A prefeita Rosinha Garotinho, acompanhada dos juiz Paulo Assed Estefan e do promotor de Justiça estarão em Brasília, amanhã, para conversar com ministros do STF. As audiências com os ministros Gilmar Mendes, Dias Tóffoly e Teori Zavasch, já estão marcadas. A informação é do portal da PMCG (aqui).
Nas audiências serão entregues memoriais que poderão ajudar os ministros quando tiverem que decidir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo governador Sergio Cabral e que teve liminar concedida hoje à tarde pela ministra Carmen Lúcia.
A liminar suspende os efeitos das alterações aprovadas pelo Congresso na lei de distribuição dos royalties o que, na prática, significa dizer que tudo voltou ao que era antes até o julgamento pelo pleno do STF, que atualmente tem 10 ministros.
A expectativa é de que o julgamento da ADI ocorra só em abril.
(Foto:Secom/PMCG)
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