Do portal do Tribunal de Contas do Rj (aqui):
27/05/2014 - 18:50
O Plenário do
Tribunal de Contas do Estado vota, nesta quinta-feira (29/5), em sessão
especial, às 11h, parecer prévio do conselheiro José Maurício de Lima
Nolasco sobre as contas de gestão do ex-governador Sergio Cabral,
referentes a 2013. A sessão é pública.Antes da votação, o conselheiro-relator apresentará ao Plenário os principais pontos do seu parecer. Depois de votado, o relatório será enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para avaliação dos deputados estaduais, responsáveis pelo julgamento final das contas de Sergio Cabral, que deixou o governo em abril passado, antes do final do mandato.
O relatório verifica, entre outros pontos, se houve cumprimento da Lei Orçamentária Anual; dos percentuais relativos a gastos com Saúde e Educação, dentro dos limites constitucionais; dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal, além dos limites de endividamento. A análise foi feita com base em documentação enviada pelo Governo, no resultado de auditorias do TCE e pesquisas no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), entre outras fontes.
Atualização para corrigir título: a votação é nesta quinta, 29 e não quarta-feira como originalmente publicado.
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