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| Autoridades do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual e da PMCG, ontem, na assinatura do acordo (Foto: Secom/PMCG) |
É realmente histórico o acordo firmado esta semana entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e Prefeitura de Campos, pelo qual a municipalidade se compromete a realizar algumas obras públicas em troca do perdão de uma multa de aproximadamente R$ 1 bilhão. O pecado vem lá de trás, de 2004, 2005, ou seja, contratação ilegal de servidores terceirizado.
Mas o que me chama atenção, apesar das excelentes boas intenções, é se a lista, justa, porém ambiciosa, de iniciativas a serem bancadas pelo erário, poderá ser cumprida pelos valores estipulados no acordo.
Por exemplo, acho muito difícil uma cidade que contrata, por R$ 10.528.918,60 a reforma do parque Alzira Vargas (aqui), ou a reforma do camelódromo por R$ 9.985.938,34 (aqui) criar um parque municipal com 100 mil m2 por R$ 10 milhões.
As 20 creches de R$ 2 milhões cada, até que pode ser, mas ciclofaixas nas três pontes por apenas R$ 2 milhões: Nem que a vaca tussa.
Veja abaixo as obras a que a PMCG se obriga a fazer em troca do alívio na multa:
No Blog do Zé Paes (aqui),é possível ler o acordo, na íntegra
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