RODÍZIO DE MALDADES

Os dois empréstimos que a prefeita Rosinha tomou nos últimos doze meses ( R$ 300 milhões em dezembro do ano passado e mais R$ 712,5 milhões dias atrás), não serão suficientes para fazer frente à queda de arrecadação aliada à gastança irresponsável que marca este governo. A crise chegou a partir no ano passado, com o preço do petróleo despencando e levando de roldão 50% na arrecadação dos royalties e suas consequências no ICMS. A gastança vem de mais longe. Desde que assumiu o governo em 2009, como uma menina mimada que não queria estar no cargo, mas aceitou como um favor aos eleitores e ao marido, a quem entregou os dois diplomas que recebeu de prefeita eleita e reeleita, Rosinha vem torrando recursos finitos em obras de maquiagem: R$ 18 milhões para enfeitar o sepulcro caiado da Beira-Valão, R$ 110 milhões para o CEPOP, outros  R$ 16 milhões enterrados na Cidade da Criança, esta nem pronta ainda está, além de milhões com artistas e mordomias em seis verões de farra com o dinheiro público. 

Entregar os diplomas ao marido foi muito justo, aliás. Além de ser dele, de fato, o mandato, é ele quem governa e é ele o maior beneficiário no que se refere ao patrocínio de suas aventuras futuras.

Para enfrentar a crise que se prolonga e se aprofundará em 2016, optaram por sacrificar programas revelantes e necessários para pagar a gastança irresponsável. Já está montada uma estratégia que parece perfeita. É ano eleitoral e o grupo garotista não tem nem candidato do tipo "pule de 10" e nem fartura de recursos e, por isso, vai estabelecer o rodízio de maldades: é um sistema que vai intercalar a suspensão dos benefícios sociais como alguém que se vira com um cobertor curto sob um frio intenso: Em janeiro e fevereiro estará suspenso o programa da passagem a R$ 1,00 e nos meses seguintes, podem esperar, serão refeitos cadastramentos do cheque cidadão, suspendendo o pagamento por dois ou três meses, e por aí vai, atingindo, inclusive, a construção de casas populares. Economiza-se num programa social para manter outro meses depois e a roda vai girando e endividando o município para as gerações futuras. 

O que não pode é faltar dinheiro para continuar, concluir e até iniciar obras. Afinal, além de dar impressão de eficiência, são as obras que propiciam contratar  empreiteiras que, por sua vez, financiam as campanhas.

Simples assim.

VENDA DO FUTURO: VEREADORES DA OPOSIÇÃO QUEREM CÓPIA DO CONTRATO COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Do Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui):

Por Aluysio, em 17-12-2015 - 17h04

Quais as condições, sobretudo a taxa de juros, do empréstimo de R$ 712,5 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) ao município de Campos, numa “cessão definitiva e transferência de créditos a partir de janeiro de 2016 até dezembro de 2020, referente aos royalties e participações especiais incidentes sobre exploração de petróleo”, anunciada aqui, em Diário Oficial (DO) eletrônico, na última segunda-feira (14/12)? Com base na lei federal 12.597/2011, de acesso à informação (conheça-a aqui), e na dispensa de licitação anunciada no DO para o operação, os cinco vereadores da oposição solicitaram hoje à prefeita Rosinha Garotinho (PR) e à direção da CEF que “seja fornecida nos termos da lei, cópias de todos os documentos e informações, notadamente o contrato, onde conste o detalhamento da forma de empréstimo e de pagamento, com todas as taxas de juros e incidências”.

