Só para relembrar:
1 - A Juíza Aline Boechat, da Vara do Trabalho de Campos, desde março deste ano, determinou a demissão dos servidores terceirizados e contratados pela PMCG nos ultimos anos através da Fundação José Pelúcio e empresa Facility.
2 - Durante a gestão de Roberto Henriques (que substituiu Mocaiber, afastado pela Justiça Federal por, entre outros motivos, a contratação irregular de funcionários), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), regulamentando as demissões. 40% em 30 de junho e os 60% restantes em dezembro.
3 - De volta à PMCG por determinação do Superior Tribunal de Justiça, Mocaiber ignorou que a determinação para demitir os servidores tinha sido tomada pela Justiça do Trabalho antes de seu afastamento e simplesmente descumpriu a decisão.
4 - No início deste mês, uma ação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho pediu ao Tribunal de Justiça a decretação da prisão ou afastamento do prefeito caso não cumprisse a determinação judicial. Ficou estabelecida a data-limite o dia 18 de agosto. Hoje.
5- 40% dos terceirizados, segundo assessores do prefeito, representa cerca de 6 mil pessoas, que foram contratadas nos últimos anos para serviços considerados essenciais ou emergenciais, mas sem concurso público.
6 - Com a decretação do ponto facultativo, amanhã, não se sabe se é mais uma manobra para ganhar tempo ou amenizar os problemas que a falta desses servidores certamente vai fazer. Há dúvida também se a Justiça vai "engolir" essa argumentação de que não houve tempo para preparar as demissões, já a decisão inicial da Justiça do Trabalho é do início de março, o TAC foi assinado em 16 de abril e Mocaiber está de volta à Prefeitura desde 24 de maio.
7 - Opinião do autor do Blog - É lamentável, sempre, a perda do emprego de qualquer pessoa, mas é preciso ponderar que ingresso no serviço público se dá por concurso público (a menos que se mude a Constituição). Outra ponderação: é preciso saber que critérios nortearam as contratações, a fixação dos valores dos salários, a real necessidade que justificaria o fator "emergencial"...Está claro que houve exorbitação da "emergência" e o número de contratados chegou a quase 17 mil pessoas, muitas cedidas a gabinetes de vereadores e outros órgãos públicos.
Por isso, acho que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual acompanhem com muito cuidado a escolha dos demitidos para que não ocorram injustiças.
2 comentários:
IA manhã sairá, de acordo com a Secretaria de Saúde, a lista no Monitor Campista. E critérios foram colocados mas não seguidos, pois fantasmas não foram demitidos, e funcionários de até 11 anos foram. Hj já colocaram listas nas Secretarias, e foi um desespero...mas os substitutos e fantasmas estão garantidos. Esperar justiça de um governo como esse, acho difícil. E dizer que o povo foi enganado, discordo, pois todos sabem que contrato temporário é temporário, não dando estabilidade. E concurso com esse governo, só vejo venda ou distribuição de gabaritos para garantir a mamata de alguns. Fico com pena de alguns contratados, mas...isso é Campos!!
Decididamente essa será a última vez que leio seu blog. Realmente é o que vc pensa que vc escreve o compromisso com a verdade não existe, o respeito e a ética não fazem mais parte do seu cotidiano.
Roberto Henriques não recorreu da sentença e preferiu entregar a cabeça dos trabalhadores sem se preocupar com os danos que a medida causaria ao serviço publico, aos trabalhadores e a economia local, apenas como moleque de mandados de Garotinho que havia anunciado que O PMDB não lançaria candidatos caso não fosse demitidos os terceirizados, segundo ele os responsáveis por sua derrota. Me ouvir para que? Pensei que fosse companheirismo, busca de informação... Agora entendo era apenas para tripudiar.
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