Do portal do Governo do Estado (aqui)
30/09/2015 - 19:32h - Atualizado em 30/09/2015 - 19:32h
O governador Luiz Fernando Pezão enviou nesta quarta-feira, 30 setembro, à Assembleia Legislativa os Projetos de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA 2016-2019). O PLOA estima receitas e fixa as despesas para o próximo ano no valor de R$ 79 bilhões.
Em sua mensagem aos deputados, o governador explica que “o compromisso com a transparência e o equilíbrio fiscal norteou o processo de elaboração do PLOA” e que “as projeções para o ano de 2016 consideraram o cenário econômico que o país está enfrentando durante o ano de 2015”.
Para Pezão, o governo vai trabalhar para combater a inadimplência tributária e aumentar a arrecadação. O governador acrescenta que vai “estimular o desenvolvimento econômico no Estado ao tornar o ambiente de negócios mais atrativo e, assim, aumentar a capacidade de investimento viabilizada por operações de crédito e Parcerias Público-Privadas”.
A mensagem lembra ainda o empenho do governo para reduzir as despesas em 2015, “sem perder o foco no fortalecimento da gestão, na valorização do servidor público e na continuidade de relevantes programas sociais como Bilhete Único, Renda Melhor e Aluguel Social”. O ano de 2016 será marcado por atuação prioritária nas áreas de saúde, educação, segurança, ambiente, mobilidade, desenvolvimento econômico e finanças.
Os investimentos, no valor de R$ 7,6 bilhões, serão realizados com recursos do Tesouro Estadual; da parceria com o governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e da contratação de financiamentos e empréstimos com organismos internacionais e instituições financeiras federais.
Os principais investimentos previstos são: implantação de novas linhas metroviárias (R$ 954,6 milhões), urbanização de comunidades (R$ 856,2 milhões), melhoria no sistema de transporte ferroviário – PET II (R$ 450,8 milhões) e saneamento ambiental dos municípios no entorno da Baía de Guanabara (R$ 427,8 milhões).
Quanto aos grandes custeios, o destaque será o Programa Bilhete Único, para o qual o Orçamento do Estado destinará cerca de R$ 560 milhões em 2016. Do lado da receita, a arrecadação do ICMS está prevista em R$ 37 bilhões, enquanto as receitas de royalties e participação especial deverão ficar em R$ 7,5 bilhões.
Na despesa com pessoal, haverá aumento de 17,2% em relação a 2015, com estimativa de R$ 43,5 bilhões, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. Este aumento será decorrente de melhorias salariais para diversas categorias, já previstas em leis aprovadas no ano passado, e do ingresso de servidores através de concursos públicos.
Entre as funções que realizarão os maiores gastos em 2016 estão: Previdência Social (R$ 17,8 bilhões); Educação (R$ 7,8 bilhões); Segurança (R$ 11,6 bilhões); Saúde (R$ 6,6 bilhões); e Transporte (R$ 3,4 bilhões).
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