MP emite parecer por cassação de Rosinha e Chicão
Alexandre Bastos
Foto: Secom / divulgação
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A disputa pela Prefeitura de Campos em 2012, vencida pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) no primeiro turno, conta com uma espécie de “segundo turno” nos tribunais. Ao todo estão tramitando cinco processos na Justiça: três ajuizados pelo empresário José Geraldo e pelo PRP, um proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e outro pela coligação do PT, que chegou na segunda colocação do pleito com o médico Makhoul Moussallem. Ao analisar as ações que solicitam a cassação do diploma da prefeita Rosinha e do vice Chicão Oliveira (PP), assim como a inelegibilidade dos dois por oito anos, o Ministério Público (MP) emitiu parecer favorável. Agora, cabe ao juiz Paulo Assed Estefan, da 99ª Zona Eleitoral de Campos julgar os processos.
Os processos propostos pelo MPE e PT, por serem semelhantes — notícias no site da Prefeitura, no jornal O Diário e obras com as cores rosáceas, tramitam em conjunto. Por isso, foi apresentado apenas um parecer do MP, que servirá para os dois. No parecer, a promotora Renata Felisberto Nogueira Chaves afirma que “a conduta abusiva dos representados importaram em desequilíbrio do pleito eleitoral, favorecendo a candidata à reeleição”. O parecer solicita a cassação dos diplomas de Rosinha e Chicão, bem como a declaração de inelegibilidade da prefeita, do vice, do deputado federal Anthony Garotinho (PR) e do vereador Mauro Silva (PT do B), que na ocasião respondia pela secretaria de Comunicação.
Os processos propostos por José Geraldo e pelo PRP, que têm como um dos advogados José Paes Neto, dizem respeito aos contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), as obras de asfaltamento realizadas no Jardim Carioca, na antevéspera da eleição e aos prédios públicos pintados com a cor rosácea. “Os pareceres do Ministério Público têm como fundamento as robustas provas constantes nos autos dos processos e que dão conta dos abusos praticados durante o período eleitoral. Estamos confiantes num resultado favorável. Agora, nos resta aguardar as decisões do juízo eleitoral, que esperamos sejam tomadas de forma célere”, diz José Paes Neto.
O empresário José Geraldo, que aponta abuso de poder político, abuso de poder econômico e práticas de condutas vedadas ao gestor público em exercício de sua função durante as eleições municipais de 2012, também aguarda a decisão. “Vamos esperar e confiar na competência do juiz eleitoral”, disse.
Prefeita foi afastada em 2010 e 2011
A prefeita Rosinha Garotinho foi cassada duas vezes: em 27 de maio de 2010 e 28 de setembro de 2011. Na primeira vez, ela, Chicão, Garotinho e outras pessoas foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2008. Eles recorreram e, no julgamento do Agravo, em junho do mesmo ano, além de manterem a condenação, os membros do Tribunal decidiram pela saída imediata de Rosinha do cargo. Dois recursos contra essa condenação foram para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — um envolvendo todos os réus e o que foi anulado em dezembro de 2010 e devolvido à primeira instância para novo julgamento. Esse processo foi julgado em 28 de setembro de 2011 pela juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário e o grupo mais uma vez foi condenado. Rosinha e Chicão obtiveram liminar, primeiro por 30 dias, prorrogado por mais 30 até que o desembargador federal Sergio Schwaitzer decidiu que a prefeita permanece no cargo até o julgamento do Recurso Eleitoral impetrado na Corte contra a cassação.
23/07/2014 11:00
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