terça-feira, 30 de dezembro de 2014

FLAGRANTE DE FOTÓGRAFO CAMPISTA NO LIVRO SOBRE EIKE

                                                                                  Reprodução do livro "Tudo ou Nada", Malu Gaspar (Editora Record)

O flagrante do fotógrafo-craque Carlos Grevi, ilustra a página 284 do excelente livro "Tudo ou Nada" da jornalista Malu Gaspar, sobre a ascensão e queda  ex-Midas brasileiro, Eike Batista. O flagrante foi feito no aeroporto Bartholomeu Lysandro, em 2013, do já ex-presidente Lula entre o helicóptero que o trouxera de uma visita às obras do porto do Açu e o jatinho do empresário que o levaria de volta a São Paulo.
O livro é uma alentada reportagem sobre vida de um inveterado otimista, um visionário que foi à bancarrota talvez por excesso de autoconfiança, mas que mostra também os bastidores de uma aventura de quase-sucesso do capitalismo brasileiro. Além, claro, de histórias mirabolantes e reveladores de um dos personagens mais marcantes da primeira década do século XXI, como por exemplo, o dia em que um dos seguranças de Eike atirou e matou um garimpeiro que atirara no empresário pelas costas. Eike teria xingado a mãe do garimpeiro, que lhe devia dinheiro. A história está na página 47.


  

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

DILMA TAMBÉM TEM SEU PACOTE DE MALDADES E DIFICULTA ACESSO AO SEGURO-DESEMPREGO, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-DOENÇA

MUDANÇAS SERÃO FEITAS POR MEDIDA PROVISÓRIA E DEVEM LEVAR O GOVERNO A ECONOMIZAR R$ 18 BILHÕES POR ANO


Da Folha de S.Paulo

O governo federal anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso.
Essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos.
A maior parte das alterações será feita por meio de duas medidas provisórias que terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.
Essas medidas, sozinhas, podem garantir 25% do superavit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para 2015.

PENSÃO POR MORTE

Na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição previdenciária pelo segurado para que o cônjuge possa herdar o benefício. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
Nos dois casos, haverá exceção para morte ou doenças ligadas ao trabalho.
Também haverá nova regra de cálculo do benefício: de 100% do salário benefício hoje para 50%, mais 10% por dependente até o limite de 100%, com exceção para órfãos de pai e mãe.
Perderá o benefício quem for condenado por matar o segurado (crime doloso). O objetivo é evitar que se pratique o crime para herdar a pensão.
Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de vida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais).
A partir desse limite depende da idade. Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.

SEGURO-DESEMPREGO E ABONO

No seguro-desemprego, o período de carência passa de seis meses para 18 meses na 1ª solicitação e para 12 meses na 2ª solicitação. Fica mantido em seis meses na 3ª solicitação.
Para o abono salarial, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos. Hoje, basta trabalhar um mês no ano.
O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como acontece com o 13º. Hoje, todos recebem um salário mínimo integral.
Haverá também um ajuste no calendário de pagamento, a ser detalhado posteriormente.
No auxílio-doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo também estabeleceu convênios para empresas que tem serviços médicos sob supervisão do INSS possam fazer a perícia.

SEGURO DO PESCADOR

No seguro-desemprego para pescador artesanal (seguro defeso), o benefício será de um salário mínimo para pescadores que exercem essa atividade de forma exclusiva.
O pescador também terá de escolher qual benefício prefere receber, sem poder acumular, por exemplo, um seguro saúde e o defeso.
Haverá carência de três anos a partir do registro como pescador para começar a receber o dinheiro. Ele também terá de comprovar que comercializou a produção de peixe.
Não poderá também haver acúmulo de defesos por quem pescar em mais de um região ou mais de uma espécie de peixe.
A fiscalização das regras ficará a cargo do INSS.

O governo também anunciou que irá publicar na internet todas as informações referentes ao pagamento dos benefícios, como os nomes de quem recebe os recursos, assim como já acontece com o programa Bolsa Família.

