Com dez vereadores em Plenário não seria mesmo possível instalar uma sessão ordinária. O artigo 26 da Lei Orgânica exige um mínimo de 50% dos membros, ou seja, como são 25 vereadores, há consenso que a metade seria composta de 13 vereadores. Para instalação de CPI é mais fácil, pois bastaria 1/3, ou nove vereadores.
A soma dos cinco da oposição com os cinco independentes, vai dar muito trabalho ao combalido governo Rosinha.
A única certeza é de que só haverá quorum quando não houver risco de ser aprovada nenhuma CPI.
Como faltam cinco sessões até o recesso de meio de ano (dias 17, 23, 24, 29 e 30), não será surpresa que não houver até agosto. Até vai ser preciso muita conversa para convencer pelo menos dois independentes a voltar ao ninho confortável da bancada governista.
Veja abaixo o que dizem os artigos 26 e 31 da Lei Orgânica:
Nenhum comentário:
Postar um comentário