André Richter - Repórter da Agência BrasilEdição: Armando Cardoso
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, disse hoje (15) que prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, não foi decretada para atingir o partido. Segundo Moro, qualquer indivíduo que comete crimes graves deve ser alcançado pela lei, de forma imparcial.
Para o juiz Sérgio Moro, a corrução não tem cores partidáriasFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
No despacho em que decretou a prisão, Moro revelou que a decisão não deve ser vista com espanto, porque outros acusados de intermediar o recebimento de propina para partidos, como o doleiro Alberto Youssef (PP) e Fernando Soares (PMDB), conhecido como Fernando Baiano, também estão presos.
No entendimento do juiz, Vaccari deve ficar preso preventivamente por causa do seu poder de influência e pela possibilidade de atrapalhar as investigações. Para Sérgio Moro, o afastamento voluntário do partido não é suficiente.
“Não se trata de prisão contra a agremiação partidária a qual ele pertence. Como já consignei alhures, a corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou de governos específicos. Identificadas provas, em cognição sumária, de que determinado indivíduo, dentro ou fora de agremiação partidária, exercendo ou não cargo público, praticou crimes graves, a lei exige que se extraiam as consequências pertinentes, sem considerações de outra ordem”, esclareceu o magistrado.
Além dos depoimentos de delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, a prisão de Vaccari foi fundamentada em informações prestadas por Augusto Mendonça, diretor da empresa SOG Óleo e Gás, que também delatou o esquema.
De acordo com o delator, o tesoureiro pediu que pagamentos fossem feitos à Editora Gráfica Atitude, sediada em São Paulo. Segundo o delator, o tesoureiro informou que os valores eram destinados à publicação de "propagandas em revistas pertencentes à editora” nos anos de 2010, 2011 e 2013.Para Mendonça, os pagamentos de propina de sua empresa ocorriam por meio de contato direto com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Barusco. Eram remessas de dinheiro a contas indicadas por eles no exterior e doações oficiais ao PT, intermediadas por Vaccari.
No depoimento, o delator afirmou que acredita ter pago R$ 2,5 milhões em contribuições mensais durante o período.
Para Sérgio Moro, a solicitação de repasses para a gráfica pode ser explicada conforme levantamento do Ministério Público Federal (MPF), no qual o órgão aponta ligação entre a empresa e o PT.
“Segundo essa nova revelação, os recursos criminosos teriam sido utilizados não só para realização de doações registradas ao PT, mas também para pagamentos de serviços, total ou em parte, simulados pela referida Editora Gráfica Atitude, isso por indicação de João Vaccari Neto”, acrescentou o juiz.
O tesoureiro é réu em ação penal da Justiça Federal do Paraná. De acordo com a denúncia, o PT recebeu R$ 4,2 milhões em doações de campanha, recursos do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo as investigações, os valores foram disfarçados como doações lícitas ao partido, por meio das empreiteiras investigadas.
Desde o surgimento das primeira denúncias, o PT afirma que só recebe doações legais e registradas na Justiça Eleitoral.
O PT divulgou agora há pouco, em seu portal, nota oficial de solidariedade ao seu tesoureiro, João Vaccari Neto, preso hoje cedo pela Polícia Federal como parte da 12ª fase da Operação Lava-Jato:
De acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura de Campos gastou na última segunda-feira (13) mais de meio milhão com as obras da Cidade da Criança, no Parque Alzira Vargas. A empresa Ribeiro e Azevedo Construções e Serviços recebeu R$ 312 mil e a Maguima Construções ficou com mais R$ 218 mil.
O anúncio da obra foi feito pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) em junho de 2012 (aqui). Em agosto de 2012 a Prefeitura publicou matéria sobre o andamento das obras (aqui).
