REFORMA CRIA CABIDE NO GABINETE DA PREFEITA: NOVE CARGOS DE DAS-2. NOMEAÇÕES DEVEM SAIR NO DIÁRIO OFICIAL DESTA SEGUNDA-FEIRA

O Diário Oficial desta segunda-feira, dia 4, deve trazer as exonerações e nomeações que vão concretizar a reforma administrativa promovida pela prefeita Rosinha via decreto 080/2015, de 17/04/2015, que extinguiu secretarias e fundações e aumentou o número de superintendências. O decreto entrou em vigor no último primeiro.

O blogueiro, de férias de suas ocupações remuneradas, somou os DAS e FG (Funções Gratificadas) de cada novo órgão e chegou ao número de 1710, sendo 16 cargos de DAS 1; 77 de DAS-2; 191 de DAS-3; 178 DAS 4; 187 DAS 5; 98 DAS-6, 414 DAS-7; 167 DAS 8 e 185 DAS-9 . As Funções Gratificadas, que só podem ser exercidas por funcionários de carreira são 195. (Veja a planilha órgão por órgão, abaixo).

O que chama atenção é a desproporcionalidade entre o número de cargos DAS-2 criados no Gabinete da Prefeita (NOVE), enquanto as maiores secretarias, como Educação tem apenas TRÊS e a saúde QUATRO. O Hospital Ferreira Machado, com centenas de funcionários ficou, com a nova estrutura, com apenas 01 (UM) DAS-2, mesma situação do Hospital Geral de Guarus, enquanto, repito, no Gabinete da Prefeita estarão lotados NOVE ocupantes de cargos em comissão símbolo DAS-2, ou seja, com status e salário de superintendente ou subsecretário.

Entre os cargos DAS-2 do Gabinete da Prefeita estão: Subchefe de Gabinete, Assessor Particular da Prefeita, Assessor Especial da Prefeita, Superintendente de Planejamento, Superintendente dos Conselhos Municipais, Superintendente de Programas, Projetos e Regularidade Cadastral. 

ÓRGÃO	DAS 1	DAS 2	DAS 3	DAS 4	DAS 5	DAS 6	DAS 7	DAS 8	DAS 9	FG	TOTAL
Gabinete da Prefeita	01	09	05	12	06	--	--	--	--		33
Gabinete do vice-prefeito	--	01	01	03	02	--	--	--	--		07
Sup. Relações Institucionais	--	01	03	03	02	--	--	--	--		09
Sup. Paz Social	--	01	03	03	--	--	--	--	--		07
Guarda Municipal	--	01	02	--	--	--	--	--	--		03
Sup. Postura	--	01	03	--	--	--	--	--	--		04
Procuradoria Geral	01	05	10	08	05	--	02	--	--	05	36
Sec. Controle Auditoria	01	05	04	05	--	--	02	--	--	06	23
Sec. da Fazenda	01	05	03	11	07	--	01	--	--	04	32
Sec Infraestrutura e Mob Urbana	01	02	04	04	--	--	06		--	--	17
Sup. Iluminação	--	01	02	--	01	--	01	--	--	--	05
Sup. do IMTT	--	01	06	01	--	--	10	--	--		18
Sup. Emp, Habitação	--	01	04	--	01	--	--	--	--		06
Sec. Educação, Cultura e Esportes	01	03	06	03	29	45	125	167	185	117	681
Sup.Igualdade racial	--	01	03	01	--	--	--	--	--	--	05
Sup. Esportes	--	01	03	01	--	--	03	--	--	--	08
Sup. FCJOL	--	02	03	--	17	--	02	--	--	--	24
Sup. Trianon	--	--	03	07	--	--	--	--	--	--	10
Sec. Des. Econômico	01	01	03	04	--	--	01	--	--	--	10
Sup. Fundecam	--	03	03	08	--	--	--	--	--	12	26
Sup. Agricultura	--	01	03	04	03	--	--	--	--	--	11
Sup. Pesca	--	01	03	01	--	--	--	--	--	--	05
Sup. Trabalho e Renda	--	01	02	03	--	--	05	--	--	--	11
Sup. Petróleo	--	01	03	03	--	--	--	--	--	--	07
Sec. Gestão de Pessoas e cont.	01	04	10	06	01	--	14	--	--	15	51
Sup. Comunicação	--	01	08	05	--	01	08	--	--	--	23
Sec. Desenvol. Humano	01	02	10	07	08	32	04	--	--	--	64
Sup. Justiça	--	01	01	03	06	--	--	--	--	--	11
Sup. Procon	--	01	07	09	--	--	--	--	--	--	17
Sup. Idoso	--	01	02	01	01	--	06	--	--	--	11
Sup. Defesa Civil	--	01	03	03	--	--	01	--	--	--	08
Sec. Defesa Ambiental	01	02	01	04	04	--	--	--	--	08	20
Sup. Limpeza Pública	--	01	05	06	--	--	--	--	--	--	12
Sec. de Saúde	01	04	13	27	21	--	81	--	--	19	166
Sec. Governo	01	03	13	04	13	--	133	--	--	01	168
Fund Saúde	01	03	10	05	23	07	01	--	--	--	50
Ferreira Machado	--	01	03	03	02	12	--	--	--	07	28
Hosp.Guarus	--	01	03	04	02	11	--	--	--	07	28
Codemca	01	01	04	01	--	--	01	--	--	--	08
Previcampos	01	--	04	01	05	--	01	--	--	--	12
Fund Infância e Juventude	01	01	05	04	29	--	06	--	--	--	46
TOTAL	16	77	191	178	187	98	414	167	185	195	1710

