O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu agorahá pouco a pena do ex-deputado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB e delator do esquema do mensalão. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A pena ficou estabelecida em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003.
Jefferson deve cumprir pena em regime semiaberto, quando o réu pode deixar o presídio para trabalhar. Ele obteve o benefício em razão da redução de um terço na pena pela "colaboração voluntária" com as investigações. Sem a redução, a pena seria de 10 anos, 6 meses e 10 dias em regime fechado, quando o réu fica em presídio de segurança média e máxima.
Pelo Código Penal, penas entre 4 e 8 anos são cumpridas em regime semiaberto, em colônia agrícola ou industrial. Pelo entendimento dos tribunais, se não houver vagas em estabelecimentos de regime semiaberto, o condenado pode ir para o regime aberto (no qual o réu dorme em albergues). Se ainda assim não houver vagas disponíveis, pode ser concedida a liberdade condicional. (matéria completa aqui no G1)
PARA LEMBRAR REVEJA ACIMA O DEPOIMENTO DE JOSÉ DIRCEU NA CPI DOS CORREIOS, QUANDO ROBERTO JEFFERSON PROFERIU A HISTÓRICA FRASE PARA DIRCEU: " VOSSA EXCELÊNCIA DESPERTA EM MIM OS INSTINTOS MAIS PRIMITIVOS".
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