60% mais cara - Em maio do ano passado o jornalista Ricardo André Vasconcelos informou (aqui) que as empresas Projecons Projetos e Construções, Maguima Construções e Ribeiro Azevedo foram contratadas em 2013 para realizar a obra em 180 dias (terminaria em outubro de 2013). O valor da obra era de R$ 10,5 milhões. Porém, no ano passado, além de atrasada, a obra ficou cerca de 60% mais cara. Foi publicado no Diário Oficial do dia 21 de maio de 2014 um aviso de licitação informando sobre a necessidade de uma “complementação da obra” orçada em R$ 6,2 milhões. Tendo em vista o prazo do novo contrato, a obra deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado. Ou seja, lá se vão mais quatro meses de atraso. Será que vai precisar de mais uma complementação?
Garotinho respondeu - No dia 24 de fevereiro, após o vereador Fred Machado (SD) questionar o fato da obra ter passado de R$ 10,5 milhões para R$ 16,7 milhões, o secretário de Governo Anthony Garotinho alegou que o Parque Alzira Vargas é considerado um patrimônio histórico e, por conta disso, a obra foi mais cara e delicada do que o previsto. Além disso, informou que durante as obras a prefeita resolveu ampliar o projeto, transformando a “Cidade da Criança” em um Parque Temático.
Placa com valor de R$ 10,5 milhões – Imagem/Ricardo André Vasconcelos
Em 2014, complementação de R$ 6,2 milhões
Empresas responsáveis pela obra ganharam a licitação para a complementação e firmaram contrato de mais R$ 6.172.781,14
O secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, foi preso, nesta quarta-feira (15), pela Polícia Federal, em São Paulo, em nova fase da Operação Lava Jato. Ele será encaminhado à Curitiba (PR).
Os policiais colheram o depoimento do petista, Giselda Rousie de Lima, em casa. Há diligência expedida contra a cunhada do secretário, Marice Correa de Lima.
O PT e Vaccari reafirmaram, em sucessivas ocasiões, que as doações recebidas pela legenda são legais e foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral.
Os advogados do secretário recorrerão, ainda nesta quinta, da decisão. O partido vai se pronunciar oficialmente sobre o caso.
Igual - Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no dia 9 de março, Vaccari apresentou dados que comprovam a legalidade das doações que o PT.
Ele também apresentou dados que comprovam que partidos como PMDB, PSDB e PSB receberam de empresas que estão sob investigação na Operação Lava Jato. No entanto, nenhum deles está sob investigações como à que o PT está submetido.
“Como já reiteramos em diversas oportunidades, todas as doações feitas ao PT estão estritamente dentro da lei e são contabilizadas e declaradas à Justiça Eleitoral e receberam a aprovação do TSE”, disse Vaccari aos parlamentares.
Relembre a apresentação do secretário de Finanças à CPI.
Dois pesos - Enquanto os ataques ao PT continuam, outros casos são abafados.
O ex-secretário de Habitação do governo de São Paulo, Marcos Rodrigues Penido, comandado pelo Geraldo Alckmin (PSDB), foi flagrado, em emails encontrados por investigadores, intermediando doações eleitorais de uma empresa envolvida no Trensalão Tucano, que envolve desvios de recursos para a compra de trens, para o PSDB.
Atualmente, Penido é diretor presidente a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de São Paulo.
A empresa Tejofran, segundo denúncia publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” à época, teria feito contribuições durante a campanha de 2012 para prefeituras.
No período dos emails, Penido era diretor-técnico do CDHU. De acordo com a legislação eleitoral, diretores de empresas públicas são proibidos de arrecadar para partido. Na eleição de 2012, o ex-governador José Serra disputou a prefeitura de São Paulo com prefeito eleito, Fernando Haddad (PT).
Apesar das denúncias e das provas obtidas por investigadores, por meio de buscas feitas em computadores da CDHU, o caso nunca foi investigado e ninguém foi punido.
Vaccari já é réu em ação oriunda da operação da PF, mas respondia em liberdade. Ele é acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, possivelmente, desde 2004. O petista assumiu o posto de tesoureiro do partido em 2010.
