PMCG RETOMA AEROPORTO E VAI PAGAR R$ 3,7 MILHÕES POR ANO À INFRAERO

Da coluna de Berenice Seabra, do Extra, hoje, 24/10/2015:

O Blog na Curva do Rio, de Suzy Monteiro, já tinha postado sobre o assunto no dia 21 (aqui).

PMCG RECEBEU DO SUS MAIS DE R$ 90 MILHÕES DE JANEIRO A AGOSTO DE 2015

De janeiro a agosto de 2015  Rosinha recebeu R$ 90,7 milhões do Governo Federal para gerir o SUS no município
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De janeiro a agosto deste ano, a Prefeitura Municipal de Campos, via Fundo Municipal de Saúde, recebeu do governo federal R$ 90,7 milhões para gerir o Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Campos. A quantia, acredita-se ser insuficiente para a demanda de um município com quase meio milhão de habitantes e pólo de uma região que atende a pacientes de outras cidades. 

O valor dos repasses está disponível no portal da transparência do Governo Federal (aqui) e é deste montante que a PMCG se utiliza para custear sua rede própria de hospitais, Postos de Saúde, como também contratualizar serviços de hospitais conveniados. 

De acordo com declarações do secretário de Governo, Anthony Garotinho, hoje na rádio O Diário FM, a prefeitura complementa essa verba mensalmente e,  dos hospitais conveniados, só a Santa Casa teria recebido este ano, um total R$ 29 milhões. O secretário quer saber como foi gasto o dinheiro.

Tem toda razão o secretário. Mas como tem tanta credibilidade quanto uma nota de R$ 3, precisa provar com dados oficiais e não com saliva abundante. Todo e qualquer convênio com dinheiro público obrigatoriamente deveria ter seus gastos divulgados centavo por centavo, despesa por despesa, beneficiário por beneficiário. E a PMCG poderia começar dando exemplo e publicando, em seu portal pouco transparente, como gastou os R$ 90.723.981,55 que recebeu do SUS de janeiro a agosto deste ano.

Mas o que se quer é transparência de verdade, com dados oficiais, números de processos, de ordens bancárias, e não "planilha excel" de encomenda para ser publicada na mídia companheira. 

Cobrar e dar transparência, seria um bom começo para um diálogo franco e produtivo com a sociedade. 

Ficar o secretário Garotinho, gestor de fato deste município, desancando promotores, juízes e jornalistas que não concordam com ele, só aumenta o clima de beligerância que vive a cidade, ao mesmo tempo em que a crise na gestão da saúde se agrava.

Enquanto isso, a prefeita de direito e o vice, que é médico e secretário de saúde (!!!!), saem de cena para deixar o bufão desfilar suas asneiras sozinho no palco.

Uma caricatura de si mesmo.

MORREU JAIR XEXÉO, EX-COMANDANTE DO 56ª BI

Jair Xexéo (foto: reprodução Multi TV)

Morreu hoje em Campos,o psicólogo e militar reformado do Exército,Jair Caldas de Araújo Xexéo, que nos anos 90, foi comandante do 56º Batalhão de Infantaria. Ele é pai do jornalista e diretor da Biblioteca Municipal Nilo Peçanha, Maurício Xexéo.
O sepultamento será neste domingo,às 11h,no Campo da Paz.

PAJELANÇA SEGUNDA NO TRIANON

Na próxima segunda-feira , 26, das 9 às 17h, ocupantes de cargos de confiança da Prefeitura de Campos dos Goytacazes​ vão participar de um "seminário" no Trianon.
A convocação foi feita agora há pouco pelo secretário de Governo, Garotinho, na rádio O Diário FM.  O objetivo seria traçar a estratégia para os últimos (ufa!) 15 meses do governo Rosinha, mas na verdade é para juntar a turma para ouvir o líder genial da Planície em sua cantilena e unificar o discurso para os dias difíceis que se avizinham.
Recomenda-se levar sal de frutas...

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COBRA VISTORIA DOS BOMBEIROS NO FERREIRA MACHADO, SANTA CASA E HPC

Além do Ferreira, Santa Casa e HPC, Ministério Público quer vistoria em mais 20 Unidades de Saúde do município

Do Portal do Ministério Público Federal (aqui):

MPF cobra laudos de vistoria de hospitais em Campos dos Goytacazes

publicado em 23/10/2015

Unidades de saúde possuem estruturas precárias, infiltrações e descaso com extintores de incêndios

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) solicitou ao Corpo de Bombeiros os laudos de vistoria de 23 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, entre elas: a Santa Casa de Misericórdia de Campos, o Hospital Ferreira Machado e Hospital Plantadores de Cana. Nas duas primeiras unidades o MPF verificou estruturas precárias como corredores com instalações elétricas inadequadas e infiltrações em setores, como o de emergência no Hospital Ferreira Machado.

Em todas as unidades, os extintores de incêndio se encontravam com data vencida em setembro ou outubro de 2013, com exceção das unidades de Penambuca, Alvorada e Plantadores de Cana, nas quais não foram encontrados extintores de incêndio.

O 5° Grupamento de Bombeiros Militares (GBM) terá um prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento do ofício para atendimento à requisição. O 5° GBM deverá informar se houve solicitação de vistoria por parte do município, e caso tenha havido e não tenha sido realizada, deverá ser informado os motivos para o não atendimento. Os Bombeiros devem informar também se há Plano de Segurança para as unidades visitadas e providenciar a adoção das providências cabíveis, comunicando-as ao MPF.

