 |
| Parecer do ministro será pela rejeição das contas, mas depende do Plenário do TCU e depois do Congresso para ter efeito prático |
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é o relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2014, irá recomendar a rejeição das contas pelo Congresso Nacional. A análise do caso pelo tribunal está marcada para a próxima quarta-feira (7), veja aqui a pauta do TCU.. A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.
Na visão de Nardes, em 2014 o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. Desta forma, as contas não estariam em condições de serem aprovadas.
O parecer do TCU não tem efeito prático sobre as contas públicas. Ele funciona como uma recomendação que sugere ou não a rejeição e pode ter ressalvas. Esse parecer é então encaminhado ao Congresso que, aí sim, faz o julgamento político da atuação do governo.
Gaúcho de Santo Angêlo, Augusto Nardes chegou ao TCU em 2005 , quando exercia mandato de deputado federal pelo PP. Antes, foi vereador pela Arena, deputado constituinte pelo PDS, e ainda passou pelo PPR e PRB antes de se filiar ao PP. (currículo aqui)
Nenhum comentário:
Postar um comentário