domingo, 31 de março de 2013
PREFEITA RETOMA PEREGRINAÇÃO NO STF
Do Portal da PMCG (aqui)
Por Da Redação
A Prefeita Rosinha Garotinho cumpre nova agenda em Brasília esta semana. Ela deverá se reunir com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer os impactos que estados e municípios sofrerão caso a lei que redistribui os royalties de petróleo, promulgada pela presidente Dilma Rousseff, a partir da derrubada do veto presidencial seja validada
Novamente, a Prefeita Rosinha Garotinho cumpre agenda no STF acompanhada de representantes da sociedade civil organizada, como o presidente da OAB/Campos, Carlos Fernando Monteiro; do presidente do Forum de Campos, Paulo Assed; do Promotor de Justiça da Tutela Coletiva de Campos, Marcelo Lessa; além do deputado federal, Anthony Garotinho.
Desde 2009, a prefeita Rosinha tem alertado que a redistribuição desrespeita a Constituição Federal, que “define os royalties como indenizações devidas a entes federados produtores que sofrem os impactos da atividade". Rosinha lembra que a redistribuição também fere o Pacto Federativo, conforme a Ministra Cármen Lúcia se posicionou. "Estamos esperançosos e confiantes de que o plenário do STF no julgamento do mérito irá seguir o entendimento da Ministra Cármen Lúcia, que protegeu a Constituição Brasileira e que preservou o equilíbrio federativo", pontua a prefeita Rosinha.
Postado por: Liliane barreto - 31/03/2013 14:11:00
AÇÃO QUE PODE MANTER OS ROYALTIES NÃO ESTÁ NA PAUTA DO STF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 ajuizada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro questionando a nova distribuição dos royalties do petróleo a partir da promulgação da lei 12.734/2012, não será apreciada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira semana de abril.
Com os efeitos suspensos a partir da liminar concedida pela ministra Cárnen Lúcia, a ADI precisa agora ser decida pelo Colégio de Ministros, atualmente com 10 integrantes, mas na pauta para as sessões dos dias 2, 3 e 4 de abril (aqui) não consta a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tem como relatora a ministra Cárnem Lúcia.
STF DEBATE (AINDA) O FIM DAS QUEIMADAS NOS CANAVIAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove no próximo dia 22 uma audiência pública presidida pelo ministro Luiz Fux para discutir uma ação na qual o Estado de São Paulo questiona uma lei municipal aprovada pela Câmara Municipal de Paulínia proibindo a queimada de canaviais. Como o assunto desperta interesse nacional, foram convidas diversas entidades para participar da audiência pública, como a Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro) que será representada por Carlos Frederico de Menezes Veiga e Adriana Coli Pedreira.
Veja a matéria completa publicada no portal do STF (aqui).
TEM MALUF NO RIO
Artigo do jornalista Aluysio Abreu publicado na página 4 (aqui) da edição deste domingo, 31/03/2013 na Folha da Manhã:
“Para os experientes da política e alguns analistas de pesquisas, o deputado Garotinho é o Maluf do Rio. Tem um quinhão considerado dos votos do Estado, mas não passa disso. Conseguirá sempre ser um deputado bem votado e, dependendo das circunstâncias, até chegar a senador, mas fica por aí. Para os mesmos analistas e políticos, a grande virada no Rio na era Cabral/Paes deixou muito marcado no consciente coletivo da população quanto mal o populismo e a política da discórdia fizeram ao Estado. Para eles, ninguém representar melhor esse legado que os ‘Garotinho’”.
Publicado na coluna “Comentários”, na edição da Folha do último dia 8, o texto do Murillo Dieguez é inteligente e instigante, mesmo quando leva a conclusões, ou pelo menos, possibilidades diversas. Deixando de lado qualquer aplicabilidade na curva da Lapa do slogan “rouba, mas faz”, que em São Paulo foi cunhado para definir o modus operandi do ex-governador Ademar de Barros (1901/69) e depois ficaria visceralmente associado ao hoje deputado federal Paulo Maluf (PP), a verdade é que, com sua rejeição entre o eleitorado fluminense oscilando entre os 40%, por mais que também sejam altos seus índices de intenção de voto (23%, segundo pesquisa divulgada ontem em seu diário pessoal, onde a rejeição de quem manda é sempre ocultada), não há possibilidade matemática do deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR), ser vitorioso numa eleição majoritária em dois turnos, como, tudo indica, será o caso da sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB), em 2014.
Configura-se, então, o pensamento de Murillo? Por certo que sim. Agora, empurrando essa analogia por um caminho não trilhado pelo arguto colunista, e se o “Maluf do Rio” concluir que realmente não tem mais chance, pelo menos no próximo ano, de voltar a ocupar o Palácio Guanabara? Por mais que ele e seus “áulicos”, como bem definiu o ex-governador Leonel Brizola (1922/2004), bradem em contrário, afirmando inexistir outra possibilidade, não é novidade que uma das poucas coisas com as quais Anthony Matheus, o Garotinho, mantém contato com a realidade, é na análise de pesquisas. A bem da verdade, quem já o viu de perto fazendo isso, sabe se tratar de um virtuose na arte de interpretar os números que traduzem a vontade coletiva, bem como em encontrar as maneiras, qualquer uma, de interagir com ela.
Mais de um ano distante do pleito de 2014, a prefeita Rosinha (PR) hoje parece ser a melhor opção eleitoral do marido para conquistar o que ele arroga poder fazer por conta própria. É fato que ela carrega o bônus do esposo, sem levar seu ônus, num teflon difícil de entender e mais ainda de explicar, mas que lembra aquele ostentado pelo ex-presidente Lula e a atual, Dilma Rousseff, cujas porções de mal, aos olhos da maioria do povo, parecem ter escorrido junto com José Dirceu, “Lúcifer” quedado do céu da estrela petista às sombras do inferno dantesco do Mensalão.
Mas fato também é que Rosinha não quer tentar voltar a governar o Estado. “Ela nunca quis! Assim como não quis vir prefeita de Campos pela primeira vez, nem na segunda, mas acabou concorrendo e vencendo todas essas eleições”, lembrará o observador de boa memória. Ao que outro, sem perder as referências do passado, mas mirando com mais precisão o futuro, poderia responder que em nenhum desses pleitos, nem o majoritário de Campos em 2008, em cuja campanha Arnaldo Vianna (PDT) largou como favorito, trouxe a carga de dificuldade daquele que se desenha ao ano vindouro, em torno de três nomes: o senador Lindbergh Farias (PT), o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Anthony Matheus, o Garotinho, que traz no matrimônio sua melhor opção, ainda que mesmo ela não pudesse colher as favas contadas, ainda em primeiro turno, como aceitou sem correr nenhum risco real em 2002.
Voltando à indagação ainda sem resposta: e se o “Maluf do Rio” se convencer, ou, mais corretamente, for convencido pelos índices da sua rejeição nas pesquisas, de que, pelo menos por ora, não pode ambicionar ser nada mais do que o “Maluf do Rio”? Não seria Pezão, neste caso suposto, mas lógico, um “Fernando Haddad” à feição fluminense da última eleição paulistana?
Publicado hoje (31) na edição impressa da Folha da Manhã.
COLUNA DE ELIO GASPARI DE HOJE (aqui)
Veio do professor Antonio Delfim Netto a boa resposta aos sábios que defendem uma freada na economia. Numa breve declaração à repórter Gabriela Valente, ele disse o seguinte:
- A empregada doméstica virou manicure ou foi trabalhar num call center. Agora, ela toma banho com sabonete Dove. A proposta desses "gênios" é fazer com que ela volte a usar sabão de coco aumentando os juros.
Aos 84 anos, com 13 de ministério, durante os quais mandou na economia como ninguém, mais 20 de Câmara dos Deputados, Delfim diz que o Brasil vive um "processo civilizatório".
Graças ao restabelecimento do valor da moeda por Fernando Henrique Cardoso e ao foco social expandido por Lula, Pindorama passa por uma experiência semelhante à dos Estados Unidos durante o governo de Franklin Roosevelt. Em poucas palavras: ou tem capitalismo para todo mundo, ou não tem para ninguém.
Ao tempo dos gênios, um ministro do Trabalho disse que o Brasil não tinha desemprego, mas gente sem condições de empregabilidade.
Em 2002 havia no país seis milhões de desocupados. Entre eles estivera o engenheiro Odil Garcez Filho. Em 1982, quando Delfim era ministro do Planejamento, ele fora demitido, decidiu abrir uma lanchonete na avenida Paulista e batizou-a de "O Engenheiro que virou Suco". No vidro da caixa colou seu diploma. Garcez morreu em 2001 e não viveu uma época em que faltam engenheiros no mercado.
A doméstica que virou manicure da metáfora de Delfim Netto não tem identidade, mas é um contraponto ao Brasil de Garcez, de uma época em que os gênios viriam a atribuir a falta de absorventes femininos a um "aquecimento da demanda", como se o Plano Cruzado tivesse interferido no ciclo biológico das mulheres.
Com seu sabonete Dove a manicure de Delfim entrou num mercado de higiene pessoal que em 2012 faturou mais R$ 30 bilhões.
O "processo civilizatório" incomoda. Empregada doméstica com hora extra e acesso à multa do FGTS, o sujeito de bermuda e chinelo no check-in do aeroporto, cotistas e bolsistas do ProUni na mesma faculdade do Júnior, são um estorvo para a ordem natural das coisas.
Como o foram a jornada de oito horas, os nordestinos migrando para São Paulo e o voto do analfabeto.
Quando Roosevelt redesenhou a sociedade americana, a oposição republicana levou décadas para entender que estava diante de um fenômeno histórico. Descontando-se os oito anos em que o país foi presidido pelo general Eisenhower, ela só voltou verdadeiramente ao poder em 1969, com Richard Nixon, 36 anos depois.
DOMÉSTICAS
Dreirdre McCloskey é uma economista americana, ex-assistente de Milton Friedman ao tempo em que ela era o professor Donald. Afora essa peculiaridade, publicou em 2011 o segundo volume de sua magnífica série de exaltação ao burguês. Chama-se "Bourgeois Dignity" e está na rede por por US$ 9,99.
Para quem se incomodou com a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos brasileiros, vale a pena relembrar dois trechos. Num ela verifica que as casas da classe média alta brasileira e sul-africana estão sempre limpas.
É o serviço da mão de obra barata. E acrescenta: "Se explorar gente pobre de cor fosse boa ideia, os brancos brasileiros e sul-africanos de hoje viveriam melhor que portugueses, alemães e holandeses que estão nos países onde viviam seus ancestrais".
PERTO
A queda da Bolsa poderá acelerar os ventos de mudança no aparelho que o comissariado instalou na Petrobras.
MÃOZINHA
A doutora Dilma não estaria satisfeita com o desempenho público da Comissão da Verdade.
Pode até ter razão, mas a bola está na sua quadra. Bastaria pedir aos comandantes militares que evitassem fornecer à comissão informações indecifráveis.
Por exemplo: cadê os nomes dos oficiais que serviram regularmente nos DOIs? Podem-se desprezar aqueles que iam para lá num sistema de rodízio e ficavam poucos dias.
Os doutores contratam a obra, atrasam no prazo e avançam nos custos. Como os compromissos têm datas inflexíveis, vão às conhecidas autoridades e pedem contratos de emergência, sem licitação. Nessa hora, fazem a festa.
Por exemplo: em aeroportos saturados, já há gente querendo oferecer gatilhos emergenciais e provisórios. Se os atrasos fossem reconhecidos hoje, esse serviços poderiam ser contratados a preços de mercado. Em cima da hora, sairão pelo preço que a esperteza cobrar.
CHAFURDEMOS
Chafurdando na notícia, o repórter Felipe Recondo descobriu que em 2012 aconteceram as seguintes gracinhas no Conselho Nacional de Justiça:
- Em 2012 o CNJ gastou mais de R$ 1 milhão com mudanças de servidores e juízes.
- A conta da Bolsa Moradia pulou de R$ 355 mil em 2008 para R$ 900 mil no ano passado.
- No mesmo período as despesas com diárias de viagens quintuplicaram, chegando a R$ 5,2 milhões. As despesas com passagens (R$ 2,3 milhões) duplicaram.
- Noves fora o fato de três ex-conselheiros servirem-se de carros oficiais. (Na Corte Suprema dos Estados Unidos só quem tem essa mordomia é o presidente da corte, no exercício do cargo.)
Há poucas semanas o ministro Joaquim Barbosa, que assumiu o CNJ em novembro passado e portanto nada teve a ver com isso, mandou Recondo "chafurdar no lixo, como você faz sempre". Depois desculpou-se, por intermédio de sua assessoria.
Chafurdemos todos.
Quem viu os constrangimentos a que foi submetida a blogueira cubana Yoani Sánchez em sua passagem pelo Brasil deve um cumprimento ao pastor Marco Feliciano.
Ele deu voz de prisão a dois manifestantes que integravam uma patrulha de desordeiros manifestando-se dentro da sala em que presidia uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Yoani Sánchez foi hostilizada em cinco cidades. Em Salvador, precisou de escolta policial. As patrulhas impediram a exibição de um documentário. Em São Paulo foi obrigada a cancelar uma noite de autógrafos. Calar os outros no grito é falta de civilidade, mas tumultuar uma sessão de trabalho na Câmara dos é violação do regimento da Casa.
Admita-se que a presença de Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos é um contrassenso, mas ele não chegou à cadeira no grito. Está lá porque foi eleito com 211 mil votos e preside a comissão pelo voto de seus pares.
elio gaspari
31/03/2013 - 03h00
Delfim e a doméstica que virou manicure
- A empregada doméstica virou manicure ou foi trabalhar num call center. Agora, ela toma banho com sabonete Dove. A proposta desses "gênios" é fazer com que ela volte a usar sabão de coco aumentando os juros.
Aos 84 anos, com 13 de ministério, durante os quais mandou na economia como ninguém, mais 20 de Câmara dos Deputados, Delfim diz que o Brasil vive um "processo civilizatório".
Graças ao restabelecimento do valor da moeda por Fernando Henrique Cardoso e ao foco social expandido por Lula, Pindorama passa por uma experiência semelhante à dos Estados Unidos durante o governo de Franklin Roosevelt. Em poucas palavras: ou tem capitalismo para todo mundo, ou não tem para ninguém.
Ao tempo dos gênios, um ministro do Trabalho disse que o Brasil não tinha desemprego, mas gente sem condições de empregabilidade.
Em 2002 havia no país seis milhões de desocupados. Entre eles estivera o engenheiro Odil Garcez Filho. Em 1982, quando Delfim era ministro do Planejamento, ele fora demitido, decidiu abrir uma lanchonete na avenida Paulista e batizou-a de "O Engenheiro que virou Suco". No vidro da caixa colou seu diploma. Garcez morreu em 2001 e não viveu uma época em que faltam engenheiros no mercado.
A doméstica que virou manicure da metáfora de Delfim Netto não tem identidade, mas é um contraponto ao Brasil de Garcez, de uma época em que os gênios viriam a atribuir a falta de absorventes femininos a um "aquecimento da demanda", como se o Plano Cruzado tivesse interferido no ciclo biológico das mulheres.
Com seu sabonete Dove a manicure de Delfim entrou num mercado de higiene pessoal que em 2012 faturou mais R$ 30 bilhões.
O "processo civilizatório" incomoda. Empregada doméstica com hora extra e acesso à multa do FGTS, o sujeito de bermuda e chinelo no check-in do aeroporto, cotistas e bolsistas do ProUni na mesma faculdade do Júnior, são um estorvo para a ordem natural das coisas.
Como o foram a jornada de oito horas, os nordestinos migrando para São Paulo e o voto do analfabeto.
Quando Roosevelt redesenhou a sociedade americana, a oposição republicana levou décadas para entender que estava diante de um fenômeno histórico. Descontando-se os oito anos em que o país foi presidido pelo general Eisenhower, ela só voltou verdadeiramente ao poder em 1969, com Richard Nixon, 36 anos depois.
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O Itamaraty informou que a viagem da doutora Dilma a Roma custou R$ 324 mil à Viúva. Só se ela e sua comitiva foram a pé. Faltou computar o custo do voo do AeroLula. Por baixo, mais R$ 120 mil.DOMÉSTICAS
Dreirdre McCloskey é uma economista americana, ex-assistente de Milton Friedman ao tempo em que ela era o professor Donald. Afora essa peculiaridade, publicou em 2011 o segundo volume de sua magnífica série de exaltação ao burguês. Chama-se "Bourgeois Dignity" e está na rede por por US$ 9,99.
Para quem se incomodou com a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos brasileiros, vale a pena relembrar dois trechos. Num ela verifica que as casas da classe média alta brasileira e sul-africana estão sempre limpas.
É o serviço da mão de obra barata. E acrescenta: "Se explorar gente pobre de cor fosse boa ideia, os brancos brasileiros e sul-africanos de hoje viveriam melhor que portugueses, alemães e holandeses que estão nos países onde viviam seus ancestrais".
PERTO
A queda da Bolsa poderá acelerar os ventos de mudança no aparelho que o comissariado instalou na Petrobras.
MÃOZINHA
A doutora Dilma não estaria satisfeita com o desempenho público da Comissão da Verdade.
Pode até ter razão, mas a bola está na sua quadra. Bastaria pedir aos comandantes militares que evitassem fornecer à comissão informações indecifráveis.
Por exemplo: cadê os nomes dos oficiais que serviram regularmente nos DOIs? Podem-se desprezar aqueles que iam para lá num sistema de rodízio e ficavam poucos dias.
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Vai dar bolo um truque posto em prática pelas empreiteiras de grandes obras e serviços para a Copa do Mundo e a Olimpíada.Os doutores contratam a obra, atrasam no prazo e avançam nos custos. Como os compromissos têm datas inflexíveis, vão às conhecidas autoridades e pedem contratos de emergência, sem licitação. Nessa hora, fazem a festa.
Por exemplo: em aeroportos saturados, já há gente querendo oferecer gatilhos emergenciais e provisórios. Se os atrasos fossem reconhecidos hoje, esse serviços poderiam ser contratados a preços de mercado. Em cima da hora, sairão pelo preço que a esperteza cobrar.
CHAFURDEMOS
Chafurdando na notícia, o repórter Felipe Recondo descobriu que em 2012 aconteceram as seguintes gracinhas no Conselho Nacional de Justiça:
- Em 2012 o CNJ gastou mais de R$ 1 milhão com mudanças de servidores e juízes.
- A conta da Bolsa Moradia pulou de R$ 355 mil em 2008 para R$ 900 mil no ano passado.
- No mesmo período as despesas com diárias de viagens quintuplicaram, chegando a R$ 5,2 milhões. As despesas com passagens (R$ 2,3 milhões) duplicaram.
- Noves fora o fato de três ex-conselheiros servirem-se de carros oficiais. (Na Corte Suprema dos Estados Unidos só quem tem essa mordomia é o presidente da corte, no exercício do cargo.)
Há poucas semanas o ministro Joaquim Barbosa, que assumiu o CNJ em novembro passado e portanto nada teve a ver com isso, mandou Recondo "chafurdar no lixo, como você faz sempre". Depois desculpou-se, por intermédio de sua assessoria.
Chafurdemos todos.
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FELICIANO E AS PATRULHAS DE DESORDEIROSQuem viu os constrangimentos a que foi submetida a blogueira cubana Yoani Sánchez em sua passagem pelo Brasil deve um cumprimento ao pastor Marco Feliciano.
Ele deu voz de prisão a dois manifestantes que integravam uma patrulha de desordeiros manifestando-se dentro da sala em que presidia uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Yoani Sánchez foi hostilizada em cinco cidades. Em Salvador, precisou de escolta policial. As patrulhas impediram a exibição de um documentário. Em São Paulo foi obrigada a cancelar uma noite de autógrafos. Calar os outros no grito é falta de civilidade, mas tumultuar uma sessão de trabalho na Câmara dos é violação do regimento da Casa.
Admita-se que a presença de Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos é um contrassenso, mas ele não chegou à cadeira no grito. Está lá porque foi eleito com 211 mil votos e preside a comissão pelo voto de seus pares.
Elio Gaspari, nascido na Itália, veio ainda criança para o Brasil, onde fez sua carreira jornalística. Recebeu o prêmio de melhor ensaio da ABL em 2003 por "As Ilusões Armadas". Escreve às quartas-feiras e domingos na versão impressa de "Poder".
ROSINHA PAGA MAIS CARO QUE RENAN PARA ALUGAR CARRO BLINDADO
Da Revista Época desta semana (aqui):
O presidente do Senado, Renan Calheiros, resolveu se blindar. De agora em diante, andará de carro blindado em Brasília. O Senado promoveu uma licitação, por meio de pregão eletrônico, para alugar três Azera zero quilômetro, um deles à prova de balas. Venceu a gaúcha Rural Rental Service, que receberá R$ 229 mil pelo serviço. O contrato prevê a substituição dos automóveis a cada dois anos. Isso sugere que ele será prorrogado. Em 2011, o Senado trocou os veículos de todos os parlamentares. Procurada, a Casa informou que o aluguel do veículo blindado e de outros dois sem a mesma proteção “visa complementar a frota para atender o representante máximo do Poder Legislativo”.
Enquanto isso, a prefeita Rosinha Garotinho paga quase o dobro para ter seu carro blindado, incluído na frota que serve ao seu Gabinete:
(Aqui)
TERÇA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2013
ROSINHA ALUGA CARROS (UM BLINDADO) POR R$ 500 MIL POR ANO
Está no Diário Oficial do Município, página 22 da edição de 26/12/2012: a Prefeitura de Campos renovou, pelo quinto ano consecutivo e sem licitação (5º termo aditivo), contrato com a empresa LUMENTECH - COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA. pelo aluguel de carros, sendo um blindado, para atender ao Gabinete da Prefeita Rosinha e do vice-prefeito Chicão Oliveira.
