milhões

 

Os números foram coletados nos portais da ANP (aqui) e BB (aqui) e a soma aproximada, com eliminação dos reais e centavos, é de responsabilidade do autor de Blog.

Atualização às 10h57 para correção do texto.