quarta-feira, 25 de setembro de 2013

EM CAUSA PRÓPRIA






PR contesta na Justiça proibição de máscaras em protestos

O diretório regional do Partido da República (PR) no Rio de Janeiro ajuizou no final da tarde de terça-feira (24) uma Representação de Inconstitucionalidade com pedido de liminar para sustar os efeitos da lei 6.528 que proíbe o uso de máscaras em manifestações no estado do Rio de Janeiro.
A tese, levantada ainda em Plenário pelo deputado estadual Geraldo Pudim (PR), foi aceita pela sigla que ingressou com ação. No documento o partido argumenta que a proibição do uso de máscaras fere diretamente preceitos estabelecidos na Constituição Estadual e sustenta que já existe previsão legal para identificação de qualquer cidadão. Os argumentos tem base no artigo 244 do Código Penal e no artigo 68 da Lei de Contravenções Penais.
Matéria na íntegra aqui.

Comentário do Blog. Dá para imaginar a turma do PR sem suas máscaras?

4 comentários:

Avelino Ferreira disse...

Caro Ricardo,
O juiz que me condenou em Miracema e moveu 10 ações contra mim, das quais fui condenado em cinco ou seis, embora tenha cumprido parte da pena apenas por um, proibiu o uso de capacete pelos motociclistas. Pelo seu comentário sobre a lei que Pudim considera inconstitucional, quero crer que apoiaria a portaria do juiz de Miracema à época. Ou você dirá que o capacete é para salvar vidas e a máscara apenas para esconder o rosto? Sendo assim, considero que fabricamos leis apenas por conveniência. E não concordaríamos, é claro, com as caras pintadas...

Ricardo André Vasconcelos disse...

Avelino,

Os cara-pintadas, além de não esconderem a identidade, não cometiam atos de vandalismo. Portanto, penso eu que a comparação não procede. Só tenho uma curiosidade: Será que o PR seria assim tão defensor dos mascarados se o alvo das manifestações fosse Garotinho e não Cabral? NA minha opinião o que conta é o princípio e não a oportunidade do komento. Assim como defendo que os parlamentares não se escondam atrás do voto secreto, defendo que o cidadão também faça o mesmo para manifestar seu descontentamento contra quem quer que seja.
Com o abraço respeitoso de sempre.

Ricardo André Vasconcelos disse...

Komento, digo, momento. Escrever no teclado do telefone é assim mesmo....

Ricardo André Vasconcelos disse...

Ah, e quanto ao juiz de Miracema, eu não o apoiaria não. Capacete é de uso obrigatório em trânsito de motocicleta. Enquanto nas passeatas o cidadão está à pé. E observemos que nem todos os mascarados praticam atos de vandalismo, mas há os que aproveitam o anonimato para fazer o que não fariam a descoberto.
Por último, defendo o direito de quem, por ideologia, opte pela violência como meio de manifestar insatisfação, mas não creio que seja o caso do PR.