Então a farra dos comissionados é maior do que imaginava-se?
A ação civil pública, revelada aqui na íntegra pelo blogueiro Cléber Tinoco, traz à luz que a Prefeitura de Campos que mais de mil ocupantes dos chamados cargos de DAS (Direção e Assessoramento). Só de DAS-1 (status de secretário, são 41, conforme pode-se comprovar aqui, no próprio portal da PMCG).
No entanto, é no mínimo estranho a pouca importância que a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual dá a um trabalho deste fôlego, empreendido pelo promotor Êvanes Amaro Soares Júnior. Confira aqui as últimas notícias no portal do MPRJ e confirme.
Veja abaixo alguns trechos destacados pelo advogado e blogueiro Cléber Tinoco:
“De qualquer modo, tratando-se de excepcional modalidade de acesso aos cargos públicos, é realmente espantoso que o quantitativo total de cargos comissionados ultrapasse a casa de mil.” (p. 6)
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“O excessivo número de cargos em comissão e o vulto da despesa mensal correspondente são consequências de uma política de vulgarização dos cargos comissionados vigente no Município de Campos, dado que muitos deles foram criados em desalinho frente à excepcionalidade que a Constituição Federal reserva para esse tipo de provimento.” (p. 9)
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“Logo, conclui-se que, em menos de dois anos (de julho de 2007 a janeiro de 2009), houve um aumento exponencial de cargos comissionados no Município de Campos, passando-se de 757 (setecentos e cinquenta e sete) para mais de mil cargos de confiança, como já visto.” (p. 29)
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“Aliás, tamanha é a pletora de cargos comissionados de Chefia, Coordenação, Direção, Superintendência, Supervisão etc. que se torna praticamente impossível haja, em todas essas dezenas e dezenas de Chefias, Coordenações, Diretorias, Superintendências, Supervisões etc., servidores subalternos em número suficiente para justificar tantos cargos de Chefe, Coordenador, Diretor, Superintendente, Supervisor etc..” (p. 41)
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“Com a devida vênia, a questão remete ao dito popular segundo o qual ‘há muito cacique para pouco índio’.” (p. 42)
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“Ora, se, no Município de Campos, existe um órgão abarrotado de servidores efetivos e comissionados, cuja função é exatamente cuidar do quadro de pessoal dos órgãos municipais, nada justifica – senão o empreguismo – a profusão de chefias, coordenações, diretorias de controle de pessoal e de recursos humanos espraiadas em diversos outros órgãos municipais.” (p. 44)
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