ADVOGADO DE ROSINHA E CHICÃO DIZ QUE DECISÃO JUDICIAL QUE CASSOU ROSINHA E CHICÃO FOI BASEADA EM "MATÉRIAS JORNALÍSTICAS EXTRAÍDAS DE DETERMINADOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO"

Do Blog do Bastos:

O ex-Procurador Geral do Município de Campos, Francisco de Assis Pessanha Filho, que presta assessoria jurídica ao Partido da República (PR), divulgou nota sobre decisão judicial que cassou a prefeita Rosinha Garotinho (PR) e o vice-prefeito Chicão Oliveira (PP). Confira:

Em relação a decisão proferida na ação eleitoral referente ao REDA, a assessoria jurídica do Partido da República – PR vem esclarecer o seguinte: 

A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e o Vice Prefeito, Chicão Oliveira, não infringiram qualquer legislação eleitoral. Respeitando a decisão judicial e o Excelentíssimo Magistrado que a prolatou, confia que a decisão será revertida pelo TRE-RJ, eis que baseada, exclusivamente, em matérias jornalísticas extraídas de determinados veículos de comunicação. As contratações do REDA poderiam ocorrer até o dia 07/07/2012, sendo que a última se deu no dia 04/07/2012. Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar.

Os autores da ação não apresentaram nenhuma prova que desse amparo as acusações, tendo a decisão se baseado em notícias colhidas da internet para afirmar que houve contratação após o dia 07/07/2012, o que levará, invariavelmente, a sua reforma. Além disso, é desproporcional aplicar-se qualquer sanção punitiva pela contratação de 1.166 pessoas, quando o resultado das eleições apontou a vitória da Prefeita Rosinha Garotinho com 167.615 votos, que retratam 69,96% do eleitorado, no primeiro turno, gerando a diferença de 106.472 votos para o segundo colocado.

Ressalte-se, por fim, que a sentença não produz efeitos imediatos, não havendo que se falar em afastamento dos cargos.

Francisco de Assis Pessanha Filho
Advogado