Assinaram o pedido os edis Rafael Diniz (PPS), Nildo Cardoso (PSD), Marcão Gomes (PT), Fred Machado (PPS) e José Carlos (PSDC). Para respondê-los, de acordo com a lei federal de acesso à informação, Rosinha e CEF têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Sem revelar quanto de juros serão cobrados aos cofres do município pelo empréstimo, a bancada governista propôs e aprovou (aqui) na terça (15/12) que o secretário de Governo e marido da prefeita, Anthony Garotinho (PR), compareça na Câmara para falar do empréstimo, assim como (aqui) os secretários de Fazenda, Roberto Landes, e de Controle, Suledil Bernardino, e o procurador municipal Matheus José. Enquanto começa a contar a partir de amanhã (18/12) o prazo determinado pela lei ao pedido protocolado hoje pela bancada de oposição junto à Prefeitura e à CEF, a data das explicações governistas na Câmara ainda não foi marcada.

Confira abaixo o pedido de informação recebido hoje pela prefeita Rosinha, muito semelhante ao enviado também à direção da CEF:

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STF MANDA CÂMARA ESCOLHER NOVA COMISSÃO DO IMPEACHMENT EM VOTAÇÃO ABERTA E SENADO PODE BARRAR PROCESSO

Maioria dos ministros acompanhou o voto divergente de Luis Roberto Barroso

Do UOL:

Após dois dias de julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A Corte também determinou que o voto deve ser aberto, não secreto, na comissão.

A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.

O resultado representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o processo de impeachment volta algumas casas -- a Câmara terá que refazer a eleição para a comissão especial que analisará o tema.

A decisão do STF também representa derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha contestou a tese do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que a instauração do processo de impeachment da presidente precisa de deliberação dos senadores.

A ação julgada ontem e hoje pelo Supremo foi proposta pelo PC do B, partido da base aliada de Dilma.

Veja como votaram os ministros ponto a ponto:

Chapa alternativa: 7 x 4 pela derrubada da chapa

Na semana passada, partidos de oposição e deputados dissidentes da base do governo lançaram a candidatura de uma chapa favorável ao impeachment para a comissão. A chapa da oposição foi vitoriosa por 272 votos a 199.

Um dos principais pontos do julgamento foi sobre a composição dessa comissão na Câmara. A lei fala que a comissão deve ser "eleita" e representar todos os partidos políticos. Isso levou a duas interpretações pelos ministros.

A corrente majoritária entendeu que, por ser uma representação dos partidos, a indicação cabe ao líder de cada legenda na Câmara. Porém, o relator Edson Fachin votou pela possibilidade de que seja lançada uma chapa alternativa à apoiada pelas lideranças. O ministro Marco Aurélio defendeu a indicação pelos partidos. "Cabe realmente aos líderes a indicação daqueles que deverão compor [a comissão], e nem por isso se deixa de ter a eleição, que representa em última análise uma ratificação", afirmou.

Votaram a favor da indicação apenas pelos líderes partidários os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Votaram contrariamente os ministros Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Papel do Senado: 8 x 3 pró-Senado

Votaram a favor de que o Senado possa decidir se instaura ou não o processo de impeachment os ministros Barroso, Marco Aurélio, Zavascki, Cármen Lúcia, Fux, Rosa, Celso de Mello e Lewandowski. Já os ministros Fachin, Mendes e Toffoli votaram para que a abertura do processo pela Câmara obrigue o Senado a instaurar o processo.

Pela decisão, a aprovação do impeachment pela Câmara equivale apenas a uma autorização para que se processe o presidente, e a abertura do processo deve passar por novo julgamento no Senado.

Barroso votou pelo poder do Senado de barrar a abertura do processo de impeachment. O ministro afirmou que a Constituição não prevê ao Senado um papel de subordinação à Câmara. O voto de Fachin afirmava que, uma vez aprovada pela Câmara, a instauração do processo de impeachment pelo Senado era obrigatória. "A Câmara dá uma autorização ao Senado, e não uma determinação", rebateu Barroso.

Já Fachin, derrotado, defendeu que a autorização do processo pela Câmara tem o "efeito lógico" de obrigar a instauração do processo pelo Senado. "O efeito lógico da procedência denúncia na Câmara é a autorização para processar o presidente por crimes de responsabilidades", disse.