O MPF solicitou os laudos de vistoria das seguintes unidades: Unidade Pré-Hospitalar de Travessão; Hospital São José; Hospital Geral de Guarus; Unidade Pré-Hospitalar de Ururaí; Hospital Ferreira Machado; Unidade Pré-Hospitalar de Santo Eduardo; Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos; Hospital Escola Álvaro Alvim; Hospital Plantadores de Cana; UBS de Pernambuca; UBS Lagoa de Cima; UBS Conceição do Imbé; UBS Sentinela do Imbé; UBS Mussurepe; UBS São Sebastião; UBS Quilombo; UBS Murundu; UBS Morro de Coco; UBS Terra Prometida; UBS Alvorada; UBS Carvão; UBS Mata da Cruz; UBS Cambaíba.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.prrj.mpf.mp.br

Atualização às 19h22 - Ver também no Ururau (aqui) e no Blog do Bastos (aqui)

PARA PRESIDENTE DO TJ, FALTA DE RECURSOS PÚBLICOS NÃO PODE OFENDER A DIGNIDADE HUMANA

O presidente do TJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, em sua decisão no recurso da PMCG contra a decisão do juiz local que suspendeu a "intervenção" feita pela prefeita Rosinha na Santa Casa, adverte que "não pode prevalecer a indisponibilidade de recursos públicos em detrimento da concretização do direito à saúde, sob pena de ofensa aos preceitos da própria dignidade humana, do mínimo existencial e da vedação ao retrocesso. Ao Poder Público, em sentido amplo, não cabe a alegação de impossibilidade de cumprimento de decisões que garantam o direito à saúde, por questões de ordem econômico-financeira".

Veja a decisão, na íntegra, no post abaixo (aqui).

TJ FIXA PRAZO PARA JUIZ DAR INFORMAÇÕES SOBRE AÇÃO DA PMCG NA SANTA CASA

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho deu 40 horas de prazo para que o juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Elias Pedro Sader Neto, dê informações nos autos de pedido de suspensão formulada pelo Município de Campos dos Goytacazes em face de decisão proferida, nos autos da ação cautelar nº. 0042034-55.2014.8.19.0014 e da ação de improbidade nº. 0002979- 63.2015.8.19.0014, ou seja, no recurso que afastou da Santa Casa de Campos a intervenção branca determinada pela prefeita Rosinha Garotinho.

A decisão na integra pode ser acessada aqui em arquivo PDF e abaixo:

Fonte: Blog de Ralfe Reis (aqui).

Veja a íntegra da petição do recurso da PMCG aqui no Blog Opiniões.

UMA SENTENÇA HISTÓRICA

Juiz da 1ª Vara Civil de Campos, Elias Pedro Sader Neto (foto: Mania de Saúde)

"Emprestada" do Ururau (aqui)

Acima, na íntegra, a sentença do juiz Elias Pedro Sader Neto, da 1ª  Vara Cível de Campos, para que fique claro que nem todas as instituições e pessoas desta cidade estão cooptadas (ideológica ou oportunisticamente) por esse Chavismo de araque que assaltou a Planície Goitacá.

A corajosa e necessária sentença reflete o sentimento de muitos de nós que acordamos, cedo ou tarde, para o mal que essa gente arrogante e mesquinha vem fazendo ao município ao longo dos últimos anos e com consequências nefastas no futuro.

A decisão pode até ser revogada pelo Tribunal de Justiça, como vem ocorrendo sistematicamente neste governo que se dá ao luxo de ter, em seu estafe, um desembargador aposentado com o cargo de "superintendente de relações institucionais do Gabinete da Prefeita", mas cuja função é atuar nos bastidores do Judiciário. Aliás, o desembargador aposentado, Francisco de Assis Pessanha, tem cumprido seu papel com o brilhantismo esperado. Ele é pai do principal advogado da tropa garotista, Francisco de Assis Pessanha Filho e marido de Rosely de Carvalho Pessanha, também advogada e Chefe de Gabinete da gestão de Rosinha no governo do Estado; e cunhado de Jonas Lopes de Carvalho Júnior, atualmente presidente reeleito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Assis e Jonas foram indicados para seus cargos pelo então governador Anthony Garotinho.

Mas a recente bravata da prefeita no episódio da Santa Casa mostra que nem tudo se resolve no compadrio dos relacionamentos e compensações de eventuais favores. Sem querer entrar no mérito da questão, fica evidente que a "intervenção" cinematográfica, envolvendo até a Guarda Municipal para dar ares de força, não passou de uma encenação para disfarçar a incompetência para gerir a saúde pública no município. Caprichosa, no sentido pejorativo da palavra, Rosinha teria se aborrecido ao ver, na manhã de terça-feira a impecável primeira página da Folha da Manhã, que mostrava os corredores dos hospitais municipais (Ferreira Machado e HGG) cheios de doentes e as enfermarias da Santa Casa vazias.

Entre a encenação canhestra da prefeita-marionete e a decisão judicial, há dois cadáveres a velar: Leire Daiane Fonseca, 33 anos, morta no corredor do Hospital Geral da Guarus, sem assistência após sofrer um infarto e Bernadete Maria Lage Pereira, que sucumbiu à insensibilidade oficial após ser transferida da rede municipal para a Santa Casa, já na quinta-feira pós-decisão judicial. Que essas mortes pesem nos ombros de quem culpa tiver.

E que o precedente do juiz Elias Pedro Sader Neto abra caminho para outras decisões e estimule as instituições a funcionar independentes e firmes na defesa do bem público. O juiz hoje é um herói por ter cumprido o ser dever, assim como o promotor Leandro Manhães Lima Barreto, que atua como fiscal da lei e representante da sociedade.

Que outros os sigam.

O processo pode ser consultado aqui.

SEM ATUALIZAÇÃO

Por motivo de viagem do blogueiro, o Blog continuará sem atualização por mais alguns dias.
Até já!