“Em relação à Petrobras, Vaccari tem papel semelhante ao de [Alberto] Youssef, ou seja, um operador”, disse o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Fernando dos Santos Lima.
Na semana passada, o tesoureiro do PT foi ouvido na CPI da Petrobras no Congresso e negou a participação dele e de familiares no esquema.
Pedido de prisão
No mandado de prisão, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, escreveu que João Vaccari Neto determinou que parte das propinas no esquema de corrupção na Petrobras fosse paga a uma gráfica sediada em São Paulo. O valor pode chegar a R$ 2,5 milhões.
Polícia Federal falou sobre a 12ª fase da Lava Jato em Curitiba (Foto: Reprodução/RPC)
Moro escreveu também que "os recursos criminosos teriam sido utilizados não só para a realização de doações registradas ao Partido dos Trabalhadores, mas também para a realização de pagamentos por serviços, total ou em parte, simulados pela referida Editora Gráfica Atitude, isso por indicação de João Vaccari Neto".
O juiz afirmou que, pelos relatos de delatores, Vaccari participou "intensamente" do esquema na Petrobras, como operador do PT no recebimento da propina.
Como o mandado contra o tesoureiro é de prisão preventiva, não há prazo para expirar.
Outros envolvidos
Além da prisão de Vaccari, foi expedido um mandado de condução coercitiva para a esposa de Vaccari, Giselda Rousie de Lima. Ela foi ouvida em casa. Para a polícia, a fala dela não acrescentou nada à investigação. "O depoimento não foi proveitoso", segundo a PF.
Há ainda um mandado de prisão temporária contra a cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima. Mas ela não foi localizada. Além disso, há um mandado de busca e apreensão.
A Polícia Federal disse ainda que a família de Vaccari tem diversas operações financeiras suspeitas de valores significativos. Foram, conforme a polícia, realizados depósitos no total de R$ 300 mil em três anos.
A quebra do sigilo bancário do tesoureiro do PT já foi solicitada à Justiça. “Não há indicativo de crime, apenas suspeita de que estes valores tenham origem ilícita”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Além disso, operações de compra e venda de um apartamento por parte da cunhada do tesoureiro são investigadas. Segundo a polícia, Marice de Lima adquiriu um apartamento por R$ 200 mil e o vendeu para a empresa OAS por R$ 400 mil. Este mesmo imóvel, conforme as investigações, foi vendido pela empreiteira por um valor menor. “Aparentemente, é uma operação típica de lavagem de dinheiro”, pontuou o procurador.
Provas e denúncias
"Está claro o total desrespeito de Vaccari Neto com relação à Justiça e às leis brasileiras", disse o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula.
O delegado acrescentou ainda que existe material contundente para provar as irregularidades do tesoureiro.
Além disso, segundo o delegado, Vaccari foi citado por pelo menos cinco suspeitos que firmaram acordo de delação premiada para repassar informações sobre o esquema existente na Petrobras.
Ainda de acordo com o delegado, nem mesmo o processo contra Vacarri envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) o intimidou. O Ministério Público de São Paulo denunciou o tesoureiro do PT por suspeita de desvio de dinheiro da Bancoop para campanha eleitoral em 2010.
Vaccari foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ser suspeito de participar de reuniões com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque para tratar de pagamentos de propina, que era paga por meio de doações oficiais de empreiteiras ao PT. O ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que também é investigado pela Justiça, afirmou que Vaccari recebeu cerca de R$ 200 milhões em nome do PT.
Os valores chegavam como doação lícita, mas eram oriundos de propina. O MPF afirma que foram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,260 milhões. Contudo, tanto a Polícia Federal quanto o MPF dizem não ser possível afirmar quanto foi de fato foi doado e quanto foi arrecadado de forma ilícita.
A Lava Jato
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela PF em março e 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A última fase da operação foi deflagrada na última sexta-feira (10) e prendeu sete pessoas. Entre elas três ex-deputados federais: André Vargas, Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE).
