A nota abaixo acabou de entrar no site do STF:
27/08/2007 - 19:45 - Plenário recebe denúncia de corrupção ativa contra José Dirceu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de receber a denúncia contra o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), por unanimidade. Ele é denunciado pelo procurador-geral da República como o chefe de uma suposta quadrilha, que tinha como principal objetivo garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores (PT).
A corrupção ativa tinha como um de seus objetivos as votações, pelos beneficiados em favor de projetos de interesse do governo. A denúncia cita como exemplos os projetos da Reforma da Previdência (PEC 40/2003) e da Reforma Tributária (PEC 41/2003). Para Joaquim Barbosa, votar a favor de projetos do governo não implica crime. Mas essas votações, associadas aos demais indícios presentes na denúncia, podem ensejar abertura de ação penal.
Para isso, narra a denúncia, José Dirceu teria montado, juntamente com José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira, integrantes da direção do partido, um esquema de compra de votos e suporte político a partidos aliados – PP, PL, PTB e PMDB, além de um projeto de financiamento futuro de suas próprias campanhas eleitorais. Esse núcleo, segundo a denúncia, era responsável pelas diretrizes repassadas aos demais núcleos integrantes do esquema.
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