Voto aberto na comissão: 6 x 5 pró-voto aberto

A maioria dos ministros decidiu pelo voto aberto na eleição da comissão do impeachment. Votaram nesse sentido os ministros Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Fux, Rosa e Lewandowski.

Votaram pelo voto secreto Teori, Fachin, Mendes, Toffoli e Celso de Mello.

O voto aberto para a eleição da comissão dará mais poder ao governo de pressionar por uma composição favorável à defesa da presidente Dilma. A votação, na semana passada, foi feita com o voto secreto, e a chapa apoiada pela oposição foi vencedora. Agora, uma nova comissão deve ser eleita com voto aberto.

Outros pontos

A ação em debate no Supremo analisou 11 pontos do trâmite do impeachment no Congresso. O STF discutiu também questões mais técnicas, como em qual momento deve ser apresentada a defesa e como deve ser feita a apuração do processo pelo Senado.

Os ministros também negaram, por unanimidade, a possibilidade de o presidente da República apresentar defesa prévia ao ato do presidente da Câmara de acatar o pedido de impeachment e determinar o início de sua tramitação no Legislativo.

Outro ponto rejeitado pelo Supremo foi o pedido do PC do B de que fosse declarado o impedimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para tomar decisões sobre o pedido de impeachment. Cunha é adversário declarado do governo Dilma.

O pedido de impeachment da presidente Dilma foi aceito por Cunha no último dia 2. A denúncia foi formulada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, e recebeu o apoio político dos partidos de oposição, como PSDB, DEM e PPS.

VENDA DO FUTURO: SECRETÁRIOS TÉCNICOS VÃO À CÂMARA EXPLICAR EMPRÉSTIMO DE R$ 712,5 MILHÕES

Do Blog do Bastos (aqui):

Por Alexandre Bastos, em 16-12-2015 - 20h19

Um dia após o vereador Paulo Hirano (PR) solicitar a presença do secretário de Governo Anthony Garotinho (PR) para explicar a “venda do futuro”, gerando críticas da oposição, que apontou “teatro no lugar do debate técnico” (aqui),  a Câmara de Campos resolveu, por unanimidade, convocar os técnicos para p debate. Além de Garotinho, os secretários de Fazenda (Roberto Landes), o Procurador (Matheus José) e o secretário de Controle (Suledil Bernardino) estarão no plenário da Casa.

A iniciativa partiu da oposição, através do vereador Nildo Cardoso (PSD), que solicitou a presença do secretário de Fazenda. Porém, o presidente da Casa, Edson Batista (PTB), achou por bem convidar também o Procurador Geral do Município e o secretário de Controle, Orçamento e Auditoria.

JANOT PEDE AFASTAMENTO DE CUNHA DA CÂMARA

BEATRIZ BULLA - O ESTADO DE S.PAULO

16 Dezembro 2015 | 19h 01

Pedido foi protocolado pelo procurador-geral da República no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante entrevista no Salão Verde da Casa

BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de solicitar ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado há cerca de 20 minutos no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o "regular andamento da instrução e aplicação da lei penal".
Atualização às 20h07 de título.

SESSÃO DEVE SER MOVIMENTADA NESTA QUARTA-FEIRA NA CÂMARA DE CAMPOS

Se bancada governista na Câmara não fugir da raia como fez ontem, para não votar um requerimento da oposição de convocação do secretário de Fazenda, a reunião de hoje deve ser movimentada. Na pauta, além do requerimento que convoca Roberto Landes, para explicar o empréstimo de R$ 712,5 milhões feitos pela Prefeitura de Campos à Caixa Econômica, deve ser votado ainda projeto de Plano de Cargos e Salários dos funcionários do Legislativo.

E os vereadores ainda não têm previsão de quando vão entrar de férias. É que o projeto de Orçamento para 2016 foi retirado pelo Gabinete da Prefeita para ajustes e até ontem ainda não tinha sido devolvido. O projeto original previa uma receita de R$ 1,7 bilhão (reveja aqui), mas dever ser reduzido para R$ 1,5 bilhão.

Em tempo: Para elaborar o Plano de Cargos e Salários (PCS) de seus cerca de 40 servidores, a Câmara Municipal contratou uma empresa por R$ 45 mil (reveja aqui postagem de 29/10/2015).

A ESTRELA SOBE

   Foto: Blog de Fábio Ribeiro (aqui) de 2012

Fabio, Rosinha e Garotinho no lançamento da campanha em 2012

Cresceram, e muito, nos últimos dias, as chances de o vereador licenciado e secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, Fábio Ribeiro (PR) , ser o escolhido para disputar a sucessão de Rosinha pelo grupo liderado por Garotinho.

Uma fonte com trânsito no Centro Administrativo José Alves de Azevedo (sede da PMCG) garante que a dívida de gratidão do casal Garotinho com o secretário ultrapassa os bons serviços prestados à administração municipal.

No páreo para encabeçar a chapa garotista estariam ainda o vereador Mauro Silva, o vice-prefeito Chicão Oliveira, a vereadora Auxiliadora Freitas e o ex-deputado federal Éber Silva.

CUNHA DIZ QUE É INOCENTE E QUE NÃO VAI RENUNCIAR

Do Portal da Câmara Federal:

15/12/2015 - 15h52

Eduardo Cunha diz que está confiante na Justiça e não vai renunciar

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Cunha: É sinal de que ainda não tinham prova contra mim

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse há pouco que é inocente, está tranquilo e confiante na Justiça, e descartou a possibilidade de renúncia.

Cunha disse estranhar a operação de busca e apreensão em sua casa ocorrida nesta manhã e atribui a ação a um possível revanchismo diante da sua decisão de aceitar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Ele ressaltou, entretanto, que operações como essa fazem parte dos procedimentos normais de investigação da Polícia Federal.

“É sinal de que ainda não tinham prova contra mim”, enfatizou, mas disse estranhar o fato de a ação ter acontecido no dia em que o Conselho de Ética se reunia para analisar o novo relatório sobre o seu processo de cassação e às véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o rito de impeachment.

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF, referentes a 7 processos instaurados a partir da Operação Lava Jato. Entre os locais, estava a residência oficial do presidente da Câmara.

PMDB
O presidente disse estranhar, também, o fato de a operação ter sido concentrada no PMDB, “quando se sabe que o PT é o centro das denúncias que envolvem a Petrobras”. Na sua avaliação, o PMDB tem que decidir rapidamente pela saída do governo.

Cunha voltou a criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por, segundo ele, tê-lo escolhido como principal alvo das investigações.

O presidente reclamou da transcrição das delações premiadas no âmbito da operação Lava Jato que, segundo ele, não condizem com o conteúdo dos vídeos e a classificou de criminosa.

Conselho de Ética
O presidente da Câmara afirmou que é nula a reunião desta manhã do Conselho de Ética que aprovou o relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que estabelece a abertura do processo disciplinar contra ele. Para Cunha, novamente o regimento foi rejeitado, uma vez que não foi aberto prazo para pedido de vista dos parlamentares.

NELSON NAHIM ACABA DE TOMAR POSSE COMO DEPUTADO FEDERAL

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahim, acaba de prestar juramento e tomar posse de uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele é um dos suplentes e assumiu a vaga de Alexandre Serfiotis (PSD), que assume a secretaria de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio.
Não há previsão de quanto tempo ficará na Câmara, por causa da disputa na bancada federal do partido. Por isso, não deve haver tempo para que o processo judicial a que responde referente ao caso "Meninas de Guarus", seja levado ao STF.

Veja também no Blog do Alexandre Bastos (aqui)

CUNHA PERDE MAIS UMA: CONSELHO DE ÉTICA ABRE PROCESSO QUE PODE CASSÁ-LO.

