TSE decide hoje se ficha limpa vale ou não para eleição de outubro

O TSE deve julgar daqui há pouco consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. A sessão está marcada para as 19h.

A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, entre outros.

O senador questiona especificamente a lei que trata de inelegibilidades. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido. De acordo com o Código Eleitoral, o TSE deve responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

(Do TSE)

Lula: "quando há exagero, eu veto"

Da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou hoje (10) a aprovação pelo Senado de emenda que distribui os royalties do pré-sal igualmente entre estados e municípios. Lula não disse se vetará a decisão caso ela seja aprovada também na Câmara, mas disse que quando há exagero, ele decide pelo veto. Ele voltou a afirmar que em ano eleitoral os parlamentares ficam pressionados a votar facilidades e benesses.
“É um momento quase que atípico de votação, há quem diga que não se deveria votar nada em ano eleitoral. De qualquer forma, acho que o Congresso contribuiu muito com meu governo, votou 99% das coisas quando queríamos que fossem votados, quando há algum exagero, eu veto”, disse Lula em Aracaju (SE) em entrevista à Rádio FM Sergipe, ao ser perguntado sobre a aprovação da emenda.

Matéria na íntegra aqui.

Cabral diz que Lula mantém acordo, mas recua no reajuste para servidores

O governador Sérgio Cabral disse hoje que considera ilegal a emenda que redistribui os royalties do pré-sal de forma igualitária entre todos os estados e municípios do país, prejudicando as unidades federativas produtoras. Com a medida, o Estado perderá cerca de R$ 10 bilhões por ano.
— Hoje, conversei com o presidente Lula e manifestei a minha indignação. Esta emenda foi fragorosamente ilegal, incondicional e aviltante aos direitos do princípio federativo e aos estados brasileiros. Lamento profundamente. O presidente Lula me garantiu que o que vale foi o acordado feito entre mim e ele, no CCBB, na frente de seis ministros. Lula me garantiu que o que vale é o acordo que trata do pré-sal já licitado. Não trata do pós-sal e do pré-sal a ser licitado. Espero que o presidente vete esta emenda. Isto é uma covardia contra o Estado do Rio. Este recurso que será teoricamente distribuído não resolve a vida de nenhum estado brasileiro. Dos 92 municípios do Rio, 87 deles recebem receita da participação especial dos royalties. A soma do que estes municípios e o Governo do Estado receberam, no ano de 2009, é de R$ 7,5 bilhões. Neste ano, com os preços do petróleo em alta, os valores a serem retirados do cofre do Estado será maior - lamentou o governador.
De acordo com Cabral, o dinheiro das participações especiais dos royalties é utilizado para pagar a Previdência do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o governador, o dinheiro do petróleo é aplicado com dignidade e decência.
- Estarei retirando todas as mensagens de reajuste dos servidores públicos, com exceção dos servidores da segurança pública. Faremos um sacrifício por estas pessoas que estão dedicando as suas vidas numa luta incessante ao combate à violência e à criminalidade. Peço a compreensão de todos os servidores públicos. Sanada esta situação, o reajuste será recomposto a partir do mês de julho deste ano – concluiu o governador.

Com informações da da Secom/RJ

Tragédia anunciada

Secom/PMCG

Há duas semanas sem nenhuma aparição pública, porque está em recuperação de uma cirurgia, a prefeita Rosinha Garotinho reapareceu hoje, para uma entrevista coletiva em sua residência, na Lapa. A cirurgia foi dia 27 de maio e no mesmo dia o TRE cassou o mandato da prefeita e deixou-a inelegível por três anos. Ela está recorrendo.

A coletiva foi para convocar prefeitos e a sociedade civil organizada para uma reunião amanhã, às 14h, na Fundenor por causa da aprovação do projeto que redistribui os royalties do petróleo para todo o país, mais ou menos como estabelecia a emenda Ibsen Pinheiro que, há poucas semanas mobilizou a cidade, ameaçada de falência.

Para Rosinha, "a emenda é absurda, porque retira de forma inconstitucional recursos dos municípios e estados produtores, ferindo o que determina a Constituição Federal. Não chegou a ser surpreendente a aprovação, mas o que nos surpreende foi o fato de acontecer na calada da noite, quando não estava, sequer, na pauta do Senado. Os municípios irão quebrar e falir”.

