O vice

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR

O presidente da Câmara dos Deputados e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer (SP), fez 69 anos ontem.
Ele é o preferido de Lula para vice de Dilma Rousseff nas eleições de 2010.

Rosinha tem R$ 221 milhões em caixa

A conta foi feita pelo autor do Blog. Somando todas as receitas, de janeiro até 31 de agosto, o governo da prefeita Rosinha Garotinho arrecadou R$ 785,6 milhões e gastou R$ 564.1 milhões no mesmo período. Tem, pois, um saldo de R$ 221.2 milhões.
A fonte é o portal da "transparência" da PMCG (aqui).
Os vereadores da base aliada da governo também já fizeram a conta e vão começar a cobrar a execução das emendas,  no valor de R$ 1 milhão para cada um, que foram garantidas num acordo no início do ano.

Detalhes que fazem a diferença

Especial atenção a quatro detalhes:

1 - Meio Ambiente só terá R$ 3,5 milhões

2 - Procon terá menos de R$ 100 mil

3 - Comunicação Social fica com R$ 15,8 milhões

4 - Agricultura - R$ 3,6 milhões

Veja o detalhamento das despesas previstas em projeto enviado esta semana pela prefeita Rosinha à Câmara Municipal:

I - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS

Gabinete do Prefeito: 235.000,00
Guarda Civil Municipal: 472.668,00
Secretaria Municipal Particular: 56.000,00
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC): 2.964.000,00
Defesa Civil Municipal: 2.042.000,00
Procuradoria Geral do Município: 9.009.348,00
Secretaria Municipal de Governo: 300.000,00
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor: 79.700,00
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: 233.266.880,54
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca: 3.690.000,00
Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária: 149.100,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social: 15.680.000,00
Secretaria Municipal de Educação: 165.085.888,34
Secretaria Municipal de Finanças: 59.235.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos: 64.645.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 3.500.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo: 176.051.445,12
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social: 80.000,00
Secretaria Municipal de Saúde: 49.798.000,00
Secretaria Municipal de Controle e Orçamento: 24.909.600,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo: 1.010.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda: 830.000,00

Sub-total - A R$ 813.089.630,00

B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS

Fundo Municipal de Transportes: 39.000.000,00
Fundo de Desenvolvimento de Campos: 17.000.000,00
Fundo Municipal da Infância e Adolescência: 2.132.815,00
Fundo Municipal de Assistência Social: 40.134.086,00
Fundo Municipal de Saúde: 146.425.000,00
Fundo Especial da Guarda Civil: 247.213,00
Fundo Municipal dos Direitos Difusos - Procon: 56.000,00

Sub-total - B R$ 244.995.114,00

C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação Geraldo da Silva Venâncio - HGG: 70.627.137,05
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima: 4.028.000,00
Fundação Dr. João Barcelos Martins: 140.447.660,00
Fundação Municipal da Infância e Juventude: 3.938.800,00
Fundação Municipal do Esporte: 3.287.000,00
Fundação Municipal Teatro Trianon: 2.653.811,71
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares: 1.106.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS: 80.710.500,00

Sub-total - C R$ 306.798.908,76

D - PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal 18.750.175,74

Sub-total - D R$ 18.750.175,74

E – EMPRESAS

Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA: 3.935.000,00
Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos – CAMPOS LUZ: 18.965.947,00
Empresa Municipal de Habitação - EMHAB: 3.540.000,00
Empresa Municipal de Transportes - EMUT: 3.332.487,00

Sub-total - E R$ 29.773.434,00

Total (A+B+C+D+E)
R$ 1.413.407.262,50

Total Geral do Orçamento R$ 1.413.407.262,50

Velório de Renato Barbosa

O corpo do vereador Renato Barbosa já está sendo velado no saguão da Câmara Municipal de Campos. O enterro será amanhã de manhã no Caju.

(foto emprestada do Ururau).

Cenário novo

Com a entrada de Odisséia Carvalho (na vaga de Renato Barbosa) e principalmente de Ilsan Viana, salva pelo TSE, a tendência é de crescimento, fortalecimento e recrudescimento da oposição ao governo de Rosinha na Câmara Municipal.
Se a chamada PEC dos vereadores, aprovada na terça-feira, tiver vigência imediata, seis novos vereadores terão ingresso na Câmara e aí, manter a maioria folgada e obediente que a prefeita teve até gora, vai ser mais difícil e mais dispendioso.

Orçamento de Campos para 2010 é de R$ 1,4 bilhão

A prefeita Rosinha Garotinho já encaminhou à Câmara Municipal o projeto de orçamento para 2010. Estima a receita e depesa em 1.413.407.262,50.

Veja os valores aqui no site da Câmara Municipal.