Abaixo, para consultas, o texto, na íntegra do decreto 80/2015 e seus anexos, que foi publicado no D.O. de 17/04/2015, e emprestado do Blog do professor Roberto Moraes, onde foi o assunto também foi analisado. (aqui).

POPULARIDADE DO GOVERNO ROSINHA EM QUEDA

Da Folha on line (aqui) e edição impressa da Folha da Manhã de hoje:

Popularidade de Rosinha cai e ameaça sucessão do grupo em 2016

Por Aluysio, em 03-05-2015 - 10h56

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(Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr. — clique na imagem para ampliá-la)

Se a pesquisa do instituto Pappel divulgada na última semana constatou queda na popularidade da prefeita Rosinha Garotinho (PR), a mesma avaliação, embora com números diferentes, foi registrada na consulta feita pela Pro4. O instituto ouviu 426 pessoas em abril deste ano, com margem de erro de 4,7 pontos percentuais para mais ou menos, para constatar que Rosinha perdeu popularidade, acumulou rejeição e hoje teria sérias dificuldades para fazer seu sucessor, junto a um eleitorado que claramente quer mudanças. Comandado pelo empresário e colunista da Folha Murillo Dieguez, o Pro4 registrou que o governo Rosinha hoje é considerado ótimo para apenas 3,5% da população, enquanto 22,8% acham bom, 31,9% consideram regular, 13,4% acreditam ser ruim e 26,3% classificam como péssimo.

Comparadas as quatro últimas pesquisa da Pro4, os 49% da população que em outubro de 2013 avaliavam o governo municipal de Campos entre ótimo (19%) e bom (30%), caíram para 43% (9% de ótimo e 34% de bom) em agosto de 2014, para 34% (5% de ótimo e 29% de bom) em novembro do mesmo ano, enquanto hoje são apenas 26,3%: só 3,5% de ótimo e 22,8 de bom. Em contrapartida, se em outubro de 2013 só 20% consideravam a administração Rosinha como ruim (8%) ou péssima (12%), esse número cresceu para 21% em agosto de 2014 (8% de ruim e 13% de péssimo), subiu a 27% em novembro do mesmo ano, para agora atingir perigosos 39,7% (13,4% de ruim e 26,3% de péssimo), ultrapassando a faixa dos 35% que os especialistas indicam ser o máximo para um governante que pretenda se reeleger.