DISTORÇÕES

Segundo o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), as medidas irão corrigir algumas distorções que existem nos programas atualmente e, por isso, não vão de encontro a promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. Na época, ela disse que não mexeria em direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa".
"Os direitos estão sendo mantidos. Estamos dando isonomia [aos trabalhadores] e alguns programas precisam de correção. [...] Nas conversas com centrais [sindicais], eles não só concordam, como sabem que existem distorções nas regras de acesso. A grande distorção é para quem está entrando no mercado de trabalho. Se não fizermos essas alterações, as futuras gerações pagarão um preço muito alto. Precisamos olhar [para o futuro] de forma sustentável", afirmou o ministro durante o anúncio das medidas.
Segundo o petista, as medidas serão discutidas com o Congresso na próxima legislatura e o governo manterá uma mesa permanente de negociação com os trabalhadores e as centrais sindicais durante a tramitação das medidas.

CONTEXTO

O governo federal gasta próximo de 1% do PIB para cobrir um rombo anual que supera os R$ 50 bilhões nas contas previdenciárias.
Estudo da Previdência aponta que, hoje, há entre seis e sete pessoas em idade ativa (dos 16 aos 59 anos) para cada pessoa com mais de 60 anos. Em 2050, espera-se menos de 2 para cada idoso. Como no Brasil os trabalhadores da ativa sustentam os gastos com aposentados, isso deve ser considerado. Mas a idade mínima enfrenta a oposição das centrais.
O endurecimento nas regras dos benefícios vem no contexto da mudança da equipe econômica do governo, que já sinalizou que pretende enxugar gastos.


GOVERNO RESTRINGE BENEFÍCIOS SOCIAIS

ABONO SALARIAL
Como é:
- Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos
- O valor é um salário mínimo para todos

Como fica:
- Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
- O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado

SEGURO DESEMPREGO
Como é:
- Carência de seis meses de trabalho

Como fica:
- Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª

PENSÃO POR MORTE
Como é:
- Não há prazo mínimo de casamento

Como fica:
- Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
- Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
- Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
- Prazo de pagamento varia de acordo com a idade

AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
- Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
- Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS

Como fica:
- O teto será a média das últimas 12 contribuições
- Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS

SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADOR ARTESANAL
Como é:
- Benefício não tem as restrições abaixo

Como fica:
- É necessário exercer a atividade de forma exclusiva
- Não é possível mais acumular outros benefícios
- É preciso ter registro de pescador há três anos ou mais
- Deve comprovar que comercializa a produção de peixes

DESTAQUE
R$ 18 bilhões (0,3% do PIB) é a economia prevista por ano com os cortes
O valor equivale a 25% da meta de superavit primário de 2015

Fonte: Presidência de República

GOVERNO DIVULGA MAIS SETE MINISTROS PARA SEGUNDO MANDATO DE DILMA

Do G1:

