Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (8) um pedido feito pela defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para trocar o relator no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética.
Para o ministro, o pedido não apresenta nenhuma questão constitucional que permita ao STF interfirir no caso.
Na ação, a defesa alega que o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araujo (PSD-BA), feriu o direito de Cunha, ao nomear um relator do PRB, Fausto Pinato (SP), que intregrava o mesmo bloco parlamentar do PMDB, que levou Cunha à Presidência da Câmara.
Em sua decisão, porém, Barroso afirmou que trata-se de "interpretação de dispositivos internos da Câmara". Para ele, Nesse contexto, "a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário".
O mandado de segurança, assinado pelo advogado Marcelo Nobre, diz que a decisão de Araújo poderia ser objeto de um recurso ao próprio Cunha, na condição de presidente da Câmara. Acrescenta, porém, que como Cunha é alvo de "insinuações desfavoráveis e indevidas", a questão pode ser alvo de ataques e desconfianças e portanto ele considerou melhor acionar o Supremo.
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