SE FOR CASSADO, CUNHA PERDE O PRIVILÉGIO DE FÔRO E VAI SER JULGADO PELO JUIZ SÉRGIO MORO POR SUAS IMPLICAÇÕES NA LAVA JATO.

Finalmente o Conselho de Ética aceitou, por 11 a 9, a denúncia por quebra de decoro pelo deputado Eduardo Cunha. A acabou agora há pouco.
A partir de agora ele é investigado oficialmente pelo Conselho de Ética.
Depois de ter suas casas e locais de trabalho vasculhadas pela PF, Cunha começa a ver tramitando o processo que pode, e deve, resultar na sua cassação.
É Cunha descendo a ladeira ...

PF DIVULGA NOTA SOBRE OPERAÇÃO CATILINÁRIAS

Do Portal da PF (aqui):

PF cumpre mandados referentes a inquéritos da Lava Jato que tramitam no STF


15/12/2015

Brasília/DF – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje, 15, a Operação Catilinárias que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zavascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

* Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina.

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

Contato: (61) 2024-8142

PMCG: LIBERADO O GABARITO DA PROVA DO PROCESSO SELETIVO SUMPLIFICADO PARA A PARA EDUCAÇÃO

Do Diário Oficial da PMCG desta terça-feira, 16/12/2015, página 56. A prova foi aplicada no último domingo.
Ao todo são oferecidas 510 vagas, para os cargos de professor II (25 horas), professor II (35 horas) e professor I (20 horas), com salários que variam de R$ 1.480,53 a R$ 1.954,88.

PF FAZ BUSCA NAS CASAS DE CUNHA, DOIS MINISTROS E SENADOR LOBÃO. TODOS DO PMDB

Do Estado de S.Paulo (aqui):


POR ANDREZA MATAIS, DANIEL CARVALHO E JULIA AFFONSO

15/12/2015, 07h06


Casas dos ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), do senador Edison Lobão (PMDB-MA), dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Anibal Gomes (PMDB-CE) e do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, são alvo de operação


O presidente da Câmara é investigado na Operação Lava Jato. Foto: André Dusek/Estadão

Atualizada às 8h45

A Polícia Federal faz nesta terça-feira, 15, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma operação de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara Eduardo Cunha, em Brasília, e na casa do parlamentar no Rio. O deputado é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República, nas investigações da Operação Lava Jato. A operação da PF tem outros alvos: o ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE) e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado foram alvo de busca e apreensão.

A operação Catilinárias cumpre ao todo 53 mandados de busca e apreensão – na Câmara dos Deputados, sede do PMDB em Alagoas, na residência dos investigados, endereços funcionais, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos – expedidos pelo STF, referentes a sete processos instaurados a partir de investigações da Lava Jato. Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zavascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio (14), no Pará (6), em Pernambuco (4), em Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do norte (1).

Três carros da Polícia Federal e sete policiais estão na frente da residência oficial de Cunha. O perímetro foi isolado. O celular de Eduardo Cunha foi apreendido.

Catilinárias são uma série de quatro discursos do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina.


Amigo de Lula confessa R$ 12 milhões para o PT
Em um ano, Moro condena empreiteiros de esquema na Petrobrás

Eduardo Cunha foi denunciado pelo Ministério Público Federal em agosto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que acusa Eduardo Cunha de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobrás, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.

Celso Pansera foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, como “pau mandado” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O deputado Aníbal Gomes é alvo de quatro inquéritos no STF. O parlamentar é suspeito de ser ‘interlocutor’ do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que teria usado Anibal Gomes como “interlocutor” dos contatos com a diretoria de Abastecimento da Petrobrás – reduto do PP no esquema de corrupção instalado na estatal.

VENDA DO FUTURO FOI DE R$ 712 MILHÕES E ANTECIPA ROYALTIES ATÉ 2020

A antecipação de Royalties pela Prefeitura de Campos, no valor de R$ 712.500,000,00, já está concretizada e publicada, agora no início da tarde, numa edição on line do Diário Oficial do Município. A Caixa Econômica Federal é o agente financiador e a operação, conforme extrato de contrato, foi feira com base na Resolução 02/2015 do Senado Federal, ou seja, o município só poderá utilizar 10% do que receber de royalties por ano para pagar o empréstimo.