29/12/2014 18h51 - Atualizado em 29/12/2014 19h59

Palácio do Planalto anuncia sete novos ministros

Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), de SP, assumirá Transportes.
Atual ministro das Cidades, Gilberto Occhi, vai para Integração Nacional.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
Ministros, 2º mandato, Dilma (Foto: Editoria de Arte/G1)Os novos ministros, da esq. para a dir.: Antonio Carlos Rodrigues (Transportes); Gilberto Occhi (Integração); Miguel Rossetto (Secretaria-Geral); Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário); Pepe Vargas (Relações Institucionais); Ricardo Berzoini (Comunicações); Carlos Gabas (Previdência) (Editoria de Arte/G1)
A Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto anunciou nesta segunda-feira, por meio de nota oficial, os nomes de sete novos ministros para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
São eles: Antonio Carlos Rodrigues (Transporte); Gilberto Occhi (Integração); Miguel Rossetto (Secretaria Geral); Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário); Pepe Vargas (Relações Institucionais); Ricardo Berzoini (Comunicações); e Carlos Gabas (Previdência).
O anúncio foi feito depois da chegada de Dilma da Bahia, onde a presidente passou os últimos quatro dias descansando, na praia da Base Naval de Aratu.
Agora, do total de 39 ministros, o Planalto já anunciou os nomes de 24 – faltam outros 15, a serem divulgados até a próxima quinta (1º), quando Dilma tomará posse para o segundo mandato (veja lista ao final desta reportagem).
Dos sete anunciados nesta segunda, cinco são petistas (Rossetto, Ananias, Vargas, Berzoini e Gabas). Gilberto Occhi, da cota do PP, é o atual ministro das Cidades – será transferido para a Integração Nacional. O Ministério dos Transportes continuará sob controle do PR, agora sob comando do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo e suplente da senadora Marta Suplicy (PT-SP).
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto (PT), que teve participação ativa na campanha de Dilma à reeleição, entrará no lugar de Gilberto Carvalho (PT). Pepe Vargas (PT-RS) substituirá Ricardo Berzoini (PT-SP), que vai para o Ministério das Comunicações, cujo atual ministro é Bernardo (PT-PR).
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) dará lugar a Carlos Eduardo Gabas, atual secretário-executivo do ministério, servidor de carreira do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e filiado ao PT.
Negociação dífícil
A demora para a conclusão da reforma ministerial é motivada pelas dificuldades nas negociações com partidos da base aliada.
O principal empecilho para a definição dos nomes do primeiro escalão, segundo integrantes do Planalto, é a negociação em andamento com o PDT, que atualmente comanda o Ministério do Trabalho. 
A presidente pretendia alocar os pedetistas em outra pasta, liberando o Trabalho para algum nome indicado pelo PT. A manobra era uma tentativa de compensar os petistas pela perda do Ministério da Educação, que ficará a cargo do governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), a partir de 2015.
Ao G1, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que acertou neste fim de semana com Dilma, por meio de uma conversa telefônica, a permanência de seu partido na mesma pasta que vem administrando desde 2007. Segundo ele, o  acordo com a Presidência inclui a permanência de Manoel Dias no comando do Ministério do Trabalho.
No entanto, a continuidade do ministro não foi anunciada nesta segunda-feira. Além da resistência do PDT de assumir outra pasta, correntes internas do PT também estão insatisfeitas com a indicação do deputado Pepe Vargas (PT) para o comando da Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional.
Integrante da corrente Democracia Socialista (DS) – minoritária no PT –, Pepe Vargas ocupará o lugar de Ricardo Berzoini, descolado para o Ministério das Comunicações.
Petistas da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB) – corrente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – não queriam que a DS ficasse com o comando de duas pastas.
Além de Pepe Vargas, o Planalto confirmou a indicação do petista gaúcho Miguel Rossetto para a Secretaria-Geral. Conforme o G1 apurou, a queda de braço entre as correntes petistas gerou desdobramentos na Câmara dos Deputados e até mesmo no PT do Rio Grande do Sul, base eleitoral de Pepe e Rossetto.
Leia a íntegra da nota divultgada pelo Palácio do Planalto.
NOTA OFICIAL

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje novos nomes do seu ministério.
São eles:
Antonio Carlos Rodrigues (Transporte);
Gilberto Occhi (Integração);
Miguel Rossetto (Secretaria Geral);
Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário);
Pepe Vargas (Relações Institucionais).
Ricardo Berzoini (Comunicações);
Carlos Gabas (Previdência)

A presidenta agradeceu a dedicação dos ministros:
Francisco Teixeira (Integração),
Garibaldi Alves (Previdência Social)
Gilberto Carvalho (Secretaria Geral)
Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário),
Paulo Bernardo (Comunicações);
Paulo Sérgio Passos (Transportes),
Ricardo Berzoini (Relações Institucionais),

A posse dos novos ministros será realizada no dia 1º de janeiro.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República

ORÇAMENTO DA PMCG PARA 2015 (R$ 2,1 BILHÕES) SERÁ VOTADO HOJE À TARDE

Da Folha on line (aqui):

Sessão da Câmara terá apreciação de emendas antes da votação da LOA

Com informações de Mário Sérgio Junior
A primeira parte da sessão da Câmara Municipal de Campos desta segunda-feira (29) terminou por volta das 13h40, após a apreciação de 90 emendas impositivas. Com cerca de duas horas de atraso, a sessão teve início por volta das 12h e foi divida em duas etapas. A segunda está prevista para começar às 15h, para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. A previsão de receita para o próximo ano é de R$ 2,1 bilhões, uma projeção menor em relação ao orçamento de 2014.
As emendas dos vereadores tratavam de assuntos voltados a entidades filantrópicas, além das áreas de saúde, segurança pública e cultura. O atraso no início da sessão, que estava prevista para 10h, foi ocasionado pela avaliação das emendas impositivas que tiveram que passar pela Comissão de Orçamento da cas

LIBERADO O PRIMEIRO TRECHO DA RJ 216





Ao tomar a iniciativa de recuperar e modernizar a RJ-216, estrada que dá acesso ao Farol de São Tomé, a Prefeitura de Campos demonstrou, além de preocupação com a segurança de quem passa pelo local, também uma nova visão de desenvolvimento. Uma inovação entre a sede do município e a Baixada Campista. 
No momento, as obras estão em fase de conclusão do recapeamento asfáltico e da ciclovia. 
- É uma obra de grandes proporções.Tenho certeza de que, assim que for concluída, vai trazer muitos benefícios à população - informa o secretário de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Edilson Peixoto, acrescentando que a nova pista construída atrás do Hospital São José, em Goitacazes, já está pronta.
Com a urbanização da nova RJ-216, a prefeitura contribuiu para aumentar a segurança de quem trafega pela pista, oferecendo ainda melhores condições. "Esta obra valorizou, também, a população da Baixada Campista. A região é rica em tradições e atrai muitos turistas, tanto como os que seguem para o Farol como os adeptos do turismo histórico e religioso - ressalta o secretário de Governo.

Por: Da Redação - Foto: secom - 29/12/2014 10:47:54

Veja mais sobre a obra:



DEPOIS DO IPTU E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO ROSINHA AUMENTA TAXAS DE ÁGUA E ESGOTOS

Depois de 31,7% de reajuste para o IPTU e a Taxa de Iluminação Pública, mais uma do samburá de maldades da prefeita Rosinha pós-derrota eleitoral: decreto 332/2014 publicado no DO de hoje (página 2) aumenta as tarifas de águas e esgoto.
A partir do dia 1 de janeiro a taxa mínima de água será de R$ 27,97 e o mesmo valor para a taxa de esgoto. Os usuários cadastrados no programa tarifa residencial social vão pagar R$ 13,99.
Os demais usuários vão pagar R$ 2,7965 por metro cúbico consumido.

Clique na imagem para ampliar



Segundo Blog do Bastos (aqui), o valor atual da taxa mínima é de R$ 25,60 e da tarifa social R$ 12,011.

JUROS DO EMPRÉSTIMO COM ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES FICAM MENOS CAROS APÓS AÇÃO JUDICIAL

A contestação judicial quanto à antecipação dos royalties do petróleo pode ter atrasado — se atrasou — a entrada do dinheiro na conta da Prefeitura de Campos, mas serviu para reduzir a carga dos juros a serem pagos pelos contribuintes. A ação popular foi proposta pelo vereador Rafael Diniz (PPS) e teve liminar do juiz da 2ª Vara Cível, Felipe Pinelli, proibindo a prefeitura de concretizar o empréstimo, mas uma decisão da presidente do TJ, Leila Mariano, suspendeu a execução da sentença até o julgamento do mérito dos recursos em tramitação. Com isso a transação pode ser feita.
Vejam só: no primeiro contrato assinado em 26/11/2014 e publicado no dia seguinte, o valor contratado era de R$ 304.060.246,84, dois quais entrariam R$ 250 milhões nos cofres municipais e o Banco do Brasil ficaria com R$ 54.060,246.84 em forma de juros.
No novo contrato, este assinado em 23/12/2014 e publicado no mesmo dia numa edição suplementar do Diário Oficial, o valor do empréstimo caiu para R$ 299.701.246,84, ou seja, vão entrar — ou já entraram — na conta da Prefeitura R$ 250 milhões e a parte dos juros caiu para R$ 49.701.385,28, uma economia de R$ R$ 4.358.861,56.

Confiram abaixo as duas publicações do extrato do mesmo contrato entre a PMCG e o BB. 
Extrato publicado na edição do D.O. de 27/11/2014. Processo 2014.018.001071 -P - PR Contrato 0350/2014
valor R$ 304.060.246,84


Num suplemento à edição de 23/12/2014 foi publicado novo extrato, com o mesmos números (processo
2014.018.001071.P.PR Contrato 0350/2014. Mas o valor é menor: R$ 299.701.385,28

quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

EX-PRESIDENTE DO STF, TUCANA VAI COMPOR COMISSÃO INDEPENDENTE PARA ACOMPANHAR INVESTIGAÇÕES NA PETROBRAS

Indicada por FHC , Ellen foi primeira mulher a compo
 e presidir o STF, onde aposentou-se em 2011.Em 2014,
filiou-se ao PSDB a convite de Aécio Neves

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet será um dos integrantes do Comitê Especial da Petrobras, anunciado na noite de ontem (23) para acompanhar investigações na estatal, de forma independente. O órgão terá três membros, sendo duas pessoas de fora da companhia, e ficará diretamente ligado ao Conselho de Administração.
Os nomes foram escolhidos pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe, Gibson e Dunn & Crutcher, responsáveis por investigações na Petrobras, que indicaram também o alemão Andreas Pohlmann para o comitê. O terceiro membro será o diretor de Governança, Risco e Conformidade, que está sendo recrutado no mercado.
Em nota, a companhia disse que a ministra aposentada desde 2011, é “reconhecida dentro e fora do Brasil por ser grande jurista com vasta experiência na análise de questões jurídicas complexas”. O alemão Andreas Pohlmann é formado em direito pela Universidade Goethe, foi diretor de Governança da Siemens entre 2007 e 2010, além de ser sócio-fundador da Pohlmann & Company, consultoria especializada na área.
O comitê especial deverá aprovar planos de investigação, receber e analisar informações encaminhadas pelos escritórios, assegurar que investigações sejam feitas com independência, analisar, aprovar e viabilizar a implementação de recomendações, além de de comunicar e/ou autorizar escritórios a se comunicar com autoridades e agências reguladoras. Também será tarefa do novo órgão fechar relatórios conclusivos sobre apurações internas.
O novo diretor de governança da Petrobras será escolhido por uma lista tríplice, com nomes de executivos pré-selecionados com “notório reconhecimento de competência”, por empresa especializada em recrutamento. O mandato será de três anos e pode ser renovado.
A estatal esclareceu que a contratação do novo diretor não significará mais gastos, já que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, acumula a diretoria da Área Internacional.

Com informações da Agência Brasil

Do Blog: Segundo o jornalista Ricardo Setti (aqui), Ellen Gracie é filiada ao PSDB a convite de Aécio Neves e chegou a ter o nome cotado para compor a chapa tucana que disputou a presidência da República este ano.

DILMA DESCANSA NO LITORAL DA BAHIA


A presidente Dilma Rousseff viajou hoje à tarde para a Base Naval de Aratu, próximo a Salvador, para um período de descanso com a família, depois de passar a noite de Natal no Palácio da Alvorada. residência oficial em Brasília. Desde 2015 Dilma descansa no final do ano nesta Base na Bahia. Viajaram com Dilma, a filha Paula e o neto Gabriel.
A expectativa é que presidenta retorne a Brasília antes do Ano-Novo. Além da posse para o segundo mandato de seu governo marcada para as 15h do dia 1º de janeiro, Dilma anunciou que vai indicar todos os nomes dos novos ministros até o dia 29, próxima segunda-feira.

Ageência Brasil e G1 - Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

TJ LIBERA ROSINHA PARA ANTECIPAR ROYALTIES

A desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ, suspendeu a decisão da 2ª Vara Cível de Campos, que proibia a prefeita Rosinha de antecipar os recursos dos royalties no valor de R$ 250 milhões no Banco do Brasil .  Decisão é provisória e atende a um recurso da procuradoria do município para suspender os efeitos de uma liminar da justiça local numa ação popular movida pelo vereador Rafael Diniz.

A PMCG divulgou nota sobre o assunto:
Presidente do Tribunal Justiça garante operação
entre Prefeitura de Campos e Banco do Brasil

A presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Desembargadora Leila Mariano, suspendeu até o trânsito em julgado, ou seja, em última instância, a liminar do juiz da 2ª Vara Cível de Campos, na ação popular movida pelo vereador Rafael Diniz, garantindo a eficácia da Lei Complementar 8.598/2014, que autoriza a Prefeitura Municipal de Campos e o Banco do Brasil a realizarem operação de cessão de crédito.
Em sua decisão, a presidente do Tribunal de Justiça afirma que “a suspensão de segurança é um instituto oferecido ao Poder Público na defesa do interesse coletivo. Consiste em um meio de decisão judicial nas ações movidas contra o Poder Público ou os seus agentes, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade”.
A desembargadora presidente, ao analisar o pedido apresentado pela Prefeitura, afirma que “a economia pública do Município de Campos dos Goytacazes fica seriamente ameaçada. Afinal ficou demonstrada a queda da receita ocasionada pela brusca queda da cotação do barril de petróleo na ordem de 35% dos últimos meses”.
Com a decisão já publicada pelo Tribunal de Justiça na data de hoje, a Prefeitura de Campos e o Banco do Brasil estão liberados para concretizar a cessão de crédito, que resultará na injeção de R$ 250 milhões na economia do Município.

A decisão da presidente do TJ pode ser acessada, em arquivo pdf aqui:


Atualização às 16h14 para acrescentar a nota da PMCG e o link para a decisão.


segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

EM DEFESA DO MERCADO MUNICIPAL





Adicionaremos este abaixo-assinado ao Inquérito 156/2014, em curso no MPE, a sua participação é muito importante para revertermos o infeliz destino traçado pela Prefeitura para o Mercado Municipal, o nosso principal patrimônio histórico do Centro Histórico de Campos.

https://secure.avaaz.org/po/petition/Ministerio_Publico_Estadual_Sede_Regional_de_Campos_dos_Goytacazes_Insercao_no_Inquerito_Civil_1562014_da_presente_manif/?dJAawdb&pv=0

A História de Campos e região conta com você.

Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico
professor bolsista UENF

ROYATIES: PMCG RECEBE EM 2014 MENOS R$ 22,8 MILHÕES EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO



A Prefeitura de Campos recebe nesta segunda-feira, 22, o último repasse de 2014, referente aos royalties pela produção de óleo e gás no mês de outubro: R$ 47.959.487,28.
Com isso, durante o ano de 2014, entraram nos cofres municipais R$ 1.286.920.735,95 (incluindo 12 repasses mensais e quatro trimestrais)
No mês de dezembro do ano passado o valor repassado foi R$ 55.233.008,84,  e o total acumulado em 2013 ficou em 1.309.746.088,49, ou seja, em 2014 foi registrada uma queda de R$ 22.825.352,54. Uma conta bem inferior à apresentada pela lenga-lenga oficial.
Veja aqui a comparação dos repasses mês a mês.

Fonte: Banco do Brasil



Veja também sobre o tema aqui, na Folha on line.




quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

ORÇAMENTO DE CAMPOS PARA 2015 FICA EM R$ 2.1 BILHÕES

Depois de refazer, pela terceira vez, as contas, o governo Rosinha mandou para a Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual de 2015 com previsão de arrecadação de R$ 2.1 bilhões. O primeiro projeto de lei previa R$ 2,5 bilhões e um segundo. catastrofistas, R$ 1.8 bilhão.
Os novos valores foram divulgados agora há pouco no Blog do Bastos e pela colega Márcia Lemos.

