A contestação judicial quanto à antecipação dos royalties do petróleo pode ter atrasado — se atrasou — a entrada do dinheiro na conta da Prefeitura de Campos, mas serviu para reduzir a carga dos juros a serem pagos pelos contribuintes. A ação popular foi proposta pelo vereador Rafael Diniz (PPS) e teve liminar do juiz da 2ª Vara Cível, Felipe Pinelli, proibindo a prefeitura de concretizar o empréstimo, mas uma decisão da presidente do TJ, Leila Mariano, suspendeu a execução da sentença até o julgamento do mérito dos recursos em tramitação. Com isso a transação pode ser feita.
Vejam só: no primeiro contrato assinado em 26/11/2014 e publicado no dia seguinte, o valor contratado era de R$ 304.060.246,84, dois quais entrariam R$ 250 milhões nos cofres municipais e o Banco do Brasil ficaria com R$ 54.060,246.84 em forma de juros.
No novo contrato, este assinado em 23/12/2014 e publicado no mesmo dia numa edição suplementar do Diário Oficial, o valor do empréstimo caiu para R$ 299.701.246,84, ou seja, vão entrar — ou já entraram — na conta da Prefeitura R$ 250 milhões e a parte dos juros caiu para R$ 49.701.385,28, uma economia de R$ R$ 4.358.861,56.
Confiram abaixo as duas publicações do extrato do mesmo contrato entre a PMCG e o BB.
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| Extrato publicado na edição do D.O. de 27/11/2014. Processo 2014.018.001071 -P - PR Contrato 0350/2014 valor R$ 304.060.246,84 |
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| Num suplemento à edição de 23/12/2014 foi publicado novo extrato, com o mesmos números (processo 2014.018.001071.P.PR Contrato 0350/2014. Mas o valor é menor: R$ 299.701.385,28 |
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