O problema é que esse resultado era iminente desde a aprovação, pela Câmara Federal, da emenda Ibsen no dia 10 de março. E nem por isso o governo da prefeita Rosinha se preparou para prováveis (ou inevitáveis) dias ruins que estão por vir. Pelo contrário.

O projeto foi modificado no Senado e, por isso, volta à Câmara onde aprovação é certa. Mais uma vez aposta-se no veto do presidente Lula, que pode ser derrubado por 2/3 do Congresso Nacional. E, como estamos anos de eleição, qual deputado ou senador de qualquer estado, exceto do Rio e Espírito Santo, vão votar contra a distribuição dos royalties por todos os municípios?

Com informações da Secom/PMCG

Centenário de Chico Xavier

Recado do médico blogueiro gente fina, Flávio Mussa Tavares:

Cumprindo roteiro internacional de homenagem a Chico Xavier, o vice presidente da FEB, o Sr. Antonio Cesar Perri de Carvalho estará no próximo dia 20 de junho as 10 horas da manhã na Escola Jesus Cristo proferindo palestra sobre o Centenário de Chico Xavier.
Agrdecemos a todos a divulgação e a presença
-- Flávio Mussa Tavares

Vem reação por aí

Diante da impossibilidade de reverter numericamente o crescimento da bancada de oposição na Câmara dos Vereadores de Campos, não será surpresa se os aliados da prefeita Rosinha Garotinho apelarem para medidas de duvidoso caráter democrático.

Hoje já mandaram para o arquivo embolorado da Câmara um pedido para instalação de uma Comissão Processante, apresentada pelo vereador Marcos Bacellar (aqui) com assinatura de sete vereadores.

Agora já se articula a antecipação do recesso parlamentar de meio de ano para a próxima terça-feira, a pretexto da Copa do Mundo. A especulação foi feita por um dos consultores jurídicos da Câmara (aqui), Maxsuel Monteiro, e a medida pode ser votada na sessão de amanhã. E novas reações governistas são esperadas para o segundo semestre.

Se as manobras do PPS e PSB surtirem efeito, a oposição ao governo Rosinha vai passar de sete para dez vereadores, enquanto a situação míngua para seis, já que o presidente só vota em empates e matérias específicas.

Isso me lembra os anos 70, quando o então MDB ganhou as eleições em 16 estados e garantiu a maioria no Senado Federal. Ernesto Geisel, o penúltimo general-presidente e com o AI-5 em pleno vigor, fechou o Congresso com seu "pacote de abril", em 1977, e criou a nefasta figura do senador biônico, ou seja, nomeou um senador aliado do governo para cada estado e garantiu a obsequiosa maioria.

Ainda bem que o AI-5 queima no inferno!

PPS de Campos quer seus filiados fora do governo Rosinha

Depois de oficializar sua posição de oposição ao governo municipal e trocar a liderança do partido na Câmara (saiu a governista D.Penha e entrou o oposicionista Rogério Matoso), o PPS partiu para colocar contra a parede seus filiados que têm cargos no governo.

O primeiro, foi o vice-presidente da Fundação Municipal dos Esportes, Luiz Alberto Menezes o "Nenem", que, oficializado da decisão do partido pediu desfiliação. Nenem é o terceiro suplente de vereador do PPS.

Otávio Cabral, presidente da Fundação Geraldo Venâncio e diretor do Hospital Geral de Guarus é o próximo a ter que escolher: ou fica no governo ou no partido. Cabral, que já foi vereador, teve 2.812 votos na última eleição e é o primeiro suplente do partido na Câmara.

D. Penha Martins é a única vereadora eleita pelo PPS está na maior saia justa. Não quer votar contra o governo Rosinha mas não pode deixar o partido sem o risco de perder a cadeira por causa da fidelidade partidária.

O clima está cada vez mais quente no antigo fórum Nilo Peçanha.

Atualização às 20h11 - Acabo de ler no Blog do Fernando Leite (aqui), que o PSB também deve apertar seus vereadores que estão sob o guarda-chuvas do governo (Altamir Bárbara e Jorge Rangel).

