Do portal do TCE- RJ (aqui)
14/01/2014 - 19:20
O
TCE-RJ decidiu punir o ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Alexandre
Marcos Mocaiber Cardoso por irregularidades no repasse de recursos para a
ONG Esporte Sem Fronteiras durante a sua gestão, em 2005. Ele e o
representante da ONG terão que devolver R$ 16.597,07, solidariamente,
aos cofres públicos.
Segundo o
relator do processo, conselheiro Aloysio Neves, o ex-prefeito não
comprovou a aplicação de parte dos recursos repassados, e ainda foi
responsável por despesas ilegítimas. Por não ter se pronunciado diante
dos pedidos de esclarecimento do Tribunal, Mocaiber também terá que
pagar multa de R$ 6.368,25.
O ex-prefeito
também praticou irregularidades por não ter encaminhado, no prazo
estabelecido pelo TCE-RJ, a prestação de contas de subvenção social e
por não ter submetido essas contas à auditoria interna da prefeitura,
contrariando a Deliberação nº 200/96 do TCE-RJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário