Acórdão já foi publicado no TRE

Já estão disponíveis no site do TRE todos os acordãos da sessão do TRE do último dia 27 que, como se sabe, passou o rodo nás políticos de Campos. O referente à cassação da prefeita Rosinha, "por abuso de poder econômico por uso indevido de veículo de comunicação social" tem o número 38.832 e pode ser lido aqui. Tem 45 páginas, muitos termos jurídicos, mas também passagens imperdíveis.

Vale a pena ler.

A prefeita, que permanece no cargo vai recorrer ao TRE nas próximas horas e com boas chances de reverter a situação.

Atualização às 19h30 - Segundo o RJ Record informou agora há pouco, os advogados de Rosinha e do ex-governador Garotinho já entraram hoje mesmo com os recursos no TRE.

Acórdão sai amanhã

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) deve publicar amanhã no Diário Oficial, a decisão que cassou a prefeita Rosinha Garotinho e tornou inelegíveis, por três anos, o ex-governador Garotinho e os ex-prefeitos Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber, além da própria Rosinha. O julgamento ocorreu no último dia 27.

Após a públicação, os condenados têm três dias para entrar com recursos (embargos) no próprio TRE.

Só irão ao TSE cabe o TRE decida manter a decisão. Mas advogados da prefeita e do ex-governador garantem liquidar o caso no tribunal regional.

Para lembrar o caso leia aqui.

PT-RJ decide amanhã se faz coligação também para deputado

Depois de se aliar ao PMDB no esforço para reeleger Sergio Cabral para o Governo do Estado e para o Senado com Jorge Picciani/Lindberg Farias), O PT decide amanhã, durante reunião do Diretório regional, se faz aliança com o PSB e o PCdoB para as eleições proporcionais, ou seja, Câmara Federal e Assembléia Legislativa.

O partido também tentará definir o suplente de Lindberg Farias na eleição para o Senado e o mais cotado é o sociólogo Emir Sader. O ex-deputado e ex-prefeito de Niterói, o campista Godofredo Pinto também está no páreo para a suplência.

Com informações do Portal Terra

Semana de convenções

A partir da próxima quinta-feira, dia 10, os partidos já poderão realizar suas convenções para oficialização das candidaturas às eleições de outubro. O prazo vai até dia 30.

Na quinta-feira, dia 10, PV homologa a candidata Marina Silva em Brasília.

No dia 12, sábado, em Salvador, o PSDB confirma o nome de José Serra como candidato dos tucanos em coligação como o DEM (ex-PFL) e o PPS.

E no dia seguinte, domingo,13, o PT oficializa Dilma Rousseff como a candidata do partido.

Quantos aos candidatos à vice-presidência, só o PV já tem a questão resolvida e a chapa completa será homologada dia 10. O empresário Guilherme Leal, presidente da Natura, já foi escolhido.

No PSDB, os tucanos sonham ainda com o ex-governador mineiro Aécio Neves, mas vão acabar se contentando com outro tucano. E o vice de Dilma já foi imposto pelo PMDB, ou seja, o deputado Michel Temer, mas ainda falta a aprovação em convenção do partido.

Sergio Cabral também cai na rede

O governador Sérgio Cabral (PMDB) também está com sua página na Internet. Li lá na Curva do Rio da minha amiga Suzy Monteiro (aqui)

Avelino Ferreira na Blogosfera

Demorou, mais os aliados da família Garotinho aderiram ao debate virtual. Até aqui era o próprio Garotinho quem comandava a ofensiva/defensiva em seu Blog e os posts eram reprisados nas páginas aliadas.

Agora é o presidente da Fundação Cultural Jornalista Avelino Ferreira, jornalista polêmico e conhecido pelo destemor e acidez com que defende suas ideias, que inaugurou, ontem, o seu espaço, conforme e-mail encaminhado a este Blog (veja abaixo). E já nas duas primeiras notas chama para briga os veredaores Ilsan Vianna e Marcos Bacellar, os mais destacados da oposição ao governo Rosinha na Câmara. confira no endereço avelinoferreira.com.

Ricardo André,

Como estás? Como SABE, Leitor de blogs sou dos poucos e hum Quais É o Seu.

Agora, criei o Meu: avelinoferreira.com

Divulgue Que peço e vamos Para o embate sadio.

Abraços,saudades!

Avelino

Câmara vai criar "Dia Nacional do Sexo"

O Projeto de Lei 7041/10 é do ex-deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), pretende instituir a data de 14 de janeiro como Dia Nacional do Sexo.
A ideia, segundo o ex-parlamentar, é "estabelecer um dia para pensarmos e discutirmos juntamente com a população uma ou várias maneiras seguras, responsáveis e prazerosas de praticar sexo".

A proposta tramita de forma comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quer ler o projeto na íntegra, acesse aqui.

"Pau que dá em Chico dá em Francisco"

De Rose David, do Blog Estou procurando o que fazer (aqui)

Veja a matéria completa da pesquisa Ibope (Globonews)

Serra lidera em rejeição

Segundo a mesma pesquisa que mostra Serra e Dilma empatados com 37% das intenções de votos, apurou também que o candidato do PSDB tem maior índice de rejeição (24%) contra 19% da petista.

Marina Silva (PV) que teve 9% das intenções de voto tem 15% de rejeição.

Dilma e Serra empatados com 37%

Do G1
Clique na imagem para ampliar.

Odebrecht fica com mais da metade do que a PMCG pagou em uma semana

Está lá no detalhamento dos pagamentos do Portal da Transparência da Prefeitura de Campos: Dos R$ 47.748.448,23 pagos entre 28/05/2010 e 04/06/2010, quase R$ 25 milhões, ou mais da metade dos recursos ficam com a Odebrecht. Isso porque é a empresa responsável pela maior obra do governo Rosinha, as 5.100 casas populares.

Veja o detalhamento que está na página 5 do detalhamento dos pagamentos. Confira aqui.

ODEBRECHT SERVS.ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A - R$ 23.282.937,02
ODEBRECHT SERVS.ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A - R$ 1.225.417,70

Gastos com publicidade

Numa breve consulta aos pagamentos efetuados pela Prefeitura de Campos na semana passada, observa-se que, na área de comunicação foram quase R$ 1 milhão de reais para duas agências que prestam serviços ao governo.
Os pagamentos estão na página 2 do detalhamento dos pagamentos.
Será pela campanha publicitária que está nas tvs locais?
Confira:
STAFF DE COMUNICACAO LTDA. R$ 410.495,12
STAFF DE COMUNICACAO LTDA. R$ 1.902,38
AGENCIA MIND COMUN.E PESQUISA S/S LTDA.EPP – R$ 623.777,52
AGENCIA MIND COMUN.E PESQUISA S/S LTDA.EPP – R$ 3.379,23

Portal, enfim, mais transparente

A Prefeitura de Campos começou ontem a publicar suas despesas de forma detalhada, conforme exige a Lei da Transparência, que vigora desde o último dia 29. São 12 páginas.

Serão publicadas semanalmente com os valores, número dos processos e nome dos beneficiados. Falta o número do CNPJ ou CPF, dependendo do caso.

O portal da transparência, que ganhou aqui no Blog o apelido de portal de araque, foi criado em 01 de março de 2009 e, durante 14 meses se limitou a publicar o velho balancete despesas/receitas sem nenhuma outra informação que justificasse o nome do portal.

Confira aqui.

Gildo promovido a capitão do Exército

Além de excelente ator, músico, designer e mais uma porção de outras atividades que exerce com competência, Gildo Henriques também tem uma sólida carreira militar, iniciada há 34 anos.
Hoje ele foi promovido a capitão.
Parabéns!

Para o TRE eles são iguais. E nós o que vamos fazer?

A decisão do TRE de cassar o mandato da prefeita Rosinha Garotinho e condenar à inelegibilidade por três anos seus três antecessores, pode ser entendida, à primeira vista, como um indício de que chegou ao fim o tempo de bandalheira e impunidade que vem caracterizando a política local nas últimas eleições, mas não passa de um novo capítulo desta novela de insensatez protagonizada por atores canastrões que não dão a menor importância se a platéia vai aplaudir ou vaiar no final, desde que a bilheteria esteja garantida.
A novidade são atores estreantes nesta opereta de terceira: suas excelências da Corte Eleitoral com seu julgamento estéril e indícios de pressões extraprocessuais. Nenhuma das punições tem efeito imediato e para todas cabem recursos infindos (tanto no próprio Tribunal quanto no Superior) e sabe-se Deus quando haverá decisão definitiva. Minha intuição diz que deve ser longe, quase nunca. E nunca, porque vão permanecer na cena política local e estadual os mesmos ingredientes da amarga receita: desprezo pelo bom senso, pelo respeito às leis, manipulação da justiça e um desapego à verdade capaz de corar frade de pedra. Todos mentem. Juram confiar em Deus, na Justiça e no julgamento popular, como se fossem as pessoas mais bem intencionadas e puras do Planeta.
O maior mérito do TRE foi oficializar, ao condenar por abusos diversos, Garotinho, Rosinha, Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber, o que todos nós sabíamos: eles são frutos de uma mesma e danosa árvore.
O que pratica-se aqui é a política do altíssimo risco. Desconhecem limites legais ou éticos, tanto nas campanhas eleitorais quanto no exercício do poder. Quando são candidatos não pensam duas vezes antes de enxovalhar adversários com denúncias das mais contundentes, mesmo sem provas ou apenas indícios. Usam os meios de comunicação aliados, alugados ou próprios, como se não existisse legislação específica que garantisse a todos acesso igualitário. Quanto eleitos, misturam o público com o privado numa única conta. Os jornais e rádios amigos são os que recebem a maior fatia das verbas publicitárias, e as empreiteiras que financiaram ou financiarão as campanhas são as favoritas nas licitações de obras e contratações de prestadoras de serviço. Portanto, quando sofrem um revés como este último, contabilizam como parte do risco do negócio e seguem em frente.
Desta vez não se pode negar que houve a participação significativa de outro ator importante (e não tão diferente dos adversários): o governador Sérgio Cabral, o grande beneficiado pela decisão do TRE da última quinta-feira. Sim, o atual governador guarda muito mais semelhanças que diferenças com os seus ex-aliados daqui da Planície, e tirar o ex-governador Garotinho da campanha sucessória é o objetivo do atual governador. Mas o tiro pode sair pela culatra, porque isolado numa legendinha de aluguel com pouco mais de um minuto de propaganda eleitoral no rádio e TV, Garotinho concorria sem chances, como o aventureiro de sempre, e agora ganhou o cenário ideal para tirar do armário do camarim a fantasia favorita e desempenhar o papel , mais uma vez, da vítima perseguida. Do homem bom e justo que luta contra o mal, do pequeno David e o gigante Golias e blá, blá, blá...
É preciso admitir um fato: Garotinho é mesmo um dos políticos mais perseguidos da história da República brasileira, como repetem ad nauseam, ele e seus ventríloquos. Mas é também incontestável que tem assento cativo e destacado na galeria dos maiores perseguidores. Quem já ouviu seus programas de rádio sabe do que estou falando. Garotinho é daqueles políticos que conhece tão bem os próprios vícios que é inacreditavelmente convincente ao impingir os mesmos aos seus desafetos de ocasião. É capaz de bater a sua carteira e sair gritando: “pega ladrão! pela ladrão!”
Mas o êxito político de Garotinho, Cabral e dessa gente toda, é fruto do analfabetismo político de que nos falava Bertolt Brecht. Não haverá massa crítica suficiente para varrer esse tipo de gente para o lugar onde merece estar sem o exercício livre e robusto da cidadania. Em pleno século 21 ainda há quem confunda favor com direito. O eleitorado que mantém esse tipo de político no poder é mesmo que trocava voto por dentadura e hoje ou troca-o por dinheiro vivo, cheque-cidadão, bolsa-família ou qualquer outra “vantagem” que seria um direito de fato e não uma barganha que afronta aos mais elementares preceitos éticos.
Sair desse círculo vicioso não é fácil. Demanda tempo, disposição para o diálogo com os diferentes, tolerância e contenção de vaidades. E não é de hoje que sabemos que só há dois caminhos a tomar: romper o imobilismo, como propõe o blogueiro Douglas da Mata (aqui) ou continuar lamentando , lamentando, lamentando...