A taxa de juros não foi anunciada.

Publicação e edição suplementar do Diário Oficial de hoje, 14/12/2015.

Atualização: Segundo o advogado José Paes Neto:
 Na verdade, Ricardo, sendo a operação semelhante a do ano passado, o Município vendeu 712 milhões e deverá receber, com deságio, os 414 milhões divulgados. Ou seja, um deságio de quase 300 milhões.

Atualização: Veja a Resolução 02/2015 do Senado e outras informações aqui  e aqui.

OBRA DE CALÇAMENTO COLORIDO CUSTA R$ 2.1 MILHÕES NO XEXÉ

                                                                                                                Foto: Ricardo André Vasconcelos - 13/12/2015 - 12h25

Quem pensa que já viu de tudo em se tratando de falta de prioridade veja só essa: 

A Prefeitura de Campos, a mesma que apanhou R$ 414 milhões de empréstimos a taxas de juros por enquanto mantidas escondidas, está torrando R$ 2,1 milhões para calcar cinco ruas do bairro do Xexé, no Farol de São Thomé com bloquetes intertravados coloridos. Os bloquetes são uma invenção de uma empreiteira-amiga-de-fé-irmã-camarada, como se vê na foto acima. 

Tudo bem que os moradores do Xexé e os veranistas (estes, a maioria), merecem ter ruas suas calçadas e sem buracos. O problema seriam os custos dos tradicionais calçamentos, com paralelepípedos, que seriam mais baratos e que, ao contrário do que diz a placa no local, não  há obras de infraestrutura, como coleta de esgoto e nem galerias de águas pluviais. Só calçamento com bloquetes coloridos.
Bloquete caro, hein?

Pior: a placa informa que esta é a fase 1.

NAHIM DEVE ASSUMIR CADEIRA NA CÂMARA FEDERAL AMANHÃ, NA DANÇA DOS SUPLENTES. É MANDATO-RELÂMPAGO.

Nahim é suplente pela coligação PMDB / PP / PSC / PSD / PTB, por isso sua mudança de partido não altera sua posição na lista de suplentes.
Da Folha da Manhã desde domingo (aqui):

Novo partido com nova missão

Alexandre Bastos
Foto: Rodrigo Silveira

O ex-vereador Nelson Nahim, que nos últimos dias trocou o PSD pelo PMDB, vai assumir amanhã uma cadeira na Câmara Federal. Já diplomado, ele entra na vaga de Alexandre Serfiotis (PSD), que assume a secretaria de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio. A posse de Nahim como deputado federal faz parte de um “plano de guerra” do PMDB do Rio para reverter uma manobra que tirou do deputado federal Leonardo Picciani a liderança do PMDB na Câmara. Como o clima de guerrilha é intenso, membros do PMDB que lutam contra os peemedebistas do Rio já ameaçam levar o caso “Meninas de Guarus” ao Conselho de Ética da Câmara Federal.

Missão em Brasília — Segundo Nahim, que já foi prefeito interino de Campos durante seis meses, em 2010, o segredo é atuar sem pensar no tempo que vai durar. “Vou entrar com a mesma serenidade de sempre, sabendo que posso ficar um dia, um mês ou mais tempo. Sei que serei importante nesta luta para devolver a liderança do partido ao Leonardo Picciani, mas também vou defender os interesses da nossa região, sobretudo neste momento de crise”, disse Nahim, cuja postura tem sido elogiada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) e pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB).

Troca de partido — Sobre a saída do PSD para se filiar ao PMDB, Nahim informou que a troca foi tranquila, com a participação das principais lideranças das legendas. “Conversei com o ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do partido, e ele entendeu a importância dessa missão em Brasília. Também falei com o André Correa”, explicou Nahim. Ele destacou que a troca não influencia seu posicionamento na eleição de 2016. Vale lembrar que o partido já anunciou apoio ao deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB) na disputa pela Prefeitura de Campos.

