O Ministério Público Federal (MPF) requereu ontem (21/10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia contra o deputado Anthony Garotinho e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, por crimes de peculato de lavagem de dinheiro. A denúncia já havia sido oferecida pelo então procurador geral da República, Roberto Gurgel. em agosto deste ano (reveja aqui) e tramita no STF (inquérito 3519) porque os dois têm a chamada prerrogativa de foro.
Após a denúncia chegar ao STF, o ministro relator do caso, Dias Tófolli, abriu prazo para que os investigados presentassem suas, o que foi feito dia 08 deste mês. O ministro enviou o processo à Procuradoria Geral da República que, caso entendesse as respostas satisfatórias pediria o arquivamento da denúncia ou, como fez, devolveu ao Supremo reiterando pela aceitação da denúncia.
O próximo passo é o ministro Dias Tófolli elaborar um relatório e levar o processo para apreciação do plenário onde, se a denúncia for aceita, Garotinho e Rosinha passam de investigados a réus numa ação penal.
Veja aqui informações sobre a investigação 3519.
ENTENDA O CASO:
PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e sua mulher, a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, também do PR, por peculato e lavagem de dinheiro.
Eles são acusados de desviar pelo menos R$ 650 mil do estado do Rio
de Janeiro para financiar a campanha de Garotinho à Presidência da
República em 2006.
De acordo com a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal, o
dinheiro foi desviado em um esquema criado por Rosinha quando governava o
estado do Rio de Janeiro. Por meio de decreto assinado por ela em 2003,
o governo contratou a Fundação Escola de Serviço Público, que
subcontratava diversas organizações não governamentais porque não tinha
pessoal suficiente para prestar serviços.
O dinheiro, então, era repassado a empresas que depois colaboraram com a campanha de Garotinho, o que Gurgel classificou de "verdadeira operação de lavagem de dinheiro”. Segundo o procurador, Garotinho não era apenas o beneficiário da verba, mas também tinha influência nas operações de desvio, pois ocupava o cargo de secretário de Estado do Rio de Janeiro na época dos fatos.
O dinheiro, então, era repassado a empresas que depois colaboraram com a campanha de Garotinho, o que Gurgel classificou de "verdadeira operação de lavagem de dinheiro”. Segundo o procurador, Garotinho não era apenas o beneficiário da verba, mas também tinha influência nas operações de desvio, pois ocupava o cargo de secretário de Estado do Rio de Janeiro na época dos fatos.
De
acordo com Roberto Gurgel, informações apuradas pelo Ministério Público
local na ação civil relativa ao caso apontam desvio de mais de R$ 63
milhões dos cofres públicos, sendo que R$ 650 mil foram rastreados até
as contas de campanha do político. 
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