Renato Barbosa será enterrado amanhã às 8h

O corpo do vereador Renato Barbosa (PT) deve chegar daqui a pouco ao prédio da Câmara Municipal de Campos, onde será velado por toda a noite. O enterro está marcado para amanhã às 8h, no Cemitério do Caju.

A prefeita Rosinha Garotinho e o presidente da Câmara, Nelson Nahim, decretaram luto oficial de três dias.

Silêncio na Câmara

A Câmara Municipal de Campos está em sessão neste momento.

Até agora nenhum dos sete vereadores que são réus na ação penal movida pelo procurador Eduardo Santos Oliveira foi à tribuna fazer qualquer comentário sobre o assunto. Os outros oito políticos que são réus da mesma ação não foram reeleitos.

A sessão está sendo transmitida pela UniTV, canal 15 da ViaCabo.

Procurador & jornalistas

Ao  buscar reparação judicial para defender sua honra, o procurador da República Eduardo Santos Oliveira, ao que me parece, errou o alvo quando acionou os editores-chefes de O Diário (Carla Flávia Rangel Barreto) e Folha da Manhã (Sebastião Carlos de Freitas). Afinal, os jornais apenas veicularam declarações públicas, feitas por pessoas públicas a respeito de outras pessoas igualmente públicas.

Os vereadores que assinaram a nota oficial paga, cujo texto é cheio de irresponsabilidade, exagero e falta de bom senso, devem sim responder judicialmente pelo conteúdo do que assinaram, como funciona no regime democrático de direito. E os que fizeram declarações consideradas ofensivas publicadas nos órgãos de comunicação igualmente devem fazê-lo, ou seja, arcar com as consequencias pelo eventual abuso no direito à livre expressão do pensamento.

O trabalho do procurador Eduardo Oliveira à frente do Ministério Público Federal em Campos tem sido exemplar na defesa dos interesses públicos e da comunidade. Fez um trabalho excepcional na investigação da operação "Telhado de Vidro" e foi virulentamente atacado pelo vereador Marcos Bacellar, então presidente da Câmara.

A única peça que não se encaixa nessa história, até ontem este blogueiro entendeu, foi acionar os jornalistas e não as empresas que são responsáveis pela veiculação de notas pagas.

Royalties de 2009: R$ 582 milhões

Gráfico 1 - Repasses mensais         Gráfico 2 -    Participação Especial

A Prefeitura de Campos já recebeu este ano R$ 582,4 milhões de royalties e participação especial pagas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) de janeiro até ontem. No mesmo período do ano passado a Prefeitura já tinha embolsado R$ 200 milhões a mais.

Confira acima o gráfico com a evolução dos repasses desde janeiro. A arte é de Enockes Cavallar e foi publicada com matéria na edição de hoje do Monitor Campista.

Justiça Federal acata acão de procurador contra Vereadores de Campos

Do Portal do Ministério Público Federal

"O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) ofereceu denúncia contra 15 vereadores e ex-vereadores do município por difamação e calúnia contra o procurador da República Eduardo Santos. A denúncia, feita pela procuradora da República Carmen Santanna, foi recebida pela juíza federal Luciana Cunha Villar, da 2ª Vara Federal de Campos, dando início ao processo penal. Eles também responderão pelo crime de dar causa à instauração de investigação administrativa, acusando alguém por um crime que não cometeu (processo 20095103002475-5).

Em maio de 2008, por conta da operação “Telhado de vidro”, que gerou o afastamento do então prefeito, Alexandre Mocaiber, e a prisão de 18 pessoas, o MPF propôs ação de improbidade contra os vereadores à época. Quando a propositura da ação foi divulgada, a exemplo de outras iniciativas do MPF, os réus, por meio da imprensa, questionaram a lisura da conduta do procurador, acusando-o com expressões desqualificadoras como “pilantra”.

Os réus – Marcos Bacellar, Geraldo Venâncio, Nildo Cardoso, Otávio Cabral, Sadi Francisco, Maria da Penha, Álvaro César, Ailton da Silva Tavares, Alciones Cordeiro Borges, Abdu Neme, Marcus Alexandre, Ederval Venâncio, Kellenson Ayres e Dante Pinto Lucas, Jorge Gama Alves – publicaram nota paga em jornal de circulação na região, em 1º de junho de 2008, atribuindo fatos ofensivos à reputação do procurador da República, acusando-o de abuso de autoridade ao propor ação de improbidade contra eles, e de formação de quadrilha para cercear a atuação do Poder Legislativo. Além disso, o então presidente da Câmara, Marcos Bacellar, ofendeu o procurador em seu site, reforçando as acusações"

Matéria na íntegra aqui

acesse o processo aqui