O contrato, por 12 meses, custa aos cofres públicos, R$ 507.260,88. Dividindo o valor por 12 meses dá R$ 42.271,74, por mês.
E veja como a inflação é cruel. Aqui a publicação neste Blog, em 23/12/2009, do primeiro contrato com a LUMENTECH (pregão presencial 103/2009), mas o valor era de R$ 380.700,00. pelo mesmo número de carros. Um reajuste de quase 40%.
E pode??????
OBS.: No dia seguinte à publicação do 5º aditivo, o D.O. publicou correção: É o SEXTO aditivo.
Atualização em 05/04/2013 às 22h52 - O mesmo jornalista Felipe Patury informou em seu Blog que Renan desistiu do carro blindado (aqui).
Atualização em 05/04/2013 às 22h52 - O mesmo jornalista Felipe Patury informou em seu Blog que Renan desistiu do carro blindado (aqui).
segunda-feira, 18 de março de 2013
DO PORTAL DO STF
Do Portal do STF (aqui):
Segunda-feira, 18 de março de 2013
Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties
Em decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Na decisão, a ser referendada pelo Plenário da Corte, a ministra destaca que o fato de os cálculos e pagamentos, especialmente referentes aos royalties, serem mensais, requer providência judicial urgente.
Segundo a ministra, a extraordinária urgência demandada para o exame da cautelar foi enfatizada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro que incluiu na petição “valores vultosos e imprescindíveis para o prosseguimento dos serviços públicos essenciais estaduais e dos municípios situados no Estado do Rio de Janeiro, e que seriam desidratados com a aplicação imediata do novo regramento”.
“A alteração das regras relativas ao regime de participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou da compensação pela exploração, sem mudança constitucional do sistema tributário, importa em desequilibrar o tão frágil equilíbrio federativo nacional e em desajustar, mais ainda, o regime financeiro das pessoas federadas sem atenção aos princípios e às regras que delineiam a forma de Estado adotada constitucionalmente”, afirma a ministra na decisão liminar.
A relatora ressaltou que a relevância dos fundamentos apresentados na petição inicial da ação, a plausibilidade jurídica dos argumentos expostos, acrescidos dos riscos inegáveis à segurança jurídica, política e financeira dos estados e municípios, que experimentam situação de incerteza quanto às regras incidentes sobre pagamentos a serem feitos pelas entidades federais "impuseram-me o deferimento imediato da medida cautelar requerida".
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o quadro de urgência não permitiu que se aguardasse mais alguns dias para decisão pelo Plenário do STF, em face das datas exíguas para cálculos e pagamentos dos valores.
Em caráter liminar, a ministra destaca a plausibilidade dos argumentos apresentados pelo autor do ação, uma vez que “põem no centro da discussão processual a eficácia do princípio federativo e as regras do modelo constitucionalmente adotadas”. A relatora ressalta que o artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição brasileira define os titulares do direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
“O direito das entidades federadas, estados e municípios, constitucionalmente assegurado, decorre de sua condição territorial e dos ônus que têm de suportar ou empreender pela sua geografia e, firmado nesta situação, assumir em sua geoeconomia, decorrentes daquela exploração. Daí a garantia constitucional de que participam no resultado ou compensam-se pela exploração de petróleo ou gás natural”, afirma.
A medida cautelar – a ser referendada pelo Plenário da Corte – suspende os efeitos dos artigo 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; parágrafo 2º do artigo 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, até o julgamento final da ADI 4917.
PR/AD
| Processos relacionados ADI 4917 |
CABRAL:" LIMINAR RESGATA ESTADO DE DIREITO"
Do portal da Secom/RJ (aqui):
NOTA À IMPRENSA SOBRE A LIMINAR RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES
18/03/2013 - 21:11h - Atualizado em 18/03/2013 - 21:11h
Para governador, decisão da ministra do STF Carmen Lúcia resgata compromisso com o Estado Democrático de Direito
NOTA À IMPRENSA:
"A decisão da ministra Carmen Lúcia resgata o valor mais importante da Constituição de 88: o seu profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito".
Sérgio Cabral
Governador do Estado do Rio de Janeiro
Governador do Estado do Rio de Janeiro
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