O governador Sérgio Cabral disse hoje que considera ilegal a emenda que redistribui os royalties do pré-sal de forma igualitária entre todos os estados e municípios do país, prejudicando as unidades federativas produtoras. Com a medida, o Estado perderá cerca de R$ 10 bilhões por ano.
— Hoje, conversei com o presidente Lula e manifestei a minha indignação. Esta emenda foi fragorosamente ilegal, incondicional e aviltante aos direitos do princípio federativo e aos estados brasileiros. Lamento profundamente. O presidente Lula me garantiu que o que vale foi o acordado feito entre mim e ele, no CCBB, na frente de seis ministros. Lula me garantiu que o que vale é o acordo que trata do pré-sal já licitado. Não trata do pós-sal e do pré-sal a ser licitado. Espero que o presidente vete esta emenda. Isto é uma covardia contra o Estado do Rio. Este recurso que será teoricamente distribuído não resolve a vida de nenhum estado brasileiro. Dos 92 municípios do Rio, 87 deles recebem receita da participação especial dos royalties. A soma do que estes municípios e o Governo do Estado receberam, no ano de 2009, é de R$ 7,5 bilhões. Neste ano, com os preços do petróleo em alta, os valores a serem retirados do cofre do Estado será maior - lamentou o governador.
De acordo com Cabral, o dinheiro das participações especiais dos royalties é utilizado para pagar a Previdência do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o governador, o dinheiro do petróleo é aplicado com dignidade e decência.
- Estarei retirando todas as mensagens de reajuste dos servidores públicos, com exceção dos servidores da segurança pública. Faremos um sacrifício por estas pessoas que estão dedicando as suas vidas numa luta incessante ao combate à violência e à criminalidade. Peço a compreensão de todos os servidores públicos. Sanada esta situação, o reajuste será recomposto a partir do mês de julho deste ano – concluiu o governador.
— Hoje, conversei com o presidente Lula e manifestei a minha indignação. Esta emenda foi fragorosamente ilegal, incondicional e aviltante aos direitos do princípio federativo e aos estados brasileiros. Lamento profundamente. O presidente Lula me garantiu que o que vale foi o acordado feito entre mim e ele, no CCBB, na frente de seis ministros. Lula me garantiu que o que vale é o acordo que trata do pré-sal já licitado. Não trata do pós-sal e do pré-sal a ser licitado. Espero que o presidente vete esta emenda. Isto é uma covardia contra o Estado do Rio. Este recurso que será teoricamente distribuído não resolve a vida de nenhum estado brasileiro. Dos 92 municípios do Rio, 87 deles recebem receita da participação especial dos royalties. A soma do que estes municípios e o Governo do Estado receberam, no ano de 2009, é de R$ 7,5 bilhões. Neste ano, com os preços do petróleo em alta, os valores a serem retirados do cofre do Estado será maior - lamentou o governador.
De acordo com Cabral, o dinheiro das participações especiais dos royalties é utilizado para pagar a Previdência do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o governador, o dinheiro do petróleo é aplicado com dignidade e decência.
- Estarei retirando todas as mensagens de reajuste dos servidores públicos, com exceção dos servidores da segurança pública. Faremos um sacrifício por estas pessoas que estão dedicando as suas vidas numa luta incessante ao combate à violência e à criminalidade. Peço a compreensão de todos os servidores públicos. Sanada esta situação, o reajuste será recomposto a partir do mês de julho deste ano – concluiu o governador.
Com informações da da Secom/RJ
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