Rosinha ganhará ato público na terça-feira

Aliados da prefeita Rosinha Garotinho passam o final de semana mobilizando para um ato público de solidariedade marcado para às 16h da próxima terça-feira no Largo da Imprensa.

Rosinha já teve alta do Hospital Sirio-Libanês, em São Paulo, onde passou por uma cirurgia, mas segundo site Ururau (aqui), continua em São Paulo por recomendações médicas.

Como se sabe, na quinta-feira, por 4 votos a 3, o TRE cassou o mandato da prefeita. Rosinha vai recorrer na decisão sem precisar sair do cargo.

Atualização às 18h28 para correção de título e texto.

Coletiva na PMCG

Foto:Ururau

Do site Ururau

O Procurador Geral de Campos, Francisco de Assis Pessanha Filho, concedeu na manhã desta sexta-feira (28/05) uma entrevista coletiva na Prefeitura. Ele afirmou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não afasta de forma imediata a prefeita Rosinha Garotinho e seu vice, Doutor Chicão, do cargo, e que os advogados dela entrarão com um embargo de declaração no próprio TRE assim que a decisão for publicada em Diário Oficial (DO).

“Não há razão para pânico, as obras continuarão, enfim, a vida segue normalmente. Hoje não tem que se falar em nova eleição ou o presidente da Câmara assumir. Os advogados da prefeita estão confiantes e o que está nos altos é favorável a ela. A decisão não afasta imediatamente a Rosinha ou o seu vice do cargo”, esclareceu o Procurador do Município. Segundo ele, a prefeita ainda poderá ir ao TSE e STF.

Outro motivo para os advogados de defesa da prefeita estarem confiantes, segundo o procurador é um dispositivo da lei eleitoral publicado em meados de 2009, dizendo que todo processo eleitoral deve começar e terminar em um ano. Ou seja, o processo cujo TRE tomou a decisão, é de 2008, portanto já se passou mais de um ano. Além disso, a decisão do Tribunal modifica a do juiz de Primeira Instância, em Campos, que não acatou a ação.

Ainda de acordo com a legislação eleitoral, apenas podem propor ações dessa natureza, o Ministério Público Eleitoral (MPE), coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado. A ação cotada foi proposta pelo deputado federal Arnaldo Vianna, que segundo o procurador, juridicamente, não era candidato de fato nas eleições de 2008, pois o seu registro de candidatura, na época, foi negado pelas instâncias superiores.

Folha também já está na Internet

Secretário confirma cirurgia de Rosinha em SP

Trecho da matéria de O Diário, edição desta sexta-feira:

Segundo o secretário de Comunicação Social, Mauro Silva, a prefeita Rosinha está internada no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde passou por uma cirurgia na garganta, mas se manifestou por escrito afirmando que acredita na Justiça. “Os advogados deixam claro que a decisão do TRE não produz efeito imediato e que a prefeita Rosinha Garotinho e seu vice-prefeito Doutor Chicão permanecem nos cargos. Eles estão confiantes na Justiça e vão continuar trabalhando para tornar Campos uma cidade melhor para se viver”, afirmou.