Do portal do TSE:
Os partidos políticos que pretendem lançar concorrentes a prefeito e a vereador nas eleições de 5 de outubro devem realizar suas convenções sobre a escolha dos candidatos e a formação de coligações entre os dias 10 e 30 de junho.
As normas para a escolha são as previstas no estatuto do partidos.De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97) e a Resolução 22.217/08 do TSE, para a realização das convenções, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por possíveis danos causados. Ainda de acordo com essas normas, caso a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela convenção nacional, os órgãos superiores do partido político poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
Em 2004, última eleição municipal, foram eleitos 5.562 prefeitos e 51.802 vereadores. Caso não haja alteração na Constituição Federal sobre o assunto, a quantidade de cargos em disputa permanece a mesma no pleito de outubro próximo.
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