Na terça-feira (14), A Justiça Federal determinou que parte dos presos da 11ª fase fosse solta. Os suspeitos foram detidos em regime temporário.
São eles: Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, ex-funcionário do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), Elia Santos da Hora, secretária do ex-deputado federal Luiz Argôlo, e Leon Vargas, irmão do ex-deputado federal André Vargas.
Outro preso, que estava em regime temporário, o publicitário Ricardo Hoffmann teve a prisão convertida em preventiva, a pedido do MPF.
O professor Marcelo Feres, que apareceu agora há pouco no Jornal Nacional, dando entrevista sobre o novo adiamento das inscrições para o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego), como secretário nacional de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação é campista e professor licenciado do IFF (Instituto Federal Fluminense).
Marcelo foi um dos primeiros professores de informática em Campos e pioneiro num projeto que ensinava os primeiros passos de computação na recém criada Casa de Cultura Villa Maria, no final dos anos 90. Teve participação intensa também na criação e nos primeiros anos do Instituto de Pesquisas Precisão.
Formado em Matemática pela Faculdade de Filosofia de Campos em 1984 e Mestre em Engenharia de Software pela Vrije Univesiteit Brussel – Belgica / École des Mines de Nantes – França (1999).Em 2008, começou a atuar no Ministério da Educação e já ocupou o cargo de Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica – Setec/MEC.
Um quadro de talento e seriedade no governo federal. Com certeza!
Veja abaixo a nomeação de Marcelo, em março deste ano:
Com informações da memória pessoal do blogueiro e da Associação Nacional de Educação Católica no Brasil (ANEC).
Veja também entrevista de Marcelo Feres ao Blog de Roberto Moraes (aqui), publicada em 10/04/2006.
O desembargador eleitoral Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves tomou posse, na sessão desta segunda-feira (13), como membro titular do TRE-RJ, na classe de juiz de direito. O presidente do tribunal, desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, destacou a trajetória profissional e a simplicidade do novo desembargador eleitoral, que é titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, além de lecionar técnicas de sentença na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). "Com sua juventude, experiência e sabedoria, Vossa Excelência tem muito a nos ensinar", elogiou o presidente.
Compuseram a mesa da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o defensor público geral, André Luiz Machado de Castro. No discurso de posse, o desembargador eleitoral Leonardo Grandmasson disse estar ciente das novas responsabilidades como membro titular do Plenário do TRE-RJ. "Estou pronto para desempenhar com dedicação o encargo que me foi confiado", agradeceu.
DO BLOG:
O desembargador Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves já passou pela Comarca de Campos, onde atuou na 1ª Vara Criminal, em 2009. Inclusive, presidindo um juri, em junho de 2009, sofreu tentativa de agressão, por parte do réu, que estava sem algemas, que lhe atirou o microfone (o Blog registrou o caso aqui, a partir de e-mail enviado pelo próprio magistrado).
Toda terça-feira é sempre igual. Faça chuva, faça sol, as prefeituras recebem os repasses referentes ao IPVA e ICMS.
Nesta terça, dia 14, por exemplo, a Prefeitura de Campos terá, em sua conta no Banco do Brasil, R$ 283.769,97 referentes à parte dos 50% que cada proprietário de veículo automotor paga anualmente. Em 2014, o total desse imposto que entrou nos cofres da PMCG chegou a quase R$ 30 milhões (reveja aqui). Em 2013 foram R$ 22 milhões (aqui).
O ICMS, que é a segunda maior fonte de receita do município (depois dos royalties), também entra em parcelas semanais. Nesta terça serão mais R$ 2.370.684,13.
Quem quiser participar dessa vigilância cidadã, basta acessar o site do Banco do Brasil e seguir o caminho: Executivo/Municipal/Gestão de recursos/ Repasse de recursos/digitar o nome do município e a data.