Acórdão já foi publicado no TRE

Já estão disponíveis no site do TRE todos os acordãos da sessão do TRE do último dia 27 que, como se sabe, passou o rodo nás políticos de Campos. O referente à cassação da prefeita Rosinha, "por abuso de poder econômico por uso indevido de veículo de comunicação social" tem o número 38.832 e pode ser lido aqui. Tem 45 páginas, muitos termos jurídicos, mas também passagens imperdíveis.

Vale a pena ler.

A prefeita, que permanece no cargo vai recorrer ao TRE nas próximas horas e com boas chances de reverter a situação.

Atualização às 19h30 - Segundo o RJ Record informou agora há pouco, os advogados de Rosinha e do ex-governador Garotinho já entraram hoje mesmo com os recursos no TRE.

Acórdão sai amanhã

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) deve publicar amanhã no Diário Oficial, a decisão que cassou a prefeita Rosinha Garotinho e tornou inelegíveis, por três anos, o ex-governador Garotinho e os ex-prefeitos Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber, além da própria Rosinha. O julgamento ocorreu no último dia 27.

Após a públicação, os condenados têm três dias para entrar com recursos (embargos) no próprio TRE.

Só irão ao TSE cabe o TRE decida manter a decisão. Mas advogados da prefeita e do ex-governador garantem liquidar o caso no tribunal regional.

Para lembrar o caso leia aqui.

PT-RJ decide amanhã se faz coligação também para deputado

Depois de se aliar ao PMDB no esforço para reeleger Sergio Cabral para o Governo do Estado e para o Senado com Jorge Picciani/Lindberg Farias), O PT decide amanhã, durante reunião do Diretório regional, se faz aliança com o PSB e o PCdoB para as eleições proporcionais, ou seja, Câmara Federal e Assembléia Legislativa.

O partido também tentará definir o suplente de Lindberg Farias na eleição para o Senado e o mais cotado é o sociólogo Emir Sader. O ex-deputado e ex-prefeito de Niterói, o campista Godofredo Pinto também está no páreo para a suplência.

Com informações do Portal Terra

Semana de convenções

A partir da próxima quinta-feira, dia 10, os partidos já poderão realizar suas convenções para oficialização das candidaturas às eleições de outubro. O prazo vai até dia 30.

Na quinta-feira, dia 10, PV homologa a candidata Marina Silva em Brasília.

No dia 12, sábado, em Salvador, o PSDB confirma o nome de José Serra como candidato dos tucanos em coligação como o DEM (ex-PFL) e o PPS.

E no dia seguinte, domingo,13, o PT oficializa Dilma Rousseff como a candidata do partido.

Quantos aos candidatos à vice-presidência, só o PV já tem a questão resolvida e a chapa completa será homologada dia 10. O empresário Guilherme Leal, presidente da Natura, já foi escolhido.

No PSDB, os tucanos sonham ainda com o ex-governador mineiro Aécio Neves, mas vão acabar se contentando com outro tucano. E o vice de Dilma já foi imposto pelo PMDB, ou seja, o deputado Michel Temer, mas ainda falta a aprovação em convenção do partido.

Sergio Cabral também cai na rede

O governador Sérgio Cabral (PMDB) também está com sua página na Internet. Li lá na Curva do Rio da minha amiga Suzy Monteiro (aqui)

Avelino Ferreira na Blogosfera

Demorou, mais os aliados da família Garotinho aderiram ao debate virtual. Até aqui era o próprio Garotinho quem comandava a ofensiva/defensiva em seu Blog e os posts eram reprisados nas páginas aliadas.

Agora é o presidente da Fundação Cultural Jornalista Avelino Ferreira, jornalista polêmico e conhecido pelo destemor e acidez com que defende suas ideias, que inaugurou, ontem, o seu espaço, conforme e-mail encaminhado a este Blog (veja abaixo). E já nas duas primeiras notas chama para briga os veredaores Ilsan Vianna e Marcos Bacellar, os mais destacados da oposição ao governo Rosinha na Câmara. confira no endereço avelinoferreira.com.

Ricardo André,

Como estás? Como SABE, Leitor de blogs sou dos poucos e hum Quais É o Seu.

Agora, criei o Meu: avelinoferreira.com

Divulgue Que peço e vamos Para o embate sadio.

Abraços,saudades!

Avelino