O boato e verdades afins

Essa história de que o STF teria suspendido o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Prefeitura de Campos e a 2a. Vara do Trabalho de Campos tem cheiro de boato, jeito de boato e cara de boato.

Vejamos: se não me esqueci do pouco que aprendi no inconcluso curso de Direito da FDC, o Supremo Tribunal Federal é a última instância, a Suprema Corte onde desembocam as ações jurídicas depois de percorrer todas as vias recursais ou para casos específicos de matéria constitucional.

Ora, a demissão dos terceirizados terminou na sentença da juíza Aline Boechat do dia 7 de março de 2008 porque a Prefeitura, salvo informação diferente da que tenho, não recorreu.

Acontece que, cinco dias depois da sentença, aterrisou o camburão aéreo da Polícia Federal em Campos e levou o então procurador-geral da PMCG, Alex Pereira Campos e outros assessores do prefeito. No mesmo dia, Mocaiber foi afastado do cargo.

No comando da Prefeitura, o prefeito em exercício, Roberto Henriques, optou por não recorrer da sentença, certamente por concordar com ela. No dia 16 de abril assinou o tal do TAC prorrogando a primeira leva de demissões para 30 de junho e conseguiu autorização para pagar ao pessoal.

Portanto:

1 - Acho difícil (não torço contra) que aja alguma ação em trâmite no STF sobre o assunto.

2 - É impossível (ingenuidade, talvez) que o deputado Arnaldo Vianna seja responsável por essa "milagrosa" decisão boatada do STF. Arnaldo, junto com Carlos Alberto Campista e Mocaiber, é réu numa ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho justamente pelas contratações consideradas irregulares.

3 - Roberto Henriques pode não ser o vilão dessa história do TAC como querem fazer crer assessores do prefeito, mas tem que carregar sua parcela de culpa porque não recorreu na decisão de primeira instância. Se tinha ou não motivação diferente de sua convicção quanto a concordância com a sentença, só o tempo dirá.