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| Promotor lamenta a "violência institucional" |
A família que mente unida permanece unida. Depois de o deputado Garotinho (talvez mal assessorado) inventar uma falsificação de guia do IPTU para tentar desqualificar (aqui) a denúncia de erro ( mais um) da Secretaria de Finanças, agora foi a vez da prefeita Rosinha ser flagrada com a mentira na boca. Segundo o promotor de Justiça, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (matéria do MPRJ abaixo), desde 2009 o MP propôs ação civil pública para corrigir falhas no atendimento nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e a Justiça acatou o pedido e arbitrou multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento por parte da PMCG.
Isso é gravíssimo porque o secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, disse, em rede nacional, que não conhecia a situação do CAPS mostrado em reportagem no Jornal Nacional na noite de sexta-feira.
A prefeita, como sempre, se calou e deixou que o marido se pronunciasse com mais uma de suas basófias delirantes: acusou a Globo de fazer a reportagem para chantegeá-lo porque durante a semana teria denunciado a tramitação de uma Medida Provisória que privilegiaria as emissoras de televisão. Depois de ficar provado, pelos Blogs e em reportagens da Folha da Manhã, que a denúncia das condições precárias nos CAPS era antiga, hoje foi o próprio MP, através de seu portal, a desmontar mais uma mentirinha deste governo de faz de contas. Segundo a nota, o Ministério Público já solicitou que a multa seja cobrada à pessoa física da prefeita. Confira abaixo:
DO PORTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AQUI):
| 26/02/2013 |
| MPRJ requer à Justiça que a Prefeita Rosinha Garotinho seja multada pelo descaso com pacientes psiquiátricos abandonados em centros especializados em Campos |
A respeito das matérias divulgadas pela imprensa sobre a situação dos pacientes psiquiátricos abrigados no Centro de Atenção Psicossocial de Campos (CAPS III), em Campos dos Goytacazes, a Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência requereu à Justiça, em março de 2012, que a Prefeita Rosinha Garotinho seja multada, como pessoa física, pelo descaso com os pacientes, caso o problema não seja resolvido.
Em 2009, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Campos, após apurar falhas no sistema de atendimento dos CAPS e, sobretudo, o descumprimento do dever da Prefeitura de oferecer um serviço público de qualidade para o doente mental. A Justiça deferiu o pedido do MPRJ e obrigou a Prefeitura a regularizar o atendimento dos CAPS, além de reestruturar as unidades, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, por dia de descumprimento.
Ano passado, o Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida obteve, em audiência judicial, o compromisso do Município de adequar toda a rede CAPS às exigências do Ministério da Saúde, no que se refere à estrutura física e aos recursos humanos. Logo após firmar um acordo, que foi homologado judicialmente, com a Prefeitura, a equipe técnica do MPRJ esteve no CAPS e constatou que as irregularidades continuavam. Segundo o laudo, as unidades não tinham remédios, faltava material didático e pedagógico para o uso nas oficinas terapêuticas; além das estruturas físicas terem pouca ventilação e iluminação e os pacientes estarem deitados em colchonetes no chão.
"É lamentável constatar a omissão do agente público mesmo diante de uma determinação judicial. Infelizmente a saúde mental ainda não recebe do Poder Público a atenção que merece, repetindo-se no presente caso a violência institucional vivenciada historicamente pelas pessoas em sofrimento psíquico", afirma o Promotor de Justiça Luiz Cláudio de Almeida.
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