Ameaça — Peemedebistas que derrubaram Leonardo Picciani da liderança do partido não gostaram da articulação para reforçar a bancada na Câmara Federal. Eles ameaçam levar o caso “Meninas de Guarus” ao Conselho de Ética da Câmara. Nahim, que é réu no processo, afirma que não irá se intimidar. “Entro de cabeça erguida e consciente de que não existe nada nos autos que prove qualquer ato ilícito cometido por mim. Trata-se de um processo sem vítima e com muitas situações estranhas”, afirmou Nahim, que chegou a ser preso em outubro do ano passado. “O motivo da prisão foi uma suposta coação de testemunha. Porém, em depoimento essa testemunha diz que não foi ameaçada. Além disso, um dos depoimentos pode ter sido forjado e isso está sendo analisado”. Nahim também lembra que o depoimento que gerou o processo foi tomado no dia 13 de dezembro de 2010, quando ele era prefeito interino de Campos. “Naquela época o TRE já cogitava a marcação de uma nova eleição e me coloquei como candidato. Porém, o líder do grupo político que eu fazia parte defendia o voto nulo. Discordei e vejo que existia uma intenção para me desmoralizar. Porém, quatro dias depois a prefeita conseguiu uma liminar e voltou ao cargo”, comentou.

Eleição de 2014 — Nahim recebeu 25.872 votos na eleição do ano passado. Em Campos, ele só ficou atrás da deputada Clarissa Garotinho (PR), que obteve 47.507 votos, e do vereador Alexandre Tadeu (PRB), que ficou com 20.794 votos. Com 17.827 na planície goitacá, Nahim foi o terceiro mais votado na cidade, superando políticos como o deputado Paulo Feijó (PR), o vereador Jorge Magal e o médico Makhoul Moussallem. Além disso, ainda conquistou oito mil votos fora da cidade. “Conseguimos um excelente resultado eleitoral sem apoio da máquina. Vamos representar não só os eleitores que acreditaram na nossa proposta, mas toda a população da região, independente de posição política”, disse.

Suplência — Antes das articulações para a posse, Nahim estava na segunda suplência do partido. Inicialmente ele deveria ser o primeiro suplente, mas a vereadora carioca Laura Carneiro conseguiu um “jeitinho” para tomar posse em Brasília sem precisar perder o mandato de vereadora em Brasília. “Inicialmente ela disse que continuaria na Câmara, mas depois resolveu assumir o mandato em Brasília. Vamos aguardar os desdobramentos. Agora estou focado nessa missão e, se tiver que voltar a ser suplente, voltarei sem problema”, comentou.

13/12/2015 11:00

"A CASA DE TOLERÂNCIA E SEU DONO", POR ZUENIR VENTURA

12/12/2015 0:00

                                                         A casa de tolerância e seu dono

É preciso fazer justiça a Eduardo Cunha: poucas vezes se viu em Brasília um político tão esperto quanto essa espécie de genérico de gênio do mal


Os que não se conformam com o desencanto dos jovens com a política é porque não viram as imagens do Conselho de Decoro e Ética, da Câmara dos Deputados, durante esta semana. Além do trivial — bate-boca generalizado, trapaças, traições, chantagens, hipocrisia, ofensas e xingamentos entre si e às inocentes mães — houve novas atrações: o ex-relator contra Cunha denunciou ter recebido oferta de propina, dois deputados tentaram se estapear e, como número especial, a cabeçada de um ilustre confrade no outro, como fazem certos jogadores escondidos do juiz. Um inacreditável barraco de baixarias. O pior é que pagam os justos pelos pecadores, dando a impressão de que “é tudo igual”, são todos coisas ruins, quando é uma banda podre formada pelo cordão dos rabos presos. Os resistentes, como Chico Alencar, correm o risco de serem processados por um pau, ou paulinho mandado qualquer, seguindo a inversão de valores onde vigora todo tipo de permissividade para os desvios de conduta moral.