Rosinha prevê orçamento de R$ 2,1 bilhões para 2015

Ao contrário do que foi informado na última segunda-feira (15), a previsão orçamentária para 2015 não é de R$ 1,8 bilhão, mas sim de 2,1 bilhões. Com isso, a diferença em relação ao orçamento deste ano (2,4 bilhões) será de R$ 300 milhões. A previsão do orçamento com divisão por secretarias, legislativo, fundos, fundações e empresas públicas foi divulgada no blog da jornalista Márcia Lemos, assessora da Câmara (aqui).
Comparação com 2014 - Fazendo uma comparação entre 2014 e 2015 é possível notar quais foram as secretarias que sofreram mais cortes. A Fundação Jornalista Oswaldo Lima, que este ano ficou com 12,5 milhões, em 2015 terá R$ 7 milhões.  A secretaria de Comunicação Social, que este ano teve R$ 15 milhões, terá R$ 9 milhões em 2015. A secretaria de Obras, que este ano teve 481 milhões, agora aparece com R$ 271 milhões. A secretaria de Agricultura, que já não tinha um grande orçamento (R$ 11,9 milhões), agora  ficou com R$ 8,4 milhões. A secretaria de Administração passou de R$ 505 milhões em 2014 para R$ 273 milhões em 2015. A secretaria de Trabalho e Renda passou de R$ 2 milhões em 2014 para R$ 1,1 milhão em 2015.
Governo - A secretaria de Governo, que pode ser comandada em 2015 pelo deputado Anthony Garotinho (PR), que deixa a Câmara Federal, não terá muitos recursos. Ela passou de R$ 1 milhão em 2014 para R$ 260 mil em 2015.
Educação - A mudança na Educação não foi grande. Em 2014 a secretaria teve R$ 326 milhões e na previsão para 2015 ficou com R$ 303 milhões.
Saúde - A Saúde em 2014 ficou com: secretaria (R$ 84 mil), Fundo de Saúde (R$ 230 milhões) e Fundação de Saúde (R$ 294 milhões). Para 2015 a previsão é de: secretaria (R$ 68 mil), Fundo de Saúde (R$ 311 milhões) e Fundação de Saúde (R$ 224 milhões). Ou seja, a previsão é de R$ 5 milhões a menos para 2015.
Cheque em branco - Vale lembrar que, caso a Câmara de Campos aprove novamente a possibilidade de remanejamento de 50% do Orçamento sem a necessidade de passar pelo Legislativo, a prefeita Rosinha poderá movimentar R$ 1,05 bilhão como achar melhor.
I – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
A – ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
Gabinete do Prefeito
R$         148.500,00
Guarda Civil Municipal
 R$         682.200,00
Assessoria Particular
 R$           21.500,00
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC)
 R$      1.550.600,00
Defesa Civil
 R$      1.052.100,00
Procuradoria Geral do Município
       R$    63.301.000,00
Secretaria Municipal de Governo
R$         260.600,00
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor
R$           42.300,00
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
R$  273.448.800,00
Secretaria Municipal de Agricultura
R$      8.489.100,00
Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária
R$           41.400,00
Secretaria Municipal de Comunicação
R$      9.277.500,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
R$  303.486.900,00
Secretaria Municipal de Fazenda
R$  189.269.623,42
Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins
R$    48.403.800,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
R$      1.732.100,00
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura
R$  271.072.700,00
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social
R$           30.700,00
Secretaria Municipal de Saúde
R$           68.100,00
Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria
R$    19.885.276,58
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
R$         739.400,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
R$      1.178.600,00
Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social
Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura
Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso
R$         378.800,00
R$         142.100,00
R$         434.400,00
R$         537.500,00
R$         309.600,00
Subtotal – A
R$1.195.985.200,00
B – ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
 Fundo Municipal de Transportes
R$         111.400,00
 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos
R$    18.000.000,00
 Fundo Municipal da Infância e Adolescência
R$      2.491.500,00
 Fundo Municipal de Assistência Social
R$    55.624.400,00
 Fundo Municipal de Saúde
R$  301.107.700,00
 Fundo Especial da Guarda Civil
R$           80.700,00
 Fundo Municipal dos Direitos Difusos – Procon
R$         700.000,00
 Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMAM
R$         183.700,00
 Fundo Municipal de Habitação
R$             5.600,00
 Fundo Municipal de Trabalho e Renda
Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goitacazes
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Fundo Municipal do Esporte, Lazer e Recreação
Fundo Municipal de Saneamento Básico
R$         626.100,00
R$         116.600,00
R$           37.200,00
R$           54.900,00
R$           30.500,00
Subtotal – B
R$  379.170.300,00
C – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
R$      7.029.000,00
 Fundação Municipal de Saúde
R$  224.526.200,00
 Fundação Municipal da Infância e Juventude
R$      8.358.300,00
 Fundação Municipal de Esportes
R$      7.445.000,00
 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos – PREVICAMPOS
R$  249.125.000,00
 Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT R$     23.740.500,00
Subtotal – C
 R$   520.224.000,00
D – PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Fundo Especial da Câmara Municipal
R$     33.546.000,00
R$            41.900,00
Subtotal – D
R$     33.587.900,00
E – EMPRESAS
Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos – CODEMCA
R$       4.846.500,00
Empresa Municipal de Habitação – EMHAB
R$       3.896.300,00
Subtotal – E
R$       8.742.800,00
Total (A+B+C+D+E)
R$2.137.710.200,00
Total Geral do Orçamento
R$2.137.710.200,00