Como, tendo sido reeleita ao cargo, Rosinha não pode concorrer novamente, outra resposta da população à outra questão posta na rua pela pesquisa da Pro4, é preocupante para qualquer pré-candidato governista a suceder a prefeita. Hoje, só 34,5% dos campistas votaria num candidato a prefeito apoiado por Rosinha, enquanto 65,5% declararam que votariam em outro candidato.

Ruim e péssimo muito à frente de ótimo e bom

Geralmente abarcados entre aqueles que aprovam um governo, quem o considera razoável numa pesquisa está tão próximo dos que o julgam bom, quanto daqueles que o classificam como ruim. Esta ressalva é feita por todos os especialistas em pesquisas. Para se ter uma ideia da real popularidade de um governante, quem entende aconselha a soma do ótimo e bom, assim como do ruim e péssimo, na comparação dos dois resultados.

Assim, se todos 31,9% que consideraram o governo Rosinha regular forem contabilizados junto com os 3,5% de bom e 22,8% de ótimo, a prefeita chegaria a confortáveis 58,2% de popularidade. Todavia, esses 26,3% de bom e ótimo daqueles que certamente gostam do governo de Campos ficam mais de 10 pontos percentuais atrás dos 39,7% que comprovadamente não gostam, ao considerá-lo ruim (13,4%) e péssimo (26,3%).

(Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr. — clique na imagem para ampliá-la)

Quem ganha e estuda mais não vota nos Garotinho

Na avaliação do governo municipal e na consulta para saber se o eleitor votaria, ou não, num candidato a prefeito de Campos apoiado por Rosinha, o raio-x mais detalhado da nova pesquisa Pro4 traça o perfil tanto do eleitor dos Garotinho, quanto daqueles que se opõem ao grupo que comanda o município há 26 anos. Os que apoiam Rosinha são em sua maioria mulheres, mais velho(a)s, têm baixa escolaridade e renda até 1 salário mínimo.

Na ponta oposta, quem mais desaprova o modelo de governo implantado pelos Garotinho e busca alternância tem maioria composta por homens, mais jovens, com maiores renda e escolaridade. Para se ter uma ideia, 90% dos eleitores com curso superior declaram que votarão em 2016 num candidato de oposição, índice que cai para 50% entre os campistas que só foram até a 4ª série do ensino fundamental.

Publicado hoje na Folha da Manhã

ROSINHA E CHICÃO IGNORAM LEI ORGÂNICA (MAIS UMA VEZ)!

O prazo para apresentação da declaração de Imposto de Renda à Receita Federal terminou na última quinta-feira, dia 30, e os brasileiros obrigados a fazê-lo e não o fizeram, estão sujeitos às penalidades penais. A data coincide com outro prazo, este estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes (veja recorte abaixo), que obriga "o prefeito e o vice-prefeito" do município a publicar, no Diário Oficial do Município, suas declarações de bens.

Como nos anos anteriores, Rosinha e Chicão Oliveira ignoraram a Lei Orgânica e não publicaram suas declarações de renda no D.O. Não há registro de que prefeitos anteriores também tenham cumprido, pelo menos desde que a obrigatoriedade foi inscrita na Lei Orgânica, em 1990.

Só quando assumiu o primeiro mandato, em 2009, a prefeita cumpriu a obrigação que, àquela época estava no artigo 64 da Lei Orgânica (reveja aqui postagem do Blog) e, em 2010, também cumpriu a lei, publicando no D.O. sua declaração, que o Blog igualmente registrou aqui. Nos anos seguintes, a lei foi ignorada, mas como teve o feriado do dia primeiro, espera-se que, tanto prefeita quanto o vice, ainda  cumpram a "constituição municipal" dando exemplo à população.

Aliás, os secretários municipais, de acordo com o artigo 84, também devem tornar públicas suas declarações de bens quando assumirem e deixarem os cargos (recorte abaixo).

Trechos da Lei Orgânica extraído do portal da Câmara Municipal de Campos (aqui). Arquivo em PDF.