Eduardo Cunha, o dono dessa casa de tolerância, deveria receber como aviso o que disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, numa conversa por telefone presenciada pela repórter Maria Lima. Achando que seu colega de partido e do clube de investigados da Lava-Jato está exagerando com as incessantes manobras para protelar sua cassação pela sétima vez, Renan previu: “Vão acabar decretando a prisão dele”. Não sei se a advertência vai abalar Cunha, que impressiona pela astúcia e frieza. Ele parece não ter medo de ser preso nem de mentir, muito menos do ridículo e da rejeição pública. É preciso lhe fazer justiça: poucas vezes se viu em Brasília um político tão esperto quanto essa espécie de genérico de gênio do mal. Ele não se irrita com a pressão dos repórteres, nem é indelicado com as perguntas inconvenientes; às vezes devolve o que lhe é devido, quando, por exemplo, atribui aos outros a “armação” que é sua especialidade. Quem teria o sangue frio de, diante das provas do insuspeito Ministério Público da Suíça, alegar que suas quatro contas não são dele, são do trust, um fundo do qual ele é “apenas beneficiário” da grana. Quer dizer, não tem conta, só dinheiro. Não sei se Maluf, ex-campeão do cinismo, se sairia tão bem se confrontado com tanta evidência.
Os analistas políticos e nós jornalistas, que tentamos entender essa personalidade complexa, estamos perdendo tempo. É preciso chamar os psicanalistas. A esperança, escrevi aqui outro dia, é que a esperteza quando é demais engole o esperto. Hoje, temo que, com Cunha, ela não vá conseguir, é capaz de se engasgar.

PROTESTOS POR IMPEACHMENT RECOMEÇAM COM MENOS FORÇA

Foto; Nilton Fukuda/Estadão conteúdo

Da Folha de S. Paulo (aqui):

Os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff retornaram neste domingo em diversas partes do país, após um intervalo de quatro meses. Eles reúnem menos pessoas do que os últimos, realizados em março, abril e agosto, contudo. 

Em grandes capitais como Rio, Brasília e Curitiba, os participantes não chegaram a um quarto do registrado nos atos de agosto. Brasília reuniu 6.000 manifestantes neste domingo, contra 25 mil no protesto anterior, segundo estimativas da Polícia Militar; Curitiba teve 10 mil, contra 60 mil em agosto, e no Rio apenas 5.000 foram à orla de Copacabana, contra 100 mil anteriormente, segundo organizadores.

Em São Paulo, onde ainda não há estimativas oficiais, a redução no número de participantes na avenida Paulista foi visível. Apenas na região perto do Masp havia grande concentração. Em agosto, o ato reuniu 135 mil manifestantes, segundo o Datafolha. 

Florianópolis reuniu 1.200 pessoas, menos de 5% do registrado no último ato. No Recife, 7.000 foram às ruas, e em Belo Horizonte, 3.000. Belém e Salvador registraram menos de 1.000 manifestantes cada.

Do Blog: Em, agosto de 1992, um mês da votação da admissibilidade do processo de impeachment de Collor, as manifestações populares eram como na foto abaixo:

foto: Editora Abril

AVENIDA PAULISTA  - SAO PÁULO 25/08/1992 ATO PRÓ IMPEACHMENT DE COLLOR

JUNTA INTERVENTORA DA SANTA CASA SE REÚNE NA QUARTA, 16

A Junta Interventora que administra a Santa Casa de Misericórdia de  Campos, por decisão judicial, se reúne na próxima quarta-feira, sua 16, às 20h, no auditório da entidade, apresentar relatório das atividades e "dar ciência  formal aos associados sobre as irregularidades apresentadas".
O edital está na página 10 do Caderno de Classificados da Folha da manhã deste domingo.

Atualização postar ilustração.